Acre
Governador Tião Viana consolida em Brasília avanços para o Acre
Governador Tião em audiência no DNIT (Foto: Romerito Aquino)
O governador Tião Viana fez nesta quarta-feira, 23, em Brasília, a sua primeira grande agenda de 2013, consolidando, com muito sucesso, em vários ministérios, a liberação de mais recursos e a apresentação de novos projetos para ampliar a qualidade de vida da população acreana.
“Foi uma agenda de enorme benefício para o Acre. O estado e o governo encontram, graças a Deus, muito respeito, muita consideração e muita aprovação por parte dos ministros e das equipes técnicas dos ministérios, o que nos permite, em um dia só, ir a vários lugares, obtendo tanto sucesso em favor da nossa população”, assinalou o governador.
Junto com alguns secretários e assessores, Tião Viana se encontrou com três ministros (Saúde, Cidades e Desenvolvimento Agrário) e esteve em oito ministérios e órgãos federais consolidando vários avanços em muitas áreas, numa agenda que começou às 8 e 30 horas da manhã no DNIT e terminou quase às oito horas da noite no Ministério das Minas e Energia. Nesse intervalo, o governador esteve também nos ministérios da Cidade, da Educação, da Integração, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde e do Planejamento.
Acompanhando desde cedo o governador Tião Viana, o senador Aníbal Diniz, vice-presidente do Senado Federal, chegou a ressaltar que foi uma das agendas mais movimentadas que teve na capital federal. “Temos que reconhecer, antes de tudo, o fôlego, a disposição e a energia toda que é empreendida pelo governador Tião Viana”, assinalou Diniz, ao destacar que, ao final da grande jornada desta terça-feira, sentia-se “alegre por ter recebido tantas respostas positivas aos pleitos do governo do Acre”.
“Nós, hoje, avançamos nas áreas de infraestrutura como no saneamento básico, com água e esgoto, em programas como o do Ruas do Povo, na área de crédito para os pequenos produtores e na infraestrutura rural, com a melhoria dos ramais e com suporte energético”, destacou Tião Viana.
Além disso, o governador assinalou os avanços que obteve no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para concluir este ano a pavimentação da BR-364 e no Ministério da Saúde para consolidar mais recursos para o custeio financeiro das despesas do setor e para reforma e ajuste estrutural de nove unidades dos municípios.
Tião Viana também comemorou a aprovação de 17 escolas para o projeto do Cidade do Povo, que vai zerar o déficit habitacional com 10,2 mil casas para 60 mil pessoas que moram em áreas de risco na capital e as que apresentam renda baixa. O governo do Estado conseguiu a garantia de que poderá iniciar a construção de milhares de casa já a partir das próximas semanas.
“São avanços que só tenho a agradecer a Deus, à presidente Dilma e aos ministros que me atenderam pela sensibilidade, pela generosidade e pela confiança na responsabilidade administrativa, técnica e ética do governo do Acre”, disse o governador ao agradecer ainda o apoio da bancada federal do Estado, mesmo os que não puderam estar presente durante as audiências. Ele agradeceu em especial ao senador Aníbal Diniz, que o acompanhou.
Ao final da agenda, o senador Aníbal Diniz disse que se sentia “muito orgulhoso” de ter, em Brasília, uma representação com esse nível de comprometimento com o povo do Acre. “O Acre vem para cá com projetos, com total disposição para trabalhar e vai envolvendo o governo federal vai fugindo das dificuldades. Nós começamos o dia lá no DNIT cheio de problemas para resolver na BR-364 para a gente garantir sua conclusão até o final deste ano. E o governador está aqui com sua equipe conhecendo as exigências para garantir que a obra seja concluída, para garantir que os trechos que já foram executados há mais tempo sejam recuperados porque todo mundo sabe que as estradas no Acre não tem muita resistência por causa do inverno rigoroso e precisam de reparos depois de certo tempo de pavimentadas”, declarou o senador.
O senador Aníbal Diniz destacou, por fim, o compromisso assumido pelo diretor-geral do DNIT, general Jorge Fraxe, de iniciar ainda no verão amazônico deste ano a construção da ponte sobre o Rio Madeira ao longo da BR-364, que liga Rio Branco a Porto Velho (RO). Estiveram com o governador em Brasília os secretários Márcio Veríssimo, do Planejamento; Daniel Zen, da Educação; e da Suely Melo, da Saúde, além do diretor-geral do Deracre, Ocírodo Junior, e o diretor do diretor do Depasa, Felismar Mesquita.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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Foto: reprodução/Poder360
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.
Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.
O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.
No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
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