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Governador limita pagamentos para advogados defensores dativos
Governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Alexandre Lima
Os advogados do Estado do Acre, que teriam montantes em espécies para receber do governo, terão que se adequar ao novo limite imposto pelo Governador Sebastião Viana, do PT do Acre.
Segundo foi publicado na Lei nº 3.157, do dia 29 de julho passado, que modifica o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV), valor pouco acima de 20 salários mínimos, passa ser apenas de, não superiores sete salários.
Trocando em miúdos, como as Defensorias Públicas não conseguem auxiliar a população acreana, fica a cargo dos advogados particulares nomeados pelos Juízes das Comarcas, de darem prosseguimento aos processos para que o cidadão tenha seus direitos garantidos.
O governo do Acre, numa clara falta de respeito com a população, aja visto que estes advogados prestam um serviço altamente relevante em processos de todas as Comarcas acreanas, limitou o pagamento desses profissionais nomeados, a no máximo, sete salários mínimos por valores que tem a receber do mesmo.
Quem não aceitar este valor, por mais que tenha direito a mais, corre o risco de entrar em uma fila de precatórios que ninguém sabe quando será pago. Tal ato praticado pelo Governador, está causando indignação em todos os advogados que auxiliam a população aceitam a nomeação de serem defensor do cidadão que não tem recursos mas, necessitem judicialmente para defender seus direitos.
Veja link abaixo;
Altera dispositivos da Lei n. 1.481, de 17 de janeiro de 2003 que “Regula em nível estadual os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, conforme o disposto no art. 100, § 3º da Constituição Federal, bem como a possibilidade de acordos ou transações para término de litígios, e dá outras providências”.
← LEI N. 3.156, DE 29 DE JULHO DE 2016
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Evento marcado por animação, organização e valorização da cultura local fortalece laços entre os municípios.
O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, participou do Carnaval da Folia em Xapuri, a convite do prefeito Maxsuel Maia. O evento, realizado na Princesinha do Acre, foi marcado por muita animação, organização e pelo espírito de união que caracteriza uma das maiores expressões culturais do povo acreano.
Carlinho do Pelado destacou a receptividade e parabenizou toda a equipe envolvida na realização do evento, que valorizou a cultura local e trouxe alegria para a população. “Seguimos fortalecendo nossos laços e trabalhando juntos pelo desenvolvimento da nossa região”, afirmou o prefeito de Brasiléia.
O Carnaval da Folia em Xapuri reforçou a importância da integração entre os municípios e a promoção de eventos que celebram a cultura e a tradição local, proporcionando momentos de diversão e união para a comunidade.
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O tradicional bloco carnavalesco As Rolinhas do Coronel trouxe cor, alegria e irreverência às ruas de Brasiléia neste domingo (2). Com fantasias criativas e um clima contagiante, o grupo irá percorrer as principais avenidas da cidade, arrastando uma multidão de foliões.
A concentração começa às 15h na rotatória da parte alta da cidade. De lá, o bloco segue em direção à Praça Hugo Poli, no centro antigo, reunindo moradores e visitantes que se encantam com o desfile. A tradição do bloco inclui homens vestidos de mulheres e vice-versa, garantindo um espetáculo vibrante e repleto de bom humor.
O evento movimenta as ruas e casas ao longo do percurso, com centenas de pessoas acompanhando a passagem do bloco. Criado no início da década de 1990, As Rolinhas do Coronel se consolidou como um dos símbolos do Carnaval de Brasiléia, representando a cultura, a união e a alegria no período momesco.
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Prefeito Tião Bocalom prestigia segunda noite do Carnaval da Família e é recebido com carinho pelo público
A segunda noite do Carnaval da Família, realizada na Praça da Revolução, foi marcada por muita animação, segurança e interação entre os foliões. O prefeito Tião Bocalom fez questão de prestigiar o evento, visitando os stands de orientação ao público, barracas de alimentação e a imprensa que transmite a festa da praça.
No camarote, ao lado da primeira-dama, Bocalom interagiu com os foliões e celebrou a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a realização da festa.
“Todo ano a gente procura fazer melhor, e esse ano está ainda melhor que o anterior”, disse o prefeito.
Bocalom também destacou a parceria com o governo do estado, ele diz, que a proposta de trazer o Carnaval para o centro da cidade, tem sido bem recebida pela população.
“Aqui é um espaço seguro, pensado para que as famílias e amigos possam aproveitar a folia sem preocupação”, enfatizou Bocalom.
Com cinco dias de festa, o Carnaval de 2025 reforça o compromisso da gestão municipal e do Estado em oferecer uma programação estruturada, acessível e segura, garantindo que a tradição carnavalesca siga sendo um momento de alegria para toda a cidade.
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