Cotidiano
Gestantes receberão Auxílio Brasil. Entenda as regras para inclusão no benefício
O governo federal passará a incluir mulheres grávidas no Auxílio Brasil, através do chamado Benefício Composição Gestante (BCG)l. O programa vai pagar R$ 65 por mulher grávida na família durante nove meses. Nesta segunda-feira, foram publicadas no Diário Oficial de União as regras para a identificação das grávidas. O valor é concedido em qualquer estágio da gravidez.
O benefício é pago a gestantes que pertencem a famílias inscritas no CadÚnico ou já beneficiárias do Auxílio Brasil. A família não pode ter renda per capita mensal superior à linha de pobreza (entre R$ 100,01 e R$ 200,00).
O governo pagará o benefício em nove parcelas, desde que a informação esteja registrada nos sistemas de saúde, antes do nascimento do bebê. Por exemplo, se a mulher for identificada como gestante no quarto mês da gravidez, ela receberá as parcelas do benefício a partir da data do registro.
Plano de saúde:
O pagamento do BCG não será retroativo, ou seja, a família não receberá as parcelas anteriores cumulativamente, mas receberá uma parcela por mês, a partir do momento da concessão, até que sejam completadas nove parcelas. De acordo com o governo, não será feito o registro da gestação caso o atendimento tenha sido realizado após a data provável do parto.
Uma mesma beneficiária que esteja recebendo o Benefício Composição Familiar, em razão da sua idade, pode receber o BCG, caso seja identificada como gestante.
Embora o governo diga que o benefício poderá ser concedido mesmo sem que o pré-natal foi iniciado, a identificação da gestante vai depender da inserção de suas informações no sistema público de saúde.O procedimento para identificação vai ocorrer por meio de informações inseridas no Sisab (Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica) e por meio da rotina já estabelecida dos serviços de saúde para o acompanhamento das gestantes. Os dados serão cruzados pelos ministérios da Saúde e da Cidadania.
Segundo o documento, uma família que tenha mais de uma gestante identificada poderá receber mais de um benefício, mas cada gestante pode receber apenas uma cota por mês. Em caso de aborto, o benefício não será cancelado, para apoiar a recuperação da mulher. Uma vez que a mulher grávida recebe o auxílio, ela só pode receber novamente após 12 meses da concessão anterior, mesmo que haja gestações diferentes nesse período.
A lista das gestantes localizadas é será enviada mensalmente pelo Ministério da Saúde ao Ministério da Cidadania. As informações a serem repassadas nessa lista são: nome completo da gestante; número de CPF, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS); data de nascimento; situação de gestação; data de atendimento; Data da Última Mestruação (DUM); data provável de finalização da gestação (42 semanas após a DUM); idade gestacional (até 42 semanas); e data de referência da base (data de fechamento dos dados do SISAB).
A Caixa Econômica Federal processará a informação segundo os critérios para a concessão dos benefícios e realiza os procedimentos de pagamento para as grávidas.
Caso seja identificado algum erro e o benefício já tenha sido concedido, o Ministério da Cidadania fará ao cancelamento do pagamento. Segundo o governo, não haverá cobrança da devolução do benefício pela família, caso alguma parcela já tenha sido paga.
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Vítima, que já havia registrado ocorrência anterior, estava trancada em apartamento quando a PM foi acionada; suspeita foi detida em flagrante
Segundo a Polícia Militar, a própria vítima acionou a equipe ao local. Ele estava trancado em seu apartamento, enquanto Suzane foi encontrada na via pública. Foto: ilustrativa
Uma mulher de 36 anos, identificada apenas como Suzane, foi presa em flagrante pela Polícia Militar após agredir o ex-companheiro no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul (AC). A vítima acionou a polícia ao ficar trancada no apartamento enquanto a agressora tentava entrar à força.
Segundo relato, Suzane iniciou uma discussão e, ao ser retirada do imóvel, retornou alegando que havia outra pessoa com o ex-companheiro. Na nova investida, ela o agrediu com arranhões e mordidas. A vítima informou já ter registrado boletim de ocorrência anterior contra a mulher.
Com lesões visíveis e relato consistente, a PM prendeu Suzane em flagrante. Ela foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil e alegou manter contato com a vítima na expectativa de reatar o relacionamento, que durou três anos.
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Cotidiano
Jovem de 18 anos é preso após roubar posto de gasolina na Avenida Nações Unidas, em Rio Branco
Polícia Militar apreende revólver calibre .22 e dinheiro com suspeito, que foi detido enquanto tentava fugir do local
Suspeito foi interceptado por PMs quando tentava fugir; arma calibre .22 e dinheiro foram apreendidos. Foto: captada
Um jovem de 18 anos foi preso pela Polícia Militar na madrugada deste domingo (22) suspeito de roubar um posto de combustíveis na Avenida Nações Unidas, no bairro Bosque, em Rio Branco. A ação foi realizada pelo 1º Batalhão da PM após o Centro de Operações (Copom) receber uma denúncia de assalto a arma.
Os policiais localizaram e interceptaram o suspeito nas proximidades do posto quando ele tentava fugir. Na abordagem, foi encontrado com ele um revólver calibre .22, uma munição intacta no tambor e uma quantia em dinheiro. Testemunhas confirmaram a autoria do roubo.
O jovem foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) e permaneceu à disposição da Justiça. A rápida atuação da guarnição permitiu a prisão em flagrante e a apreensão do material usado no crime.
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Joabe Lira visita CRAS Santa Helena e participa da entrega de brinquedos do Natal Criança Feliz
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, juntamente com o prefeito Tião Bocalom, visitou na segunda-feira, 22, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Helena, onde também foram entregues brinquedos às crianças atendidas pelo Projeto Natal Criança Feliz.
Durante a agenda, Joabe destacou a importância do trabalho desenvolvido no CRAS e elogiou a iniciativa da Prefeitura em promover ações que fortalecem a política de assistência social, especialmente em um período simbólico como o Natal. Para o presidente da Câmara, a entrega dos brinquedos representa mais do que um gesto simbólico, mas um cuidado direto com as famílias e com a infância.
“É gratificante ver de perto o trabalho que é realizado aqui no CRAS Santa Helena. Um espaço organizado, acolhedor e que cumpre um papel fundamental na vida de muitas famílias. A iniciativa do prefeito de promover o Natal Criança Feliz reforça o compromisso da gestão com as pessoas que mais precisam”, afirmou o vereador.
O vereador também ressaltou a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo municipal para a construção de políticas públicas mais efetivas. “Quando Executivo e Legislativo caminham juntos, quem ganha é a população. A Câmara Municipal é parceira de ações como essa, que fazem diferença real na vida das crianças e das famílias de Rio Branco”, completou.
A visita ao CRAS Santa Helena integra a agenda de ações institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas sociais no município, reforçando o compromisso da gestão municipal e da Câmara de Vereadores com o bem-estar da população.
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