Cotidiano
Gladson sanciona pacote de leis; programa de combate à violência está na lista
Confira a lista de leis sancionadas pelo governador
O governador Gladson Cameli (Progressistas), em edição publicada no Diário Oficial do Acre desta segunda-feira (14), sancionou um pacote de leis aprovadas nas últimas semanas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Aleac). Entre as novas leis, o governador sancionou o programa de prevenção contra violência no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado a ser desenvolvido mediante ação conjunta entre as Secretarias de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O programa tem por finalidade orientar professores, alunos e funcionários das escolas públicas e privadas para a prevenção e enfrentamento de situações de violência ou perigo eminente no ambiente escolar. A lei é de autoria da deputada Michelle Melo.
Outra lei sancionada pelo governador Gladson é de autoria do deputado Eduardo Ribeiro. De acordo com a lei, fica assegurada às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual,
a prioridade no atendimento psicológico em toda a Rede Pública de Saúde do Estado.
Também de autoria da deputada Michelle Melo, o governador sancionou uma lei que garante a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes, dolosos ou culposos, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
Gladson sancionou ainda a lei que denomina o nome da Ponte sobre o Rio Acre, no município de Xapuri, que interliga o bairro Sibéria ao Centro. A ponte deve se chamar Josimar Oliveira dos Santos (Dimar). O projeto é de autoria do deputado Manoel Moraes.
Outra lei sancionada por Gladson foi o Projeto Policial Militar Mirim nos batalhões da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). Segundo o texto, o Poder Executivo fica autorizado a instituir o projeto, que visa proporcionar maior interação entre a corporação, a família e a comunidade, com a criação de circuitos alternativos de vivência e convivência de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos de idade. Também foi sancionada o projeto Bombeiro Militar Mirim, dentro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), com a mesma finalidade do projeto da PM. Os projetos são de autoria do deputado Afonso Fernandes.
O projeto de autoria da deputada Maria Antônia, que dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, foi sancionado pelo governador nesta segunda-feira.
Gladson sancionou ainda uma lei que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado. O projeto é de autoria do deputado Chico Viga.
O deputado Adailton Cruz também foi autor de um projeto de lei que foi sancionado pelo governador Gladson Cameli, que estabelece medidas protetivas e procedimentos de segurança para contrapor a violência contra os servidores da saúde. O texto propõe diretrizes que podem ser adotadas.
A deputada Michelle Melo foi autora de um projeto de lei que cria o Dia de valorização, respeito à diversidade GBTQIAPN+ e combate a LGBTfobia no Estado, que foi sancionado por Gladson. Outro projeto da deputada, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas, informando a respeito da criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, precedência nacional e em virtude de orientação sexual e de gênero, foi sancionado.
Também foi sancionado a campanha “Agosto Verde”, como mês de conscientização e combate às queimadas e incêndios no Estado. O projeto é de autoria do deputado Adailton Cruz.
O governador sancionou ainda a utilidade pública da Associação de Basquete Master do Acre (ABMAC), de autoria do deputado Whendy Lima. Também foi declarada a utilidade pública da Associação Ruan Kile Araújo Lima – ARKAL, de Cruzeiro do Sul, de autoria da Mesa Diretora.
A Associação de Cultura e Comunicação Giovanni Acioly, de Tarauacá; a Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, no Jordão; a Associação de Moradores do Bairro Novo Calafate, de Rio Branco, também foram declaradas utilidade pública, todos de autoria do deputado Edvaldo Magalhães.
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Cotidiano
Aos 23 anos, bacharela em direito é a juíza de paz mais nova eleita no Acre: ‘Construir harmonia’
Shayra Oliveira, de Senador Guiomard, está entre os 24 escolhidos em eleição inédita que ocorreu no último domingo (30) em todo o Acre. Com mais de 1,2 mil votos, ela foi a segunda mais votada do estado
Aos 23 anos, Shayra Oliveira se tornou a juíza de paz mais nova e a segunda mais votada no AC. Foto: Cedida
“Minha idade foi vista com admiração, como uma força jovem disposta a assumir uma missão tão importante”.
Aos 23 anos, a acreana Shayra Oliveira, de Senador Guiomard, interior do Acre, foi eleita a juíza de paz mais jovem do estado e a segunda mais votada, com 1.271 votos. A escolha ocorreu no último domingo (30), quando o Acre elegeu 24 juízes e juízas de paz por meio de votação direta.
Além disso, o Acre foi o primeiro estado do país a colocar em prática a eleição direta para juízes e juízas de paz. A votação teve apuração em tempo real.
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), a jovem também já atuou na Defensoria Pública (DPE-AC) e trabalhou na Serventia de Registro Civil da cidade onde ela mora, onde teve contato com habilitações de casamento e atendimento ao público.
Shayra decidiu disputar o cargo por acreditar no papel conciliador da função. Ela destacou que sempre teve afinidade com atividades de diálogo e acolhimento. Características que, segundo ela, se conectam com a rotina do juiz de paz.
Ainda segundo ela, a sua formação acadêmica e experiências anteriores ajudaram a sustentar o passo dado tão cedo.
“Enxergo esse trabalho como uma oportunidade de construir harmonia”, disse.
Ela contou que foi a família quem primeiro enxergou firmeza no perfil da jovem e a encorajou a disputar a eleição.
Um vídeo gravado por um amigo ganhou alcance nas primeiras horas e ajudou a colocar seu nome em circulação no município. De acordo com ela, antes mesmo de pedir votos, muitas pessoas já comentavam que votariam nela.
Durante o período eleitoral, Shayra percorreu a cidade. A rotina apertada, entre compromissos domésticos e conversas com moradores, ajudou a aproximá-la ainda mais da comunidade, algo que ela pretende levar para a atuação no cargo.
Planos
Entre as prioridades para os primeiros meses, a nova juíza de paz destaca a presença constante na comunidade. Ela disse que a ideia é oferecer atendimento acessível, transparente e ouvir de perto as necessidades das famílias.
“O desafio é lidar com conflitos e expectativas diferentes, mas quero sempre buscar soluções pacíficas”, afirma.
A jovem avalia que a eleição representa não apenas um reconhecimento pessoal, mas também uma demonstração de confiança da população. A eleita também destacou que o título de juíza de paz mais jovem do Acre carrega esforço, renúncias e a convicção de que o diálogo é o caminho.
“Minha campanha foi construída com simplicidade e respeito. Cada voto recebido reforça a responsabilidade de honrar essa missão”, completou.
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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