A área em pauta envolve o aeródromo de Xapuri, administrado pelo Deracre, além de terrenos no bairro Mutirão e o prédio dos bombeiros

Deracre reforça articulação para legalizar área do aeródromo de Xapuri. Foto: Luy Andriel/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), reforçou, nesta segunda-feira, 12, a atuação na regularização fundiária do aeródromo de Xapuri, em reunião com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Administração (Sead) e representantes da Comissão de Regularização Fundiária do município. A área em pauta envolve o aeródromo de Xapuri, administrado pelo Deracre, além de terrenos no bairro Mutirão e o prédio dos bombeiros.

A proposta é agilizar o processo de titularização junto à União, o que inclui a doação oficial dos espaços ao Estado e, em alguns casos, à prefeitura. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o encontro reforça a importância da união entre os órgãos para destravar processos que impactam diretamente a população.

Governo do Acre trabalha para garantir segurança jurídica ao aeródromo, bairro Mutirão e área dos bombeiros. Foto: Luy Andriel/Deracre

“Essa articulação permite garantir segurança jurídica para áreas que são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos e o planejamento urbano de Xapuri”, destacou.

Responsável pelas ações técnicas de desmembramento e regularização da área, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, explicou o papel do instituto no avanço do processo:

“Temos buscado uma solução definitiva para a área do bairro Mutirão, em Xapuri, que abrange o Corpo de Bombeiros e o aeródromo. Sabemos da importância dessa regularização para o desenvolvimento local e para a segurança jurídica das instituições e moradores. Na reunião de hoje, reafirmamos nosso compromisso com a parte que cabe ao Iteracre: elaborar as peças técnicas necessárias para o desmembramento da área e encaminhá-las à SPU, permitindo o avanço no processo de legalização”, explicou.

O superintendente da SPU no Acre, Tiago Mourão, afirmou que os processos estão avançando em ritmo acelerado, com prioridade para áreas que envolvem infraestrutura pública e interesse social. A previsão é de que a regularização do aeródromo seja concluída nos próximos meses. O Deracre acompanha de perto todas as etapas do processo, garantindo que as condições legais estejam adequadas para que o aeródromo continue operando com segurança e dentro da legalidade.

Iteracre reforça compromisso com desmembramento de áreas públicas em Xapuri. Foto: Luan Moura/Iteracre

Comentários

O valor autorizado pela União será complementado por uma contrapartida de R$ 10,3 mil da Prefeitura de Xapuri, totalizando R$ 475.226,99 em investimentos

O prazo para execução das ações é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao fim do período, o município terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. Foto: cedida 

Xapuri, AC – O município de Xapuri foi autorizado a receber R$ 464,9 mil em recursos federais para a recuperação de áreas afetadas por desastres naturais, principalmente as atingidas pelas cheias do Rio Acre. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (9) e formalizada pela Portaria nº 1.329, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O recurso será transferido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base no Plano de Trabalho aprovado no processo nº 59053.014931/2024-06.

O valor autorizado pela União será complementado por uma contrapartida de R$ 10,3 mil da Prefeitura de Xapuri, totalizando R$ 475.226,99 em investimentos.

A transferência será feita em duas parcelas, conforme regras da Portaria nº 3.033/2020, e o município terá 365 dias, a partir da publicação, para executar as obras. Após esse prazo, a prefeitura terá 30 dias para prestar contas ao governo federal. O descumprimento das determinações pode levar a responsabilização.

A medida visa amenizar os prejuízos causados pelas enchentes, que historicamente afetam a região, e reforçar a resiliência local frente a futuros eventos climáticos.

O prazo para execução das ações é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao fim do período, o município terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. Foto: cedida 

Comentários

Brasileia lidera vendas externas, enquanto Rio Branco é o maior importador, segundo dados do Comex Stat

Os números reforçam o papel do Acre no comércio exterior, com superávit na balança comercial. Foto: arquivo

O estado do Acre obteve US$ 40.769.619 nas exportações feitas de janeiro a abril deste ano. As importações fecharam em US$ 690.361. Os dados são do Comex Stat, sistema oficial para a extração das estatísticas do comércio exterior de bens.

A cidade que mais contribuiu para as exportações do Acre no primeiro quadrimestre de 2025 foi Brasileia, com US$ 12.054.688. Rio Branco vem na sequência com US$ 3.966.235 e Senador Guiomard, US$3.386.362.

Epitaciolândia (US$ 2.987.823), Manoel Urbano (US$ 548.412), Xapuri (US$ 119.580), (US$ 97.352) e Cruzeiro do Sul (US$ 971) completam a lista das exportações.

Enquanto Brasileia foi a que mais exportou, Rio Branco aparece como a que mais importou (comprou): US$ 411.033. Senador Guiomard importou US$ 149.560, Epitaciolândia US$ 76.246 e Cruzeiro do Sul, US$ 53.522.

Brasileia, Manoel Urbano, Xapuri e Tarauacá não importaram produtos de outros países. Os números reforçam o papel do Acre no comércio exterior, com superávit na balança comercial.

Comentários