Brasil
Gladson assina novas ordens de serviço e leva investimento em habitação, segurança e educação para a Cidade do Povo
O governo estadual, em parceria com o governo federal, vai iniciar a construção de mais 500 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, com um investimento total de R$ 118,4 milhões.
Governador Gladson Cameli assinou ordens de serviço para a construção de mais unidades habitacionais, a implantação do Complexo da Polícia Civil e a reforma da Escola Técnica Campos Pereira. Foto: José Caminha/Secom
O governo do Acre deu mais um passo histórico para a transformação da Cidade do Povo, o maior conjunto habitacional do estado, ao autorizar uma série de investimentos que beneficiarão milhares de famílias. O governador Gladson Cameli assinou, nesta terça-feira, 4, ordens de serviço para a construção de mais unidades habitacionais, a implantação do Complexo da Polícia Civil e a reforma da Escola Técnica Campos Pereira, que será o primeiro campus da futura Faculdade Estadual do Acre.
Com investimentos que ultrapassam os R$ 200 milhões, os projetos visam não apenas reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna, mas também reforçar a segurança e ampliar as oportunidades educacionais e profissionais para a juventude acreana.
“Agora estamos na fase do executar. Meu objetivo é cuidar das pessoas e gerar emprego. Estamos dando dignidade a quem mais precisa, com novas moradias, mais segurança e educação de qualidade. Esse é o governo que eu prometi e estou entregando”, destacou Gladson Cameli.
Mais moradias para quem mais precisa
A ampliação da oferta de habitação social na Cidade do Povo ocorre por meio de dois grandes projetos. O primeiro é a construção já em andamento de 383 unidades habitacionais, com investimento de R$ 76,5 milhões, sendo R$ 34,9 milhões destinados à obra. Essas moradias beneficiarão famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo de conclusão é de junho de 2025.
Ampliação da oferta de habitação social na Cidade do Povo ocorre por meio de dois grandes projetos. Foto: José Caminha/Secom
Além disso, o governo estadual, em parceria com o governo federal, vai iniciar a construção de mais 500 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, com um investimento total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem um prazo de execução maior, com entrega prevista para abril de 2026.
“Estamos entregando moradias para quem mais precisa. Pessoas que vivem em áreas de risco, mulheres vítimas de violência, idosos e famílias de aluguel social terão um lar digno”, explicou o secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago.
“Estamos entregando moradias para quem mais precisa”, conta Egleuson Santiago. Foto: José Caminha/Secom
Uma nova era para a segurança pública
A Cidade do Povo também receberá investimentos expressivos na área de segurança. O governador Gladson Cameli assinou a ordem de serviço para a construção do Complexo da Polícia Civil, que terá um investimento de R$ 6,7 milhões e deverá ser entregue ainda este ano. O espaço contará com hotel de trânsito, perícia veicular, canil, galpão e central de custódia.
“Esse complexo será um marco para a segurança pública. Teremos aqui a unidade tática da Polícia Civil, uma base para operações especiais e a perícia veicular, facilitando o trabalho dos nossos policiais e aproximando os serviços da população”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel.
Governador Gladson Cameli assinou a ordem de serviço para a construção do Complexo da Polícia Civil. Foto: José Caminha/Secom
Além disso, está em andamento a construção da Base da Polícia Militar, que contará com alojamentos, sala de subcomando, sala Maria da Penha, piscina, quadra poliesportiva, academia, pista de corrida e iluminação. Com um investimento de R$ 9,5 milhões, a estrutura beneficiará tanto os agentes de segurança quanto a comunidade, promovendo atividades sociais e esportivas.
O sonho da Faculdade Estadual do Acre
Outro grande anúncio feito por Cameli foi o investimento de R$ 6 milhões para a reforma da Escola Técnica Campos Pereira, que passará por adequações estruturais para abrigar cursos profissionalizantes e dar os primeiros passos para a criação da Faculdade Estadual do Acre.
“Estamos investindo na educação técnica e no ensino superior. Vamos estruturar esse espaço para, em breve, oferecer os primeiros cursos da nossa faculdade estadual”, afirmou o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Outro grande anúncio feito por Cameli foi o investimento de R$ 6 milhões para a reforma da Escola Técnica Campos Pereira, um passo para a criação da Faculdade Estadual do Acre. Foto: José Caminha/Secom
A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a formação dos jovens e a ampliação das oportunidades profissionais. Segundo o presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), Alírio Wanderley, a unidade também abrigará cursos técnicos em diversas áreas.
“Esse investimento vai transformar o Campos Pereira em um grande polo educacional, beneficiando milhares de jovens do Segundo Distrito de Rio Branco”, explicou Wanderley.
Investimentos transformam a Cidade do Povo
Os investimentos anunciados consolidam um dos maiores pacotes de obras do governo Gladson Cameli voltado à habitação, segurança e educação. Desde sua inauguração, a Cidade do Povo tem sido um dos principais desafios do poder público devido à necessidade de infraestrutura e políticas sociais eficazes para garantir qualidade de vida aos moradores.
Investimentos anunciados consolidam um dos maiores pacotes de obras do governo Gladson Cameli voltado à habitação, segurança e educação. Foto: José Caminha/Secom
Com essas novas obras, o governo do Acre dá um salto na redução do déficit habitacional, fortalece a segurança pública e amplia as oportunidades para a juventude. O compromisso do governador Gladson Cameli com o desenvolvimento do estado se reflete no impacto dessas ações, que beneficiam diretamente milhares de famílias e transformam a Cidade do Povo em um lugar melhor para viver.
“Estamos construindo um novo futuro para essa comunidade. O que antes era um sonho, agora está se tornando realidade”, finalizou Cameli.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/3) um projeto que concede um reajuste de 24% aos funcionários do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto segue ao Senado.
O reajuste será concedido de forma escalonada, em três parcelas anuais de 8%, a partir de 1º de julho de 2026 até 2028. A medida vale para servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.
A estimativa é que a proposta gere impacto fiscal de cerca de R$ 1,6 bilhão no período.
A análise de impacto financeiro mostra que a faixa salarial mais alta terá aumento de até R$ 3.287 até 2028. Estão nesse grupo cargos como secretário-geral do MPU, chefe de gabinete do PGR e secretário-geral do CNMP.
Segundo a proposta, o Ministério Público utiliza hoje 0,39% da Receita Líquida Corrente (RCL), abaixo do limite de 0,54%. A diferença representa uma margem estimada em R$ 2,24 bilhões, que poderia ser direcionada a despesas com pessoal e viabilizar o reajuste.
Simetria entre carreiras do Judiciário
O texto foi enviado ao Congresso em outubro de 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já na gestão de Paulo Gonet. Na Câmara, a proposta ficou sob a relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Para justificar a proposta, Bulhões afirma que “a simetria entre as carreiras dos quadros do MPU e o Poder Judiciário é essencial”, diante da atuação institucional semelhante na defesa do Estado de Direito e da ordem jurídica.
Ele sustenta ser “imprescindível” assegurar valorização equânime e “condições de trabalho compatíveis e justas”, e diz que a recomposição dos vencimentos reafirma esse compromisso e garante harmonia ao sistema de Justiça.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil
Estudantes da rede pública do Acre têm até 17 de abril para se inscrever no Programa Jovem Senador 2026
Concurso de redação com tema sobre democracia nas redes sociais seleciona um aluno por estado para vivência legislativa em Brasília com todas as despesas pagas
Podem participar estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual, que estejam frequentando as aulas e tenham até 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026. Foto: captada
Estudantes do ensino médio da rede pública estadual do Acre têm até o dia 17 de abril para se inscrever no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros 2026. A iniciativa, promovida pelo Senado Federal, seleciona um estudante de cada estado e do Distrito Federal para participar da Semana de Vivência Legislativa, em Brasília, entre os dias 17 e 21 de agosto.
Para concorrer, os alunos devem produzir uma redação com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. O texto precisa ser elaborado em ambiente escolar, com orientação e supervisão de um professor, conforme previsto no regulamento.
Podem participar estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual, que estejam frequentando as aulas e tenham até 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026. Também é necessário ter disponibilidade para participar da Semana de Vivência Legislativa. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na etapa do ensino médio e que atendam aos critérios de idade e frequência escolar, também podem se inscrever.
Etapas do concurso
As redações devem ser produzidas dentro do período estabelecido no regulamento, disponível no site oficial do programa. Cada escola é responsável por selecionar o texto que a representará na etapa estadual. Após a escolha interna, a redação selecionada é encaminhada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), que realiza a etapa estadual do concurso.
Os 27 estudantes vencedores, um por unidade da Federação, terão todas as despesas custeadas pelo Senado Federal, incluindo transporte, hospedagem e alimentação. Durante a programação, os jovens conhecem o funcionamento do Senado, participam de debates e apresentam propostas legislativas.
Estudantes do ensino médio de escolas públicas de todo o Brasil já podem se preparar para participar do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador 2026. Foto: art
A chefe da Divisão de Assessoramento Escolar e Assuntos Estudantis da SEE, Eurestey Abreu, que coordena o programa no Acre, destacou a importância da participação dos estudantes acreanos.
“O Programa Jovem Senador é uma oportunidade única de protagonismo, de reflexão sobre cidadania e de vivência real do processo legislativo. Nós temos talentos na nossa rede e queremos ver mais jovens acreanos representando o estado em Brasília”, afirmou.
Em 2023 Ana Sophie Silva dos Santos, com 16 anos na época foi representante do Acre no Programa Jovem Senador. Foto: Cedida
A estudante Ana Sophie Silva dos Santos, 16 anos, aluna da escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, participou da Semana de Vivência Legislativa em Brasília, entre os dias de 21 a 25 de agosto de 2023, atuando como jovem senadora.
O Programa Jovem Senador é realizado anualmente e proporciona aos estudantes do ensino médio de escolas públicas dos 27 estados e do Distrito Federal, que tenham até 19 anos, conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. A cada ano é proposto um tema de redação. Este ano o assunto discorrido foi ‘Saúde Mental nas Escolas Públicas’.
Durante a Semana de Vivência Legislativa, Ana Sophie e os demais jovens senadores tiveram a oportunidade de vivenciar o trabalho legislativo, discutindo e propondo ideias para novas leis. As propostas apresentadas e aprovadas pelos jovens senadores seguem para tramitação no Senado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
“O Jovem Senador era um sonho meu, desde criança. Muitas expectativas a experiência foi incrível e única pra mim. Tenho certeza que me proporcionar muitas coisas na época e agora. Estou muito feliz e realizada”, declarou Ana Sophie.
A jovem foi influenciada pela mãe, que já atuou no programa como professora orientadora, e seus relato a deixou entusiasmada em participar como senadora, e agora pôde contar com o apoio e incentivo de sua professora Maria Rocha.
A iniciativa, promovida pelo Senado Federal, seleciona um estudante de cada estado e do Distrito Federal para participar da Semana de Vivência Legislativa, em Brasília. Foto: captada
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (3/3) a proibição de saques em dinheiro de valores provenientes de emendas parlamentares. Na decisão, ele também determinou que o Banco Central edite regras para regulamentar a medida em prazo de até 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Verifico que, em razão do primado da transparência, da rastreabilidade e da probidade, deve ser definitivamente vedada, conforme normas regulatórias adequadas, a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares, inclusive daqueles transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, ocorrendo a segregação cabível”, afirma Flávio Dino.
Segundo o ministro, a medida busca garantir mais transparência, rastreabilidade e controle no uso dos recursos públicos destinados por parlamentares ao financiamento de obras e projetos.
A determinação não impede a movimentação normal das contas. Pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços continuam permitidos, desde que feitos por meios eletrônicos, como transferências bancárias ou Pix. Segundo Dino, a ideia é que todas as movimentações fiquem registradas no sistema financeiro, o que facilita o acompanhamento do destino do dinheiro público.
Além da regulamentação pelo Banco Central, Dino cobrou do Poder Executivo a revisão de portarias ministeriais que tratam da aplicação das emendas parlamentares. O objetivo, segundo ele, é tornar mais claros os critérios sobre o destino do dinheiro e reduzir diferenças entre regras usadas por diferentes órgãos.
O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União apresente até segunda-feira (9/3), informações atualizadas sobre as medidas adotadas para aprimorar essas normas.
Bancos já adaptaram sistemas
Em agosto de 2025, já havia sido determinada a adaptação dos sistemas das instituições financeiras que operam com recursos de emendas parlamentares. A orientação foi criar mecanismos para bloquear transferências para chamadas “contas de passagem” e impedir saques diretamente no caixa, garantindo que o dinheiro pudesse ser acompanhado ao longo de todo o percurso.
Nos autos do processo, bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste informaram que já atualizaram seus sistemas para cumprir essa determinação.
Apesar disso, organizações da sociedade civil que acompanham o caso de perto verificaram que ainda há indícios de fragilidades que podem permitir saques em dinheiro em alguns casos. Foi diante dessas informações que o ministro decidiu reforçar a proibição e avançar na regulamentação da medida.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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