Cotidiano
Governadores da Amazônia Legal querem regularização fundiária
O presidente Jair Bolsonaro se reúne com os nove governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal
Bolsonaro pede união de estados na defesa da soberania da Amazônia
Os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram hoje (27) ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estadual, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.
No encontro, o presidente voltou a citar declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a intenção de construir um novo direito internacional para o meio ambiente e destacou a importância da união dos estados na defesa da soberania da Amazônia. “Essa guerra aqui está acima dos estados, é nossa, é do Brasil”, disse Bolsonaro. “A nossa união é importantíssima, aqui não tem esquerda nem direita, é uma questão de soberania nacional”, acrescentou.
De acordo com o governador do Amapá, Waldez Góes, o plano dos estados identifica, em 26 projetos comuns, desde compras corporativas que as unidades federativas podem fazer em conjunto até ações mais diretas de desenvolvimento e de infraestrutura. Para Goés, é preciso debelar todas as possibilidades de ilegalidade e apresentar programas e projetos que possam gerar emprego e renda para a população amazônica, mas somente com os instrumentos consolidados é possível enfrentar os problemas que são recorrentes na região, como o desmatamento ilegal e as queimadas.
“Existem instrumentos que são básicos, condições para o bom planejamento público e privado, e sem eles a possibilidade de insegurança jurídica e ilegalidade é grande”, disse. Ele citou a regularização fundiária, com o zoneamento econômico-ecológico (ZEE), o georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como essa condição. “É importante um plano definitivo de monitoramento, fiscalização, de punição para quem ousar sair fora da lei e de alternativas para sociedade”.
O presidente Jair Bolsonaro se reúne com os nove governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal
Durante a reunião, o governo federal apresentou as ações que já estão sendo executadas pelas Forças Armadas. Na sexta-feira (23), Bolsonaro autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental.
Para o governador do Pará, Hélder Barbalho, ficou claro o interesse de todos na construção de uma agenda para saída da crise provocada pelo avanço do desmatamento e dos incêndio, mas, em paralelo, é preciso construir essa agenda permanente que viabilize o desenvolvimento sustentável da floresta, compatibilizando a atividade da preservação ambiental com outras vocações de cada estado da região, como o agronegócio.
“[É importante] o atrelamento na estratégia de regularização fundiária e de assistência técnica para que se possa produzir mais sem que isso esteja atrelado ao processo de desmatamento, para a qualificação da produção, da atividade rural, nas áreas já antropisadas [com a presença humana]”, disse.
Fundo Amazônia
O documento entregue a Bolsonaro também defende a participação dos estados na reformulação do Fundo Amazônia, assim como a retomada de projetos no âmbito desse programa de cooperação internacional para a preservação da floresta. Para o governador Hélder Barbalho, o governo federal parece estar disposto a restabelecer o diálogo internacional de financiamento, com a condição de revisão dos projetos prioritários a serem financiados.
“Há o desejo de que possamos restabelecer as parcerias que possam fomentar projetos concebidos pelos governos estaduais e federal sem que seja interpretado como qualquer interferência internacional. Apenas como contrapartida o Brasil deve demonstrar claramente que deseja a preservação da floresta amazônica”, disse. “A responsabilidade do Brasil, em contrapartida às parcerias, é termos o cumprimento do nosso dever de casa, que é um interesse primeiro do Brasil, que é preservar a floresta, que é compatibiliza a atividader e o ativo florestal, somando as outras vocações, do agronegócio”, explicou.
De acordo com o governador Waldez Góes, além de querer discutir a governabilidade do fundo e as prioridades de cada estados, os governadores sugeriram ainda, mudar o agente financeiro do fundo, que hoje é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o Banco da Amazônia, que “tem agências em todos os estados da região e está perto de cada empreendedor e cada poder público”.
Os principais países doadores do Fundo Amazônia, Alemanha e Noruega, suspenderam o repasse dos recursos após a divulgação das taxas de desmatamento na região. Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro concordou com a dispensa dos recursos e opinou que essas doações seriam formas de “comprar a Amazônia a prestação” e ferir a soberania nacional no controle da região.
O presidente Jair Bolsonaro durante reunião com os nove governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal – Marcos Corrêa/PR
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino, é preciso encontrar o meio termo. “Enfatizamos muito fortemente a necessidade da cooperação internacional, com defesa da soberania nacional. Porém achamos que não é o momento de rasgar dinheiro, sobretudo no que se refere ao Fundo Amazônia. Assim também como procuramos construir uma modulação adequada para uma espécie de um discurso antiambientalista que não constrói uma saída adequada à preservação dos interesses nacionais, na medida em que pode, inclusive, expor o Brasil a sanções comerciais, que atinjam os nossos produtores e a nossa economia”, disse.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reforçou que a imagem do Brasil, nesse aspecto ambiental, é “extremamente importante” para as relações comerciais. “O problema tomou contornos indesejáveis, o desmatamento ilegal cresceu, temos a questão dos incêndios, quando juntou isso em uma guerra de comunicação, foi uma combinação ruim para a imagem do país”, disse Mendes, que comanda o maior estado produtor de grãos do Brasil. “Vem as chuvas em tempos muito próximos [para apagar os incêndios], mas o desmatamento ilegal é contínuo, isso afeta diretamente a imagem do país na questão ambiental. Se ela for profundamente afetada, o agronegócio brasileiro terá dificuldades mundo afora”.
O governador do Amapá destacou que nenhuma proposta feita pelos governadores necessita passar pelo Congresso Nacional, são apenas ações entre os órgãos executivos. “Nós queremos criar os outros mecanismos de planejamento estratégico público-privado para mobilizar as terras que estão disponíveis. Agora não existe preocupação em querer produzir em terras indígenas ou reservas, nós temos áreas disponíveis para produzir, que o que falta é regularizar”, disse Goés.
O presidente Jair Bolsonaro encarregou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de dialogar com todos os estados para tratar das medidas necessárias ao desenvolvimento da região e consolidar as agendas, mas disse que também vai encaminhar propostas ao Congresso.
“Temos o Parlamento, vamos provocar com o apoio dos senhores”, disse Bolsonaro, ressaltando que a questão ambiental deve ser conduzida com racionalidade, “não com selvageria como foi conduzida nos últimos anos”. Durante a reunião, transmitida ao vivo, Bolsonaro citou diversos pedidos de demarcação que estão parados para sanção da Presidência da República e disse que essa política leva à “insolvência do Brasil” e inviabiliza o agronegócio.
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“Investir em áreas públicas é investir na qualidade de vida das pessoas”, diz Bocalom na reinauguração do Bar Municipal
De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco
A reinauguração ocorreu durante solenidade promovida pela Prefeitura, que também entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra completamente revitalizada, no Centro da capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou, na manhã desta quinta-feira, 12, o Bar Municipal e entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra totalmente revitalizada, em solenidade realizada no Centro da Capital. A iniciativa integra o pacote de investimentos do município voltado à recuperação de espaços públicos, incentivo ao turismo e fortalecimento do comércio local.
O prefeito Tião Bocalom destacou que a proposta da gestão é modernizar a cidade sem perder a identidade histórica dos espaços tradicionais. “É uma Rio Branco moderna, mas também valorizando o tradicional. Aqui é um ponto histórico, onde muitas famílias se formaram e onde sempre houve encontro e confraternização. Estamos resgatando esse espaço para que as famílias voltem a frequentar”, afirmou.
Segundo o gestor, além da revitalização estrutural, o projeto também busca estimular a economia e o empreendedorismo. “Estamos gerando emprego e renda e trazendo de volta um espaço tradicional com o empreendedorismo local. Isso mostra que estamos no caminho certo e vamos continuar trabalhando para fazer de Rio Branco uma cidade cada vez melhor e mais desenvolvida”, disse.
Bocalom ressaltou ainda o valor histórico da praça e do entorno. “Essa área existe desde 1945 e tem uma história muito bonita. Essa praça é mais antiga do que eu. Fico muito feliz de poder restabelecer esse espaço, deixando-o bonito e acolhedor. Isso faz parte do nosso projeto de uma Rio Branco mais segura, mais bonita e com cara de capital”, declarou.
Considerado um dos pontos mais emblemáticos da história urbana de Rio Branco, o Bar Municipal tem origens que remontam à década de 1940 e viveu seu auge entre os anos 1970 e 1980. Foto: captada
O prefeito também citou investimentos em mobilidade urbana e segurança. “A cidade hoje conta com viadutos, melhoria no trânsito, monitoramento por câmeras e iluminação. As praças e canteiros foram revitalizados. Queremos que o morador se orgulhe da cidade e que o acreano tenha orgulho da sua capital”, completou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, afirmou que a entrega reforça a política de valorização do patrimônio histórico aliada à modernização. “Estamos no coração histórico de Rio Branco. A cidade precisa crescer com obras modernas, mas também preservar sua memória. Estamos devolvendo esse espaço restaurado para a população”, pontuou.
O Bar Municipal passa a funcionar com uma nova operação comercial. A empresária Izanelda Magalhães, representante da marca Nãnê, destacou o simbolismo do local. “É um resgate histórico em um equipamento público importante, em frente ao Palácio. Vamos promover lazer, cultura e gastronomia, valorizando sabores regionais. Convidamos a população a voltar a ocupar o Centro”, afirmou.
De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco.
À frente do novo momento do espaço está a empresária Izanelda Magalhães, conhecida como “Nãne Sorveteira”, que assumiu o local após participar de processo de licitação pública. Foto: cedida
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Em Rio Branco Prefeito Jerry acompanha investimentos de mais de R$ 6 milhões para obras em Assis Brasil
Prefeito Jerry Correia acompanha na Seop avanço de projetos de quadra poliesportiva, revitalização de praça e recapeamento de ruas; recursos são de emendas dos deputados Coronel Ulysses e Socorro Neri
Entre as obras previstas para Assis Brasil estão construção de quadra, revitalização de praça e melhorias de ruas. Foto: cedida
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) nesta quinta-feira (12) para acompanhar o andamento de três grandes projetos de infraestrutura que somam mais de R$ 6 milhões em investimentos no município. As obras são viabilizadas por meio de emendas parlamentares da bancada federal do Acre e executadas em parceria com o governo estadual.
Entre os projetos já licitados e em fase inicial está a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Bairro Bela Vista, orçada em R$ 1 milhão, viabilizada por emenda do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil). O espaço será destinado à prática esportiva, eventos e atividades comunitárias.
Outro investimento é a revitalização da Praça Soldado Marinho Gonzaga de Lima, na área central da cidade, com recursos superiores a R$ 3 milhões garantidos por emenda da deputada federal Socorro Neri (PP). A obra prevê modernização, acessibilidade e melhorias no mobiliário urbano.
Também estão previstos cerca de R$ 2 milhões para recapeamento, reconstrução e melhorias em diversas ruas do município, igualmente viabilizados por emenda da parlamentar. Os projetos da praça e do recapeamento estão em fase de licitação e devem ter início em breve.
Durante a visita, Jerry Correia destacou a importância da parceria com o governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. A Prefeitura segue acompanhando os processos para garantir a aplicação responsável dos recursos e o cumprimento do cronograma das obras.
O prefeito destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. Foto: captada
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Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”
“Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”. Foto: captada
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), voltou a elevar o tom contra a oposição nesta quinta-feira (12), durante cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da 6ª ponte de Rio Branco, que integra o Lote III da 1ª fase do Arco Metropolitano, na capital. Após conceder entrevista coletiva, já no palanque, Cameli fez um discurso com críticas diretas aos adversários políticos e afirmou que opositores estariam “doentes” diante da aprovação de sua gestão.
Segundo o governador, ataques contra seu governo não têm efeito prático porque, de acordo com ele, os números de avaliação positiva seguem altos. “Eles vão tentar desacreditar, mas o nosso trabalho continua e isso quem diz não sou eu, mas as pesquisas de aprovação do nosso governo. Os adversários, eles adoecem”, afirmou.
Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”. “Eu acho que eles vão ficar até sem almoçar daqui a pouco, porque enquanto eles me atacam, eu venho aqui dar uma nova ordem de serviço que vai gerar emprego e renda”, declarou.
O governador também usou uma metáfora para afirmar que se fortalece diante das críticas e ataques políticos. “Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”.
Durante o discurso, Gladson listou ações do governo e afirmou que mantém uma rotina de entregas e compromissos administrativos, enquanto, segundo ele, a oposição estaria focada apenas em “politicagem”. “Eu emposso novos servidores do Detran, da Secretaria de Educação, inauguro obras, participo de eventos, e o principal de todos, fazendo uma prestação do nosso governo”, afirmou.
“Tem uma hora que enche o saco”
Gladson disse ainda que, embora não se considere alguém que se gaba de resultados, há momentos em que se sente obrigado a reagir às críticas. “Quando eu falo da oposição, não se preocupem, eu não estou aqui me gabando de nada não, mas tem uma hora que enche o saco”, declarou.
Ao final, Cameli afirmou que uma pesquisa concluída recentemente apontaria um índice de 72% de aprovação do seu governo, e disse que isso seria o principal motivo do incômodo dos adversários. “Mas o que mais adoece eles é que fechou uma pesquisa ontem com 72% de aprovação do meu governo”, concluiu.
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