Brasil
Gladson assina novas ordens de serviço e leva investimento em habitação, segurança e educação para a Cidade do Povo
O governo estadual, em parceria com o governo federal, vai iniciar a construção de mais 500 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, com um investimento total de R$ 118,4 milhões.
Governador Gladson Cameli assinou ordens de serviço para a construção de mais unidades habitacionais, a implantação do Complexo da Polícia Civil e a reforma da Escola Técnica Campos Pereira. Foto: José Caminha/Secom
O governo do Acre deu mais um passo histórico para a transformação da Cidade do Povo, o maior conjunto habitacional do estado, ao autorizar uma série de investimentos que beneficiarão milhares de famílias. O governador Gladson Cameli assinou, nesta terça-feira, 4, ordens de serviço para a construção de mais unidades habitacionais, a implantação do Complexo da Polícia Civil e a reforma da Escola Técnica Campos Pereira, que será o primeiro campus da futura Faculdade Estadual do Acre.
Com investimentos que ultrapassam os R$ 200 milhões, os projetos visam não apenas reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna, mas também reforçar a segurança e ampliar as oportunidades educacionais e profissionais para a juventude acreana.
“Agora estamos na fase do executar. Meu objetivo é cuidar das pessoas e gerar emprego. Estamos dando dignidade a quem mais precisa, com novas moradias, mais segurança e educação de qualidade. Esse é o governo que eu prometi e estou entregando”, destacou Gladson Cameli.
Mais moradias para quem mais precisa
A ampliação da oferta de habitação social na Cidade do Povo ocorre por meio de dois grandes projetos. O primeiro é a construção já em andamento de 383 unidades habitacionais, com investimento de R$ 76,5 milhões, sendo R$ 34,9 milhões destinados à obra. Essas moradias beneficiarão famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo de conclusão é de junho de 2025.
Ampliação da oferta de habitação social na Cidade do Povo ocorre por meio de dois grandes projetos. Foto: José Caminha/Secom
Além disso, o governo estadual, em parceria com o governo federal, vai iniciar a construção de mais 500 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, com um investimento total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem um prazo de execução maior, com entrega prevista para abril de 2026.
“Estamos entregando moradias para quem mais precisa. Pessoas que vivem em áreas de risco, mulheres vítimas de violência, idosos e famílias de aluguel social terão um lar digno”, explicou o secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago.
“Estamos entregando moradias para quem mais precisa”, conta Egleuson Santiago. Foto: José Caminha/Secom
Uma nova era para a segurança pública
A Cidade do Povo também receberá investimentos expressivos na área de segurança. O governador Gladson Cameli assinou a ordem de serviço para a construção do Complexo da Polícia Civil, que terá um investimento de R$ 6,7 milhões e deverá ser entregue ainda este ano. O espaço contará com hotel de trânsito, perícia veicular, canil, galpão e central de custódia.
“Esse complexo será um marco para a segurança pública. Teremos aqui a unidade tática da Polícia Civil, uma base para operações especiais e a perícia veicular, facilitando o trabalho dos nossos policiais e aproximando os serviços da população”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel.
Governador Gladson Cameli assinou a ordem de serviço para a construção do Complexo da Polícia Civil. Foto: José Caminha/Secom
Além disso, está em andamento a construção da Base da Polícia Militar, que contará com alojamentos, sala de subcomando, sala Maria da Penha, piscina, quadra poliesportiva, academia, pista de corrida e iluminação. Com um investimento de R$ 9,5 milhões, a estrutura beneficiará tanto os agentes de segurança quanto a comunidade, promovendo atividades sociais e esportivas.
O sonho da Faculdade Estadual do Acre
Outro grande anúncio feito por Cameli foi o investimento de R$ 6 milhões para a reforma da Escola Técnica Campos Pereira, que passará por adequações estruturais para abrigar cursos profissionalizantes e dar os primeiros passos para a criação da Faculdade Estadual do Acre.
“Estamos investindo na educação técnica e no ensino superior. Vamos estruturar esse espaço para, em breve, oferecer os primeiros cursos da nossa faculdade estadual”, afirmou o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Outro grande anúncio feito por Cameli foi o investimento de R$ 6 milhões para a reforma da Escola Técnica Campos Pereira, um passo para a criação da Faculdade Estadual do Acre. Foto: José Caminha/Secom
A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a formação dos jovens e a ampliação das oportunidades profissionais. Segundo o presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), Alírio Wanderley, a unidade também abrigará cursos técnicos em diversas áreas.
“Esse investimento vai transformar o Campos Pereira em um grande polo educacional, beneficiando milhares de jovens do Segundo Distrito de Rio Branco”, explicou Wanderley.
Investimentos transformam a Cidade do Povo
Os investimentos anunciados consolidam um dos maiores pacotes de obras do governo Gladson Cameli voltado à habitação, segurança e educação. Desde sua inauguração, a Cidade do Povo tem sido um dos principais desafios do poder público devido à necessidade de infraestrutura e políticas sociais eficazes para garantir qualidade de vida aos moradores.
Investimentos anunciados consolidam um dos maiores pacotes de obras do governo Gladson Cameli voltado à habitação, segurança e educação. Foto: José Caminha/Secom
Com essas novas obras, o governo do Acre dá um salto na redução do déficit habitacional, fortalece a segurança pública e amplia as oportunidades para a juventude. O compromisso do governador Gladson Cameli com o desenvolvimento do estado se reflete no impacto dessas ações, que beneficiam diretamente milhares de famílias e transformam a Cidade do Povo em um lugar melhor para viver.
“Estamos construindo um novo futuro para essa comunidade. O que antes era um sonho, agora está se tornando realidade”, finalizou Cameli.
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Leonardo (Crédito: Reprodução/Instagram)
O cantor Leonardo enfrenta processos judiciais movidos por pelo menos 10 clientes da empresa AGX Smart Life, que vende lotes e casas em Querência (MT). Os compradores alegam que um dos projetos lançados em 2022 está irregular, pois o terreno está em disputa judicial por reintegração de posse. Eles afirmam ter sido vítimas de um golpe, já que não receberam os imóveis adquiridos nem qualquer previsão de ressarcimento. As informações são da Folha de S. Paulo.
Os clientes alegam que confiaram na credibilidade do cantor, que apareceu em vídeos promovendo os empreendimentos e sugerindo ser sócio da empresa. No total, cinco ações pedem R$ 2,9 milhões por danos morais, materiais e devolução dos valores pagos. Além de Leonardo, a AGX, o empresário Aguinaldo Anacleto, corretores e a prefeitura de Querência também são alvos das ações.
A assessoria de Leonardo nega que ele seja sócio da AGX, afirmando que atuou apenas como garoto-propaganda e já tomou providências sobre o caso. A empresa nega fraude e alega que um pequeno grupo de investidores, incentivado por um advogado, ingressou com ações distorcendo informações sobre o projeto.
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Segundo o senador, o entendimento da CNB (Construindo um Novo Brasil, corrente majoritária do PT da qual Humberto Costa faz parte) foi unânime no sentido de que ele assumisse o cargo de Gleisi
Senador Humberto Costa é o presidente interino do PT. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente interino do PT, Humberto Costa, disse nesta sexta-feira (7) em sua primeira entrevista coletiva após ser confirmado no cargo, que sua principal responsabilidade será conduzir o partido até as eleições internas marcadas para julho e fazer um processo “de forma democrática”, “com grande mobilização nacional” e que possa “fortalecer o partido para a disputa de 2026”.
“Minha ideia é fazer um mandato tampão, até a realização da eleição. Até para que eu possa cumprir a minha principal responsabilidade, que é fazer com que esse processo de eleição interna se dê de forma democrática, seja um grande processo de mobilização nacional, dos filiados, para fortalecer o partido para a disputa de 2026, e conseguirmos ter um processo bastante participativo”, declarou.
Humberto explicou que ocupará a presidência do PT de forma interina, por causa do afastamento da presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da sigla. Como mostrou o Broadcast Político, por ser um dos vice-presidentes da legenda, o senador pelo PT de Pernambuco assume interinamente o cargo. O diretório nacional se reunirá em até 60 dias e deve confirmar a escolha de Humberto para um mandato tampão até julho, quando a sigla realiza eleições internas.
“A Gleisi se afasta da presidência e devemos fazer em até 60 dias uma votação definitiva. Vamos convocar a reunião o mais breve possível. A extensão da minha interinidade vai até a data de realização do processo de eleição, em julho, quando imagino que estarei passando para o presidente definitivo o comando do PT”, disse o novo presidente interino do partido.
Segundo o senador, o entendimento da CNB (Construindo um Novo Brasil, corrente majoritária do PT da qual Humberto Costa faz parte) foi unânime no sentido de que ele assumisse o cargo de Gleisi. Na reunião do diretório nacional, nesta sexta-feira, todos que se manifestaram também foram a favor da ideia.
“Houve, dentro da CNB, uma unanimidade quanto a essa indicação. Na reunião de hoje, na executiva, todos que se manifestaram disseram que era uma indicação aceitável e que contribuiria para o processo que vamos viver agora e acredito que não haverá muito problema para a confirmação”, declarou.
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Uma mudança na elegibilidade de qual empresa será elencada com atuação em áreas de severas restrições operativas é prevista para o segundo semestre, de acordo com a superintendente da Aneel, Camila Bomfim
O novo contrato, já aprovado, prevê que as empresas devem manter nível adequado de geração de caixa e endividamento, com espaço para investimentos necessários à melhoria da qualidade aos consumidores. Foto: assessoria
Com a aprovação do termo que será base para a renovação em 30 anos na concessão de 19 distribuidoras de energia, a atenção do setor elétrico está direcionada para os processos complementares que afetam diretamente as obrigações dos entes privados. Na lista de discussões mais aguardadas está um recurso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) que trata da forma de medir a sustentabilidade econômica e financeira das concessionárias.
No centro do debate está a consideração de despesas e receitas não recorrentes para efeitos de aferição da capacidade da concessionária de honrar seus compromissos econômico-financeiros de forma sustentável. A Abradee entende que há “assimetrias” neste ponto. O argumento é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem considerado apenas provisões negativas, ou seja, estimativas de eventuais impactos negativos no balanço das empresas. As provisões positivas, uma receita prevista que eventualmente poderia entrar no caixa, não são acatadas para efeitos de aferição da sustentabilidade.
O processo está com pedido de vista do diretor da Aneel, Ricardo Tili. O órgão regulador já colocou em consulta pública a possibilidade de acatar apenas o EBITDA [Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] recorrente, afastando aqueles pagamentos ou recebimentos esporádicos, por exemplo, que eventualmente podem não ser realizados.
Em outra frente, Gustavo de Marchi, vice-presidente da Comissão de Energia Elétrica na OAB/RJ e especialista em regulação, sustenta que há necessidade de avançar na discussão sobre as áreas com severas restrições operativas – aquelas com maiores índices de perdas não técnicas como ligação clandestina, desvio direto da rede ou adulteração no medidor. Ele lembra que essa situação tem uma relação direta com sustentabilidade econômica e financeira das empresas.
A Amazonas Energia é o caso mais emblemático. A situação de insustentabilidade da concessionária perdura há anos, com o grave problema de furtos de energia. O consumidor, na prática, paga a conta de quem frauda ou furta energia. A Aneel reconhece na tarifa parte dos furtos de energia na tarifa para ajudar as empresas a recomporem as perdas, mas se for identificada ineficiência na gestão da concessionária o repasse das perdas não técnicas para a conta de energia é limitado.
Gustavo de Marchi defende a revisão da métrica utilizada hoje para a classificação das áreas de severa restrição operativa. Ele explica que a caracterização via CEP residencial, onde os Correios não conseguem entregar, não é suficiente para definição dessas áreas. “Uma área hoje que esteja operante, ativa, amanhã pode se tornar complexa. Isso é dinâmico. Então, nós temos que ter uma regulação que tenha esses gatilhos, que não seja distante, que não seja hermética. Precisamos ter essa flexibilidade, essa dinâmica regulatória”, defende o advogado e especialista.
Uma mudança na elegibilidade de qual empresa será elencada com atuação em áreas de severas restrições operativas é prevista para o segundo semestre, de acordo com a superintendente da Aneel, Camila Bomfim. Será feita a revisão dos critérios de classificação, com outras variáveis além do CEP residencial.
Toda essa discussão é paralela ao termo de renovação contratual para as distribuidoras. O novo contrato, já aprovado, prevê que as empresas devem manter nível adequado de geração de caixa e endividamento, com espaço para investimentos necessários à melhoria da qualidade aos consumidores. Isso conforme regulamentação prévia sobre o tema. Não atender essas obrigações levaria à limitação da distribuição de dividendos e, no limite, à caducidade da concessão.
“Há o aprimoramento do modelo de contrato. Isso é fundamental para trazer estabilidade regulatória e segurança jurídica. O texto como um todo, ele traz modernizações regulatórias importantes, e traz regras mais rigorosas para as distribuidoras”, aponta Ricardo Brandão, diretor-executivo de Regulação da Abradee.
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