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Acre

Governador Gladson Cameli profere palestra em seminário sobre segurança pública, em Brasília

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O governador Gladson Cameli proferiu palestra, na manhã desta quinta-feira, 6, na abertura do “Seminário Internacional 2024 – Segurança Pública, Direitos Humanos & Democracia”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O evento contou com a participação de diversas autoridades federais, estaduais e internacionais. Entre elas ministros como Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e ministros de órgãos de controle.

Governador Gladson Cameli profere palestra em seminário sobre segurança pública, em Brasília. Foto: Pedro Devani/Secom

No evento, que foi aberto virtualmente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e teve como tema “Por uma segurança pública efetiva, legalista e democrática”, o governador Gladson Cameli chamou a atenção para os problemas de segurança pública e a busca de soluções de forma integrada, com foco especial em estados fronteiriços, como o Acre – que faz fronteira com o Peru e a Bolívia – lembrando questões como tráfico e migração.   

“O Acre é um estado transfronteiriço, com mais de dois mil quilômetros de fronteira com os dois países que estão entre os maiores produtores de droga do mundo, tendo portanto, como grandes desafios, a conectividade e mobilidade inerente a grande parte da Amazônia”, disse Cameli.

O governador também lembrou o problema do fluxo migratório, “com a presença de 39 nações, em que o maior quantitativo são de países como Haiti, Senegal e Venezuela, somando mais de 45 mil imigrantes”, e informou que, entre os anos de 2020 e 2022, mais de três mil famílias indígenas venezuelanas se instalaram no estado. 

Gladson explicou que guerras no continente africano e outros conflitos “geraram novos fluxos migratórios de pessoas que viram na Amazônia uma porta de entrada para outras regiões brasileiras” e que, durante a pandemia da covid-19, o estado recebeu milhares de imigrantes que se estabeleceram em Assis Brasil, na fronteira com o Peru e, em seguida, em Rio Branco. 

Esforço

Participantes de seminário sobre segurança pública, em Brasília, em que o governador Gladson Cameli proferiu palestra. Foto: Pedro Devani/Secom

O governador destacou o trabalho integrado do setor de segurança pública, envolvendo ações nos planos estadual e federal, e a importância dos debates na busca de soluções para problemas da área, reafirmando o compromisso do governo do Estado nesse enfrentamento. 

“Buscarei cumprir nosso dever no que diz respeito a investimentos no setor”, disse, lembrando diversas ações desenvolvidas na área. Entre elas, a contratação de milhares de novos policiais militares, civis, bombeiros e agentes socioeducativos, além de aquisição de fardamentos, armamentos, viaturas e equipamentos de inteligência e logística para o trabalho enérgico e eficaz das polícias. 

Gladson Cameli também destacou investimentos na modernização, com uso de tecnologia para otimizar os recursos humanos e a logística das instituições por meio de videomonitoramento nas zonas urbanas da capital e municípios, além dos pontos de acesso das fronteiras e divisas, com a disponibilização de internet para as instituições que fazem parte o Sistema Integrado de Segurança Pública, integrando a comunicação via rádio por sistema de satélite. 

“O Acre apresenta expertise no combate a crimes transfronteiriços”, disse o governante, explicando que isso se dá com políticas elaboradas na segurança pública e gerenciadas pelos gabinetes de gestão integrados de fronteiras e executadas pelo Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), que, afirmou, mostram “resultados expressivos nas apreensões de drogas, contrabandos e descaminhos, além de recuperação de roubos e furtos, principalmente de veículos”.

Governador Gladson Cameli e outras autoridades participantes do seminário sobre segurança pública, em Brasília. Foto: Pedro Devani/Secom

O governador também destacou o trabalho de parceria, incluindo órgãos como o Poder Judiciário e Ministério Público do Acre. Como uma das políticas de combate ao crime de narcotráfico, biopirataria, tráfico humano e outros, citou a criação do Gefron, que atua em unidade com as forças de segurança estadual e federal.

“A verdadeira democracia coloca, acima de todos, os interesses e direitos humanos, tendo na segurança pública um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, que nos convida a refletir, como representantes legítimos da sociedade, sobre coragem, compromisso e, sobretudo, amor ao próximo”, afirmou.

Ministros

Ministro Gilmar Mendes também foi um dos palestrantes do seminário. Foto: Pedro Devani/Secom

Na abertura do seminário, o ministro Ricardo Lewandowski alertou para a necessidade de enfrentamento ao crime, que vem se estendendo para o ambiente digital. “Os grandes crimes transnacionais, hoje, ocorrem no ambiente virtual”, disse.

Um dos palestrantes, o ministro Gilmar Mendes disse que não existem soluções mágicas no enfrentamento ao crime e destacou a importância do evento para a “formulação de diagnósticos e proposições” na área. 

O evento também contou com palestras dos ministros do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; do ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União; do advogado-geral da União, Jorge Messias; e do presidente do Instituto de Revoluções, Reformas e Empresas Exteriores, Walfrido Warde, coordenador da iniciativa. 

Fonte: Governo AC

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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