Acre
Governador do Acre pede ação para coibir ‘coiotes’ na fronteira
Para Tião Viana, ser solidário não significa ‘abrir as portas’ do país de forma ‘desordenada’
BBC
O governador do Acre, Tião Viana, descreve como “tragédia humanitária” o que seu estado está vivendo com a chegada de imigrantes ilegais do Haiti e de outros países – entre eles Senegal, Nigéria e República Dominicana
Na semana passada, Viana declarou estado de “emergência social” no Acre depois que em apenas 15 dias mais de mil estrangeiros cruzaram a fronteira.
O governo federal enviou para a cidade de Brasiléia uma força-tarefa para acelerar a regularização desses imigrantes, dar a eles atendimento básico de saúde e garantir a segurança do local.
Viana, porém, defende que também é preciso uma ação para conter as redes internacionais que segundo ele estariam se formando para lucrar ajudando imigrantes ilegais a entrar no Brasil. “Uma rota internacional está instalada”, diz.
A seguir, leia alguns trechos da entrevista que o governador, do Partido dos Trabalhadores (PT), concedeu à BBC em seu escritório em Rio Branco.
BBC: O que está acontecendo no Acre?
Nós temos uma tragédia humanitária. Mais de 5.500 imigrantes passaram pela fronteira do Acre com o Peru. Eles vieram sobretudo do Haiti, em função das consequências do terremoto que afetou esse país há alguns anos. Agora, alguns estão vindo de países como Senegal, Nigéria e Bangladesh. Já recebemos pessoas de Marrocos e da Líbia. E também da República Dominicana.
O grave é que com a estrutura do nosso estado (Acre) não temos condições de tomar decisões para acolher e dar o encaminhamento para esses casos. Nós dependemos dos governos federais do Brasil, Peru, Equador e do próprio Haiti e desses outros países. Mas, à exceção do Brasil, eles não têm tratado a questão com a devida importância.
BBC: O que o Brasil e esses outros países devem fazer?
Assumimos como virtuosa a atitude humanitária de acolher e dar as condições mínimas para que essas pessoas não se imaginem rejeitadas e hostilizadas por nós. Mas ao mesmo tempo precisamos da estrutura do Estado nacional para encontrar uma saída.
O melhor caminho é que o governo peruano estabeleça a regra de acolher essas pessoas pedindo visto de entrada para evitar a ação de “coiotes” – aqueles que fazem por dinheiro a intermediação com os imigrantes ilegais que querem vir (ao Brasil) por razões sociais. (Precisamos) que o governo do Peru e do Equador peçam vistos de entrada para essas pessoas, organizem a entrada delas, dialoguem com o governo brasileiro e garantam alguma previsibilidade (para esse processo migratório).
Não podemos ter (um fluxo de pessoas) desregrado, desorganizado e sem previsibilidade.
Há pouco estávamos com mais de 1.200 imigrantes ilegais em um lugar onde cabem 200, com o governo do Estado assumindo responsabilidades que não são suas. E sem saber quantos mais chegariam no outro dia: 200, 300 ou 40.
BBC: Temos uma rota de imigração consolidada?
Uma rota internacional está instalada. Imigrantes ilegais do Senegal, que é um país em guerra, nos disseram: “nosso país sabe dessa rota”. Outros imigrantes ilegais da Nigéria já falam isso há mais de dois anos – que conhecem essa rota. E um terceiro grupo de imigrantes de Bangladesh e da República Dominicana também. Antes esse era um problema restrito basicamente ao Haiti.
Será que teremos uma situação de imigração “na base da pressão”, assim como o México e os Estados Unidos? Ou precisamos de uma ação multilateral – principalmente do governo brasileiro com o peruano – para uma solução ordenada desse processo de imigração ilegal?
BBC: Quantos desses imigrantes chegaram ao Brasil com a ajuda de coiotes e quantos vieram por conta própria?
O que nos chama a atenção é que não há instituições humanitárias internacionais mediando a chegada desses imigrantes. Mas identificamos pelos serviços de inteligência a presença de “coiotes” que ganham muito dinheiro (ajudando esses estrangeiros a entrar no Brasil) – e isso nos preocupa. Será que no meio disso não há um tráfico ilegal de pessoas? Podemos ter pessoas que chegam com outros propósitos – e não apenas fugir da realidade social intolerável de seus países? Estas são questões graves que nós temos de tratar.
BBC: O que sabemos sobre o trabalho desses coiotes? Quanto são, de onde vêm, quanto dinheiro estão fazendo com esse negócio?
Quem nos dá essas informações são os serviços de inteligência da Polícia Federal do Brasil. Eles apontam apenas a presença de muitos coiotes, de muitos intermediários fazendo isso – algo que os imigrantes também confirmam. Mas não conseguimos detalhes sobre quanto estão ganhando por essa transferência de pessoas. Sabemos que são estrangeiros. Ainda não há brasileiros (nessas redes). Muitos imigrantes chegam por avião ao Equador, vão para o Peru e depois para o Brasil. Os coiotes estão no Equador, no território peruano e também no território brasileiro.
BBC: Algum coiote já foi capturado?
Já temos (coiotes) que foram identificados e entrevistados. Mas não temos provas da hora em que receberam seu pagamento. Muitos também são imigrantes ilegais.
BBC: O governo brasileiro diz que vai legalizar a situação desses imigrantes. Isso não acaba atraindo mais imigrantes?
É o que eu venho dizendo. Agora ele (o governo federal) está mudando (de posição). Está dizendo que vai aceitar a vinda (dos imigrantes) desde que a legalidade esteja preestabelecida. Ou seja, com o visto de entrada (emitido antes), não depois (da chegada ao Brasil), como estava ocorrendo até agora. Foi o que eu ouvi das autoridades federais brasileiras.
Não podemos imaginar que o Brasil vai resolver os problemas do mundo e da África. O Brasil, pelo trabalho humanitário no Haiti mediado pela ONU, tem o dever de ser solidário com esse povo. E tem o dever de ser solidário com seus irmãos africanos. Mas não abrindo suas portas de uma maneira desordenada.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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