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Gladson Cameli sanciona lei para facilitar a inclusão de micro e pequenas empresas nas licitações da construção civil
Antes, apenas as grandes empresas tinham mais facilidade de entrar nos grandes certames; objetivo é movimentar a economia por meio do Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda
O governador Gladson Cameli foi aplaudido efusivamente pela classe empresarial no Acre ao fazer menção a decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta quarta-feira, 11, no qual abre ao menos 24 processos licitatórios para empresas da construção civil e de infraestrutura urbana no estado. O anúncio foi feito na solenidade de assinatura de outro decreto, tão importante quanto o primeiro, desta vez criando por força de lei o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC), na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) no final da manhã.
Governador Gladson Cameli assina decreto que cria o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda, para incentivar o setor privado Foto: Marcos Vicentti/Secom
Estimular o crescimento da iniciativa privada, gerando emprego e renda e fortalecendo a economia, foi uma promessa de campanha do governador Gladson Cameli pactuada com as entidades que representam o setor do comércio e da indústria no estado. No entanto, os efeitos da pandemia de Covid-19 prejudicaram a conclusão de algumas metas que só puderam ser colocadas em prática a partir de agora.
Sindicalistas da Construção Civil, empresários e empreendedores acreanos e representantes da Fieac posam para a foto com o governador Gladson Cameli, após assinatura de decreto que cria o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda Foto: Marcos Vicentti/Secom
Para uma plateia de sindicalistas da construção civil e representantes da Indústria e do Comércio no Acre, o governador reconheceu a importância do PEC/GER-AC como mecanismo de redução de entraves burocráticos e de desobstruir os caminhos para que os micros e pequenos empresários possam estar participando também da economia e gerando emprego e renda.
Govenador Gladson Cameli fala para a plateia de representantes da construção civil e da indústria: objetivo é focar no estímulo ao crescimento da iniciativa privada Foto: Marcos Vicentti/Secom
“A burocracia é o pior gargalo que nós temos. O empresário, quando vai participar de uma licitação, ele não vai com medo, não, ele já vai com pavor. E o que eu puder fazer para acabar com essas dificuldades, eu farei”, ressalta Cameli.
Micros e pequenos empresários participaram da cerimônia de assinatura de decreto para estimular a iniciativa privada, na sede da Fieac Foto: Marcos Vicentti/Secom
Este segundo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, e que vai para publicação no DOE nos próximos dias, se sustenta em proposta concebida no ano passado pelo presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, com o apoio do Sindicato da Construção Civil para valorizar a participação de micro e pequenos empresários nos processos de licitações públicas abertos pelo governo do Estado do Acre.
Presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro: setor privado agradece novos incentivos Foto: Marcos Vicentti/Secom
Adriano Ribeiro lembrou que desde 2014, o setor comercial e da indústria no Acre “vive um flagelo total, sobretudo, porque compromissos não foram honrados pelas gestões estaduais anteriores com o setor”, mas que agora, estão sendo celebradas com a assinatura do governador Gladson Cameli, avalizando o PEC/GER-AC.
José Adriano Ribeiro na cerimônia em que foi criado pelo governo do estado programa de estímulo ao crescimento das micros e pequenas empresas Foto: Marcos Vicentti/Secom
“O governador Gladson Cameli levou à frente esse tema quando ainda era candidato, precisou de um prazo para pô-lo em prática, já que nada é do dia para outro, e buscamos o deputado José Bestene (Progressista), o relator da matéria na Assembleia Legislativa, que depois de aprovada, foi sancionada por Gladson”, explica o presidente da Fieac.
Deputado José Bestene cumprimenta o governador Gladson Cameli: um foi o relator do PEC/GER-AC e o outro sancionou o decreto Foto: Marcos Vicentti/Secom
Explica a Federação das Indústrias do Acre que após o decreto, os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 400 mil poderão ser disputados exclusivamente por micro e pequenas empresas nas modalidades de pregão e tomada de preço. E poderão concorrer às licitações até mesmo empresas que tenham pendências fiscais, conforme especificado no PEC/GER-AC.
Governador Gladson Cameli fala para micros e pequenos empresários em cerimônia de assinatura de decreto para estimular a iniciativa privada, na sede da Fieac Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Porém, vale destacar que os empresários terão prazo para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para até dez dias úteis após o pagamento da primeira medição do respectivo contrato”, explica a Fieac.
Sindicalistas da Construção Civil, empresários e empreendedores acreanos e representantes da Fieac posam para a foto com o governador Gladson Cameli, após assinatura de decreto que cria o Programa de Estímulo à Construção Civil para a Geração de Emprego e Renda Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Eles também terão de cumprir alguns requisitos, como participar de curso de capacitação gerencial de obras públicas, com apoio da Fieac, devendo apresentar o certificado de conclusão até o fim do contrato”. A Federação vai disponibilizar um hotsite com todas as informações sobre o PEC/GER-AC, incluindo seção de dúvidas frequentes e fale conosco.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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