Brasil
Gastos de Lula com Bolsa Família e seguro-desemprego aumentam expectativa de déficit para R$ 125 bi
Previsão consta num relatório do Senado; para analistas, o novo arcabouço fiscal (regras de gastos públicos) pode mudar o cenário
Despesas elevaram a projeção de déficit primário para 2023 de R$ 118,3 bi para R$ 125 bi
MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL – 02/01/2020
O aumento nas despesas com o Bolsa Família, o seguro-desemprego e a recém-anunciada expansão do abono salarial aumentaram a projeção de déficit primário para 2023 de R$ 118,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 125 bilhões (1,2%). Os dados constam no novo relatório de acompanhamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
O aumento no cenário das despesas pela IFI ficou em 0,1 ponto percentual do PIB em 2023 e 0,2, em 2024. De acordo com a análise, para manter a dívida estável ao nível de 2022, seria necessário um superávit primário de 1,5% do PIB. O índice está distante da projeção, que é de déficit de primário de 1,4% do PIB.
Para mudar esse cenário, analistas acreditam no potencial prometido pelo novo arcabouço fiscal (regras de gastos públicos que vão substituir o teto de gastos em vigor desde o governo do ex-presidente Michel Temer).
Com o Bolsa Família, o Executivo estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 por família cadastrada, além de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50,00 extras para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Com relação ao abono salarial e ao seguro-desemprego, um novo processamento promovido pela Dataprev, responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, possibilita que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito aos benefícios.
Arcabouço fiscal
As projeções consideram a atual regra do teto de gastos. O relatório indica que falta clareza “quanto às fontes de financiamento e o impacto potencial das medidas anunciadas em janeiro pelo Ministério da Fazenda”.
A forma como esses gastos serão acomodados e o esperado anúncio de uma nova âncora fiscal podem influenciar a credibilidade do regime fiscal do país.
Trecho do relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado
O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que determinam como o governo federal pode gastar as verbas do Orçamento de forma a garantir que a União mantenha a capacidade de honrar seus compromissos.
A expectativa é que as novas regras sejam apresentadas pela equipe econômica do Executivo ainda nesta semana. Antes, o ministro Fernando Haddad se reunirá com líderes no Congresso e economistas para alinhar a proposta, conforme solicitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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