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Gladson é um poucos governadores que quitou 13º atrasado de 2018 e que garante quitar o de 2019
Uma reportagem da Folha de São Paulo publicada neste final de semana retrata a situação de vários Estados do país que estão com salários atrasados, em especial os que atrasaram o décimo terceiro de 2018 e muito menos sinalizam com o pagamento do funcionalismo no final deste ano d e 2019.
A pior situação listada é o do Estado do Rio Grande do Sul que vem parcelando salários há 50 meses e não terminou de pagar o 13º do ano passado. Como no caso gaúcho, vários governadores que assumiram neste ano herdaram a tarefa de quitar salários e 13º não pagos em 2018.
A situação mais complicada é a de Eduardo Leite (PSDB), no Rio Grande do Sul, e Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, que ainda não quitaram o 13º salário de 2018. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Gladson Cameli (PP), do Acre, e Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, só terminaram de pagar os atrasados neste semestre.
No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra ainda não conseguiu quitar a dívida com os servidores de três folhas salariais herdadas da gestão anterior. Parte dos funcionários não recebeu, de 2018, o valor que seria de novembro, dezembro e do 13º. Pior: só em maio e junho deste ano, o governo conseguiu pagar o 13º de 2017. O passivo ainda em aberto soma R$ 855 milhões.
Em Minas, os servidores já convivem com atrasos ao menos desde 2016, quando o 13º foi parcelado em três vezes, pago até março do ano seguinte. Em 2017, o número de parcelas aumentou para quatro. Para o salário de 2018, que seria dividido em 11 parcelas, Zema conseguiu quitar até 21 de outubro. O pagamento de 2019, diz o governo, depende da aprovação de uma operação financeira que prevê antecipar R$ 5 bilhões dos recebíveis pela exploração de nióbio em Araxá (MG), valor pago à Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração).
No Acre, Gladson Cameli (PP) quitou, no fim de outubro, o 13º deixado pela gestão passada. Os atrasos se sobrepunham desde dezembro. Começou, em fevereiro, a quitar os pagamentos de 2018, em nove vezes, pagando o servidor em ordem alfabética.
Na quarta-feira, Cameli fez uma provocação ao PT dos irmãos Viana, que comandaram o estado por duas décadas. Em redes sociais, anunciou que pagaria no dia 13, às 13h, o 13º salário deste ano, como “uma homenagem ao PT”.
Em Goiás, a folha de 2018 terminou em agosto de ser paga pela gestão de Ronaldo Caiado. O valor dos salários em atraso, herdados do governo anterior, era maior que os R$ 11 milhões que o atual governador disse ter encontrado no caixa ao assumir. A crise levou o estado a escalonar o pagamento, priorizando os salários mais baixos.
Para enxugar a máquina estatal, cortou 1.672 cargos comissionados e 2.308 funções por encargo de confiança.
Com dívida de R$ 121 bilhões com a União, o Rio ingressou em 2017 no regime de recuperação fiscal, que suspendeu o débito até setembro de 2020. Assim, sem precisar pagar nem amortização e nem juros, o estado tenta manter as contas em dia, apesar do alto passivo com fornecedores.
Ao contrário dos demais estados em crise, desde abril do ano passado o Rio colocou em dia o pagamento de servidores. Entre as dores de cabeça da atual gestão Wilson Witzel (PSC) está a dívida com fornecedores, em restos a pagar, herdados da gestão anterior, de R$ 15 bilhões.
Os pagamentos em dia são fruto do plano de recuperação fiscal, mas o Rio tenta rever o acordo com a União, alegando que o modelo atual tornará a dívida do estado impagável.
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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