Brasil
Gol é condenada a pagar indenização a passageiro por mala danificada no Acre
Justiça reconhece prejuízo ao consumidor, mas descarta danos morais por falta de provas
Em decisão unânime, a companhia Gol Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar R$ 720 a Joaquim Jonatha de Araújo Meireles, que teve a mala danificada durante uma viagem. O processo foi analisado pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que alterou o resultado anterior e reconheceu o prejuízo.
Na primeira análise, o pedido havia sido negado por falta de provas. Diante da negativa, o consumidor recorreu e apresentou fotos da mala danificada, nota fiscal da compra de outra bagagem e registro de tentativa de acordo feito pela empresa. Esses materiais serviram como base para confirmar o transtorno.
O juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira destacou que a empresa deve responder quando há falha ligada ao serviço oferecido. O valor da indenização será corrigido pela inflação (IPCA-E) e terá juros aplicados pela taxa Selic desde o dia da ocorrência.
O passageiro também relatou ter sido tratado com grosseria no balcão de atendimento. Apesar disso, não conseguiu comprovar a queixa, já que o boletim de ocorrência anexado aos autos não foi aceito como elemento capaz de demonstrar sofrimento.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse tipo de documento tem função apenas informativa. Como o pedido de compensação por danos morais foi recusado, não houve cobrança de honorários.
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Foram concluídas, nessa sexta-feira (20/1), as 35 diligências solicitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a morte do cão Orelha, que ocorreu na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro.
O pedido tinha como objetivo buscar novas provas que envolvem a morte do cachorro e diversos atos infracionais atribuídos a adolescentes, como furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais, conforme informações divulgadas com exclusividade pelo colunista da NSC Ânderson Silva.
Segundo a Polícia Civil, foram realizados outros 26 atos de investigação e cumpridas mais 61 diligências complementares.
As novas diligências foram realizadas por 15 policiais civis e cinco policiais científicos, com apuração da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei e da Delegacia de Proteção Animal.
Também apoiaram a Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis, da Diretoria de Inteligência, do Ciber Lab da Polícia Civil, da Delegacia do Aeroporto, da Força-Tarefa e da Polícia Científica.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O sábado (21/2) terá tempo instável em grande parte do Brasil, com chuvas fortes e temperaturas elevadas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O órgão emitiu alertas de grande perigo para regiões do Sul e do Nordeste, com acumulados que podem superar 100 mm em 24 horas, aumentando o risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.
A passagem de uma frente fria provocará chuvas intensas em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com volumes que podem ultrapassar 60 mm por hora ou 100 mm em um dia.
Cidades catarinenses em alerta incluem Blumenau, Joinville, Itajaí, Brusque, Jaraguá do Sul, São José e Palhoça. No Paraná, estão em atenção Antonina, Morretes, Guaratuba, Paranaguá e São José dos Pinhais.
Nordeste com chuva intensa
O alerta vale até a noite de sábado para Piauí, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Tocantins e norte de Minas Gerais. Entre as áreas mais afetadas estão o centro-norte do Piauí, Vale São-Franciscano da Bahia, leste do Maranhão e São Francisco pernambucano.
A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) combinada ao calor favorece a formação de nuvens carregadas, principalmente à tarde. Capitais como Salvador, Aracaju, Recife, João Pessoa, Maceió, Macapá, Belém, Rio Branco e Palmas podem registrar chuva significativa
Sudeste e Centro-Oeste entre instabilidade e calor
No Sudeste, o calor aliado à umidade do oceano favorece áreas de baixa pressão, especialmente no Rio de Janeiro, com pancadas também em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.
Temperaturas seguem altas: Rio de Janeiro 24°C-30°C, São Paulo 19°C-28°C, Belo Horizonte 18°C-28°C, Espírito Santo até 33°C.
No Centro-Oeste, chuvas concentradas em Mato Grosso, centro-oeste de Goiás e noroeste de Mato Grosso do Sul devem acumular cerca de 80 mm até domingo.
Diante do cenário, o Inmet orienta:
- Permanecer em locais abrigados;
- Observar sinais de movimentação de encostas;
- Desligar aparelhos elétricos;
- Proteger objetos em caso de inundação;
- Acionar Defesa Civil (199) ou Corpo de Bombeiros (193) em emergências.
Além dos alertas de grande perigo, outras áreas têm perigo (laranja) ou perigo potencial (amarelo), com chuvas fortes, ventos e descargas elétricas. O Inmet reforça que os avisos podem ser atualizados a qualquer momento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20/2), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, ele pede a apuração de indícios de “abuso de autoridade” relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Segundo a petição, o objetivo é que sejam investigadas possíveis práticas de intimidação processual que, de acordo com Dallagnol, teriam atingido o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.
O ex-deputado pede que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de abuso de autoridade. O documento relaciona a apuração à intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, determinada por Moraes.
Presidente da Unafisco presta depoimento
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento, nesta sexta-feira (20/2), por cerca de uma hora a investigadores da Polícia Federal.
Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos após fazer críticas à operação contra auditores da Receita Federal devido à suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e parentes. A determinação da oitiva foi de Alexandre de Moraes.
A Unafisco criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos de dados da Receita. Em nota divulgada nessa terça-feira (17/2), a entidade condenou a imposição de restrições ao servidor no andamento das investigações, alegando o direito à “presunção de inocência” e disse ainda que auditores não podem ser “instrumentalizados” com a intenção de “deslocar o foco do debate público”.
“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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