Acre
Governistas aprovam projeto que doa 25% da empresa Peixes da Amazônia a pequenos criadores
Ray Melo, da redação de ac24horas
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Os deputados da base do governador Sebastião Viana (PT) aprovaram na manhã desta quinta-feira (21), projeto que autoriza o Governo do Acre a doar ações no total de 25% da empresa Peixes da Amazônia S.A – à Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe).
Com esta decisão, os pequenos produtores passam a figurar como sócios da empresa de capital aberto. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo transfere 25% das ações que eram de propriedade da Agência de Negócios do Acre (Anac), para a cooperativa de criadores.
O projeto foi aprovado por 16 votos de deputados da base governista. Os pequenos produtores passam serem proprietários de 3.800 ações da Empresa Peixes da Amazônia S.A. O secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães fez o lobby do projeto pessoalmente.
Segundo informações da assessoria de Magalhães, cerca de 2.500 famílias de piscicultores se tornarão proprietários do Complexo da Piscicultura, que inclui um Centro Tecnológico Avançado de Alevinagem, Fábrica de Ração e um Frigorífico de Peixes.
Os deputados que formam o bloco de oposição não viram a Ação governamental como de grande alcance social e mantiveram o ranço, votando contra a boa vontade do governador Sebastião Viana simplesmente por serem de corrente partidária contraria.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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