Acre
Gladson quer explicações sobre limite para banda larga
“É a primeira vez que vejo, de maneira tão escancarada, uma agência reguladora permitir que as empresas atropelem os direitos dos consumidores”, afirmou Cameli
O senador Gladson Cameli (PP-AC) solicitou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa, prevista para entrar em vigor em 2017, mas liberada esta semana. Cameli, junto com outros senadores, quer ouvir representantes das empresas de telefonia, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e órgãos de defesa do consumidor. Ainda não foi definida uma data para o debate.
“É a primeira vez que vejo, de maneira tão escancarada, uma agência reguladora permitir que as empresas atropelem os direitos dos consumidores e que, ainda por cima, o façam ainda mais rápido do que o previsto”, criticou Gladson se referindo à decisão da Anatel. Na última segunda-feira a agência permitiu às operadoras de telefonia fixa e banda larga a aplicação de limites ao tráfego de dados franqueado aos usuários. Caso o limite seja ultrapassado, as operadoras podem reduzir a velocidade de transmissão, interromper o fornecimento do serviço ou ainda cobrar valores extras pelo tráfego excedente.
O requerimento de audiência foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e prevê que as discussões sejam feitas em conjunto com as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Em apenas seis dias, mais de 20 mil pessoas assinaram uma Sugestão Legislativa, no Portal e-Cidadania do Senado Federal, que pode se transformar em uma lei proibindo as operadoras de aplicar as medidas. A Sugestão será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
“A estratégia nefasta de limitação da internet que está sendo levada adiante pelas operadoras, com o aval tácito da Anatel, prejudicará principalmente os brasileiros mais pobres, nos domicílios com renda per capita de até dois salários mínimos e significará um aumento importante nas despesas de praticamente todas as famílias, de norte a sul deste país”, ponderou Gladson. O senador também defendeu que o Senado faça pressão sobre a Anatel para que a agência “cumpra com mais zelo a sua função, demande das operadoras a melhoria da qualidade dos serviços e controle efetivamente quaisquer abusos, como o que está a ponto de se concretizar”.
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Autoridades buscam familiares de Adelino Dias de Moura e acionam órgãos internacionais para esclarecer o caso
A Procuradoria está à procura de familiares do motorista de rebocador brasileiro Adelino Dias de Moura, que morreu na última segunda-feira após um acidente de trânsito na rodovia Arequipa-Puno, no Peru.
De acordo com as autoridades, o corpo da vítima permanece na morgue sem identificação completa. Diante da situação, a Procuradoria solicitou apoio ao Consulado Geral do Brasil no Peru, além de encaminhar pedidos de informação à SUNAT-Alfândega sobre a entrada dos veículos envolvidos no acidente no país.
As investigações também contam com o suporte da Interpol em Lima, que foi acionada para levantar dados junto às autoridades brasileiras, incluindo informações sobre a propriedade e o histórico dos veículos relacionados ao caso.
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Acre
Mulher em situação de rua fica gravemente ferida após atropelamento na Avenida Ceará, em Rio Branco
Vítima sofreu fraturas e foi socorrida junto com motociclista envolvida no acidente
Uma mulher em situação de rua, identificada como Jucilene de Souza Xavier, de 36 anos, ficou ferida após ser atropelada na tarde desta quarta-feira (25), na Avenida Ceará, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
Segundo informações apuradas no local, uma motociclista trafegava no sentido bairro-centro em uma moto modelo Biz, de cor preta, quando a vítima atravessou a via correndo. A condutora ainda tentou desviar, mas Jucilene acabou indo em direção à motocicleta, provocando o atropelamento.
Com a força do impacto, a mulher sofreu múltiplas escoriações, um corte na cabeça e fraturas graves, incluindo tíbia e fíbula, além de suspeita de fratura no fêmur.
A motociclista também se feriu, apresentando escoriações pelo corpo e possível luxação no tornozelo esquerdo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. As vítimas receberam os primeiros atendimentos ainda no local e, após estabilização, foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
O Policiamento de Trânsito esteve na área, registrou o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) e realizou os procedimentos necessários para apurar as circunstâncias do ocorrido.
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A Prefeitura de Brasiléia promove, ao longo desta semana, uma importante formação voltada à fase preparatória da licitação, com integração de ferramentas de Inteligência Artificial e foco na elaboração de documentos como DFD (Documento de Formalização de Demanda), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 88/2023.
A capacitação é realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em parceria com o Instituto Gestão e Governança, conduzida pelo professor e Superintendente do Ministério da Gestão no Acre Sender Sil, pós-graduado em Administração e especialista em negociação coletiva e desenvolvimento da gestão estratégica.
Sender Sil destacou a relevância da formação para a modernização da gestão pública. “A nova Lei de Licitações exige planejamento, técnica e estratégia. A utilização da Inteligência Artificial nesse processo potencializa a eficiência e a qualidade das contratações públicas, trazendo mais segurança jurídica e melhores resultados para a administração”, afirmou.
O prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de enfatizar a importância da qualificação contínua dos servidores. “Estamos investindo na modernização da gestão pública, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nos processos licitatórios”, pontuou.
A agente de contratação Thaísa Monteiro ressaltou o impacto prático da formação. “A utilização da Inteligência Artificial aliada ao conhecimento técnico e conforte a Lei nº 14.133/2021
fortalece nosso trabalho e contribui diretamente para processos mais ágeis e assertivos”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, também abordou a relevância da iniciativa. “Capacitar nossas equipes é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência”, declarou.
Para Social, Suly, secretária de assistência social, essa capacitação alem de qualidade aos serviços municipais, promove a integração entre as secretarias. “Esse momento fortalece o trabalho em equipe e prepara nossos profissionais para os desafios da atual legislação”, pontuou.
Participaram da formação servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo equipe de planejamento, pregoeiro, agente de contratação, membros da comissão de licitação, analistas de compras, fiscais e gestores de contratos, além de pontos focais estratégicos de cada secretaria.
A programação teve início na última segunda-feira (23), e se encerra nesta sexta-feira (27), consolidando mais uma etapa de fortalecimento da gestão pública no município.
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