Acre
Gladson afirma que aguarda decisão de Gilmar Mendes para reduzir de 25% para 17% do ICMS
O governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais nesta quinta-feira, 07, para explicar por que ainda não sancionou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) de 25% para 17%.
Na publicação, o Chefe do Executivo explica que o Estado aguarda uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a redução do ICMS que deve ser favorável aos Estados.
“Vale lembrar, que desde o dia 1º de julho já houve redução por conta de uma decisão do ministro do STF, André Mendonça, e convênio firmado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A base de cálculo da gasolina é R$ 5,32, do Diesel S10 é R$ 4,79 e do Diesel Comum é R$ 4,92, ou seja, o ICMS é cobrado sobre estes valores e não sobre o valor de bomba”, afirmou.
Em outro trecho, Gladson explica que tão logo a alíquota seja reduzida, de 25% para 17%, o Estado terá um decréscimo de arrecadação, até dezembro, na ordem de R$ 230 milhões e que não serão repostos pela União.
“A União vetou e transformou em benefícios sociais direto ao cidadão como o vale caminhoneiro, vale gás e outros. Ou seja, não vem para o Estado aplicar em saúde, educação e demais áreas de extrema importância.O Estado do Acre tem trabalhado para manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários e investimentos tão necessários à população acreana”, salientou.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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FOTO: ASCOM
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão entre segunda e quarta-feira, 16 a 18 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval. Nesse período, não haverá atendimento presencial nas unidades do Judiciário, sendo analisadas apenas medidas consideradas urgentes.
De acordo com TJAC, com a suspensão das atividades regulares, os prazos processuais ficam interrompidos e voltam a correr após o período de plantão. No site do TJAC está disponível a lista com as servidoras e os servidores designados para atuar nesses dias.
Também haverá plantão com suporte na área tecnológica em caso de intercorrências nos sistemas de tramitação de processos.
Durante o plantão judiciário poderão ser apreciados pedidos de liminar em mandados de segurança e habeas corpus, solicitações de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão, entre outras medidas que demandem urgência.
Os atendimentos presenciais serão retomados na quinta-feira, 19, das 7h às 14h.
Com informações do TJAC
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Acre
Prefeitura realiza operação “De Volta para Casa” e encerra assistência às famílias atingidas por enxurradas em Rio Branco
Ação da Defesa Civil marca fim do acompanhamento emergencial após cheia do Rio Acre; órgão alerta para risco de novos eventos no período chuvoso
Foto: Defesa Civil Municipal
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, realiza nesta quinta-feira, 12, a operação “De Volta para Casa”, destinada às famílias que haviam sido deslocadas para residências de parentes ou amigos em razão das enxurradas e do transbordamento do Rio Acre.
De acordo com o município, a ação foi concentrada exclusivamente nesta data por questões logísticas. Com isso, a Defesa Civil conclui o ciclo de acompanhamento e apoio prestado às famílias atingidas pelos eventos climáticos recentes na capital.
A operação marca o encerramento da assistência emergencial iniciada após a elevação do nível do Rio Acre e os registros de enxurradas em diferentes bairros da cidade. Durante o período crítico, equipes atuaram no monitoramento de áreas de risco, no suporte às famílias desalojadas e na prestação de auxílio humanitário.
Apesar da finalização desta etapa, a Defesa Civil alerta que o risco de novos transbordamentos ou enxurradas permanece, especialmente diante das condições climáticas típicas do período chuvoso.
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