Acre
Governador do Acre pede ação para coibir ‘coiotes’ na fronteira
BBC
O governador do Acre, Tião Viana, descreve como “tragédia humanitária” o que seu estado está vivendo com a chegada de imigrantes ilegais do Haiti e de outros países – entre eles Senegal, Nigéria e República Dominicana
Na semana passada, Viana declarou estado de “emergência social” no Acre depois que em apenas 15 dias mais de mil estrangeiros cruzaram a fronteira.
O governo federal enviou para a cidade de Brasiléia uma força-tarefa para acelerar a regularização desses imigrantes, dar a eles atendimento básico de saúde e garantir a segurança do local.
Viana, porém, defende que também é preciso uma ação para conter as redes internacionais que segundo ele estariam se formando para lucrar ajudando imigrantes ilegais a entrar no Brasil. “Uma rota internacional está instalada”, diz.
A seguir, leia alguns trechos da entrevista que o governador, do Partido dos Trabalhadores (PT), concedeu à BBC em seu escritório em Rio Branco.
BBC: O que está acontecendo no Acre?
Nós temos uma tragédia humanitária. Mais de 5.500 imigrantes passaram pela fronteira do Acre com o Peru. Eles vieram sobretudo do Haiti, em função das consequências do terremoto que afetou esse país há alguns anos. Agora, alguns estão vindo de países como Senegal, Nigéria e Bangladesh. Já recebemos pessoas de Marrocos e da Líbia. E também da República Dominicana.
O grave é que com a estrutura do nosso estado (Acre) não temos condições de tomar decisões para acolher e dar o encaminhamento para esses casos. Nós dependemos dos governos federais do Brasil, Peru, Equador e do próprio Haiti e desses outros países. Mas, à exceção do Brasil, eles não têm tratado a questão com a devida importância.
BBC: O que o Brasil e esses outros países devem fazer?
Assumimos como virtuosa a atitude humanitária de acolher e dar as condições mínimas para que essas pessoas não se imaginem rejeitadas e hostilizadas por nós. Mas ao mesmo tempo precisamos da estrutura do Estado nacional para encontrar uma saída.
O melhor caminho é que o governo peruano estabeleça a regra de acolher essas pessoas pedindo visto de entrada para evitar a ação de “coiotes” – aqueles que fazem por dinheiro a intermediação com os imigrantes ilegais que querem vir (ao Brasil) por razões sociais. (Precisamos) que o governo do Peru e do Equador peçam vistos de entrada para essas pessoas, organizem a entrada delas, dialoguem com o governo brasileiro e garantam alguma previsibilidade (para esse processo migratório).
Não podemos ter (um fluxo de pessoas) desregrado, desorganizado e sem previsibilidade.
Há pouco estávamos com mais de 1.200 imigrantes ilegais em um lugar onde cabem 200, com o governo do Estado assumindo responsabilidades que não são suas. E sem saber quantos mais chegariam no outro dia: 200, 300 ou 40.
BBC: Temos uma rota de imigração consolidada?
Uma rota internacional está instalada. Imigrantes ilegais do Senegal, que é um país em guerra, nos disseram: “nosso país sabe dessa rota”. Outros imigrantes ilegais da Nigéria já falam isso há mais de dois anos – que conhecem essa rota. E um terceiro grupo de imigrantes de Bangladesh e da República Dominicana também. Antes esse era um problema restrito basicamente ao Haiti.
Será que teremos uma situação de imigração “na base da pressão”, assim como o México e os Estados Unidos? Ou precisamos de uma ação multilateral – principalmente do governo brasileiro com o peruano – para uma solução ordenada desse processo de imigração ilegal?
BBC: Quantos desses imigrantes chegaram ao Brasil com a ajuda de coiotes e quantos vieram por conta própria?
O que nos chama a atenção é que não há instituições humanitárias internacionais mediando a chegada desses imigrantes. Mas identificamos pelos serviços de inteligência a presença de “coiotes” que ganham muito dinheiro (ajudando esses estrangeiros a entrar no Brasil) – e isso nos preocupa. Será que no meio disso não há um tráfico ilegal de pessoas? Podemos ter pessoas que chegam com outros propósitos – e não apenas fugir da realidade social intolerável de seus países? Estas são questões graves que nós temos de tratar.
BBC: O que sabemos sobre o trabalho desses coiotes? Quanto são, de onde vêm, quanto dinheiro estão fazendo com esse negócio?
Quem nos dá essas informações são os serviços de inteligência da Polícia Federal do Brasil. Eles apontam apenas a presença de muitos coiotes, de muitos intermediários fazendo isso – algo que os imigrantes também confirmam. Mas não conseguimos detalhes sobre quanto estão ganhando por essa transferência de pessoas. Sabemos que são estrangeiros. Ainda não há brasileiros (nessas redes). Muitos imigrantes chegam por avião ao Equador, vão para o Peru e depois para o Brasil. Os coiotes estão no Equador, no território peruano e também no território brasileiro.
BBC: Algum coiote já foi capturado?
Já temos (coiotes) que foram identificados e entrevistados. Mas não temos provas da hora em que receberam seu pagamento. Muitos também são imigrantes ilegais.
BBC: O governo brasileiro diz que vai legalizar a situação desses imigrantes. Isso não acaba atraindo mais imigrantes?
É o que eu venho dizendo. Agora ele (o governo federal) está mudando (de posição). Está dizendo que vai aceitar a vinda (dos imigrantes) desde que a legalidade esteja preestabelecida. Ou seja, com o visto de entrada (emitido antes), não depois (da chegada ao Brasil), como estava ocorrendo até agora. Foi o que eu ouvi das autoridades federais brasileiras.
Não podemos imaginar que o Brasil vai resolver os problemas do mundo e da África. O Brasil, pelo trabalho humanitário no Haiti mediado pela ONU, tem o dever de ser solidário com esse povo. E tem o dever de ser solidário com seus irmãos africanos. Mas não abrindo suas portas de uma maneira desordenada.
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Acre
Crise climática e desigualdade socioambiental é tema de painel na COP28
Promover uma transição climática de forma justa, respeitando os modos de vida das comunidades mais vulneráveis. Essa foi uma das reflexões pontuadas durante painel promovido neste sábado, 2, pela Frente Parlamentar Mista da Transição Climática Justa, presidida pela deputada federal do Acre, Socorro Neri, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Consórcio da Amazônia Legal, na COP28, em Dubai (UAE).

Presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imac), André Hassem, e procurador chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Rodrigo Neves, estiveram presentes no evento. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Com o tema “Clima no Congresso Nacional – Legislação e Ação para uma Transição Climática Justa na Amazônia”, o evento reuniu senadores e deputados brasileiros, além de representantes do Ipam e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), para discutir a temática.
Representando o Governo do Acre, estiveram no evento o presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imac), André Hassem, e o Procurador Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Rodrigo Neves.
Mediadora da mesa, a deputada Socorro Neri questionou os presentes sobre qual seria a possibilidade de garantir uma transição climática que proteja a biodiversidade e respeite os modos de vida das comunidades vulneráveis (como povos originários, quilombolas e negros), e também apontou que a desigualdade e a crise climática andam de mãos dadas.
“Enquanto os mais ricos podem se isolar dos danos que causam, pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade são as mais afetadas. Como podemos garantir avanços no Brasil de forma a maximizar a eficácia ambiental com inclusão social?”, indagou aos convidados.
Os painelistas, então, apontaram suas perspectivas e conhecimento a fim de encontrar caminhos para um futuro mais justo e sustentável, pontuando um aumento radical da igualdade, uma transição rápida e justa para além dos combustíveis fósseis, e a redefinição do propósito de nossa matriz econômica.

Foto: Marcos Vicentti/Secom
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Acre
Empresa de turismo teria aplicado pelo menos 23 golpes em clientes, no Acre

Imagem ilustrativa
Uma das vítimas, que não quis se identificar, foi lesada em mais de R$ 5 mil.
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Acre
Vara Criminal da Comarca de Brasiléia arrecada quase R$ 200 mil das Penas Pecuniárias e destina para projetos de fins sociais
As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia
O Tribunal de Justiça, através da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia, divulgou Nota de Prestação de Contas referente a fianças, prestações pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal, dentre outros valores que foram dado perda em prol da Conta Judiciária de Penas Pecuniárias do ano de 2023.
No total, foram arrecadados R$ 199.996,86. Contudo, a soma dos valores pleiteados pelas 29 instituições que entregaram projetos e foram aprovados, resultam em R$ 193.976,75, o restante fica na conta judicial para os projetos de 2024.
As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia. Os projetos aprovados foram selecionados seguindo o critério descrito no Edital Nº: 01/2023, que são “preferencialmente destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
O documento é assinado pelo juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia Clóvis de Souza Lodi.
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