fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Governador do Acre pede ação para coibir ‘coiotes’ na fronteira

Publicado

em

Para Tião Viana, ser solidário não significa 'abrir as portas' do país de forma 'desordenada'

Para Tião Viana, ser solidário não significa ‘abrir as portas’ do país de forma ‘desordenada’

BBC

O governador do Acre, Tião Viana, descreve como “tragédia humanitária” o que seu estado está vivendo com a chegada de imigrantes ilegais do Haiti e de outros países – entre eles Senegal, Nigéria e República Dominicana

Na semana passada, Viana declarou estado de “emergência social” no Acre depois que em apenas 15 dias mais de mil estrangeiros cruzaram a fronteira.

O governo federal enviou para a cidade de Brasiléia uma força-tarefa para acelerar a regularização desses imigrantes, dar a eles atendimento básico de saúde e garantir a segurança do local.

Viana, porém, defende que também é preciso uma ação para conter as redes internacionais que segundo ele estariam se formando para lucrar ajudando imigrantes ilegais a entrar no Brasil. “Uma rota internacional está instalada”, diz.

A seguir, leia alguns trechos da entrevista que o governador, do Partido dos Trabalhadores (PT), concedeu à BBC em seu escritório em Rio Branco.

BBC: O que está acontecendo no Acre?

Nós temos uma tragédia humanitária. Mais de 5.500 imigrantes passaram pela fronteira do Acre com o Peru. Eles vieram sobretudo do Haiti, em função das consequências do terremoto que afetou esse país há alguns anos. Agora, alguns estão vindo de países como Senegal, Nigéria e Bangladesh. Já recebemos pessoas de Marrocos e da Líbia. E também da República Dominicana.

O grave é que com a estrutura do nosso estado (Acre) não temos condições de tomar decisões para acolher e dar o encaminhamento para esses casos. Nós dependemos dos governos federais do Brasil, Peru, Equador e do próprio Haiti e desses outros países. Mas, à exceção do Brasil, eles não têm tratado a questão com a devida importância.

BBC: O que o Brasil e esses outros países devem fazer?

Assumimos como virtuosa a atitude humanitária de acolher e dar as condições mínimas para que essas pessoas não se imaginem rejeitadas e hostilizadas por nós. Mas ao mesmo tempo precisamos da estrutura do Estado nacional para encontrar uma saída.

O melhor caminho é que o governo peruano estabeleça a regra de acolher essas pessoas pedindo visto de entrada para evitar a ação de “coiotes” – aqueles que fazem por dinheiro a intermediação com os imigrantes ilegais que querem vir (ao Brasil) por razões sociais. (Precisamos) que o governo do Peru e do Equador peçam vistos de entrada para essas pessoas, organizem a entrada delas, dialoguem com o governo brasileiro e garantam alguma previsibilidade (para esse processo migratório).

Não podemos ter (um fluxo de pessoas) desregrado, desorganizado e sem previsibilidade.

Há pouco estávamos com mais de 1.200 imigrantes ilegais em um lugar onde cabem 200, com o governo do Estado assumindo responsabilidades que não são suas. E sem saber quantos mais chegariam no outro dia: 200, 300 ou 40.

BBC: Temos uma rota de imigração consolidada?

Uma rota internacional está instalada. Imigrantes ilegais do Senegal, que é um país em guerra, nos disseram: “nosso país sabe dessa rota”. Outros imigrantes ilegais da Nigéria já falam isso há mais de dois anos – que conhecem essa rota. E um terceiro grupo de imigrantes de Bangladesh e da República Dominicana também. Antes esse era um problema restrito basicamente ao Haiti.

Será que teremos uma situação de imigração “na base da pressão”, assim como o México e os Estados Unidos? Ou precisamos de uma ação multilateral – principalmente do governo brasileiro com o peruano – para uma solução ordenada desse processo de imigração ilegal?

BBC: Quantos desses imigrantes chegaram ao Brasil com a ajuda de coiotes e quantos vieram por conta própria?

O que nos chama a atenção é que não há instituições humanitárias internacionais mediando a chegada desses imigrantes. Mas identificamos pelos serviços de inteligência a presença de “coiotes” que ganham muito dinheiro (ajudando esses estrangeiros a entrar no Brasil) – e isso nos preocupa. Será que no meio disso não há um tráfico ilegal de pessoas? Podemos ter pessoas que chegam com outros propósitos – e não apenas fugir da realidade social intolerável de seus países? Estas são questões graves que nós temos de tratar.

BBC: O que sabemos sobre o trabalho desses coiotes? Quanto são, de onde vêm, quanto dinheiro estão fazendo com esse negócio?

Quem nos dá essas informações são os serviços de inteligência da Polícia Federal do Brasil. Eles apontam apenas a presença de muitos coiotes, de muitos intermediários fazendo isso – algo que os imigrantes também confirmam. Mas não conseguimos detalhes sobre quanto estão ganhando por essa transferência de pessoas. Sabemos que são estrangeiros. Ainda não há brasileiros (nessas redes). Muitos imigrantes chegam por avião ao Equador, vão para o Peru e depois para o Brasil. Os coiotes estão no Equador, no território peruano e também no território brasileiro.

BBC: Algum coiote já foi capturado?

Já temos (coiotes) que foram identificados e entrevistados. Mas não temos provas da hora em que receberam seu pagamento. Muitos também são imigrantes ilegais.

BBC: O governo brasileiro diz que vai legalizar a situação desses imigrantes. Isso não acaba atraindo mais imigrantes?

É o que eu venho dizendo. Agora ele (o governo federal) está mudando (de posição). Está dizendo que vai aceitar a vinda (dos imigrantes) desde que a legalidade esteja preestabelecida. Ou seja, com o visto de entrada (emitido antes), não depois (da chegada ao Brasil), como estava ocorrendo até agora. Foi o que eu ouvi das autoridades federais brasileiras.

Não podemos imaginar que o Brasil vai resolver os problemas do mundo e da África. O Brasil, pelo trabalho humanitário no Haiti mediado pela ONU, tem o dever de ser solidário com esse povo. E tem o dever de ser solidário com seus irmãos africanos. Mas não abrindo suas portas de uma maneira desordenada.

Comentários

Continue lendo

Acre

Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

Publicado

em

Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet 

A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:

  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria

O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.

Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil

Publicado

em

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.

Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.

O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry

A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.

Comentários

Continue lendo

Acre

Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado

Publicado

em

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)

Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.

Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.

Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

Comentários

Continue lendo