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Governadores e prefeitos do Norte terão que detalhar contratos à CPI das ONGs

Foto: Agência Senado
Colegiado aprovou requerimentos que pedem informações sigilosas ou não de contratos firmados com ONGs ambientais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs aprovou, nesta terça-feira (27), requerimentos que obrigam prefeitos e governadores dos estados que estão dentro da Amazônia Legal (área que engloba nove estados pertencentes à bacia amazônica) a informar detalhes de contratos e parcerias feitos com organizações da sociedade civil entre 2002 e 2023. A comissão também aprovou outros requerimentos que pedem informações sobre o tema a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
As informações deverão ser prestadas pelos governos dos estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Segundo o senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI, o objetivo é analisar os documentos contratuais, sigilosos ou não, de temas relacionados à preservação do meio ambiente, à mudança do clima e às populações indígenas.
“A análise dos documentos que se requisita muito contribuirá para os demais objetivos da CPI, quais sejam: investigar a concentração de recursos em atividades-meio, investigar o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, investigar casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público, e investigar a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades”, justificou Bittar.
O relator também foi o responsável por apresentar requerimentos que convidam o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro Joaquim Leite e o diretor da Associação dos Moradores do Alto Tapajós (Amot), José Altino Machado. A data dos depoimentos ainda não foi marcada.
O colegiado foi aberto em 14 de junho para investigar a atuação de ONGs — supostamente de fachada — que atuam na Amazônia e como foram usados os recursos enviados pelo governo entre 2002 e 2023, além da interferência do poder público sobre as organizações e a compra ilegal de terras. O prazo para apresentar o relatório é de 130 dias.
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Sebrae promove o 1º Encontro “Empreendendo com Diversidade” no Acre
Evento acontece no dia 26 de junho e reforça o compromisso com a inclusão e o fortalecimento de negócios diversos no estado
O Sebrae realiza, no dia 26 de junho, o 1º Encontro Empreendendo com Diversidade, um evento inédito no estado que tem como objetivo valorizar, fomentar e dar visibilidade ao empreendedorismo de pessoas LGBTQIA+. A programação conta com palestras, rodas de conversa e oportunidades de networking. O evento que acontece na sede do Sebrae, em Rio Branco, é aberto ao público e voltado tanto para quem já empreende quanto para aqueles que desejam começar um negócio.
De acordo com a gestora do projeto Plural do Sebrae, Julci Ferreira, a iniciativa busca contribuir para o empreendedorismo inclusivo e para um ambiente de negócios mais inovador. “Queremos ampliar as oportunidades desse grupo. A diversidade é um motor para a economia. Esse encontro é uma forma de incluir, reconhecer e apoiar empreendedores que enfrentam desafios extras em sua trajetória, como o preconceito”, afirmou a gestora.
Além das atividades formativas, o encontro também abrirá espaço para exposição de produtos e serviços de empreendedores locais, promovendo visibilidade e geração de negócios. Acesse sebrae.com.br/acre e conheça os programas e consultorias disponíveis para apoiar a sua jornada empreendedora.
Mês do Orgulho
O mês de junho é reconhecido como o Mês do Orgulho LGBTQIA+. Esse período simboliza a luta pelos direitos civis e a busca por respeito e igualdade. De acordo com a pesquisa LGBT+ Empreendedorismo, realizada pelo Instituto de Pesquisas Datafolha e encomendada pelo Sebrae, cerca de quatro em cada dez pessoas LGBTQIA+ apontam que a identidade de gênero e a orientação sexual influenciaram a decisão de ter um negócio próprio. Entre pessoas trans e travestis, esse fator é ainda mais preponderante: cerca de dois terços atribuem essa decisão a essas questões.
Ainda segundo a pesquisa, entre as pessoas donas do próprio negócio, 9% se identificam como LGBT+, o que representa 3,7 milhões de pessoas no país. Na região Norte, 6% dos donos de negócio se identificam como LGBT+, o que equivale a 222 mil pessoas.
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Duas mulheres são presas com 9 kg de drogas na BR-317, em Boca do Acre
Duas mulheres, de 21 e 38 anos, foram presas nesta quarta-feira (11) por suspeita de tráfico de drogas, durante uma abordagem policial na rodovia BR-317, em Boca do Acre, interior do Amazonas. Com elas, foram apreendidos 9,4 quilos de maconha do tipo skunk e um quilo de outra substância entorpecente, que será analisada pela perícia.
A ação ocorreu por volta das 13h, durante uma fiscalização de rotina da Polícia Militar na entrada do município. Os agentes abordaram um veículo de transporte alternativo vindo de Rio Branco (AC), com três passageiros.
Segundo a PM, o comportamento suspeito de duas passageiras que estavam no banco traseiro levantou a atenção da equipe, que decidiu revistar as bagagens. Dentro das malas, foram encontrados nove tabletes de maconha e outro pacote com substância não identificada.
As suspeitas foram encaminhadas à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boca do Acre. A polícia confirmou que uma delas já possui passagem criminal.
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Motocicleta furtada em Rio Branco é recuperada em Brasiléia; mulher alega ter comprado veículo do tio
Veículo estava sem placa e foi localizado com ajuda de rastreamento; caso será investigado como receptação
Uma motocicleta com restrição de furto registrada em Rio Branco no início deste mês foi recuperada na noite desta quinta-feira (12), no bairro José Peixoto, em Brasiléia (AC), nas proximidades do Hospital Regional Wildy Viana. O caso foi atendido por uma equipe da Polícia Militar, acionada via COPOM, após denúncia repassada por um representante da empresa Mottu, responsável pelo veículo.
A motocicleta, modelo Mottu/Sport 110, de cor preta e chassi 92EC10BBSSM004173, foi rastreada pela empresa, que repassou a localização aproximada ao solicitante. De posse das informações, a PM realizou buscas na região e localizou o veículo, que estava sem a placa de identificação.
Durante a abordagem, uma mulher que se apresentou como proprietária do veículo informou que havia adquirido a moto de seu tio, residente na zona rural de Brasiléia. Segundo ela, no entanto, não questionou a procedência da motocicleta e não recebeu qualquer documentação que comprovasse a transação.
Diante da situação, a equipe conduziu a motocicleta até a Delegacia de Polícia Civil do município, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. O caso foi registrado como receptação, com base no artigo 180 do Código Penal. A Polícia Civil investigará as circunstâncias da aquisição do veículo e a possível participação de outras pessoas no furto.
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