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Governador limita pagamentos para advogados defensores dativos
Governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Alexandre Lima
Os advogados do Estado do Acre, que teriam montantes em espécies para receber do governo, terão que se adequar ao novo limite imposto pelo Governador Sebastião Viana, do PT do Acre.
Segundo foi publicado na Lei nº 3.157, do dia 29 de julho passado, que modifica o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV), valor pouco acima de 20 salários mínimos, passa ser apenas de, não superiores sete salários.
Trocando em miúdos, como as Defensorias Públicas não conseguem auxiliar a população acreana, fica a cargo dos advogados particulares nomeados pelos Juízes das Comarcas, de darem prosseguimento aos processos para que o cidadão tenha seus direitos garantidos.
O governo do Acre, numa clara falta de respeito com a população, aja visto que estes advogados prestam um serviço altamente relevante em processos de todas as Comarcas acreanas, limitou o pagamento desses profissionais nomeados, a no máximo, sete salários mínimos por valores que tem a receber do mesmo.
Quem não aceitar este valor, por mais que tenha direito a mais, corre o risco de entrar em uma fila de precatórios que ninguém sabe quando será pago. Tal ato praticado pelo Governador, está causando indignação em todos os advogados que auxiliam a população aceitam a nomeação de serem defensor do cidadão que não tem recursos mas, necessitem judicialmente para defender seus direitos.
Veja link abaixo;
Altera dispositivos da Lei n. 1.481, de 17 de janeiro de 2003 que “Regula em nível estadual os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, conforme o disposto no art. 100, § 3º da Constituição Federal, bem como a possibilidade de acordos ou transações para término de litígios, e dá outras providências”.
← LEI N. 3.156, DE 29 DE JULHO DE 2016
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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