Acre
Governador Tião Viana consolida em Brasília avanços para o Acre
Governador Tião em audiência no DNIT (Foto: Romerito Aquino)
O governador Tião Viana fez nesta quarta-feira, 23, em Brasília, a sua primeira grande agenda de 2013, consolidando, com muito sucesso, em vários ministérios, a liberação de mais recursos e a apresentação de novos projetos para ampliar a qualidade de vida da população acreana.
“Foi uma agenda de enorme benefício para o Acre. O estado e o governo encontram, graças a Deus, muito respeito, muita consideração e muita aprovação por parte dos ministros e das equipes técnicas dos ministérios, o que nos permite, em um dia só, ir a vários lugares, obtendo tanto sucesso em favor da nossa população”, assinalou o governador.
Junto com alguns secretários e assessores, Tião Viana se encontrou com três ministros (Saúde, Cidades e Desenvolvimento Agrário) e esteve em oito ministérios e órgãos federais consolidando vários avanços em muitas áreas, numa agenda que começou às 8 e 30 horas da manhã no DNIT e terminou quase às oito horas da noite no Ministério das Minas e Energia. Nesse intervalo, o governador esteve também nos ministérios da Cidade, da Educação, da Integração, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde e do Planejamento.
Acompanhando desde cedo o governador Tião Viana, o senador Aníbal Diniz, vice-presidente do Senado Federal, chegou a ressaltar que foi uma das agendas mais movimentadas que teve na capital federal. “Temos que reconhecer, antes de tudo, o fôlego, a disposição e a energia toda que é empreendida pelo governador Tião Viana”, assinalou Diniz, ao destacar que, ao final da grande jornada desta terça-feira, sentia-se “alegre por ter recebido tantas respostas positivas aos pleitos do governo do Acre”.
“Nós, hoje, avançamos nas áreas de infraestrutura como no saneamento básico, com água e esgoto, em programas como o do Ruas do Povo, na área de crédito para os pequenos produtores e na infraestrutura rural, com a melhoria dos ramais e com suporte energético”, destacou Tião Viana.
Além disso, o governador assinalou os avanços que obteve no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para concluir este ano a pavimentação da BR-364 e no Ministério da Saúde para consolidar mais recursos para o custeio financeiro das despesas do setor e para reforma e ajuste estrutural de nove unidades dos municípios.
Tião Viana também comemorou a aprovação de 17 escolas para o projeto do Cidade do Povo, que vai zerar o déficit habitacional com 10,2 mil casas para 60 mil pessoas que moram em áreas de risco na capital e as que apresentam renda baixa. O governo do Estado conseguiu a garantia de que poderá iniciar a construção de milhares de casa já a partir das próximas semanas.
“São avanços que só tenho a agradecer a Deus, à presidente Dilma e aos ministros que me atenderam pela sensibilidade, pela generosidade e pela confiança na responsabilidade administrativa, técnica e ética do governo do Acre”, disse o governador ao agradecer ainda o apoio da bancada federal do Estado, mesmo os que não puderam estar presente durante as audiências. Ele agradeceu em especial ao senador Aníbal Diniz, que o acompanhou.
Ao final da agenda, o senador Aníbal Diniz disse que se sentia “muito orgulhoso” de ter, em Brasília, uma representação com esse nível de comprometimento com o povo do Acre. “O Acre vem para cá com projetos, com total disposição para trabalhar e vai envolvendo o governo federal vai fugindo das dificuldades. Nós começamos o dia lá no DNIT cheio de problemas para resolver na BR-364 para a gente garantir sua conclusão até o final deste ano. E o governador está aqui com sua equipe conhecendo as exigências para garantir que a obra seja concluída, para garantir que os trechos que já foram executados há mais tempo sejam recuperados porque todo mundo sabe que as estradas no Acre não tem muita resistência por causa do inverno rigoroso e precisam de reparos depois de certo tempo de pavimentadas”, declarou o senador.
O senador Aníbal Diniz destacou, por fim, o compromisso assumido pelo diretor-geral do DNIT, general Jorge Fraxe, de iniciar ainda no verão amazônico deste ano a construção da ponte sobre o Rio Madeira ao longo da BR-364, que liga Rio Branco a Porto Velho (RO). Estiveram com o governador em Brasília os secretários Márcio Veríssimo, do Planejamento; Daniel Zen, da Educação; e da Suely Melo, da Saúde, além do diretor-geral do Deracre, Ocírodo Junior, e o diretor do diretor do Depasa, Felismar Mesquita.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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