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Genoino deixa presídio e segue para cumprimento da pena em casa
Ex-presidente do PT, condenado no mensalão, vai para prisão domiciliar.
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL, também deixou presídio.
G1
No banco de trás do carro, o ex-deputado José Genoino deixa o prédio de Varas de Execuções Penais de Brasília, após receber a progressão de sua pena para a de regime aberto (Foto: Alan Marques/Folhapress)
O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão do PT, deixou o presídio da Papuda, em Brasília, na manhã desta terça-feira (12) e poderá cumprir o restante da pena em casa. O ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas também saiu do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpria pena, e foi para casa.
Ambos já cumpriram um sexto da pena e obtiveram direito à progressão de regime, do semiaberto para o aberto, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após deixar o presídio, os dois foram à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal para assinar o termo que estabelece as condições do regime aberto que, em Brasília, é sempre cumprido em prisão domiciliar.
O Código Penal estabelece que presos do aberto cumpram pena em Casa do Albergado, mas no Distrito Federal não há estabelecimentos do tipo e os presos são autorizados a cumprir pena em casa com uma série de regras.
Conforme o site do tribunal, o condenado em prisão domiciliar deve se recolher em casa entre 21h e 5h, e permanecer na residência nos domingos e feriados por período integral. Além disso, os detentos não podem andar em companhia de outros condenados de regime aberto ou semiaberto e também não são autorizados a tomar bebidas alcoólicas.
Jacinto Lamas tem residência em Brasília, e a família de Genoino alugou um imóvel perto da região central da capital federal. Os dois só podem deixar a cidade com autorização judicial.
Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e Jacinto Lamas a cinco anos pelo crime de lavagem de dinheiro. Em julho, eles argumentaram que já tinham cumprido um sexto da pena e que poderiam migrar para o regime aberto.
No caso de Genoino, a juíza da VEP Leila Cury descontou 34 dias da pena. Com os chamdos dias remidos (condenados que trabalham e estudam podem ter dias de pena descontados), Genoino já tinha cumprido 8 meses e 16 dias da pena e adquiriu em 20 de julho o direito de migrar para o regime aberto.
Jacinto Lamas, por sua vez, afirmou que com os dias trabalhados também já havia cumprido um sexto da pena. Ele atua como auxiliar administrativo em uma construtora de Brasília.
Presos desde novembro
Jacinto Lamas está preso desde novembro do ano passado. Ele ficou primeiramente no presídio da Papuda, onde ficam os detentos do semiaberto sem autorização para trabalho externo, e depois foi transferido para o CPP, local que abriga os presos que trabalham.
Genoino foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal dias depois e obteve direito à prisão domiciliar provisória porque argumentou que o estado de saúde era delicado.
Desde 1º de maio deste ano voltou ao presídio por decisão do ministro do STF Joaquim Barbosa, que se baseou em laudos médicos e entendeu que não havia necessidade de ele continuar a se tratar em casa. Genoino ficou em prisão domiciliar por cerca de cinco meses.
No dia 25 de junho, o plenário do Supremo confirmou que Genoino deveria continuar na cadeia porque não poderia ter “tratamento diferenciado” em relação a outros detentos.
Na ocasião, Barroso lembrou que Genoino teria direito a pedir progressão para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto – naquela época não havia sido considerado o total de dias remidos. Barroso havia afirmado que, como não há estabelecimento penal específico no Distrito Federal para detentos do regime aberto, o ex-deputado teria benefício de cumprir a pena em casa.
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Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República • Ricardo Stuckert/PR
O presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana, anunciou nesta sexta-feira, 25, que o presidente Lula (PT) poderá visitar o Acre no próximo dia 8 de agosto. A agenda, segundo Viana, está sendo organizada no Palácio do Planalto e deve trazer boas notícias para a população acreana, especialmente na área de infraestrutura.
“Bem, boa sexta-feira para vocês. Nós ‘sextamos’ aqui no Palácio do Planalto, no gabinete do presidente Lula, e eu estou aqui com o Marcola, que é um querido amigo e auxilia o presidente em tudo, e o Osvaldo também. Nós estamos tratando da agenda do presidente no Acre”, afirmou Viana.
A visita presidencial, segundo ele, terá foco em ações concretas para o desenvolvimento do estado. “É uma agenda que certamente vai levar boas notícias para o nosso povo. A gente vive de achar soluções para os problemas e a gente está aqui trabalhando. Então, vamos levantando aqui o nosso estado, e, se Deus quiser, dia 8 está previsto”, disse.
Caso a visita se confirme, o presidente Lula deve anunciar investimentos voltados à produção, ao trabalho e ao apoio às administrações municipais. “Então, dia 8, o presidente deve estar no nosso estado para anunciar investimento na área de infraestrutura, apoiar quem produz, quem trabalha, e ajudar, obviamente, as prefeituras e o nosso estado. Está bom? Acompanhe aí!”, finalizou.
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Durante audiência na Aleac, vice-governadora Mailza diz que é preciso achar saída para o desenvolvimento sem deixar de preservar as florestas
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa
Vice-governadora Mailza disse que é preciso buscar um caminho para desenvolver e preservar a Amazônia. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora Mailza Assis participou nesta sexta-feira, 25, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que debateu questões relacionadas à legislação ambiental e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica. O debate contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo, e reuniu parlamentares, produtores e representantes de entidades rurais.
Durante discurso, Mailza defendeu a necessidade de uma revisão da legislação ambiental que, segundo ela, tem impedido o pleno desenvolvimento da Amazônia e penalizado trabalhadores rurais e pequenos produtores que lutam para sobreviver.
“A nossa legislação impõe obrigações que impedem o desenvolvimento. E aqui no Acre temos vivido repressões a famílias inteiras que há décadas trabalham na própria terra com suor e sacrifício. Precisamos mudar isso. Ninguém alcança dignidade sem desenvolvimento”, disse Mailza.
Representando o poder Executivo e se dirigindo ao plenário como mulher, mãe e filha de agricultores, Mailza fez um apelo à união de forças políticas e institucionais para garantir infraestrutura, regularização fundiária, acesso à tecnologia e liberdade para produzir de forma sustentável.
“Quem produz quer permanecer no campo, mas precisa de estrada, saúde, educação e comunicação. O alimento vem da terra. O que temos é potencial, mas o que nos falta é condição. E o desenvolvimento passa pela construção de estradas, de ferrovias, pela condição das pessoas. Precisamos procurar caminhos para vencermos isso”, ressaltou.
Audiência na Aleac contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo. Foto: Neto Lucena/Secom
Mailza também reforçou o compromisso de aliar o desenvolvimento da Amazônia com a preservação ambiental. “É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão e vamos fazer um trabalho em conjunto para achar uma saída para o desenvolvimento ao mesmo tempo em que preservamos as nossas florestas. Precisamos, sim, preservar o meio ambiente, é importante. Mas ele não pode condenar as pessoas que dele precisam para sobreviver. Então, eu faço o compromisso com o agro, com os nossos produtores, com os investidores que acreditam no nosso estado. Me uno a vocês, como vice-governadora para garantir que esse Estado que tanto tem a oferecer tenha caminhos para crescer. O nosso povo precisa e merece dignidade”, afirmou.
O ex-ministro Aldo Rebelo defendeu quatro pilares para garantir o desenvolvimento da Amazônia.
“Primeiro a soberania, a Amazônia é do Brasil e cada um que tome conta do seu território. Segundo princípio, direito ao desenvolvimento, ninguém vai impedir a Amazônia de se desenvolver, nenhuma resolução vai impedir. A Amazônia vai ter que ter infraestrutura, rodovia, ferrovia, agricultura, pecuária, indústria, hidrovia, vai ter que ter tudo. Tudo isso é possível sem destruir nada. Terceiro, a Amazônia tem que proteger as suas populações indígenas, é dar às populações o direito de se desenvolver e de protegê-las. E o quarto princípio é fazer um inventário dos recursos da Amazônia, do que tem de florestas, para desmistificar. Eu falei com o pessoal do governo: faz uma mesa para discutir o código florestal do mundo, aí na COP 30. Vamos colocar na mesa”, disse Rebelo, que foi relator do novo Código Florestal e autor de obras voltadas à questão amazônica.
“É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão”, disse Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
Rebelo também defendeu que demarcações de terras indígenas sejam aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos estados, para garantir mais equilíbrio entre conservação e soberania nacional.
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa.
“Precisamos compatibilizar a preservação com o bem-estar das pessoas, e a participação da população é importante nesse processo”, pontuou Longo.
Produtores rurais também acompanharam a audiência. Foto: Neto Lucena/Secom
A audiência reuniu ainda representantes de diversos segmentos do setor produtivo: o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez; o presidente da Emater, Rynaldo Lúcio; o ex-deputado estadual e presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Acre, Geraldo Pereira; coronel Luciano Fonseca, representando a Ouvidoria Fundiária e de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado do Acre; além de produtores rurais, deputados estaduais Eduardo Ribeiro, Manoel Moraes e Arlenilson Cunha, e o deputado federal Eduardo Velloso.
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Com rios em níveis críticos, governo estadual adapta cronograma letivo para garantir acesso à educação em áreas onde transporte depende exclusivamente de vias fluviais
Barco escolar encalhado no leito seco do Rio Envira, durante entrega de mantimentos na região do Seringal Porto Rubim, em Feijó. Foto: Cedida
Com Agência Acre
A seca severa que atinge os rios do Acre levou o governo estadual a readequar o calendário escolar em comunidades de difícil acesso, onde estudantes dependem exclusivamente do transporte fluvial para chegar às salas de aula. A medida emergencial, coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura (SEE), busca minimizar os impactos da estiagem prolongada, que já impede o deslocamento de alunos em diversas regiões.
Sem vias terrestres alternativas, o baixo nível dos rios — especialmente nas cabeceiras — tem deixado crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar as aulas. Diante do cenário, a SEE está analisando cada caso individualmente para ajustar o cronograma escolar sem prejudicar o ano letivo.
De acordo com o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, a equipe da SEE está atuando caso a caso, com base na realidade local de cada escola. Foto: captada
Adaptação à realidade local
O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas: “Nessas localidades, o rio é a única estrada. Quando ele seca, a vida para. Não podemos permitir que a educação seja interrompida por isso”, afirmou. A pasta não descarta a possibilidade de reposição de aulas ou extensão do ano letivo, dependendo da evolução das condições hidrológicas.
A estiagem, uma das mais intensas dos últimos anos, já afeta outras atividades essenciais no estado, como abastecimento de água e transporte de mercadorias. Enquanto aguardam a normalização do regime de chuvas, as comunidades ribeirinhas enfrentam desafios logísticos que exigem intervenções criativas do poder público.
A SEE informou que monitora diariamente a situação e manterá diálogo com lideranças locais para implementar as medidas necessárias. A prioridade, segundo a pasta, é garantir que nenhum estudante fique sem atendimento educacional em razão das adversidades climáticas.
O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas. Foto: captada
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