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Gladson Cameli sanciona lei para facilitar a inclusão de micro e pequenas empresas nas licitações da construção civil
Antes, apenas as grandes empresas tinham mais facilidade de entrar nos grandes certames; objetivo é movimentar a economia por meio do Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda
O governador Gladson Cameli foi aplaudido efusivamente pela classe empresarial no Acre ao fazer menção a decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta quarta-feira, 11, no qual abre ao menos 24 processos licitatórios para empresas da construção civil e de infraestrutura urbana no estado. O anúncio foi feito na solenidade de assinatura de outro decreto, tão importante quanto o primeiro, desta vez criando por força de lei o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC), na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) no final da manhã.
Governador Gladson Cameli assina decreto que cria o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda, para incentivar o setor privado Foto: Marcos Vicentti/Secom
Estimular o crescimento da iniciativa privada, gerando emprego e renda e fortalecendo a economia, foi uma promessa de campanha do governador Gladson Cameli pactuada com as entidades que representam o setor do comércio e da indústria no estado. No entanto, os efeitos da pandemia de Covid-19 prejudicaram a conclusão de algumas metas que só puderam ser colocadas em prática a partir de agora.
Sindicalistas da Construção Civil, empresários e empreendedores acreanos e representantes da Fieac posam para a foto com o governador Gladson Cameli, após assinatura de decreto que cria o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda Foto: Marcos Vicentti/Secom
Para uma plateia de sindicalistas da construção civil e representantes da Indústria e do Comércio no Acre, o governador reconheceu a importância do PEC/GER-AC como mecanismo de redução de entraves burocráticos e de desobstruir os caminhos para que os micros e pequenos empresários possam estar participando também da economia e gerando emprego e renda.
Govenador Gladson Cameli fala para a plateia de representantes da construção civil e da indústria: objetivo é focar no estímulo ao crescimento da iniciativa privada Foto: Marcos Vicentti/Secom
“A burocracia é o pior gargalo que nós temos. O empresário, quando vai participar de uma licitação, ele não vai com medo, não, ele já vai com pavor. E o que eu puder fazer para acabar com essas dificuldades, eu farei”, ressalta Cameli.
Micros e pequenos empresários participaram da cerimônia de assinatura de decreto para estimular a iniciativa privada, na sede da Fieac Foto: Marcos Vicentti/Secom
Este segundo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, e que vai para publicação no DOE nos próximos dias, se sustenta em proposta concebida no ano passado pelo presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, com o apoio do Sindicato da Construção Civil para valorizar a participação de micro e pequenos empresários nos processos de licitações públicas abertos pelo governo do Estado do Acre.
Presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro: setor privado agradece novos incentivos Foto: Marcos Vicentti/Secom
Adriano Ribeiro lembrou que desde 2014, o setor comercial e da indústria no Acre “vive um flagelo total, sobretudo, porque compromissos não foram honrados pelas gestões estaduais anteriores com o setor”, mas que agora, estão sendo celebradas com a assinatura do governador Gladson Cameli, avalizando o PEC/GER-AC.
José Adriano Ribeiro na cerimônia em que foi criado pelo governo do estado programa de estímulo ao crescimento das micros e pequenas empresas Foto: Marcos Vicentti/Secom
“O governador Gladson Cameli levou à frente esse tema quando ainda era candidato, precisou de um prazo para pô-lo em prática, já que nada é do dia para outro, e buscamos o deputado José Bestene (Progressista), o relator da matéria na Assembleia Legislativa, que depois de aprovada, foi sancionada por Gladson”, explica o presidente da Fieac.
Deputado José Bestene cumprimenta o governador Gladson Cameli: um foi o relator do PEC/GER-AC e o outro sancionou o decreto Foto: Marcos Vicentti/Secom
Explica a Federação das Indústrias do Acre que após o decreto, os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 400 mil poderão ser disputados exclusivamente por micro e pequenas empresas nas modalidades de pregão e tomada de preço. E poderão concorrer às licitações até mesmo empresas que tenham pendências fiscais, conforme especificado no PEC/GER-AC.
Governador Gladson Cameli fala para micros e pequenos empresários em cerimônia de assinatura de decreto para estimular a iniciativa privada, na sede da Fieac Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Porém, vale destacar que os empresários terão prazo para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para até dez dias úteis após o pagamento da primeira medição do respectivo contrato”, explica a Fieac.
Sindicalistas da Construção Civil, empresários e empreendedores acreanos e representantes da Fieac posam para a foto com o governador Gladson Cameli, após assinatura de decreto que cria o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Eles também terão de cumprir alguns requisitos, como participar de curso de capacitação gerencial de obras públicas, com apoio da Fieac, devendo apresentar o certificado de conclusão até o fim do contrato”. A Federação vai disponibilizar um hotsite com todas as informações sobre o PEC/GER-AC, incluindo seção de dúvidas frequentes e fale conosco.
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Boletim Informativo: Prefeitura de Rio Branco monitora nível das águas do Rio Acre e reforça estado de atenção
A Prefeitura de Rio Branco informou que, conforme o boletim divulgado, às 15h, desta quinta-feira (15), o nível do Rio Acre atingiu 13,60 metros. A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento.
A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento. (Foto: Vitória Souza/Secom)
Diante do cenário, a gestão municipal mantém o Plano de Contingência devidamente estruturado e em prontidão para ser acionado, caso a elevação das águas exija a adoção de medidas emergenciais voltadas à proteção da população.
A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193. (Foto: Vitória Souza/Secom)
A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ao perceberem a aproximação da água, garantindo o atendimento e o suporte necessários.
A administração municipal segue realizando o monitoramento contínuo do Rio Acre e de seus afluentes, com o objetivo de assegurar que as famílias fiquem em segurança, evitando assim que a população seja surpreendida por novas elevações no nível do rio.
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Adailton classifica terceirização do Hospital do Alto Acre como atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes
O deputado estadual Adailton Cruz voltou a chamar a atenção para a situação da saúde pública no Acre e fez duras críticas ao chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a gestão do Hospital Regional do Alto Acre por uma empresa privada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um grave retrocesso, ameaça os trabalhadores de carreira e coloca em risco a qualidade do atendimento à população.
De acordo com Adailton Cruz, o Edital do Chamamento Público nº 005/2025 – CPC/SELIC – SESACRE prevê a transferência da gestão do hospital para uma empresa privada, incluindo toda a estrutura física da unidade, os servidores públicos efetivos e um aporte estimado em cerca de R$ 80 milhões. Para o deputado, a medida surge em um contexto já delicado, marcado por problemas estruturais na saúde estadual e por denúncias de repercussão nacional envolvendo possíveis irregularidades e desvios de recursos.
“O que está sendo proposto vai além de um erro administrativo. É um ataque direto à saúde pública, aos trabalhadores de carreira e à população que depende do SUS”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que experiências anteriores de terceirização na saúde não trouxeram resultados positivos, resultando, segundo ele, em precarização do trabalho, má gestão de recursos públicos e prejuízos à assistência prestada à população.
Diante do cenário, Adailton Cruz anunciou uma série de medidas institucionais. O deputado informou que irá acionar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, além de convocar o secretário de Saúde e sua equipe para prestarem esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Acre. Também será solicitado, de forma formal, a suspensão do chamamento público.
O deputado também manifestou preocupação com o futuro dos servidores do Hospital Regional do Alto Acre e com a qualidade do atendimento à população. Para ele, a proposta pode aprofundar desigualdades, fragilizar vínculos de trabalho e comprometer o acesso da população a serviços de saúde essenciais.
Por fim, Adailton Cruz afirmou que seguirá mobilizado e que pretende levar o debate às regiões afetadas. “Vamos à luta para impedir esse retrocesso. Em breve estaremos no Alto Acre, dialogando com os trabalhadores e com a população, porque defender a saúde pública é uma prioridade do nosso mandato”, concluiu.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.
Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.
Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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