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Gladson almoça com Rocha no mercado e diz: “Aqueles que apostam em ‘racha’, estão enganados”
Os dois foram bem recebidos pelos eleitores, tiraram fotos e cumprimentaram a todos que estavam presentes no local
No início da tarde desta segunda-feira (03), o governador eleito Gladson Cameli (PP), juntamente com seu vice, Major Rocha (PSDB), almoçaram no antigo Mercado Velho, no centro da capital. Os dois aproveitaram a ocasião e agradeceram os votos obtidos nas eleições deste ano.
Os dois foram bem recebidos pelos eleitores, tiraram fotos e cumprimentaram a todos que estavam presentes no local.
Rocha disse que o almoço faz parte de um cronograma que passará a ser rotineiro. “Teremos que andar juntos, afinal, temos que resolver os assuntos do nosso estado”, destacou.
Ambos chegaram acompanhados de assessores parlamentares. Gladson foi bastante assediado. Em tom de alegria, o governador eleito declarou que aqueles que apostaram em um racha, “estavam enganados. A chance disso acontecer é zero”, ponderou Cameli.
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TJAC anula eliminação de candidato e garante retorno a concurso da Polícia Penal
Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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