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Governadores e prefeitos do Norte terão que detalhar contratos à CPI das ONGs
Colegiado aprovou requerimentos que pedem informações sigilosas ou não de contratos firmados com ONGs ambientais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs aprovou, nesta terça-feira (27), requerimentos que obrigam prefeitos e governadores dos estados que estão dentro da Amazônia Legal (área que engloba nove estados pertencentes à bacia amazônica) a informar detalhes de contratos e parcerias feitos com organizações da sociedade civil entre 2002 e 2023. A comissão também aprovou outros requerimentos que pedem informações sobre o tema a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
As informações deverão ser prestadas pelos governos dos estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Segundo o senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI, o objetivo é analisar os documentos contratuais, sigilosos ou não, de temas relacionados à preservação do meio ambiente, à mudança do clima e às populações indígenas.
“A análise dos documentos que se requisita muito contribuirá para os demais objetivos da CPI, quais sejam: investigar a concentração de recursos em atividades-meio, investigar o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, investigar casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público, e investigar a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades”, justificou Bittar.
O relator também foi o responsável por apresentar requerimentos que convidam o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro Joaquim Leite e o diretor da Associação dos Moradores do Alto Tapajós (Amot), José Altino Machado. A data dos depoimentos ainda não foi marcada.
O colegiado foi aberto em 14 de junho para investigar a atuação de ONGs — supostamente de fachada — que atuam na Amazônia e como foram usados os recursos enviados pelo governo entre 2002 e 2023, além da interferência do poder público sobre as organizações e a compra ilegal de terras. O prazo para apresentar o relatório é de 130 dias.
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Concursos Acre 2024 tem salário até R$ 23 mil, oportunidades nos níveis fundamental, médio e superior.
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Inscrições para o programa que dá CNH gratuita encerram nesta terça; veja como participar
Sua primeira edição, em 2021, mais de 12 mil pessoas já conseguiram obter suas carteiras de motorista.
O prazo para encerramento das inscrições para o Programa CNH Social, do Governo do Estado, encerram nesta terça-feira (21). As inscrições podem ser feitas no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC).
Nesse ano o programa oferta cinco mil vagas, na modalidade CNH Estudantil, CNH Urbana e CNH Rural, sendo que 5% das vagas são destinadas a portadores de deficiência.
Até a última sexta-feira (17), mais de 37 mil pessoas já haviam se inscrito para concorrer a uma das vagas do programa. Sua primeira edição, em 2021, mais de 12 mil pessoas já conseguiram obter suas carteiras de motorista.
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Para se inscrever, os interessados devem entrar no site do Detran e preencher um cadastro. No ato da inscrição, a pessoa deve escolher entre concorrer a uma habilitação gratuita nas categorias A ou B ou uma adição de categorias A ou B, ou possibilidade de mudança da categoria B para D, com a informação do número da CNH válida.
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Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e precisa estar ativo há, pelo menos, quatro meses. Outros critérios são: ter idade igual ou superior a 18 anos; saber ler e escrever; e não ter sido selecionados no programa nos últimos dois anos.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandado de prisão por ameaça doméstica em Rodrigues Alves
O suspeito foi localizado em sua residência e não ofereceu resistência ao ser detido. “A prisão foi realizada de forma tranquila
Assessoria/ PCAC
Na manhã desta segunda-feira, 20, a Polícia Civil do Acre (PCAC), através da Delegacia Geral de Rodrigues Alves, cumpriu um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca da cidade em questão contra um homem acusado de crime de ameaça no âmbito doméstico.
Segundo o delegado Marcilio Laurentino, responsável pela ação policial, a prisão do acusado é definitiva. O suspeito foi localizado em sua residência e não ofereceu resistência ao ser detido. “A prisão foi realizada de forma tranquila. O indivíduo estava em casa e não reagiu ao ser abordado pelos nossos agentes,” afirmou o delegado Laurentino.
O acusado será encaminhado para uma audiência de custódia ainda nesta manhã, onde será determinado se ele permanecerá preso ou se haverá alguma medida alternativa à prisão. A operação demonstra o compromisso da Polícia Civil do Acre em combater crimes domésticos e proteger as vítimas de ameaças e violência.
A ação da PCAC reforça a importância de uma resposta eficaz e imediata a denúncias de violência doméstica, garantindo que os agressores sejam responsabilizados por seus atos e que as vítimas recebam a proteção necessária.
Assessoria/ PCAC