“É a primeira vez que vejo, de maneira tão escancarada, uma agência reguladora permitir que as empresas atropelem os direitos dos consumidores”, afirmou Cameli
O senador Gladson Cameli (PP-AC) solicitou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa, prevista para entrar em vigor em 2017, mas liberada esta semana. Cameli, junto com outros senadores, quer ouvir representantes das empresas de telefonia, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e órgãos de defesa do consumidor. Ainda não foi definida uma data para o debate.
“É a primeira vez que vejo, de maneira tão escancarada, uma agência reguladora permitir que as empresas atropelem os direitos dos consumidores e que, ainda por cima, o façam ainda mais rápido do que o previsto”, criticou Gladson se referindo à decisão da Anatel. Na última segunda-feira a agência permitiu às operadoras de telefonia fixa e banda larga a aplicação de limites ao tráfego de dados franqueado aos usuários. Caso o limite seja ultrapassado, as operadoras podem reduzir a velocidade de transmissão, interromper o fornecimento do serviço ou ainda cobrar valores extras pelo tráfego excedente.
O requerimento de audiência foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e prevê que as discussões sejam feitas em conjunto com as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Em apenas seis dias, mais de 20 mil pessoas assinaram uma Sugestão Legislativa, no Portal e-Cidadania do Senado Federal, que pode se transformar em uma lei proibindo as operadoras de aplicar as medidas. A Sugestão será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
“A estratégia nefasta de limitação da internet que está sendo levada adiante pelas operadoras, com o aval tácito da Anatel, prejudicará principalmente os brasileiros mais pobres, nos domicílios com renda per capita de até dois salários mínimos e significará um aumento importante nas despesas de praticamente todas as famílias, de norte a sul deste país”, ponderou Gladson. O senador também defendeu que o Senado faça pressão sobre a Anatel para que a agência “cumpra com mais zelo a sua função, demande das operadoras a melhoria da qualidade dos serviços e controle efetivamente quaisquer abusos, como o que está a ponto de se concretizar”.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) certificou, nesta quinta-feira, 5, cerca de 300 servidores de apoio pela conclusão da Formação Continuada para Servidores Não Docentes, em uma cerimônia realizada no auditório da SEE, em Rio Branco. A iniciativa encerra uma etapa de capacitação que reuniu agentes de portaria, assistentes educacionais, auxiliares de biblioteca e outros profissionais que atuam nas escolas públicas estaduais.
Cerimônia de certificação reuniu agentes de portaria, auxiliares de secretaria, assistentes educacionais e auxiliares de biblioteca. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A formação, que começou no início da semana e alcançou 328 participantes, teve foco na melhora do clima e da convivência escolar, ética, competências pedagógicas e socioemocionais — temas considerados fundamentais para a atuação desses profissionais no cotidiano das unidades de ensino.
“Hoje é um momento de muita alegria, de muita satisfação para o Departamento de Formação da Secretaria de Estado de Educação”, destacou Lídia Maria Cavalcante, chefe do Departamento de Formação e Assistência Educacional. Ela lembrou que, embora esses educadores não atuem diretamente em sala de aula, “eles colaboram e contribuem para a educação do nosso estado”.
Lídia Maria Cavalcante Lima destaca a importância da valorização da equipe de apoio nas escolas. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Durante a formação, os participantes tiveram acesso a conteúdos que vão além do aspecto técnico da função, incluindo saúde mental, autocuidado, relações humanas, ética no trabalho e enfrentamento à violência escolar, contribuindo para uma atuação mais integrada com as equipes escolares.
Raimundo Barroso, auxiliar de secretaria da Escola Marina Vicente, destacou que a formação contribuiu para somar conhecimento à sua longa trajetória profissional. “Tenho mais de 40 anos de serviço público e já atuei em diversas funções dentro da escola. Esse curso veio para acrescentar ainda mais ao que já vivencio no dia a dia. A gente aprende, troca experiências e passa a compreender melhor o papel de cada um no funcionamento da escola”, afirmou.
Raimundo Barroso, auxiliar de secretaria da Escola Marina Vicente, participou da Formação Continuada para Servidores Não Docentes promovida pela SEE. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Já Maria Eneide de Freitas, auxiliar de secretaria da mesma unidade escolar, ressaltou a importância do reconhecimento das equipes de apoio.
“Esses três dias de formação foram muito proveitosos. Cada conteúdo trouxe um aprendizado que vamos levar para o nosso trabalho diário, no atendimento aos alunos, aos pais e à comunidade escolar. Muitas vezes, apenas os professores têm acesso a capacitações, e essa formação mostrou que nós, administrativos e servidores de apoio, também somos parte fundamental da escola. Fomos lembrados, valorizados, e isso faz toda a diferença”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (5), da Sessão Solene de Aposentadoria do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O Executivo municipal foi representado pelo secretário municipal de Articulação Institucional Rennan Biths, que esteve presente em nome do prefeito em exercício Alysson Bestene.
A solenidade marcou o encerramento de uma trajetória de mais de 36 anos de dedicação ao Tribunal de Contas do Estado, reunindo autoridades, membros da Corte, servidores, familiares e convidados. Durante o evento, foram destacadas a contribuição institucional do conselheiro e sua atuação em prol do fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos.
Rennan Biths destacou o reconhecimento da gestão municipal pelos importantes serviços prestados pelo conselheiro ao Estado do Acre e à administração pública. (Foto: Luiz Cordeiro/Secom)
Rennan Biths ressaltou o reconhecimento da gestão municipal pelos relevantes serviços prestados pelo conselheiro ao Estado do Acre e à administração pública.
“Desejamos ao conselheiro muita saúde e sucesso nesta nova fase da vida. Que seja um tempo para aproveitar mais a família, os filhos e os netos, mas que, de alguma forma, continue contribuindo com sua experiência para o crescimento do nosso estado e, especialmente, da nossa capital”, destacou Rennan Biths.
Ao final da solenidade, a presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa, destacou o legado e a trajetória do conselheiro na Corte. (Foto: Luiz Cordeiro/Secom)
Em seu discurso de despedida, Valmir Gomes Ribeiro agradeceu as homenagens recebidas e relembrou, com emoção e bom humor, sua trajetória no Tribunal de Contas.
“Me sinto muito honrado em receber todas essas homenagens, porque aqui estão meus amigos. Geralmente a recepção da chegada é maior que a da saída, mas hoje está sendo o contrário. O cafezinho da chegada sempre é mais quente”, afirmou.
Encerrando a solenidade, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa, destacou o legado deixado pelo conselheiro ao longo de sua atuação na Corte.
“O conselheiro Valmir Ribeiro deixa uma contribuição inestimável para o Tribunal de Contas e para o Estado do Acre. Sua trajetória é marcada pela ética, pelo compromisso com o serviço público e pelo fortalecimento institucional desta Casa”, afirmou a presidente.
A vice-governadora Mailza Assis recebeu, nesta quinta-feira, 5, em seu gabinete, o novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima, acompanhado de equipe jurídica composta por procuradores, defensores públicos e juízes. Oswaldo D’Albuquerque foi eleito em 2025 para assumir a Procuradoria-Geral de Justiça durante o biênio 2026-2028.
A visita de cortesia insere-se nas ações de fortalecimento do diálogo institucional entre o Ministério Público e o governo do Acre, construído ao longo das gestões do governador Gladson Camelí com o objetivo de ampliar a cooperação entre as instituições e aprimorar os trabalhos desenvolvidos em benefício da população acreana.
Visita de cortesia insere-se nas ações de fortalecimento do diálogo institucional entre o Ministério Público e o governo do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
“É uma honra receber o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque em nosso gabinete, fortalecendo as relações institucionais e contribuindo para a melhoria dos trabalhos desenvolvidos em todo o Acre. Aproveito para desejar boa sorte na execução do seu ofício ao longo de toda a gestão e reafirmar que estamos sempre à disposição para dialogar e trabalhar juntos pelo Acre”, enfatizou Mailza Assis.
“Aproveito para desejar boa sorte na execução do seu ofício ao longo de toda a gestão e reafirmar que estamos sempre à disposição para dialogar e trabalhar juntos pelo Acre” Foto: Neto Lucena/Secom
Durante o encontro, estiveram presentes, além do procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, o assessor de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes; o secretário-geral, promotor de Justiça Adenilson de Souza; e a procuradora de Justiça Kátia Rejane.
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