Um espaço voltado para o esporte e cultura foi entregue, na manhã desta segunda-feira, 10, na Escola São Francisco de Assis I, em Rio Branco. Com um investimento de R$ 890,8 mil, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), inaugurou o Espaço Multiuso Manuel Hipólito de Araújo, que vai atender quase 200 alunos da rede estadual de ensino, como também a comunidade em geral. O governador Gladson Cameli esteve presente no evento, que celebra não só a educação, mas reforça a cultura do estado.
Governador inaugurou espaço multiuso na manhã desta segunda-feira, 10. Foto: Diego Gurgel/Secom
O espaço possui arquibancadas com capacidade para 154 pessoas sentadas, onde serão realizadas práticas esportivas, jogos educativos e atividades envolvendo recreação, teatro, cinema e música, além de festas e folguedos populares, bem como reuniões com a comunidade.
A Escola São Francisco de Assis I foi construída em 1963, pela comunidade do Centro Espírita e Culto de Oração Casa de Jesus Fonte de Luz, fundado pelo maranhense Daniel Pereira de Mattos (1888-1958).
Manuel Hipólito de Araújo, então liderança da entidade, propôs-se a ensinar as crianças em uma pequena sala dentro da igreja e passou a lecionar de forma multisseriada. Como o número de crianças foi crescendo e também demandado pelos adultos que desejaram ser alfabetizados, com o auxílio e os conhecimentos do mestre oleiro Antônio Lopes da Silva, produziu tijolos e ergueu a escola.
Alunos cantaram música feita para o evento de inauguração. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Reconhecemos a importância dessa prática espírita luminosa, que auxilia milhares de pessoas. Reconhecemos a luta de um educador que ensinou crianças e jovens por esforço e iniciativa própria e que agora dá nome a esse centro de multiuso”, destacou o governador.
A partir do ano de 1964, a Casa de Jesus Fonte de Luz teve parceria institucional firmada com o governo do Estado, que reconheceu o estabelecimento de ensino e passou a apoiá-lo, com os programas e materiais da Secretaria de Educação. A parceria dura até hoje e a escola funciona em regime de colaboração com o governo do Acre por meio de convênio.
A inauguração do espaço corrobora essa parceria e reforça o compromisso do Acre com a educação democrática e inclusiva. “Este será um lugar de encontro e união para as pessoas que buscam o autoconhecimento através da espiritualidade. Assim quero saudar o mestre Francisco Hipólito de Araújo, filho do educador Manoel Hipólito, e todos os seus discípulos, que levam em frente a missão de ‘doutrinar o mundo inteiro’, como diz o hino do mestre Raimundo Irineu Serra”, afirmou o governador.
Governador destacou que tem priorizado educação aliada a cultura e esporte. Foto: Diego Gurgel/Secom
O chefe do Estado reforçou ainda que a educação aliada ao esporte, cultura e lazer, tem sido um dos pilares de sua gestão. “Estamos, em todos os municípios, com ações que reforçam esses segmentos, para que possamos criar oportunidades e mostrar o potencial da nossa juventude”, reforçou.
Escola e comunidade
Os benefícios do espaço se dirigem não só aos 197 alunos, mas a toda a comunidade, segundo o diretor da escola, Hildo Montysuma. “No passado, nós fazíamos recreação neste espaço, que era um ambiente de terra batida, onde as crianças ficavam expostas ao sol e que podíamos usar apenas nos meses de estiagem. Agora, bem estruturado, será um ambiente usado para reuniões com a comunidade e também utilizado para festas e folguedos populares”, destacou.
O gestor relembrou ainda a história da instituição e agradeceu os investimentos na instituição. “A nossa escola é, desde o princípio, um movimento de resistência cultural da comunidade e desta região, para que pudéssemos ter um ambiente escolar, educativo e que fosse aberto a todos indistintamente”, disse.
Mais de 190 alunos são beneficiados com o espaço multiuso. Foto: Diego Gurgel/Secom
Francisco Hipólito, atual presidente do centro espírita, recordou o esforço do seu pai para tornar da escola um ambiente plural e que salvasse as crianças do constrangimento causado pelo preconceito.
“É um espaço que era um sonho da comunidade há muito tempo e hoje faz 60 anos que essa escola foi cedida gratuitamente ao Estado. Meu pai, Manuel Araújo, reuniu a comunidade do centro aqui do lado e bateram tijolos para construir três salas de aula. Então, isso hoje para nós faz muito sentido, traz muita alegria para a comunidade inteira, para os alunos, para os professores e ex-professores que vêm reconhecer nesse lugar um espaço de educação e cidadania”, agradeceu, ao relembrar que esteve na direção da escola por mais de 30 anos.
Francisco Hipólito agradeceu a homenagem ao pai e relembrou a resistência que a instituição representa. Foto: Diego Gurgel/Secom
A direção destacou também que a escola tornou-se referência para atender crianças estrangeiras. Maria de Paula Fernandes, de 10 anos, chegou na escola há três. Ela só falava espanhol, mas hoje fala português fluente. “Estava muito ansiosa para conhecer como ficou a quadra. E estou muito feliz”, relatou.
Carmem Santos é mãe de dois alunos que frequentam a escola, no 1º e 5º ano. E conta que, assim como os filhos, estava inquieta para a entrega do novo espaço. “Meus filhos dormiram pouco, porque estavam muito ansiosos, e acordaram cedo pra gente vir pra inauguração. Este espaço vem para somar e ajudar ainda mais na educação dos nossos filhos”, avaliou.
Governador destacou que tem priorizado educação aliada a cultura e esporte. Foto: Diego Gurgel/Secom
Mais de 190 alunos são beneficiados com o espaço multiuso. Foto: Diego Gurgel/Secom
Governador inaugurou espaço multiuso na manhã desta segunda-feira, 10. Foto: Diego Gurgel/Secom
Francisco Hipólito agradeceu a homenagem ao pai e relembrou a resistência que a instituição representa. Foto: Diego Gurgel/Secom
Alunos cantaram música feita para o evento de inauguração. Foto: Diego Gurgel/Secom
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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