Acre
Gladson sanciona lei que autoriza pagamento de fiança via Pix
Foto: JusBrasil
O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta terça-feira, 1, a Lei nº 4.585, que autorizou o pagamento de fiança via Pix, permitindo maior agilidade nos processos judiciais e policiais. A lei é de autoria do deputado Gilberto Lira (União Brasil).
De acordo com a legislação, a Polícia Civil, em conjunto com o Poder Judiciário, indicará uma conta bancária específica para o recolhimento das fianças, permitindo que o pagamento seja feito eletronicamente por meio de Pix. O objetivo é tornar o processo mais rápido e eficiente, reduzindo o tempo de permanência dos custodiados nas delegacias e garantindo maior transparência na transação financeira.
O comprovante do pagamento deverá ser anexado ao inquérito policial, auto de prisão em flagrante e demais autos do processo penal, garantindo a rastreabilidade da transação. O documento também constará na certidão juntada aos autos e no livro de fiança.
A nova lei também estabelece que a pessoa física que apresentar o comprovante de pagamento será considerada responsável pelo recolhimento da quantia e responderá civil e criminalmente em caso de fraude ou tentativa de burlar o sistema. O pagamento também poderá ser realizado por um defensor constituído, desde que autorizado por mandato específico.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar os procedimentos necessários para a execução da medida, garantindo sua segurança e compatibilidade com os sistemas judiciário e policial.
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Vídeo mostra o parlamentar exaltado e ameaçando prender a servidora
Um vídeo que passou a circular nas redes sociais nesta quinta-feira (18) registra um episódio de tensão envolvendo o vereador Liberman Farias da Costa, conhecido como Manan Rural, dentro da Unidade de Saúde da Vila Santa Luzia (Francisca de Souza Machado), localizada na zona rural de Cruzeiro do Sul. As imagens mostram o parlamentar em tom alterado durante um confronto com uma servidora do local.
Caso aconteceu em Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução
No registro, o vereador discute com a funcionária e chega a ameaçar dar voz de prisão, alegando desacato. “Se eu quiser, você já está presa. Eu prendo aqui e chamo a polícia”, afirma o parlamentar em um dos momentos captados no vídeo, que gerou forte repercussão nas redes sociais.
De acordo com informações iniciais, o desentendimento teria começado após o vereador encontrar a porta da unidade fechada em um horário que, segundo ele, deveria haver atendimento ao público. Irritado com a situação, Manan Rural teria questionado a equipe da unidade de saúde, o que deu início à discussão.
Outro ponto que chamou atenção nas imagens foi o momento em que o vereador pede a senha do Wi-Fi da própria unidade para conseguir entrar em contato com a Polícia Militar e registrar a ocorrência. O caso segue repercutindo e o espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos de todas as partes envolvidas.
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Pancadas de chuva com trovoadas tomam a região, com maior intensidade a partir da tarde; temperaturas variam entre 22°C e 34°C
A previsão do tempo para a Região Norte do país, neste sábado (20), indica céu com muitas nuvens e pancadas de chuva para toda a região, com possibilidade de trovoadas isoladas para todos os estados, principalmente a partir da tarde.
Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região, com pancadas de chuva isoladas para todo o Amapá, Pará — exceto pelo nordeste do estado —, maior parte do Amazonas — exceto pelo extremo-sul —, sudeste de Rondônia, oeste e norte do Tocantins e extremo-oeste do Acre. As pancadas de chuva devem amanhecer já acompanhadas de trovoadas no centro-sul do Piauí e no extremo-leste de Rondônia.
Durante a tarde, as chuvas se intensificam e vêm acompanhadas de trovoadas em toda a região, exceto no Amapá, onde deve chover com menor intensidade ao centro-sul do estado, sem trovoadas. Essas condições devem se manteraté a noite.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas e centro-sul do Pará, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o Tocantins, o centro-sul do Pará e para a faixa central do Amazonas.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 34°C, emBoa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.
Fonte: Brasil 61
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, começou a entregar, nesta sexta-feira, 19, os brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade na ação social denominada “Natal Criança Feliz”. A mobilização foi acompanhada pelo prefeito Tião Bocalom, que participou das primeiras doações no CRAS Novo Horizonte.
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O chamamento está sendo realizado via WhatsApp, mas a família que está cadastrada e recebe o Bolsa Família pode procurar o CRAS de sua região.
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Estamos zelando por todo o trabalho para atender ao público-alvo, que são famílias cadastradas no Bolsa Família e que, certamente, não teriam condições de comprar presentes para os filhos”, detalhou o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. “Não tem presente para todas as crianças de Rio Branco; são para aquelas crianças cujas famílias não têm condições financeiras para comprar e estão no CadÚnico. Será um Natal bem diferente para as crianças mais humildes”, detalhou o chefe do Executivo.
Os CRAS entregarão cerca de 50 mil brinquedos até terça-feira, 23, em uma ação social que mobilizou todos os servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para cumprir a programação estabelecida.
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