Acre
Deputado Manoel Moraes garante tramitação de urgência e aumento dos professores é aprovado por unanimidade na ALEAC
O Governo do Estado do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa na manhã dessa quarta-feira, 15/03, um Projeto de Lei Complementar que regula o aumento dos servidores da rede estadual de ensino. Diante da importância da matéria, o Governador Gladson Cameli solicitou aos parlamentares urgência na tramitação do projeto.
Sensível aos anseios dos professores, o Deputado Manoel Moraes (PP), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o projeto e garantiu a tramitação de urgência nas comissões, enviando a matéria para votação no plenário em tempo recorde.
Em seu discurso na Tribuna da ALEAC, Manoel Moraes lembrou de um episódio ocorrido no ano passado, em que os Deputados foram taxados como “Inimigos da Educação”: “No ano passado, algumas pessoas taxaram os Deputados como inimigos da educação, pelo fato de não termos votado pelo aumento naquele momento. O que acontece é que não somos irresponsáveis. Na época, o Governo estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e do ponto de vista orçamentário era impossível conceder o aumento. Hoje, as contas estão equilibradas, estamos abaixo da linha prudencial e podemos votar com muita alegria pelo aumento dos professores. Aqueles que nos acusaram de forma leviana deveriam se retratar, pedir desculpas e reconhecer que nenhum deputado seria louco ao ponto de querer prejudicar os servidores da educação de seu Estado”, afirmou o parlamentar.
Sobre o esforço para garantir a urgência da matéria, o Deputado asseverou: “Quando o projeto chegou à minha mesa, não medi esforços para reunir a comissão e aprovarmos a Constitucionalidade da Lei. Enviamos ao plenário em tempo recorde e aprovamos tudo por unanimidade. É um dia muito feliz para todos nós”.
O projeto aprovado concede aumento de 14,95% aos profissionais do ensino público estadual.
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O empresário Jhon Mendes Deocleciano, conhecido como “Jhon Amarok”, teve a prisão preventiva decretada pelo Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco.
Ele era um dos alvos da operação batizada de “Taxa Oculta”, deflagrada no dia 16 de março deste ano, por agentes da Delegacia de Combate às Ações Criminosas organizadas (DRACO).
O acusado foi preso em condomínio de classe média alta, localizado na Estrada do Calafate, em Rio Branco.
O apartamento, segundo a polícia, funcionava como esconderijo do empresário.
O delegado José Adonias disse ainda, que “Jhon Amarok”, foi identificado após um levantamento de informações de agentes da DRACO.
No mês passado, o Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, aceitou da denúncia do Ministério Público contra o empresário, que passou a ser réu no processo.
Outros dois acusados também passaram da condição de acusado para réus pr integrar organização criminosa.
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A Justiça do Acre decretou as prisões preventivas de Erivelton da Silva Pereira e Jhones Vitor Cunha Duarte dos Santos.
A decisão é do Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Cloves Augusto Alves Cabral.
Erivleton da Silva e Jhones Vitor Cunha, foram denunciados por invadir uma agência bancária da cidade, localizada na Rua Izaura Parente.
O crime aconteceu na madrugada de cinco de fevereiro do ano passado.
Consta no processo, que a dupla fez um buraco na parede e invadiu a agência bancária.
A intenção era arrombar cofre, mas como o alarme disparou, Erivelton e Jhones Vitor acabaram presos pela Polícia Militar.
No dia seguinte, a justiça homologou o flagrante, mas concedeu a liberdade provisória aos acusados.
Na audiência de custódia, eles relataram ao juiz de plantão, que teriam sido agredidos durante a abordagem policial. Por esse motivo tiveram as prisões relaxadas.
Os dois passaram a ser réus, mas não foram encontrados para responder à acusação.
Após várias buscas na tentativa de encontra-los, a justiça chegou a citar os acusados por edital.
Com os réus não foram localicazaod, a pedido do Ministério Público do Acre, foi determinado a a suspensão do processo e o prazo prescricional.
A medida foi adotada para evitar, que Erivelton da Silva e Jhones Vitor fiquem impunes com a prescrição do crime. Os dois respondem pelo crime de tentativa de furto qualificado.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira, 9, no Palácio da Justiça, do lançamento da campanha “Nunca é Tarde”, voltada para o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Representando a instituição, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira.
A campanha “Nunca é Tarde” é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o intuito de alertar a população sobre o tema da exploração sexual infantil, enfatizando a importância das denúncias.
Na ocasião, houve também a assinatura de uma carta de compromisso, na qual instituições se comprometem a promover, de forma integrada, estratégias para defesa e proteção de crianças e adolescentes, bem como de outros grupos vulneráveis, como mulheres e pessoas LGBTQIA+. A carta foi assinada pelo MPAC, TJAC, Defensoria Pública, Governo do Acre e Assembleia Legislativa.
Danilo Lovisaro parabenizou a iniciativa da campanha, ressaltando a importância de ações que promovam uma mobilização ampla e integrada de todos os setores da sociedade no combate aos crimes sexuais contra menores.
“Estamos em um mês simbólico de mobilização para o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Parabenizo o Tribunal de Justiça por reunir neste momento as instituições e a sociedade civil para tratar de um tema tão relevante. É necessário e urgente garantir a todas as crianças e adolescentes um desenvolvimento seguro, livre de qualquer abuso e exploração, e reafirmo o compromisso do MPAC com essa pauta tão importante”, disse.
A presidente do TJAC, Regina Ferrari, destacou os materiais informativos que serão divulgados por meio da campanha, ressaltando que a conscientização é um dos principais meios de prevenir os crimes sexuais e incentivar as denúncias.
“Essa iniciativa visa, principalmente, conscientizar a população sobre este tema tão delicado e urgente. A campanha conta com a valiosas parcerias, reforçando a importância da atuação conjunta e contínua no enfrentamento desse problema que assola a nossa sociedade”, afirmou.
Também participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, que apresentou dados sobre a atuação do Poder Judiciário no combate ao abuso sexual de menores, além de demais representantes de instituições do Sistema de Justiça, órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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