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Acre

Governador prestigia concurso para a escolha do hino de Rio Branco e destaca importância: ‘isso é patriotismo’

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Aos 141 anos, a cidade de Rio Branco agora tem um hino oficial para chamar de seu. Desde maio do ano passado, a gestão municipal passou a tomar providências para que a capital acreana pudesse ter uma canção própria, assim como todas as cidades do estado. E foi nesta sexta-feira, 22, em uma noite de celebração e com a presença do governador Gladson Cameli, que foi anunciado o hino vencedor.

O poeta, cantor, compositor, Sérgio Souto, esteve presente na solenidade, onde foi homenageado.

Governador esteve presente no concurso do hino de Rio Branco. Foto: José Caminha/Secom

A disputa ficou entre cinco finalistas que foram avaliados com a melhor letra e melodia para o Hino Oficial de Rio Branco. Na quinta-feira, 21, houve um ensaio sob a regência da banda da Polícia Militar.

O governador Gladson Cameli destacou que este é um momento importante na história da cidade, já que o hino é o retrato dos valores e as aspirações de uma comunidade.

Canção deve representar amor à terra em que se vive, enfatizou o governador. Foto: José Caminha/Secom

“Representa ainda a história de uma cidade traduzida em versos poéticos. Portanto, a escolha do hino da nossa capital é um momento importante para todos nós que vivemos aqui. Será sempre uma lembrança dos ideais que devem nortear a vida dos cidadãos e cidadãs rio-branquenses”, enfatizou.

Cameli disse ainda que esta é uma escolha que vai refletir por muitos anos, passando por diversas gerações. “Será escolhido nesta noite e já nascerá sob o manto da imortalidade. Será cantado por muitas gerações sempre lembrando as glórias do passado e apontará caminhos para o futuro desta cidade.”

Em maio do ano passado, houve uma audiência pública para instituir um concurso público para a escolha da letra e música do hino oficial do município de Rio Branco. Além dos parlamentares, historiadores, poetas e músicos estiveram presentes.

Governador falou da importância de ter um hino que retrate a história de Rio Branco. Foto: José Caminha/Secom

“Quero cumprimentar o prefeito Tião Bocalom e os vereadores deste município pela iniciativa de aprovarem a lei que estabeleceu a escolha de um hino para Rio Branco. Também parabenizo todos os compositores que se dedicaram a compor versos ressaltando a história de Rio Branco para participarem deste concurso. Tenho certeza que todas as composições são de valores inestimáveis. Entretanto, apenas um será escolhido para ser o hino oficial, mas nem por isso os outros perderão o seu valor”, destacou.

Até então, oficialmente, o hino atribuído à cidade é, na verdade, uma música em comemoração ao centenário da colonização do Acre. Para ele, a expectativa é que a canção seja representativa e carregue a história do povo rio-branquense, que concentra uma junção de muitas culturas.

“Isso é patriotismo, amor à terra em que a gente vive, que trabalha, é conhecer a dedicação de cada um, de todas as famílias que ajudaram a construir a nossa história. Tenho certeza, que esse hino vai expressar toda a determinação de um estado, de um povo que lutou para ser brasileiro”, finalizou.

Sérgio Souto, artista acreano, falou sobre como seria o hino perfeito. Foto: José Caminha/Secom

O prefeito Tião Bocalom se disse satisfeito com a presença do governador, destacando que o momento é um marco na história da capital acreana.

“Foram 17 hinos apresentados e foram escolhidos cinco para participarem dessa final agora à noite. Estou feliz porque pelo menos agora as nossas crianças nas escolas vão poder cantar o hino do município de Rio Branco e isso é muito importante pra gente despertar nas nossas crianças, na nossa população, o amor e o carinho pelo nosso município de Rio Branco”, avaliou.

O homenageado da noite, Sérgio Souto, também estava na torcida e acompanhou atento a apresentação. “Espero que vença o mais bonito, a melhor poesia e a melhor melodia, porque o hino tem que ter uma combinação, uma junção legal.”

Os compositores ganhadores foram Paulo Arantes e Maria das Graças, do Coral Rio Branco, que ganharam R$ 12 mil; em segundo lugar, ficou Antônio Ferreira Pereira, levando R$ 5 mil e em terceiro lugar ficou Hilda Lopes, levando ainda R$ 4 mil.

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Hemoacre suspende atendimento para manutenção nesta segunda

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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.

De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.

O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.

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TCE-AC estabelece novas regras para execução de emendas parlamentares a partir de 2026

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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.

As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.

De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.

A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.

O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.

O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.

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Feijó decreta recesso administrativo de final de ano

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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.

De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.

Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.

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