Acre
Governador Gladson Cameli profere palestra em seminário sobre segurança pública, em Brasília
O governador Gladson Cameli proferiu palestra, na manhã desta quinta-feira, 6, na abertura do “Seminário Internacional 2024 – Segurança Pública, Direitos Humanos & Democracia”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O evento contou com a participação de diversas autoridades federais, estaduais e internacionais. Entre elas ministros como Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e ministros de órgãos de controle.

No evento, que foi aberto virtualmente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e teve como tema “Por uma segurança pública efetiva, legalista e democrática”, o governador Gladson Cameli chamou a atenção para os problemas de segurança pública e a busca de soluções de forma integrada, com foco especial em estados fronteiriços, como o Acre – que faz fronteira com o Peru e a Bolívia – lembrando questões como tráfico e migração.
“O Acre é um estado transfronteiriço, com mais de dois mil quilômetros de fronteira com os dois países que estão entre os maiores produtores de droga do mundo, tendo portanto, como grandes desafios, a conectividade e mobilidade inerente a grande parte da Amazônia”, disse Cameli.
O governador também lembrou o problema do fluxo migratório, “com a presença de 39 nações, em que o maior quantitativo são de países como Haiti, Senegal e Venezuela, somando mais de 45 mil imigrantes”, e informou que, entre os anos de 2020 e 2022, mais de três mil famílias indígenas venezuelanas se instalaram no estado.
Gladson explicou que guerras no continente africano e outros conflitos “geraram novos fluxos migratórios de pessoas que viram na Amazônia uma porta de entrada para outras regiões brasileiras” e que, durante a pandemia da covid-19, o estado recebeu milhares de imigrantes que se estabeleceram em Assis Brasil, na fronteira com o Peru e, em seguida, em Rio Branco.
Esforço

O governador destacou o trabalho integrado do setor de segurança pública, envolvendo ações nos planos estadual e federal, e a importância dos debates na busca de soluções para problemas da área, reafirmando o compromisso do governo do Estado nesse enfrentamento.
“Buscarei cumprir nosso dever no que diz respeito a investimentos no setor”, disse, lembrando diversas ações desenvolvidas na área. Entre elas, a contratação de milhares de novos policiais militares, civis, bombeiros e agentes socioeducativos, além de aquisição de fardamentos, armamentos, viaturas e equipamentos de inteligência e logística para o trabalho enérgico e eficaz das polícias.
Gladson Cameli também destacou investimentos na modernização, com uso de tecnologia para otimizar os recursos humanos e a logística das instituições por meio de videomonitoramento nas zonas urbanas da capital e municípios, além dos pontos de acesso das fronteiras e divisas, com a disponibilização de internet para as instituições que fazem parte o Sistema Integrado de Segurança Pública, integrando a comunicação via rádio por sistema de satélite.
“O Acre apresenta expertise no combate a crimes transfronteiriços”, disse o governante, explicando que isso se dá com políticas elaboradas na segurança pública e gerenciadas pelos gabinetes de gestão integrados de fronteiras e executadas pelo Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), que, afirmou, mostram “resultados expressivos nas apreensões de drogas, contrabandos e descaminhos, além de recuperação de roubos e furtos, principalmente de veículos”.

O governador também destacou o trabalho de parceria, incluindo órgãos como o Poder Judiciário e Ministério Público do Acre. Como uma das políticas de combate ao crime de narcotráfico, biopirataria, tráfico humano e outros, citou a criação do Gefron, que atua em unidade com as forças de segurança estadual e federal.
“A verdadeira democracia coloca, acima de todos, os interesses e direitos humanos, tendo na segurança pública um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, que nos convida a refletir, como representantes legítimos da sociedade, sobre coragem, compromisso e, sobretudo, amor ao próximo”, afirmou.
Ministros

Na abertura do seminário, o ministro Ricardo Lewandowski alertou para a necessidade de enfrentamento ao crime, que vem se estendendo para o ambiente digital. “Os grandes crimes transnacionais, hoje, ocorrem no ambiente virtual”, disse.
Um dos palestrantes, o ministro Gilmar Mendes disse que não existem soluções mágicas no enfrentamento ao crime e destacou a importância do evento para a “formulação de diagnósticos e proposições” na área.
O evento também contou com palestras dos ministros do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; do ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União; do advogado-geral da União, Jorge Messias; e do presidente do Instituto de Revoluções, Reformas e Empresas Exteriores, Walfrido Warde, coordenador da iniciativa.
- Foto: Pedro Devani/Secom
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Fonte: Governo AC
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Acre
TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes
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Acre
Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.








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