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Gladson Cameli garante apoio do Estado no processo democrático das Eleições 2020
O governador Gladson Cameli participou na manhã desta terça-feira, 15, de uma reunião com o juiz titular da 9ª Zona Eleitoral, Giordane Dourado, no Fórum Eleitoral de Rio Branco, para tratar do apoio institucional do Estado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) no processo de realização das eleições municipais de 2020.
Num ano atípico, devido principalmente ao cenário da pandemia de Covid-19, as eleições em 2020 tomam novos rumos, o que inclui a mudança das datas de votação, com o primeiro turno marcado para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 de novembro.
Governador e o juiz Giordane Dourado alinharam processos de trabalho para sucesso das eleições Foto: Marcos Vicentti/Secom.
Giordane Dourado destacou que a visita de Gladson Cameli para tratativas de apoio ao trabalho do TRE já era bastante aguardada, sabendo do perfil democrático do governador e elogiando todo o plano de combate do Estado à pandemia de Covid-19.
Entre os principais assuntos debatidos estavam a disponibilidade de aeronaves e veículos do Estado para uso da Justiça Eleitoral no dia das eleições, tratativas de segurança pública nas zonas eleitorais e a implantação de protocolos de segurança sanitária com o objetivo de reduzir ao máximo a abstenção este ano, além de um combate implacável às fake news eleitorais.
“O cenário é atípico e isso traz toda uma mudança de planejamento e logística, sobretudo do ponto de vista sanitário e transporte, principalmente porque no Acre, em novembro, já chove muito. Então todas essas questões práticas e sensíveis ao processo eleitoral foram conversadas com o governador, que de modo muito republicano coloca a estrutura do Estado à disposição”, destacou o juiz.
Período eleitoral
Há meses, o governador Gladson Cameli tem adotado medidas específicas para evitar o uso da máquina pública de forma indevida nas Eleições 2020, como exigir com antecedência o afastamento de servidores que irão se candidatar, a proibição em ceder ou usar qualquer bem público em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação, além de proibir a cessão de servidores da administração pública ou o uso de seus serviços para fins políticos durante o horário de expediente.
Agora, ele reforça junto ao TRE-AC seu compromisso de fortalecimento ao Estado Democrático de Direito, respeitando todo o processo democrático e garantindo o apoio do poder Executivo estadual dentro da legalidade para que as Eleições 2020 sejam realizadas da forma mais tranquila possível.
“Estamos colocando a estrutura do que o Estado puder colaborar para o sucesso da condução das eleições este ano, da forma mais democrática possível, numa pauta onde eu, como governador, tenho dito que o poder Executivo irá fazer o seu papel, que é de não permitir interferências em candidatos A ou B, para que a população decida, como sempre fez, quem serão seus governantes”, destaca o governador.
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Prefeitura de Assis Brasil leva ação de vacinação e orientações do Bolsa Família à Comunidade Natal
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 18 de junho, uma importante ação itinerante na Comunidade Natal, com foco na saúde e assistência social das famílias locais.
A iniciativa levou serviços essenciais como atualização da caderneta de vacinação, aplicação de vacinas de rotina, acompanhamento de saúde das famílias e orientações sobre o Programa Bolsa Família, incluindo a atualização cadastral. Ao todo, foram realizados mais de 50 atendimentos.
A atividade contou com o envolvimento de profissionais da saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o bem-estar da população, especialmente nas áreas mais distantes da cidade.
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O sargento Jakson Lima, da Polícia Militar do Acre (PMAC), concluiu com êxito o Curso de Operações Fluviais promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). A capacitação teve duração de aproximadamente 55 dias, com instruções teóricas e práticas voltadas para o enfrentamento de ocorrências em ambientes ribeirinhos, realidade comum na região amazônica.
Iniciado em 23 de abril, o curso foi marcado por intensos desafios físicos e técnicos. As disciplinas ministradas incluíram natação utilitária, salvamento aquático, mergulho autônomo, aquacidade, defesa pessoal, patrulhamento rural e fluvial, transposição de cursos d’água, atendimento pré-hospitalar (APH) de combate e embarcado, patrulha tática com tomada de praia, entre outras.
Dos dezoito militares que começaram o curso, apenas doze concluíram a formação, sendo cinco deles oriundos de outros estados: Acre, Roraima, Rondônia e Paraná. O sargento Jakson Lima destacou-se entre os concluintes, reforçando o compromisso da PMAC com a constante qualificação técnica de seu efetivo.
“Mais do que uma conquista pessoal, esse curso representa um ganho para toda a corporação. Todo o conhecimento adquirido será aplicado no policiamento fluvial do nosso Estado, fortalecendo o combate aos crimes ambientais, ao tráfico de drogas e promovendo a segurança nos rios da Amazônia acreana”, afirmou o sargento Lima.
Jakson Lima foi um dos 12 militares formados no curso. Foto: cedida
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Foto: MPAC
Com a aproximação do período mais crítico de estiagem no Acre, o Ministério Público do Estado (MPAC) traçou novas estratégias para reforçar o combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. A instituição pretende intensificar a atuação preventiva e fiscalizatória, com foco no uso indevido de crédito rural, falhas na aplicação de multas ambientais e falta de estrutura das Defesas Civis municipais.
Durante reunião realizada nesta semana, representantes de diversas promotorias com atuação na área ambiental alinharam medidas conjuntas.
Um dos principais focos será o cruzamento de dados entre áreas embargadas e beneficiários de financiamento rural, com o objetivo de identificar quem obteve crédito de forma irregular e impedir o financiamento de práticas ilegais.
Outro ponto de atenção é a precariedade das estruturas municipais de Defesa Civil. O MP deve encaminhar o diagnóstico dessas fragilidades à Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá buscar decisões judiciais para forçar os municípios a adotarem providências.
A atuação preventiva também deve ser ampliada com a implantação de estações meteorológicas, consideradas fundamentais para monitoramento da qualidade do ar e emissão de alertas sobre queimadas.
Além disso, o MP vai requisitar informações sobre multas ambientais aplicadas, especialmente aquelas próximas da prescrição, e investigar eventuais omissões na cobrança.
A articulação com a Polícia Militar também está entre as medidas previstas. A intenção é ampliar as autuações ambientais, inclusive de forma remota, e permitir que o Batalhão de Polícia Ambiental atue de forma mais efetiva na repressão aos crimes contra o meio ambiente.
Está programada ainda uma nova campanha de conscientização estadual sobre os riscos das queimadas, com foco na educação ambiental e na mobilização da população.
Foto: MPAC
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a mobilização do MPAC faz parte de uma estratégia institucional mais ampla.
“As ações integram a estratégia institucional do MPAC para uma atuação integrada e proativa, buscando a preservação do meio ambiente e a proteção da população, especialmente em um período crítico, marcado pelo aumento de focos de calor e pela deterioração da qualidade do ar”, afirmou.
Ação civil pública cobra estrutura e transparência
Durante o encontro, foram atualizadas informações sobre a Ação Civil Pública movida pelo MPAC para conter os incêndios florestais e o desmatamento ilegal.
A ação, ainda em tramitação, cobra uma série de medidas estruturantes dos órgãos públicos, com base no agravamento da poluição atmosférica registrado no ano passado — acima dos limites da Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A ação civil pública pede ainda a destinação de recursos humanos, financeiros e logísticos para que o Estado consiga enfrentar os incêndios florestais e o desmatamento de maneira efetiva.
Entre as providências exigidas judicialmente pelo MP estão a convocação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros; o reforço no efetivo da Polícia Militar em pelotões ambientais, especialmente na região do Tarauacá-Envira; entre outras medidas.
Com informações do MPAC
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