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Geografia e fatores humanos deixam RS suscetível a efeitos extremos
Os eventos extremos climáticos têm se intensificado em todo o mundo. No Brasil, os efeitos das ações humanas sobre o meio ambiente ficam evidenciados durante a atuação de fenômenos naturais como o El Niño e La Ninã, que alternam períodos de extrema seca e chuvas intensas sobre o território nacional.
Segundo a diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, desde o início dos anos 2000, o La Niña atuou intensamente na região causando sucessíveis longos períodos de seca, até 2023. Ainda no início da configuração do El Niño, em junho daquele ano, o extremo manifestado mudou.
As águas do Oceano Pacífico Tropical, aquecidas pelos efeitos da mudança climática, liberaram mais vapor de água na atmosfera e iniciaram períodos de chuvas cada vez mais intensas. “As chuvas, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre, culminaram em 16 mortes. Depois tivemos um outro grande desastre, no início de setembro, que registrou 54 mortes e mais quatro desaparecidos. E agora esse super desastre já com mais de 100 mortes, muitos ainda desaparecidos e com impactos em praticamente quase todo o estado.”
Uma confluência de fatores deixa o estado do Rio Grande do Sul mais suscetível aos extremos causados pela mudança climática. A própria posição geográfica, a configuração das cidades e a falta de um programa eficiente de gestão de risco estão entre os fatores que favoreceram a catástrofe socioambiental vivida pelo estado.
“O Rio Grande do Sul está na extrema parte da região sul do Brasil, com fronteira ainda com países da América Latina. Então, em termos geográficos, está numa região que, quando consideramos a variabilidade climática, é uma região que acaba sendo, de fato, impactada por alternâncias de chuvas e secas”, explica Regina.
Gestão de risco
O diretor de Clima e Sustentabilidade do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Osvaldo Moraes, sugere que uma forma de amenizar esses fatores é a existência de um programa de gestão de riscos e respostas a desastres comandado pela Casa Civil do governo federal para que possibilitasse a articulação entre todos os ministérios que o tema envolve.
De acordo com Moraes, a gestão de riscos é composta por quatro elementos primordiais: monitoramento e alertas, preparação e resposta, comunicação, conhecimento e percepção do risco. “Nós conseguimos fazer a previsão do evento e emitir o alerta de que aquele evento pode ocorrer. E nós também estamos preparados para responder quando o evento acontece. Mas nos outros dois elementos nós não avançamos quase nada no Brasil”, explica.
Criado há 13 anos, o Cemden é o órgão responsável por monitorar e emitir os alertas. “Nesses anos temos feito isso com antecipação, e encaminhando os alertas para as defesas civis, nacional, estaduais e municipais, gerando previsões de riscos, olhando a região como um todo, disseminando essas previsões no seu site, está tudo disponível para qualquer cidadão entrar e consultar” reforça Regina.
A resposta é dada pelas defesas civis no resgate e socorro às vítimas e no apoio à reconstrução das áreas afetadas. Antes disso, a comunicação precisa ser efetivada, mas atualmente, no Brasil, há apenas um sistema de envio de mensagens por SMS.
Para o diretor do MCTI, a comunicação precisa ir além de simplesmente informar. “Envolve todo um processo de que as pessoas, ao receberem o aviso de que algo pode acontecer, elas têm que compreender claramente qual é o impacto que elas podem ter se aquele evento acontecer. Elas têm que compreender qual é a rota de fuga que elas vão sair”, explica.
Percepção
Ensinar as pessoas a perceberem o risco que correm é fundamental para que a prevenção aconteça, já que sem essa educação, a própria população se põe em situação crítica.
Um exemplo é a região do Vale do Taquari, atingida por fortes chuvas em setembro de 2023, quando cidades foram arrasadas pela maior enchente registrada, até então, que deixou 54 mortos e quatro desaparecidos. Oito meses depois, a mesma população volta a ser afetada e parte da cidade reconstruída volta a fazer parte do cenário de destruição.
“Se elas compreendessem o risco que elas estão expostas e percebessem esse risco, provavelmente, se continuassem instaladas nas mesmas áreas de risco, elas iriam usar novas tecnologias para reconstruir suas casas, para se prepararem para o evento. Elas iriam acreditar mais quando o alerta chegasse.”, reforça Moraes.
Histórico
Ao longo da série histórica, realizada pelo Cemaden, a intensificação dos extremos climáticos já são bastante evidenciados. Segundo a diretora da instituição, a própria criação do sistema de monitoramento foi motivada por uma das maiores catástrofes socioambiental no Brasil, em termos de vidas perdidas.
Em 2011, 918 pessoas morreram e outras 100 são consideradas desaparecidas desde que a região serrana do Rio de Janeiro foi atingida por fortes chuvas destruindo cidades e transformando grandes áreas de casas, comércios e infraestrutura em cenários de lama e entulhos. Depois desse período, grande parte do Brasil experimentou secas extremas, a exemplo da que foi enfrentada pela Região Metropolitana de São Paulo em 2014, que resultou no colapso do Sistema Cantareira de abastecimento das populações. “De lá para cá nós temos registrados vários desastres deflagrados por mais chuvas, não só no Rio Grande do Sul, mas também, obviamente, em outras partes do Brasil”, afirma Regina.
Tragédias em números
O aumento na frequência dos extremos climáticos fica evidente na série histórica registrada pelo Cemaden, com maior concentração de eventos após o ano de 2020. Para a secretária nacional de Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, a mudança já é uma realidade que exige, além de ações de mitigação – como zerar o desmatamento, preservar florestas e diminuir emissões – ações para tornar as cidades mais resilientes e mais resistentes. “O Brasil precisa trabalhar prevenção e preparação aos eventos extremos porque é um país altamente vulnerável às mudanças do clima”, conclui.
Confira os números:
Janeiro de 2011 – chuvas na região serrana do Rio de Janeiro registraram 918 mortes e 100 desaparecidos
Janeiro de 2020 – chuvas na região metropolitana de Belo Horizonte
Fevereiro de 2020 – chuvas na região metropolitana de São Paulo, Ceasa foi alagada afetando a oferta de alimentos
Março de 2020 – chuvas no litoral de São Paulo, com impacto em Santos, Cubatão, São Vicente, registrou mais de 43 mortes
Dezembro de 2021 – chuvas no sul da Bahia deixaram 23 mortos
Janeiro de 2022 – chuvas em Belo Horizonte registraram dois mortos
Janeiro de 2022 – chuvas na região metropolitana de São Paulo registraram 34 mortes
Fevereiro de 2022 – chuvas em Petrópolis deixaram 235 mortes
Março de 2022 – chuvas em Petrópolis registraram 7 mortes
Abril de 2022 – chuvas nas cidades da Costa Verde, de Guarapari, Angra dos Reis, no Rio de Janeiro – 20 mortes
Maio de 2022 – chuvas na região metropolitana de Recife, 133 mortes
Dezembro de 2022 – chuvas em Minas Gerais deixaram 13 mortos
Fevereiro de 2023 – chuvas no litoral de São Paulo, em São Sebastião e Ubatuba registraram 65 mortos
Junho de 20223 – litoral do Rio Grande do Sul deixaram 16 mortes
Setembro de 2023 – Vale do Taquari registrou 54 mortes
Março de 2024 – chuvas na região serrana do Rio de Janeiro com mortes em Petrópolis e Tersópolis deixaram 8 mortes
Março de 2024 – chuvas no Espírito Santo registraram 18 mortes
Fonte: EBC GERAL
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De volta à planície: ex-presidentes da Câmara contam como é deixar o poder e analisam desafios do novo comando
Deputados que já comandaram a Casa analisam desafios do próximo presidente. Próxima eleição da cúpula da Câmara está marcada para 1º de fevereiro.
Sucessão de Arthur Lira no comando da Câmara será decidida no dia 1º de fevereiro. Foto: Reprodução
No dia 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados elegerá um novo presidente para comandar o colegiado pelos próximos dois anos.
Com isso, Arthur Lira (PP-AL) retornará à planície, termo comumente utilizado no Congresso para se referir aos deputados sem acesso aos cargos da mesa diretora, instalada no centro do plenário. Quem se senta à mesa, tem visão completa dos deputados que estão no plenário, abaixo, por isso o termo “planície”.
A reportagem ouviu cinco ex-presidentes da Câmara que responderam às mesmas perguntas sobre o que a saída desse cargo representou em suas trajetórias. João Paulo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Maia não deram entrevistas.
Estranhamento
A experiência da maioria mostra que o dia seguinte após deixar o cargo pode ser seguido de estranhamento pelo poder perdido.
“Claro que a mudança é brusca e que você tem que passar por um período de adaptação, porque você não pode criar ilusão que o poder é seu”, diz Aldo Rebelo, que ocupou o posto entre 2005 e 2007 pelo PCdoB.
Rebelo presidia a Câmara em 2007, quando Lula tomou posse para o segundo mandato à frente da Presidência da República. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Uma saída é recorrer às antigas amizades, conta Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara pelo PT entre 2007 e 2009.
Entre os políticos, há desconforto em retornar para os trabalhos da Casa sem ocupar um cargo decisório.
“Eu reconheço que, toda vez que um presidente sai e precisa voltar para o plenário, fica uma situação talvez um pouco desconfortável”, afirma Michel Temer, presidente da Casa em três ocasiões.
Segundo ele, seu processo foi mais simples por ter deixado o comando da Câmara pela primeira vez, em 2001, para assumir a presidência do MDB, e na segunda vez, em 2010, ser vice-presidente da República, na chapa de Dilma Rousseff.
Em dezembro de 2010 mostra Michel Temer, presidente da Câmara fazendo seu discurso de despedida da Casa após ser eleito vice-presidente do Brasil. Foto: Agência Brasil/Arquivo
Uma saída, segundo Marco Maia, presidente da Câmara pelo PT entre 2011 e 2013, é não entrar no cargo com expectativa de prolongação de poder.
A dificuldade de reposicionamento depois da saída do comando da Casa também aflige Arthur Lira. Ele é cotado para assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios do presidente Lula, mas há impasse sobre sua adesão completa ao governo.
Papel como ex-presidente
O grupo é uníssono sobre a relevância de um ex-presidente da Câmara. Para Aécio Neves, presidente da Casa de 2001 a 2002 pelo PSDB, a experiência é útil para os sucessores.
Para ele, não estar à frente das decisões demanda, muitas vezes, maturidade. “[É importante] encontrar o seu espaço e não ficar disputando permanente holofotes. É um exercício de maturidade que todos os homens públicos devem buscar em determinado momento da sua trajetória.”
Chinaglia afirma que a forma como o presidente atua impacta no tamanho da influência após a saída do cargo. “Depende de como você chegou, de como você se elegeu e de como você saiu. Se o cara for respeitado pelo que ele pensa, se cumpre com a palavra, ele se mantém influente”, afirma.
Câmara e Senado: Poder Legislativo federal tem eleições internas no começo do ano legislativo, em fevereiro. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Desafios
Os ex-presidentes da Casa destacam o novo protagonismo da Câmara em relação ao Orçamento, com influência cada vez maior do Poder Legislativo em detrimento do Executivo.
Para alguns, há excessos na nova atuação. “Eu acho que há um certo, digamos, exagero na volúpia do Congresso sobre nacos do Orçamento”, afirma Aécio.
Marco Maia afirma que a discussão sobre o orçamento tem tamanho maior que as outras pautas da Casa, e que por isso os deputados buscam atuar mais como “executores do que legisladores”.
O desgaste pelas quedas de braço do Legislativo com o Executivo e com o Judiciário é apontado pelos ex-presidentes como um desafio importante para o próximo ciclo da Câmara.
“Restabelecer os limites das atribuições de cada um dos poderes é o maior desafio do próximo presidente da Câmara. Sobretudo, garantir uma relação harmoniosa entre os poderes, definindo limites”, diz Aécio.
O então deputado Aécio Neves foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, em 2001 — Foto: Divulgação
Para Chinaglia, o desafio do momento é defender a democracia, impondo respeito à Casa, mas viabilizando a construção de acordos. Já Temer destaca a importância da regulamentação total da reforma tributária, iniciada no ano passado.
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Lei estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica. Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva
O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. Foto: internet
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual para orientar as escolas na proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos. Esse veto aos aparelhos foi formalizado em 15 de janeiro, após o presidente Lula sancionar uma lei que se estende a toda a educação básica, pública e particular (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
A pasta anunciou também que duas novas medidas devem ser tomadas em fevereiro:
- um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da lei;
- uma resolução com diretrizes operacionais a ser emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Aléssio Costa Lima, presidente da Undime, que une as secretarias municipais de ensino, reforçou a importância desses direcionamentos mais específicos. “Essa lei precisa constar nos regimentos escolares. Como vai ser a materialização dela no dia a dia? Isso precisa ser detalhado”, diz.
Veja as principais recomendações da pasta, transmitidas tanto no evento quanto em guias disponibilizados publicamente para as redes:
As escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos. “Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios”, diz Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.
As exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:
- a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
- à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
- ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. “Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas”, afirma Stefani.
O guia diz que o ideal é que os alunos sequer levem os celulares para a aula. Mas, como é uma medida por vezes inviável, é preciso “indicar um lugar seguro para que [os smartphones] fiquem retidos”.
As secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos. Nas escolas, a recomendação é que haja um processo de escuta e acolhimento.
Washington Bandeira, secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância de os professores lidarem com a “abstinência” que crianças e jovens podem enfrentar quando forem privados de usar a tecnologia. A reportagem noticiou casos de bebês que, em escolas que já proibiam o celular, sequer aceitavam comer sem ver um vídeo ao mesmo tempo.
A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no “tempo livre”. “Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio”, diz Lima. Ele ressaltou a importância de as crianças poderem brincar longe das telas.
As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.
Entre a última segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte dos colégios públicos e dos particulares no Brasil inicia o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, é o início de uma “nova era”.
Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. Foto: internet
Tire suas dúvidas sobre a lei:
Em que momentos os celulares não poderão ser usados?
De acordo com a lei, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Em algumas escolas e redes de ensino, por decisões locais, essa limitação já estava valendo em 2024. No vídeo abaixo, veja o que mudou, na prática, no dia a dia dessas instituições:
Existem exceções?
Sim. Como dito no início da reportagem, a nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. Em atividades guiadas pelo professor, o uso também é liberado.
Qual é a justificativa para a lei?
O MEC ressalta os principais problemas nas salas de aula antes da proibição dos celulares:
- distração de alunos;
- falta de interação social;
- problemas de saúde mental;
- impacto negativo no aprendizado.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas ainda em janeiro. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização? Onde os celulares ficarão guardados?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.
As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.
Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.
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Preço médio passará neste sábado (1º) a ser de R$ 3,72 por litro do combustível. Reajuste preocupa o governo porque impacta diretamente no preço dos alimentos e na inflação.
A gasolina sofreu ajuste mais recente, anunciado pela Petrobras em julho de 2024, com um aumento de R$ 0,20, para R$ 3,01 o litro. Foto: g1
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) um aumento de R$ 0,22 no preço do litro diesel para as distribuidoras. O reajuste passará a valer a partir deste sábado (1º).
Com o reajuste, o preço médio do diesel passará a ser de R$ 3,72 por litro do combustível nas refinarias, segundo comunicado da companhia.
Isso significa que, a partir deste sábado, as distribuidoras de combustíveis que comprarem diesel da Petrobras para revender aos postos vão pagar, em média, R$ 3,72 por litro.
A esse valor, são somados impostos federais e estaduais, além das margens de lucro das distribuidoras e dos postos de gasolina.
A conta resulta no preço final do combustível ao consumidor, que está em R$ 6,17 (diesel S10), segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).
Além da alta nas refinarias da Petrobras, o diesel vai ficar mais caro por causa do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No sábado (1º), o ICMS sobe R$ 0,06 por litro de óleo diesel.
Aumento
O último aumento de preços do diesel praticado pela Petrobras aconteceu há mais de um ano, em outubro de 2023. Na ocasião, a estatal elevou o valor médio em R$ 0,25 por litro, passando a cobrar R$ 4,05 o litro. Em dezembro de 2023, houve uma redução, segundo a Petrobras.
Preço médio passará neste sábado (1º) a ser de R$ 3,72 por litro do combustível. Reajuste preocupa o governo porque impacta diretamente no preço dos alimentos e na inflação
A gasolina sofreu ajuste mais recente, anunciado pela Petrobras em julho de 2024, com um aumento de R$ 0,20, para R$ 3,01 o litro.
A petroleira anunciou em maio de 2023 uma mudança em sua política de preços. Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.
A Petrobras não é a única fornecedora de combustíveis do país, apesar de ser a maior. O Brasil tem refinarias privadas e empresas importadoras, que praticam preços de acordo com o mercado internacional.
Reajuste preocupa o governo
Petrobras prevê que preços do diesel devem continuar altos no 2º semestre do ano. Foto: Gabriel Bastos/A7 Press/Estadão Conteúdo
O reajuste anunciado pela Petrobras nesta sexta-feira foi antecipado pela colunista Ana Flor na última terça-feira (28).
O aumento dos combustíveis, em especial o diesel, preocupa o governo porque impacta diretamente a inflação e o preço dos alimentos – justamente no momento em que o governo busca aliviar o custo desses produtos na mesa dos brasileiros.
Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou que cabe à Petrobras definir os preços do petróleo e seus derivados.
Veja a íntegra da nota da Petrobras
A partir de amanhã, 01/02, a Petrobras ajustará seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passará a ser, em média, de R$ 3,72 por litro, um aumento de R$ 0,22 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,20 /litro, uma variação de R$ 0,19 a cada litro de diesel B.
Desde 2023, este é o primeiro ajuste nos preços de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras. O último ajuste ocorreu em 27/12/2023, uma redução. E o último aumento ocorreu em 21/10/2023. Considerando o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel em R$ -0,77/ litro, uma redução de 17,1%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ -1,20/ litro ou 24,5%.
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