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Gladson Cameli encaminha projeto de lei que concede abono de R$ 16,6 mil a profissionais da Educação
O dia 23 de novembro de 2021 é histórico para a Educação pública do Acre. Diante de uma plateia eufórica, que tomou o auditório da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em Rio Branco, o governador Gladson Cameli assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede abono salarial de R$ 16.609,18 a profissionais da área. Terão direito a receber o inédito benefício 8.530 contratos, totalizando R$ 161,1 milhões em investimentos.
Com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o abono reconhecerá professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar (lotados nas unidades de ensino).
A concessão do benefício foi examinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que autorizou o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos no artigo 61 da Lei Federal nº 9.394/96 e no artigo 1º da Lei Federal nº 13.935/2019.
Esforço dos servidores da Educação é reconhecido pelo governador
Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli não economizou palavras para agradecer o empenho e dedicação dos servidores. Mesmo diante das dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o gestor enalteceu o papel desempenhado pelos servidores para que os jovens acreanos continuassem tendo acesso a um ensino público de qualidade e destacou os incessantes investimentos do governo em prol da Educação.
“Sou extremamente grato por tudo que vocês têm feito em prol do desenvolvimento do estado. Nunca na história do Acre um governador pôde dar um abono tão substancial como esse de R$ 16.609,18 para os nossos professores. Isso alguns dias depois de já termos distribuído computadores novos para cada um de vocês”, afirmou.
“E qual é o significado de tudo isso? É que o nosso governo valoriza a educação. Não quero ser apenas conhecido quando terminar o meu mandato como o melhor governador da nossa história para os nossos servidores. Quero também deixar uma marca como um governador dedicado à educação”, completou o gestor, que foi calorosamente aplaudido.
A secretária de Educação, Socorro Neri, pediu agilidade na votação do projeto de lei, já que o abono deve ser pago, obrigatoriamente, até o próximo 31 de dezembro. “Certamente, a bancada estadual dará o apoio necessário na recepção e celeridade na votação para que ele possa se concretizar ainda neste exercício”, argumentou.
Presente à solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nicolau Júnior, assegurou celeridade na tramitação. “Essa é uma pauta prioritária para nós. Eu tenho certeza que os 24 deputados estaduais são sensíveis a essa causa da Educação e vamos dar a nossa contribuição para que esse benefício seja concedido”, enfatizou.
O líder do governo na Aleac, deputado estadual Pedro Longo, lembrou que também é professor e aproveitou para celebrar a conquista dos servidores da rede estadual. “O momento é de muita alegria para todos vocês e eu também só tenho a comemorar. Contem com o meu empenho para que este projeto seja aprovado no menor tempo possível”, pontuou.
O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti; o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão; o secretário de Assuntos Governamentais, Alysson Bestene; e os deputados estaduais Antônio Pedro, Cadmiel Bomfim, Luiz Gonzaga e Manoel Moraes também participaram da solenidade.
Profissionais comemoram conquista histórica
O coordenador pedagógico da Escola Estadual Berta Vieira, Antônio Mesquita, era um dos mais entusiasmados com o anúncio feito pelo governador Gladson Cameli. Como o servidor possui dois contratos de trabalho, ele tem direito a receber o abono de maneira dobrada. O profissional já tem planos de como utilizará o valor a ser pago.
“Fico muito agradecido ao governador e sua equipe econômica por terem se empenhado para que esse recurso fosse concedido aos profissionais e não retornasse ao governo federal. Esse dinheiro veio em boa hora e será muito importante para custear o tratamento de saúde das minhas duas filhas”, disse.
Para Edson Falcão, coordenador de ensino da Escola Estadual Iracema Gomes Pereira, o reconhecimento fará a diferença no lar de milhares de funcionários da educação. “Tudo que vem a acrescentar ao professor é sempre bem-vindo. O professor é o esteio da sala de aula e merece ser valorizado. Esse abono fará com que o final de ano seja especial para às famílias de muitos profissionais”, comentou.
Professora há 23 anos, Eliane Rego também tem direito a vantagem financeira. A atual coordenadora de ensino da Escola Ayrton Senna revela que a possibilidade de receber uma quantia tão alta durante a carreira não era muito esperada e que a expectativa entre os trabalhadores da Educação é grande.
“É a primeira vez que isso acontece e muitos colegas estão bastante ansiosos. Fiquei surpresa com a notícia e poder receber um valor desse no final do ano é maravilhoso porque vai ajudar muito. Recentemente, pude comprar o notebook com o recurso que o governo disponibilizou e isso demonstra o compromisso do governador com a educação”, salientou.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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