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Governador do Acre sanciona projeto que altera LDO 2020 e reduz gastos dos 3 poderes

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Lei foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do Estado. Projeto foi aprovado por 16 votos na Aleac no último dia 16.

Governador Gladson Cameli sanciona projeto que altera LDO 2020 — Foto: Reprodução

Por G1 AC — Rio Branco

O governador Gladson Cameli sancionou o projeto de lei que altera a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A alteração da LDO tem como foco limitar os gastos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal, que cobrou dos estados um rígido plano de ajuste fiscal.

A LDO foi aprovada por unanimidade em julho deste ano e prevê orçamento de R$ 5,9 bilhões para o exercício financeiro de 2020 no estado acreano.

O projeto que altera a redação da LDO foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na quarta (16), por 16 votos a 7. Após a derrota, os parlamentares de oposição disseram que vão que recorrer à Justiça contra as mudanças na LDO.

O projeto chegou a ser arquivado e, após uma reunião na Casa Civil, a base do governo desarquivou o projeto de alteração da LDO na Aleac. O desarquivamento foi aprovado por dezesseis votos.

A secretária da Fazenda, Indústria e Tecnologia do Acre, Semírames Dias, informou que não há redução na LDO no valor de repasse a nenhum órgão. Segundo ela, os limites (percentuais) continuam os mesmos.

Conforme a secretária, o que foi colocado de novo foi o Plano de Ajuste Fiscal (PAF) que, segundo ela, é uma medida que veio para limitar um teto de gastos públicos para todos os poderes e órgãos que tinha sido suprimido na versão original da LDO. Semírames afirmou que ainda não se está trabalhando na LDO com valores, e sim apenas com metas e diretrizes.

Durante a sessão na Aleac, na terça (15), os deputados Roberto Duarte e Gehlen Diniz discutiram no plenário. O líder do governo na Casa usou a questão de ordem para defender o projeto. Já Duarte não gostou e questionou o parlamentar.

O clima esquentou mesmo quando o líder do governo sugeriu que a mesa diretora retirasse o deputado Roberto Duarte. Por conta do bate boca, a sessão foi suspensa e retornou depois das 13h com a análise do requerimento de empréstimo de R$ 268 milhões do governo, que foi aprovado.

Impasse

A relação entre o governo e a base aliada na Aleac ficou estremecida, quando, em setembro, os deputados derrubaram por unanimidade vetos governamentais a oito projetos do Legislativo, incluindo um veto parcial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A falta de apoio dos aliados desgostou o governo, que tomou algumas medidas na época.

Entre elas, mudou o líder do governo na Aleac, quando o deputado Gehlen Diniz (PP-AC) voltou a representar o governo na Casa no lugar do deputado Tchê. Mais de 300 comissionados foram exonerados também como forma de retaliação, embora o Executivo negasse.

Após negociações, alguns dos servidores exonerados passaram a ser readmitidos. Em setembro, o governador Gladson Cameli deu uma entrevista para o Jornal do Acre 1ª Edição e negou crise com base aliada e disse ainda que as diferenças foram resolvidas.

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Câmeras flagram jovens furtando iluminação natalina em Brasiléia

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Quarteto já foi identificado e pode responder por crime contra o patrimônio público

Câmeras de segurança instaladas nas proximidades da ponte Wilson Pinheiro, que liga Brasiléia à cidade boliviana de Cobija, registraram o furto de iluminação natalina do município na noite desta sexta-feira (12). As imagens mostram quatro jovens envolvidos na ação.

De acordo com as autoridades, três homens retiraram os enfeites enquanto uma mulher se afastou correndo ao perceber a intenção do grupo. O vídeo já está sendo utilizado pela Polícia, que conseguiu identificar os envolvidos.

As imagens também estão em posse da Administração Pública, que deverá adotar as medidas legais cabíveis. A apropriação de bem público pode ser enquadrada como furto, conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, ou apropriação indébita, prevista no artigo 168, com penas que podem chegar a até quatro anos de prisão, além de multa.

A atual gestão municipal afirmou que repudia o ato praticado contra o patrimônio público e reforçou que ações dessa natureza serão tratadas com o rigor da lei.

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Trabalhador morre após grave acidente com serra elétrica em frigorífico de Tarauacá

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Vítima não resistiu aos ferimentos após dar entrada no Hospital Sansão Gomes; caso é investigado pela Polícia Civil

Um grave acidente de trabalho foi registrado na manhã deste sábado (13) no frigorífico BMG, em Tarauacá, no interior do Acre. O trabalhador identificado como Eliésio Alves de Oliveira, de 36 anos, morreu após ser atingido por uma serra elétrica enquanto realizava o corte de carne.

Segundo informações preliminares, a vítima sofreu um ferimento profundo na região abdominal, com lesões de extrema gravidade. Colegas de trabalho prestaram os primeiros socorros e encaminharam Eliesio ao Hospital Sansão Gomes, porém ele não resistiu e morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade.

A Polícia Civil foi acionada e iniciou as investigações para esclarecer as circunstâncias do acidente, incluindo as condições de segurança no ambiente de trabalho. Até o fechamento desta matéria, a direção do frigorífico BMG não havia se pronunciado oficialmente sobre o ocorrido.

A morte do trabalhador gerou forte comoção em Tarauacá. Familiares, amigos e moradores lamentam a tragédia, enquanto o caso segue sob apuração das autoridades competentes.

Nota oficial do Frigorífico BMG Foods

Após o ocorrido, o Frigorífico BMG Foods divulgou nota oficial lamentando profundamente a morte do colaborador. No comunicado, a empresa informa que, assim que a situação foi identificada, Eliésio recebeu atendimento imediato pelas equipes da unidade, e que foi providenciada prontamente uma UTI aérea para sua remoção. No entanto, segundo a nota, não houve tempo hábil para a transferência, e o trabalhador infelizmente não resistiu.

A empresa também afirmou que iniciou uma apuração interna minuciosa para esclarecer todas as circunstâncias do acidente, reafirmando o compromisso com a responsabilidade, a seriedade e a adoção das melhores práticas operacionais. Ainda segundo o comunicado, a BMG Foods informou que está prestando todo o suporte necessário à família, com acompanhamento formal e assistência integral neste momento de profunda dor, reiterando seu compromisso com a transparência, o respeito à vida e a integridade de suas operações

As autoridades de segurança deverão investigar as condições em que ocorreu o acidente, apurando responsabilidades, protocolos de segurança e as circunstâncias do acionamento do equipamento, para que uma tragédia como essa não volte a se repetir.

Tarauacá chora a perda de um trabalhador, de um pai, de um esposo. Fica o sentimento coletivo de dor, indignação e solidariedade à família de Eliésio Alves de Oliveira, cuja vida foi interrompida no exercício do trabalho, deixando uma cidade inteira em silêncio e reflexão.

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Prefeitura de Assis Brasil e Sehurb avançam em processo para construção de 25 unidades habitacionais em Assis Brasil

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A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SEHURB) anunciou nesta quinta-feira(11) um importante avanço na política habitacional de Assis Brasil. O secretário Egleuson Santiago informou que assinou e encaminhou à Secretaria de Licitações (SELIC) o processo licitatório para a construção de 25 novas unidades habitacionais no município.

O projeto integra o programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, iniciativa do Governo Federal destinada a municípios com menos de 50 mil habitantes, e que conta com o apoio institucional e técnico do Governo do Estado do Acre.

Segundo o secretário Egleuson Santiago, o encaminhamento do processo representa mais um passo concreto para garantir moradia digna às famílias que mais precisam. “Estamos avançando com responsabilidade e compromisso. A assinatura e o envio do processo à SELIC demonstram nosso esforço em ampliar o acesso à habitação e melhorar a qualidade de vida da população de Assis Brasil”, destacou.

O prefeito Jerry Correia comemorou o avanço do projeto e ressaltou o impacto social das novas moradias. “Esse é um momento muito importante para Assis Brasil. Nosso compromisso sempre foi cuidar das pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Com essas 25 unidades habitacionais, damos mais um passo para reduzir o déficit de moradia e oferecer dignidade a muitas famílias. A parceria com o Governo Federal e o Governo do Estado fortalece nossa capacidade de transformar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

Com a abertura da licitação, o município dará sequência aos trâmites legais para contratação da empresa responsável pela execução das obras. Após essa etapa, terá início a construção das unidades habitacionais, que beneficiarão diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso em fortalecer políticas públicas voltadas à moradia e ao desenvolvimento social, garantindo dignidade e melhores condições de vida para todos os cidadãos.

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