Acre
Governador encaminha e deputados aprovam aumento dos professores em regime de urgência
O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, o projeto de lei complementar que trata do aumento dos professores e servidores da rede estadual de ensino. Diante da importância do tema, Cameli pediu urgência na tramitação do projeto.
Os parlamentares estaduais atenderam ao pedido e aprovaram, por unanimidade, a proposta que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) do ensino público estadual, adequando-o à lei federal que resultou em aumento de 14,95%, a contar de janeiro de 2023, para a categoria.
Governador Gladson Cameli garante aumento de professores e servidores da Educação. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Nossa equipe econômica elaborou uma minuciosa análise das finanças do Estado para que pudéssemos garantir o aumento sem comprometer a folha. A educação é a base de toda sociedade e garantir uma remuneração digna aos servidores é prioridade do meu governo. Agradeço a cada um dos nossos deputados estaduais e à mesa diretora pela agilidade com que analisaram e aprovaram a proposta, garantindo o aumento salarial dos professores”, disse Cameli, ao ser informado da aprovação da matéria.
No Acre, a maioria dos profissionais tem contratos de 30 horas, e o piso salarial proporcional para essa categoria resulta no valor de R$ 3.315,41.
O piso salarial corresponde ao vencimento inicial da carreira, e é a ele que se refere a lei federal nº 11.738, de 2008, contudo, a proposta vai além da disposição legal obrigatória, vez que, sempre buscando a valorização dos servidores, o percentual de reajuste será aplicado a todas as tabelas remuneratórias dos profissionais da educação.
Como destacou o governador, a proposta foi objeto de análise inerente a ações governamentais que acarretem aumento da despesa e, concluídas as avaliações pelos órgãos competentes do Poder Executivo, ficou demonstrado que a folha de pagamento, projetada na ordem de R$ 1,27 bilhão, é compatível com a capacidade financeira do Estado.
Parlamentares aprovaram, por unanimidade, novo PCCR da Educação. Foto: Cedida/Sérgio Vale
Com aprovação em regime de urgência, uma vez que a matéria foi aprovada por unanimidade pelas comissões e, no retorno da sessão, também aprovada em redação final, o próximo passo é a Mesa Diretora devolver o PL já aprovado ao governo do Estado para sanção governamental.
O reajuste será pago em uma folha suplementar no mês de abril, sendo retroativo a janeiro de 2023.
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Vítima foi socorrida pelo Samu com suspeita de fratura e levada ao pronto-socorro em estado estável
Um homem identificado como Thander Alessandre Batista Astec, de 29 anos, foi socorrido na noite desta sexta-feira (23) após ser brutalmente agredido por um grupo de pessoas armadas com pedaços de ripa, no bairro Vitória, na Rua Luiz Gonzaga, região do São Francisco, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com informações apuradas, a vítima apresentava suspeita de fratura no braço esquerdo e diversos ferimentos nas costas, causados durante as agressões. Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar atendimento no local.
Ainda segundo relatos, no momento da chegada da equipe de socorro, vários indivíduos estariam correndo atrás da vítima. Diante do risco iminente, os socorristas colocaram Thander rapidamente dentro da ambulância e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Informações preliminares apontam que o homem estaria sendo acusado de furto na região e que as agressões teriam ocorrido como uma suposta forma de “disciplina” imposta por populares.
No hospital, Thander foi entregue ao Setor de Traumatologia para avaliação mais detalhada. Apesar dos ferimentos e da suspeita de fratura, seu estado de saúde é considerado estável. A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência, e o caso poderá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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