Brasil
Gastos de Lula com Bolsa Família e seguro-desemprego aumentam expectativa de déficit para R$ 125 bi
Previsão consta num relatório do Senado; para analistas, o novo arcabouço fiscal (regras de gastos públicos) pode mudar o cenário
Despesas elevaram a projeção de déficit primário para 2023 de R$ 118,3 bi para R$ 125 bi
MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL – 02/01/2020
O aumento nas despesas com o Bolsa Família, o seguro-desemprego e a recém-anunciada expansão do abono salarial aumentaram a projeção de déficit primário para 2023 de R$ 118,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 125 bilhões (1,2%). Os dados constam no novo relatório de acompanhamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
O aumento no cenário das despesas pela IFI ficou em 0,1 ponto percentual do PIB em 2023 e 0,2, em 2024. De acordo com a análise, para manter a dívida estável ao nível de 2022, seria necessário um superávit primário de 1,5% do PIB. O índice está distante da projeção, que é de déficit de primário de 1,4% do PIB.
Para mudar esse cenário, analistas acreditam no potencial prometido pelo novo arcabouço fiscal (regras de gastos públicos que vão substituir o teto de gastos em vigor desde o governo do ex-presidente Michel Temer).
Com o Bolsa Família, o Executivo estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 por família cadastrada, além de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50,00 extras para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Com relação ao abono salarial e ao seguro-desemprego, um novo processamento promovido pela Dataprev, responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, possibilita que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito aos benefícios.
Arcabouço fiscal
As projeções consideram a atual regra do teto de gastos. O relatório indica que falta clareza “quanto às fontes de financiamento e o impacto potencial das medidas anunciadas em janeiro pelo Ministério da Fazenda”.
A forma como esses gastos serão acomodados e o esperado anúncio de uma nova âncora fiscal podem influenciar a credibilidade do regime fiscal do país.
Trecho do relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado
O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que determinam como o governo federal pode gastar as verbas do Orçamento de forma a garantir que a União mantenha a capacidade de honrar seus compromissos.
A expectativa é que as novas regras sejam apresentadas pela equipe econômica do Executivo ainda nesta semana. Antes, o ministro Fernando Haddad se reunirá com líderes no Congresso e economistas para alinhar a proposta, conforme solicitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Brasil
Ministra Simone Tebet descarta rota por Cruzeiro do Sul e define traçado da ferrovia bioceânica pela BR-317 até Assis Brasil
Governo prioriza margear rodovias federais para evitar entraves ambientais e acelerar obra, que deve ficar pronta em cinco anos; rota alternativa pelo Peru foi descartada após diálogo com governo peruano
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. Foto: captada
Em resposta a questionamentos dos senadores acreanos Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (UNIÃO) durante audiência nesta terça-feira (12/8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a ferrovia bioceânica não passará por Cruzeiro do Sul, no Acre, rumo a Pucallpa, no Peru. O traçado oficial seguirá paralelamente à BR-317, em direção a Assis Brasil (AC), na fronteira com o Peru.
Tebet explicou que a decisão levou em conta desafios ambientais e diplomáticos. No lado peruano, ela destacou que o governo do país afirmou não haver condições políticas para atravessar terras indígenas, diferentemente da realidade brasileira: “Lá, nós estamos falando de uma identidade muito clara. Não há um governo que consiga passar na reserva, porque mobiliza o país inteiro”, disse, citando conversas com o ministro dos Transportes do Peru.
No Brasil, mesmo que fosse possível contornar reservas ambientais com desvios de 20 a 30 km, a ministra ressaltou que estudos de impacto ambiental prolongariam o projeto em anos. “Margeando as BRs, a gente ganha tempo e evita embargos judiciais”, afirmou.
Rodovia complementar e futuras expansões
Questionada pelo senador Alan Rick sobre uma possível estrada ligando Marechal Thaumaturgo (AC) a Puerto Inca (Peru), Tebet não descartou a ideia, mas frisou que a prioridade imediata é a ferrovia. A partir de 2030, quando a infraestrutura principal estiver concluída, novas rotas poderão ser estudadas, inclusive conexões com a Bolívia.
“Nada impede, diante do desenvolvimento, de fazer o sentido contrário depois: Cruzeiro do Sul receber uma ferrovia complementar”, ponderou, comparando a malha logística a uma “espinha de peixe”, com ramificações futuras.
Prazo de cinco anos e modelo de concessões
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. “Se margearmos as BRs, evitamos licenciamentos complexos e paralisações na Justiça”, justificou, citando exemplos em Mato Grosso e Bahia.
O governo ainda avalia detalhes de participação privada e conexões rodoviárias secundárias, mas a mensagem foi clara: o Acre terá integração bioceânica, mas pelo caminho mais rápido e menos burocrático.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) notificou nesta terça-feira, 12, os municípios do Acre sobre o prazo final para envio das propostas de construção de creches previstas na segunda etapa do Novo PAC. Os gestores têm até 23 de agosto para registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, requisito obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso e liberação dos recursos.
Até o momento, os municípios de Jordão e Mâncio Lima ainda não cadastraram suas propostas para Creche Tipo 2. O FNDE alerta que o não cumprimento do prazo acarretará na perda do direito ao investimento, comprometendo a ampliação da oferta de vagas e a melhoria da infraestrutura para a educação infantil.
Ao todo, serão investidos R$ 1,77 bilhão para construir 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios brasileiros.
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Um vídeo que começou a viralizar nas redes sociais, nessa segunda-feira (11/8), mostra o bispo Eduardo Costa usando calcinha e peruca loira enquanto caminha próximo a um bar em Goiânia (GO). As imagens, divulgadas pela página Goiânia Mil Graus e enviadas por uma seguidora, rapidamente repercutiram na web e fizeram o líder religioso se pronunciar.
A denunciante afirmou que o pastor “usa o nome de Deus para ganhar dinheiro” e costuma ficar na porta de bares daquela região. Nos comentários do post, internautas disseram reconhecer Eduardo Costa e relataram situações semelhantes envolvendo o religioso.
“Na época, eu trabalhava para ele. A esposa dele, que hoje é ex, pegou ele de vestidinho vermelho perto dos motéis. Foi o maior barraco. Eu vi tudo”, contou uma pessoa.
Diante da repercussão, Eduardo gravou um vídeo com a esposa, missionária Valquíria Costa, para explicar o ocorrido. Segundo ele, o uso da vestimenta foi “para fazer uma investigação pessoal sobre uma situação pessoal”.
“De forma errada, acabei colocando uma peruca e um short para tentar localizar um endereço”, explicou. Eduardo disse ainda que foi filmado por alguém que tentou extorqui-lo depois.
O pastor explicou que a pessoa responsável pelas imagens pediu um pagamento até o meio-dia de segunda-feira (11/8) para não divulgar o vídeo. Ele optou por não ceder à chantagem e garantiu que sua esposa sabia da investigação, embora não de todos os detalhes.
O bispo afirmou que a situação caracteriza “tentativa de constrangimento ilegal e uso indevido de imagem”, mas não informou se tomou alguma medida legal contra a suposta extorsão.
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