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Gladson deve nomear 200 PMs após avaliação financeira e aval da PGE no Acre
Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
POR EVERTON DAMASCENO
O Governo do Estado lançou uma nota nesta terça-feira (3) com o resultado de um levantamento financeiro e orçamentário feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que trata da possibilidade de nomeação de 200 pessoas para o cargo de policial militar.
Um estudo inicial feito pela Seplag e pela Sefaz apontava para o objetivo de nomear 325 alunos policiais militares, mas a PGE afirmou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só é possível a contratação de 200 profissionais.
“Cabe ressaltar que tais nomeações somente podem ocorrer para reposição de vacâncias ocorridas na carreira de praças da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC, em virtude das limitações legais imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Os motivos de fato que dão ensejo às vacâncias são, a título de exemplo, pedidos de transferência para reserva remunerada, pedidos de exoneração ou ordem de demissão, que ocorre após o devido processo legal administrativo ou judicial”, diz um trecho da nota.
Os outros 125 candidatos serão transferidos para o preenchimento de 125 vagas no Corpo de Bombeiros Militar, se o projeto de lei que será encaminhado pelo governador Gladson Cameli for aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nos próximos dias.
“Não obstante, acaso se constate existir saldo orçamentário e financeiro após a reposição das vacâncias na PMAC, o Governo do Estado do Acre tem a intenção de aproveitar 125 candidatos do cadastro de reserva do concurso da PMAC para reposição de vacâncias ocorridas no Corpo de Bombeiros Militar do Acre – CBMAC, onde há urgente demanda para o quadro de praças deste órgão”, continua.
O governo ainda está verificando toda a burocracia na legislação para tratar da convocação, de acordo com a porta-voz Mirla Miranda.
O documento também trata dos aprovados no concurso da Polícia Civil, que pedem convocação e ainda não passaram pelo curso de formação.
“O Governo do Estado do Acre aproveita o ensejo para relembrar que em 2019 honrou o compromisso da nomeação de 250 policiais civis oriundos do concurso de 2017, quantitativo este previsto no edital”, destaca a nota.
“Não há qualquer possibilidade de se cogitar em candidatos excedentes ao número de nomeações procedidas pelo Governo do Estado do Acre, uma vez que o Edital era claro ao estabelecer apenas o número de 250 policiais civis, bem como a realização de apenas um único curso de formação a ser realizado pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL para todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidos no edital do concurso em questão”, finaliza.
Confira a nota na íntegra:
SOBRE A POLÍCIA CIVIL
O Governo do Estado do Acre aproveita o ensejo para relembrar que em 2019 honrou o compromisso da nomeação de 250 policiais civis oriundos do concurso de 2017, quantitativo este previsto no edital.
Não há qualquer possibilidade de se cogitar em candidatos excedentes ao número de nomeações procedidas pelo Governo do Estado do Acre, uma vez que o Edital era claro ao estabelecer apenas o número de 250 policiais civis, bem como a realização de apenas um único curso de formação a ser realizado pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL para todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidos no edital do concurso em questão.
Deve-se ficar claro que no que diz respeito ao concurso da Polícia Civil do Estado do Acre, a conclusão de curso de formação de policial realizado pela ACADEPOL se constitui como a última fase de todo o certame público de seleção. O número de candidatos convocados para o curso de formação é definido pela Administração Pública através do Edital do concurso. Esse número é constituído tanto de candidatos aprovados dentro do número de vagas expressamente previstos para nomeação no edital do concurso como pelo número de vagas previstas para compor o cadastro de reserva. Após a conclusão do curso de formação, os alunos continuam a ser apenas candidatos à espera de nomeação para o ocupar o cargo público de policial civil. Uns com direito subjetivo à nomeação, pois lograram êxito em ser aprovados dentro do número de vagas expressamente previstos para nomeação no edital; outros, porém, com mera expectativa de direito, pois fazem parte do número de vagas previstas para compor o cadastro de reserva. O que ambos têm em comum é que fizeram o curso de formação.
Dessa forma, levando-se em consideração que o edital do concurso da Polícia Civil de 2017 previu a convocação para realização de apenas um único curso de formação de policial civil o número de 250 candidatos, somado ao fato de que todos esses candidatos concluíram o curso de formação e todos foram nomeado para ocupar o cargo de policial civil, não há que se falar na existência de cadastro de reserva oriundo do concurso de 2017 da Polícia Civil do Estado do Acre.
O Governo do Estado do Acre reforça que nunca houve falta de interesse em ampliar o quadro de servidores que compõe a segurança pública do Estado do Acre. Mas deixa claro que no atual momento está impedimento, legalmente, meios de convocação de possíveis candidatos excedentes, em função dos motivos jurídicos e fáticos já explicados nesta nota.
Paulo César dos Santos
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
Ricardo Brandão
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
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Crime ocorreu durante bebedeira com uso de drogas; dois suspeitos já detidos e um continua foragido
Um homem de 24 anos, identificado como Uelisson, conhecido por “Biti”, foi preso neste domingo (1º) pela Polícia Militar do Acre por participação na morte de Damião Silva Sales, de 36 anos, ocorrida no mesmo dia, em Cruzeiro do Sul. A vítima foi encontrada enforcada e o corpo jogado em um igarapé na Vila Lagoinha, conforme informações policiais.
Outro suspeito, identificado como Antônio Célio Silva Pereira, de 25 anos, se entregou espontaneamente à Polícia Militar e confessou participação no crime. Um terceiro acusado, conhecido como Derli, segue foragido e é procurado pelas autoridades.
Segundo relatos colhidos durante a investigação, o crime ocorreu após uma confraternização com uso de bebida alcoólica e drogas entre os envolvidos. Conforme relato de Célio, após um desentendimento, Damião teria ido até sua casa, retornado com um terçado e, em seguida, foi derrubado por um soco desferido por Célio. O suspeito então teria tomado o terçado da vítima, usado sua camisa para asfixiá-lo e, em seguida, lançado o corpo no igarapé no início do Ramal dos Caracas. Testemunhas informaram que Uelisson teria filmado parte dos acontecimentos e auxiliado no transporte do corpo até o local onde foi abandonado. Uelisson, contudo, negou participação direta no homicídio, afirmando que só tomou conhecimento dos fatos depois de ocorridos, mas foi mantido preso pelas autoridades.
O caso está sob investigação da Polícia Civil do Acre, que busca esclarecer a dinâmica completa dos fatos e localizar o terceiro envolvido. A vítima foi identificada oficialmente após a localização de seu corpo no igarapé, e a ocorrência segue em andamento com os procedimentos legais cabíveis.
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Vítimas relatam ataque de cerca de 15 pessoas; caso é investigado pela Polícia Civil
Um casal foi vítima de agressão e assalto na madrugada do último domingo (2), no Calçadão da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco. O crime é investigado pela Delegacia de Roubos e Extorsões.
De acordo com as vítimas, eles saíam de um bar na região quando foram abordados por um grupo com cerca de 15 pessoas. Os suspeitos afirmaram integrar o “Bonde dos 13” e acusaram o casal de pertencer a uma facção rival. Em seguida, iniciaram as agressões com socos e chutes.
“Eles diziam que nós éramos de uma facção rival, quando na realidade somos trabalhadores e estávamos no local para nos divertir”, afirmou o marido.
O casal relatou que passou a noite de sábado na área central e decidiu retornar para casa na madrugada. Ao se dirigirem ao ponto onde a motocicleta estava estacionada, foram cercados e atacados.
As vítimas sofreram lesões e procuraram atendimento médico. O homem ficou com hematomas pelo corpo e dificuldade de locomoção. A mulher também apresentou marcas das agressões.
Após o espancamento, o grupo roubou pertences pessoais e levou a motocicleta do casal, utilizada como meio de transporte da família para o trabalho. Testemunhas presenciaram a ação, mas não intervieram por receio de represálias.
A Polícia Civil do Acre busca imagens de câmeras de monitoramento instaladas na região, inclusive do programa Rio Branco Mais Segura, para identificar os envolvidos e esclarecer o caso. O casal registrou ocorrência e as investigações seguem em andamento.
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Um dos seis foragidos do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, é recapturado; buscas continuam por outros cinco detentos
Anderson Galvão da Silva foi localizado por policiais penais; operação integrada com Gefron e Ciopaer segue em andamento na região
Anderson Galvão da Silva, foi encontrado por policiais penais que estão nas buscas pelos foragidos juntos com outras forças de segurança. Foto: captada
Um dos seis presos que fugiram do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul neste domingo (1º), foi recapturado pela Polícia Penal. O homem, Anderson Galvão da Silva, foi encontrado por policiais penais que estão nas buscas pelos foragidos junto com outras forças de segurança.
A fuga dos seis presos aconteceu no Bloco 8 por volta das 13h30, e as circunstâncias estão sendo apuradas pelas autoridades competentes .
Seguem nas buscas pelos outros cinco presos a Polícia Penal, o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) e demais forças de segurança do Estado, com atuação concentrada em Cruzeiro do Sul e áreas adjacentes. O helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) está sendo usado nas ações para agilizar a varredura em áreas de difícil acesso.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), a operação de recaptura foi iniciada imediatamente após a constatação da evasão. O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, afirmou que todas as forças de segurança estão empregando esforços para localizar os foragidos.
Permanecem foragidos:
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Tiago Gomes da Silva;
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Messias Cavalcante Pedrosa;
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Taisson Gomes de Souza;
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Bruno do Nascimento Monteiro;
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Antônio da Silva e Silva.
As autoridades orientam que informações sobre o paradeiro dos foragidos sejam repassadas de forma anônima aos canais oficiais das forças policiais. A fuga ocorre cerca de um mês após uma tentativa registrada no último dia 1º de fevereiro na mesma unidade.
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