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Gladson deve nomear 200 PMs após avaliação financeira e aval da PGE no Acre
Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
POR EVERTON DAMASCENO
O Governo do Estado lançou uma nota nesta terça-feira (3) com o resultado de um levantamento financeiro e orçamentário feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que trata da possibilidade de nomeação de 200 pessoas para o cargo de policial militar.
Um estudo inicial feito pela Seplag e pela Sefaz apontava para o objetivo de nomear 325 alunos policiais militares, mas a PGE afirmou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só é possível a contratação de 200 profissionais.
“Cabe ressaltar que tais nomeações somente podem ocorrer para reposição de vacâncias ocorridas na carreira de praças da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC, em virtude das limitações legais imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Os motivos de fato que dão ensejo às vacâncias são, a título de exemplo, pedidos de transferência para reserva remunerada, pedidos de exoneração ou ordem de demissão, que ocorre após o devido processo legal administrativo ou judicial”, diz um trecho da nota.
Os outros 125 candidatos serão transferidos para o preenchimento de 125 vagas no Corpo de Bombeiros Militar, se o projeto de lei que será encaminhado pelo governador Gladson Cameli for aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nos próximos dias.
“Não obstante, acaso se constate existir saldo orçamentário e financeiro após a reposição das vacâncias na PMAC, o Governo do Estado do Acre tem a intenção de aproveitar 125 candidatos do cadastro de reserva do concurso da PMAC para reposição de vacâncias ocorridas no Corpo de Bombeiros Militar do Acre – CBMAC, onde há urgente demanda para o quadro de praças deste órgão”, continua.
O governo ainda está verificando toda a burocracia na legislação para tratar da convocação, de acordo com a porta-voz Mirla Miranda.
O documento também trata dos aprovados no concurso da Polícia Civil, que pedem convocação e ainda não passaram pelo curso de formação.
“O Governo do Estado do Acre aproveita o ensejo para relembrar que em 2019 honrou o compromisso da nomeação de 250 policiais civis oriundos do concurso de 2017, quantitativo este previsto no edital”, destaca a nota.
“Não há qualquer possibilidade de se cogitar em candidatos excedentes ao número de nomeações procedidas pelo Governo do Estado do Acre, uma vez que o Edital era claro ao estabelecer apenas o número de 250 policiais civis, bem como a realização de apenas um único curso de formação a ser realizado pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL para todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidos no edital do concurso em questão”, finaliza.
Confira a nota na íntegra:
SOBRE A POLÍCIA CIVIL
O Governo do Estado do Acre aproveita o ensejo para relembrar que em 2019 honrou o compromisso da nomeação de 250 policiais civis oriundos do concurso de 2017, quantitativo este previsto no edital.
Não há qualquer possibilidade de se cogitar em candidatos excedentes ao número de nomeações procedidas pelo Governo do Estado do Acre, uma vez que o Edital era claro ao estabelecer apenas o número de 250 policiais civis, bem como a realização de apenas um único curso de formação a ser realizado pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL para todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidos no edital do concurso em questão.
Deve-se ficar claro que no que diz respeito ao concurso da Polícia Civil do Estado do Acre, a conclusão de curso de formação de policial realizado pela ACADEPOL se constitui como a última fase de todo o certame público de seleção. O número de candidatos convocados para o curso de formação é definido pela Administração Pública através do Edital do concurso. Esse número é constituído tanto de candidatos aprovados dentro do número de vagas expressamente previstos para nomeação no edital do concurso como pelo número de vagas previstas para compor o cadastro de reserva. Após a conclusão do curso de formação, os alunos continuam a ser apenas candidatos à espera de nomeação para o ocupar o cargo público de policial civil. Uns com direito subjetivo à nomeação, pois lograram êxito em ser aprovados dentro do número de vagas expressamente previstos para nomeação no edital; outros, porém, com mera expectativa de direito, pois fazem parte do número de vagas previstas para compor o cadastro de reserva. O que ambos têm em comum é que fizeram o curso de formação.
Dessa forma, levando-se em consideração que o edital do concurso da Polícia Civil de 2017 previu a convocação para realização de apenas um único curso de formação de policial civil o número de 250 candidatos, somado ao fato de que todos esses candidatos concluíram o curso de formação e todos foram nomeado para ocupar o cargo de policial civil, não há que se falar na existência de cadastro de reserva oriundo do concurso de 2017 da Polícia Civil do Estado do Acre.
O Governo do Estado do Acre reforça que nunca houve falta de interesse em ampliar o quadro de servidores que compõe a segurança pública do Estado do Acre. Mas deixa claro que no atual momento está impedimento, legalmente, meios de convocação de possíveis candidatos excedentes, em função dos motivos jurídicos e fáticos já explicados nesta nota.
Paulo César dos Santos
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
Ricardo Brandão
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
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Vítima, que também era escrivã da Polícia Civil, teria reprovado o agressor por apenas 0,3 pontos no semestre anterior; suspeito foi imobilizado por colegas
PORTO VELHO, RO – A noite desta sexta-feira, 06 deveria ser de aprendizado terminou em tragédia no bairro Aeroclube. A professora Juliana Matos de Lima Santiago, de 41 anos, foi assassinada a facadas enquanto ministrava aula no curso de Direito de uma faculdade particular. O principal suspeito é um de seus alunos, identificado pelo nome de João Júnior, motivado por uma reprovação acadêmica.
Juliana, profissional respeitada que conciliava a docência com o cargo de escrivã na Polícia Civil de Rondônia, foi atacada repentinamente dentro da sala de aula.
Ao presenciarem a cena, outros acadêmicos reagiram rapidamente e conseguiram imobilizar o agressor até a chegada das autoridades. Apesar do socorro imediato, a professora não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Vingança por “três décimos”
Investigações preliminares da Delegacia de Homicídios apontam que o crime foi alimentado por um rancor acumulado durante as férias.
O aluno, identificado como João Júnior, foi reprovado por Juliana no semestre passado.
A Diferença da nota final do estudante ficou apenas 0,3 abaixo da média necessária.
Para a polícia, a margem mínima de reprovação teria gerado uma revolta desproporcional, levando o aluno a planejar o ataque para o retorno das aulas.
Relatos de colegas de classe indicam que o agressor deu sinais de que algo estava errado logo no início do novo semestre. Segundo testemunhas, João Júnior mudou seus hábitos de forma drástica:
“Ele sempre sentava nas últimas fileiras, mas hoje escolheu a primeira fila. Passou a aula inteira encarando a professora de forma fixa e agressiva”, afirmou um dos estudantes que preferiu não se identificar.
A mudança de postura e a “vigilância” constante sobre a docente criaram um clima de tensão no ambiente, notado por diversos alunos antes do desfecho violento.
Luto e Investigação
A instituição de ensino suspendeu as atividades e a Polícia Civil segue colhendo depoimentos para fechar o inquérito. O caso levanta discussões urgentes sobre a segurança de educadores e o suporte psicológico no ambiente universitário.
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) entregou, nesta sexta-feira, 6, fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes de trânsito que atuam diariamente nas vias das cidades acreanas. A ação, aguardada pelos servidores, representa um avanço significativo na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho da fiscalização de trânsito no estado.
Ao todo, cerca de 70 kits completos foram entregues, tanto aos agentes que já estão em atividade quanto aos novos servidores que tomarão posse na próxima segunda-feira, dia 9. Cada kit é composto por calça tática, gandola (camisa), coturno, mochila tática, cotoveleiras, caneleiras, boné, cinto de guarnição e bornal, além de outros equipamentos voltados à segurança e identificação visual dos agentes. Um investimento total de aproximadamente R$ 500 mil.
Para o diretor Administrativo e Financeiro do Detran, Anderson de Castro, servidor de carreira da autarquia há mais de 15 anos, a entrega representa um marco para a categoria. Segundo ele, a padronização e a quantidade dos itens entregues são inéditas.
“A gestão do governador Gladson Camelí e da presidente Taynara Martins já investiu na compra de novas motocicletas, viaturas e agora entrega um fardamento completo, com equipamentos que os agentes de trânsito nunca haviam recebido nesse padrão. São EPIs que garantem mais segurança, especialmente para quem atua de motocicleta e precisa de agilidade para atender ocorrências e evitar novos sinistros. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento à sociedade”, afirmou.
A presidente do Detran, Taynara Martins, destacou a qualidade do material entregue e a mudança na identidade visual do fardamento dos agentes de trânsito.
“Estamos modificando a portaria que regulamenta o fardamento dos agentes de trânsito, justamente para reforçar a identidade própria da categoria. Precisamos que a sociedade identifique claramente quem são os nossos agentes de trânsito e isso passa por um fardamento adequado, padronizado e de qualidade”, explicou.
De acordo com a presidente, o novo kit vai além da vestimenta. “Não é apenas fardamento. São mochilas, caneleiras, cotoveleiras, capacetes novos, além de viaturas e motocicletas que já foram entregues anteriormente. Faltava o fardamento e agora conseguimos concluir esse ciclo com equipamentos de alta qualidade, superiores aos que existiam antes”, ressaltou.
Taynara Martins também enfatizou o cuidado da equipe administrativa do órgão na condução do processo licitatório, escolha dos produtos de melhor qualidade e organização de todos os itens entregues.
“Nós tivemos todo esse cuidado na escolha dos materiais, priorizando resistência e segurança. Por isso, o processo levou um pouco mais de tempo. Hoje, inclusive, já estamos entregando os kits para os novos agentes que tomam posse na segunda-feira, 9, quando eles já estarão nas ruas com esse novo fardamento”, concluiu.
A entrega reforça o compromisso do Detran/AC com a valorização dos servidores e com o fortalecimento das ações de fiscalização, educação e segurança viária em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima foi encontrada com múltiplos disparos, principalmente na cabeça; Polícia investiga possível ligação com o tráfico
Um homicídio foi registrado na manhã desta sexta-feira (6) em uma área rural do município de Mâncio Lima, no interior do Acre. Kemuel David Amorim Nolasco, de 30 anos, foi encontrado morto após ser atingido por vários disparos de arma de fogo no Ramal do Batoque, nas proximidades da estrada que dá acesso ao lixão municipal.
Segundo informações colhidas no local, a vítima teria sido surpreendida pelo autor ou autores do crime e alvejada com múltiplos tiros, a maioria na região da cabeça, além de outras partes do corpo. A dinâmica indica características de execução. Kemuel morreu ainda no local, antes da chegada de qualquer tipo de socorro.
A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área para preservar a cena do crime. Na sequência, equipes da Polícia Civil e da perícia criminal iniciaram os trabalhos investigativos, com a coleta de cápsulas e outros vestígios que poderão auxiliar na identificação dos responsáveis.
Informações preliminares apontam que a vítima teria possível envolvimento com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, hipótese que ainda será apurada pelas autoridades. Até o momento, ninguém foi preso.
Após os procedimentos periciais, o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. A Polícia Civil de Mâncio Limasegue investigando o caso para esclarecer a autoria e a motivação do crime.
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