Dados do Ministério da Justiça de 2025 mostram que estados do Norte lideram ranking com 51,11 casos por 100 mil habitantes; Roraima tem a maior taxa do país

A pena-base para esse crime é de reclusão de 8 a 15 anos, podendo ser aumentada caso o ato resulte em lesão corporal grave ou morte. Foto: captada 

O Acre ocupa a 5ª posição no ranking nacional de estupro de vulnerável, com taxa de 51,11 casos por 100 mil habitantes em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados neste domingo (22). O levantamento considera o crime previsto em lei quando a vítima é menor de 14 anos ou, por enfermidade, deficiência intelectual ou outra condição, não possui capacidade de consentir ou oferecer resistência.

Os estados da região Norte concentram as maiores taxas do país. Roraima lidera o ranking nacional com taxa de 73,09 (540 ocorrências), seguido por Rondônia (70,55), Amapá (56,91) e Pará (54,21). O primeiro estado fora da região Norte na lista é o Paraná, com taxa de 44,34.

Cenário nacional

Em 2025, o Brasil registrou 57.329 casos de estupro de vulnerável, o que representa 71% do total de 80.605 estupros no período —tendência que se repete nos últimos anos. Em números absolutos, São Paulo lidera com 11.330 casos, seguido por Paraná (5.272), Pará (4.722), Minas Gerais (4.093) e Rio Grande do Sul (4.047).

Perfil e subnotificação

Documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, na maioria dos casos de estupro —sobretudo o de vulnerável— os autores são familiares, conhecidos ou pessoas próximas da vítima. Para especialistas, esse padrão reforça que esses crimes refletem estruturas sociais permissivas e desigualdades historicamente consolidadas.

A Polícia Civil de Roraima atribuiu o crescimento dos registros à redução da subnotificação: “Historicamente, por medo, vergonha ou dificuldade de acesso aos canais institucionais, muitas vítimas e familiares deixavam de formalizar denúncias”.

Recorte temporal

Em sete anos (2019 a 2025), o Brasil registrou 321.413 vítimas de estupro de vulnerável, com aumento de 55,5% no período. O ano de 2025 bateu recorde na série histórica.

O crime de estupro de vulnerável possui notificação compulsória por parte dos serviços de saúde e assistência, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que pode ajudar a explicar o maior volume de registros em comparação ao estupro de adultas, que depende majoritariamente da iniciativa da vítima.

Vulnerabilidade

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Manifestação saiu de Epitaciolândia e seguiu até Brasiléia; grupo critica proposta do Estado e cobra mais investimentos na unidade

Servidores da saúde realizaram na tarde desta segunda-feira (23) uma caminhada contra a proposta de terceirização de parte dos serviços do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, em Brasiléia. A unidade atende os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil, além de pacientes de cidades bolivianas e até do Peru.

O ato contou com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), além de políticos e simpatizantes da causa. A mobilização teve início em Epitaciolândia, percorreu as principais avenidas da região e seguiu até o hospital, em Brasiléia.

Os servidores que se posicionam contra a terceirização afirmam que a medida pode gerar prejuízos em diferentes áreas, além de não resolver problemas estruturais como falta de investimentos e carência de profissionais.

Durante o protesto, os manifestantes levaram um caixão simbólico, que, segundo o grupo, representa a situação da saúde pública e a necessidade de maior atenção por parte do governo estadual. Com faixas e palavras de ordem contrárias à terceirização, o grupo — com menos de 100 pessoas — encerrou o ato em frente ao hospital.

A proposta divide opiniões. Parte da população critica a atual situação da unidade, apontando falhas no atendimento e falta de profissionais . Para alguns moradores, uma nova forma de gestão pode representar melhoria nos serviços, embora também haja desconfiança sobre os impactos da mudança.

O governo do Estado informou que a alteração administrativa deverá promover melhorias no atendimento e que poucas mudanças estruturais estão previstas, defendendo que a medida será positiva para a população.

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Buscando finalizar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, iniciou a terceira e última etapa da elaboração do plano. A ação conta com a parceria do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, do Serviço Geológico do Brasil e da Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades.

O trabalho é considerado essencial para propor melhorias que visam reduzir os inúmeros riscos que afetam o município e que, ao longo dos anos, têm causado prejuízos à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis.

Por meio de termo de adesão firmado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom com o Governo Federal, todas as etapas do plano contam com o acompanhamento técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Com a conclusão desta fase, Rio Branco deverá lançar em breve o seu Plano Municipal de Redução de Riscos, consolidando um importante instrumento de planejamento urbano e prevenção de desastres.

A proposta é melhorar significativamente as condições de vida das famílias que residem em áreas de risco, além de apresentar medidas para mitigar os impactos provocados por erosões, alagamentos, inundações, deslizamentos de terra e movimentos de massa.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, o objetivo da Prefeitura de Rio Branco é assegurar um trabalho eficaz, capaz de garantir mais segurança à população que vive em áreas de risco, por meio de ações preventivas, planejamento técnico e monitoramento contínuo das regiões vulneráveis, priorizando a proteção da vida e do patrimônio das famílias.

“A iniciativa representa um passo fundamental para fortalecer as ações preventivas do município, reduzir perdas materiais e, sobretudo, preservar vidas, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população de Rio Branco”, asseverou Cláudio Falcão.

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