Geral
Gestão de André Maia é alvo de operação da Polícia Federal
Ex-prefeito André Maia — Foto: Arquivo/divulgaçao
Nas primeiras horas desta quarta-feira, 2, agentes da Polícia Federal deflagraram a Operação Offroad, com o objetivo de reprimir os crimes de desvio de recursos públicos (peculato), fraude à licitação e associação criminosa, ocorridos em 2020 no Município de Senador Guiomard/AC, na gestão do ex-prefeito André Maia (MDB).
Durante a operação foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre e 30 policiais federais participaram da ação. Todos os mandados foram cumpridos em Rio Branco.
As investigações apontam que a gestão anterior do município, aproveitando-se da pandemia da Covid-19 e das facilidades licitatórias decorrentes do surto do vírus, contratou por dispensa de licitação empresa recém-criada para fornecer temporariamente camionetes movidas à diesel, que supostamente seriam utilizadas para distribuição de medicamentos, atendimentos na zona rural do município e a entrega de kits de limpeza, dentre outras demandas geradas a partir das restrições de locomoção decorrentes da situação de emergência de saúde pública internacional.
As diligências investigativas indicam que a prefeitura pagou integralmente o contrato pelo aluguel das camionetes, mas que os veículos não foram fornecidos ou utilizados pela Secretaria de Saúde. Há ainda uma série de indícios de irregularidades na contratação. A empresa contratada para fornecer os automóveis seria, na verdade, uma loja de roupas e acessórios femininos criada poucas semanas antes da assinatura do contrato, sem qualquer experiência na área de locação de veículos. Registros de órgãos de trânsito confirmam que nem a empresa contratada nem as suas sócias possuíam em seu nome veículos compatíveis com o que fora solicitado pelo município.
Em consulta ao procedimento de dispensa de licitação, a equipe de investigação notou que para contornar a ausência de camionetes em seu nome, a empresa contratada apresentou à prefeitura documentos de veículos de terceiros, sem qualquer lastro, mas que, inexplicavelmente, foram aceitos pela contratante. Aprofundando as diligências investigativas, descobriu-se que tais caminhonetes não foram utilizadas para os fins previstos no contrato.
Estão sendo investigadas 7 pessoas, sob a suspeita da prática do crime de Peculato (desvio de recursos públicos), fraude à licitação e associação criminosa. Somadas, as penas dos três crimes podem chegar a 23 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
O nome da operação foi escolhido em alusão à própria justificativa para o contrato, indicada pela Prefeitura de Senador Guiomard/AC, que compreenderia atendimentos na zona rural do município. No entanto, o que se notou com o decorrer das investigações é que as camionetes não foram utilizadas para os fins do contrato celebrado, apesar de todo o valor acordado ter sido pago à empresa selecionada.
Comentários
Geral
PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
Comentários
Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
Comentários
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.