Acre
Gladson alerta prefeituras sobre prazo de recursos para construção de creches
Nesta quarta-feira, 30, foram expedidos ofícios, através do gabinete do deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), com o último chamado para que as prefeituras dos municípios pré-selecionados solicitem recursos destinados à construção de creches em 2014. O prazo encerra amanhã (31). No Acre, sete cidades foram contempladas, e em todo país são 1.227 pré-selecionados para a edificação de 3.011 unidades.
Os sete municípios do Acre pré-selecionados são: Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Marechal Taumaturgo, Plácido de Castro e Rio Branco. De acordo com o parlamentar, é muito importante que os gestores se mobilizem para estarem aptos e com projetos bem elaborados.“Esta é uma iniciativa que vem de encontro às necessidades de nossas famílias, pois na realidade atual, onde marido e mulher trabalham para melhorar a renda do casal, é fundamental a existência de uma instituição para abrigar as crianças com segurança e atendimento adequado ao seu crescimento”, comentou Gladson Cameli.
Para a construção, os projetos de creche devem ser aprovados pela área técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que apresenta aos gestores dois projetos padronizados. O tipo B tem capacidade para 240 crianças em dois turnos ou 120 em turno integral. O tipo C atende 120 crianças em dois turnos ou 60 em tempo integral.
Nas capitais e grandes cidades, são financiados projetos de escolas de educação infantil desenvolvidos pelo próprio município, os chamados projetos tipo A, desde que atendam padrões de qualidade exigidos pelo FNDE.
Já para as creches do tipo B e C, serão adotadas metodologias inovadoras de construção destinadas a acelerar as obras e garantir durabilidade, qualidade e custos compatíveis com os preços de referência do FNDE.
Os gestores municipais devem cadastrar os pedidos de recursos para as obras no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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