Brasil
Gastos de Lula com Bolsa Família e seguro-desemprego aumentam expectativa de déficit para R$ 125 bi
Previsão consta num relatório do Senado; para analistas, o novo arcabouço fiscal (regras de gastos públicos) pode mudar o cenário
Despesas elevaram a projeção de déficit primário para 2023 de R$ 118,3 bi para R$ 125 bi
MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL – 02/01/2020
O aumento nas despesas com o Bolsa Família, o seguro-desemprego e a recém-anunciada expansão do abono salarial aumentaram a projeção de déficit primário para 2023 de R$ 118,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 125 bilhões (1,2%). Os dados constam no novo relatório de acompanhamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
O aumento no cenário das despesas pela IFI ficou em 0,1 ponto percentual do PIB em 2023 e 0,2, em 2024. De acordo com a análise, para manter a dívida estável ao nível de 2022, seria necessário um superávit primário de 1,5% do PIB. O índice está distante da projeção, que é de déficit de primário de 1,4% do PIB.
Para mudar esse cenário, analistas acreditam no potencial prometido pelo novo arcabouço fiscal (regras de gastos públicos que vão substituir o teto de gastos em vigor desde o governo do ex-presidente Michel Temer).
Com o Bolsa Família, o Executivo estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 por família cadastrada, além de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50,00 extras para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Com relação ao abono salarial e ao seguro-desemprego, um novo processamento promovido pela Dataprev, responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, possibilita que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito aos benefícios.
Arcabouço fiscal
As projeções consideram a atual regra do teto de gastos. O relatório indica que falta clareza “quanto às fontes de financiamento e o impacto potencial das medidas anunciadas em janeiro pelo Ministério da Fazenda”.
A forma como esses gastos serão acomodados e o esperado anúncio de uma nova âncora fiscal podem influenciar a credibilidade do regime fiscal do país.
Trecho do relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado
O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que determinam como o governo federal pode gastar as verbas do Orçamento de forma a garantir que a União mantenha a capacidade de honrar seus compromissos.
A expectativa é que as novas regras sejam apresentadas pela equipe econômica do Executivo ainda nesta semana. Antes, o ministro Fernando Haddad se reunirá com líderes no Congresso e economistas para alinhar a proposta, conforme solicitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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