Brasil
Gasolina cara: entenda o impacto do ICMS na alta nos preços
Petrobras anunciou novo reajuste de preço repassado às distribuidoras nesta segunda-feira (25)
A Petrobras anunciou que vai reajustar em R$ 0,21 por litro o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras. A correção de 7,04% no valor do combustível vale já a partir desta terça-feira (26). O diesel sobe R$ 0,28 por litro, o que representa um aumento de 9,15%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina já aumentou 39,6% em 12 meses. O etanol, 64,77%. Parte dessa alta de preços está relacionada a fatores externos, como a alta do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Para Pierre Souza, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a política adotada pela Petrobras desde o governo do ex-presidente Michel Temer é correta, apesar de acabar influenciando a alta nos preços aos consumidores. No entanto, responsabilizar unicamente a empresa, pelo preço dos combustíveis está errado, na visão do especialista.
O preço dos combustíveis na refinaria influencia o valor final na bomba do posto, pois impostos federais e estaduais são cobrados de forma proporcional: quanto maior esse valor, mais altos serão os valores pagos em tributos. Veja simulação abaixo com base no ICMS cobrado pelo Rio de Janeiro, estado que tem a maior alíquota sobre a gasolina: 34%.
O mais alto desses impostos é o ICMS, cobrado pelos governos estaduais e o Distrito Federal. O valor varia de uma unidade da federação para outra. Boa parte da arrecadação de impostos de ICMS vem justamente dos combustíveis.
A alíquota do tributo se mantém a mesma, mas o que ocorre no modelo atual de cálculo do ICMS é que, quando o petróleo fica mais caro e o preço dos combustíveis nas refinarias sobe, as receitas dos estados com o imposto aumentam automaticamente. Assim, as unidades da federação recebem um montante maior na arrecadação total sobre os combustíveis. Segundo especialistas, uma solução seria diminuir essa alíquota, para reduzir o impacto de fatores externos no bolso do consumidor final.
“É inegável que a arrecadação com o ICMS, quando o preço da gasolina está explodindo, também sobe bastante, e não teria um sentido econômico razoável para aumentar a arrecadação nesse momento. No final das contas, não é um enriquecimento ilícito dos estados, porque é a alíquota que está lá e a regra que está em jogo, mas também não faz muito sentido ter um aumento de arrecadação tão expressivo”, avalia Pierre Souza.
O economista Benito Salomão minimiza a arrecadação extra que os estados têm com a alta do petróleo. “Essa arrecadação a mais do ICMS do petróleo é incremental. Só em relação ao ICMS do petróleo que esses movimentos ocorrem e o gasto público nos estados cresce inercialmente”, diz.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon/MA), João Carlos, parte da solução para o ICMS que incide sobre os combustíveis pode passar pela criação de alíquotas flexíveis, que se ajustariam às variações do preço do petróleo.
“Os estados estão ganhando um pouco a mais com a oscilação de preços e poderiam tentar reduzir esse ganho excepcional para diminuir o impacto que isso provocaria dentro dos estados e na economia nacional como um todo”, defende.
Pierre Souza concorda com a instituição de um mecanismo de contrapeso. “É super adequado. Ter alíquotas mais flexíveis poderia me dar mais manobras no sentido de manter o preço ainda mais estável. Eu [estado] estou aumentando minha arrecadação, então quando o preço internacional sobe, eu abaixo a minha alíquota, dando um choque por outro lado.”
Posicionamento dos estados
O Brasil61.com procurou o governo dos dez estados que praticam as maiores alíquotas de ICMS sobre a gasolina do país para saber se pretendem diminuí-las a fim de reduzir o peso do preço da gasolina para os consumidores. O Rio de Janeiro, responsável pelo maior ICMS entre todos os entes da federação, disse que avalia seguir o exemplo do Distrito Federal e reduzir o imposto. O Piauí e o Maranhão não responderam que sim, nem que não. Já Minas Gerais afirmou que no formato atual, uma redução do ICMS teria que passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Rio Grande do Sul pontuou que as alíquotas de ICMS da gasolina e do álcool permanecem em 30% até dezembro. “Como já previsto anteriormente, as alíquotas majoradas voltam ao patamar de 25%. Mas não houve uma redução encaminhada pelo governo neste momento.”
Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Sergipe e Rio Grande do Norte não retornaram.
Vale lembrar que estes dez estados, exceto Tocantins, assinaram, junto a outras dez unidades federativas, uma carta conjunta em que afirmam que o preço dos combustíveis é um “problema nacional”. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), se o projeto que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis for aprovado no Senado, os estados vão perder R$ 32 bilhões em arrecadação.
Projeto ICMS sobre combustíveis
Especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com acreditam que o projeto de lei (PLC 11/2020) que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis — aprovado na Câmara na última semana e em análise no Senado — tende a diminuir o preço da gasolina a curto prazo, mas alertam que o país deveria debater outras alternativas para evitar que os consumidores continuem tão vulneráveis às altas do petróleo no mercado internacional.
O texto aprovado na Câmara estabelece que o ICMS cobrado sobre a gasolina, o álcool e o diesel será fixado e vigorará anualmente. O valor do imposto por litro será calculado com base no preço médio do combustível nos dois anos anteriores. Por exemplo: se o PL se tornar lei e entrar em vigor ainda em 2021, o ICMS cobrado sobre a gasolina deverá considerar o preço médio do produto entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, que ficou entre R$ 4,26 e R$ 4,48.
Atualmente, o ICMS tem como base o preço médio da gasolina, do álcool e do diesel nos quinze dias anteriores. Assim, a alíquota do imposto estadual está mais sujeita às variações do preço praticado no mercado internacional. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio da gasolina em outubro é de R$ 6,22.
Na ponta do lápis, significa que, com o PL, o cálculo do ICMS se daria sobre um preço médio da gasolina (R$ 4,48) quase R$ 2 inferior ao atual (R$ 6,22). Segundo Pierre Souza, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a proposta cria um mecanismo de “amortecimento” do preço final do combustível, porque as variações no mercado internacional vão pesar menos no cálculo do ICMS por litro dos produtos.
“Ou seja, pouco importa a variação internacional ou o preço na bomba. O quanto se paga de ICMS vai ficar fixo durante o ano inteiro. No curto prazo, deve ter uma redução no preço do combustível, porque o ICMS vai reduzir, mas isso é um efeito momentâneo”, destaca.
O economista Benito Salomão concorda: “Vai diminuir. A gente não sabe a magnitude disso, mas vai diminuir.”
De acordo com o deputado Dr. Jaziel (PL/CE), relator do projeto na Câmara, as mudanças na legislação podem reduzir em 8% o preço médio da gasolina na bomba, 7% no caso do etanol e 3,7% para o diesel. Com base no valor da gasolina em outubro, seriam R$ 0,49 de economia.
Efeito indesejado
Especialistas alertam que, embora o PL aprovado na Câmara tenha capacidade de reduzir o valor que as pessoas pagam no litro da gasolina, a forma como o cálculo foi pensado pode gerar problemas quando o preço dos combustíveis cair no mercado internacional.
“O que acontece ano que vem se o combustível cair de preço no mercado internacional e na refinaria? Se a gente definir [o valor do ICMS] com base num período [em que o preço do combustível estava] muito alto, não vai cair tanto quanto cairia num cenário normal”, explica Pierre.
Na prática, o que o projeto de lei traria de economia para os consumidores nos próximos meses pode significar gastos a mais no longo prazo. No exemplo dado pelo professor Pierre, se o preço dos combustíveis diminuir em 2022, como a base de cálculo do ICMS estaria atrelada ao preço médio de 2020 a 2021, a redução no preço final seria menor do que no modelo atual de tributação.
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Ministro do STF promove encontros e revê decisões enquanto cresce ofensiva de aliados de Bolsonaro
Ministro do STF tem realizado jantares e participado de eventos com políticos | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Revista Oeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ampliado os contatos com políticos em meio ao avanço do movimento que pede anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A iniciativa inclui encontros com lideranças, visitas ao Congresso e decisões vistas como sinal de flexibilização nas punições.
De acordo com o jornal O Globo, parlamentares e ministros do STF avaliam, nos bastidores, que Moraes busca reforçar apoio institucional diante da pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Relator das ações sobre a suposta tentativa de golpe, o ministro é o principal alvo da oposição.
Na Corte, o ministro busca manter apoio dos colegas. Apesar de divergências pontuais, os julgamentos sobre o 8 de janeiro na 1ª Turma têm ocorrido por unanimidade.
Moraes foi indicado por Temer ao STF | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Indicado ao STF pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Moraes tem histórico de atuação política. Ao O Globo, Temer disse que o ministro “sempre foi de muito diálogo, especialmente com a classe política”.
Jantares, visitas e decisões reforçam articulação de Moraes
Há três semanas, Moraes recebeu em seu apartamento, em Brasília, autoridades dos Três Poderes para um jantar. Participaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O evento homenageou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No dia 1º de abril, Moraes apareceu de surpresa no Congresso para o lançamento de um livro organizado por Pacheco. Já em em fevereiro, o ministro participou de jantar na casa de Temer com o ministro do STF Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.
Em março, Moraes revogou a prisão de Débora dos Santos, que manchou de batom a estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. A revogação ocorreu depois de questionamento do ministro Luiz Fux sobre a pena de 14 anos.
O ministro também autorizou a visita de 24 parlamentares ao ex-ministro Walter Braga Netto, preso em unidade militar no Rio de Janeiro. Antes, havia restringido visitas a outros detidos.
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Secretária de imprensa indica que mais de 75 países já demonstraram interesse em negociar com os Estados Unidos
As negociações acontecem depois que Trump decretou uma pausa de 90 dias nas tarifas “recíprocas” • REUTERS
O presidente norte-americano, Donald Trump, avalia “ativamente” várias propostas de acordos comerciais, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, aos repórteres nesta terça-feira (15).
“Tivemos mais de 15 acordos, papéis colocados sobre a mesa, propostas que estão sendo consideradas ativamente”, disse.
Leavitt não compartilhou nenhum detalhe sobre quais propostas de parceiros comerciais estavam sendo consideradas ou o que continham.
“Não quero me antecipar a eles em relação a anúncios”, disse ela. “Como temos afirmado constantemente, mais de 75 países entraram em contato; portanto, há muito trabalho a ser feito.”
Isso acontece depois que Trump decretou uma pausa de 90 dias nas tarifas “recíprocas” que entraram em vigor brevemente na semana passada, afetando dezenas de nações, incluindo aliados e adversários dos EUA.
A pausa foi implementada para ganhar mais tempo para trabalhar na conclusão de mais acordos comerciais, disseram autoridades do governo.
A pausa, no entanto, não afetou a China, cujos produtos estão sujeitos a um imposto mínimo de 145%, com exceção de determinados produtos eletrônicos.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: EFE/Andre Borges)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início a uma operação para pressionar parlamentares de partidos da base que assinaram o requerimento de urgência do projeto de lei da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. Para se contrapor ao Palácio do Planalto, a oposição protocolou nesta segunda-feira (14) o pedido com a adesão de 262 deputados federais.
Pelo menos 146 deputados podem ser alvo de retaliações do governo. Eles estão na lista dos 262 que assinaram o pedido de anistia, mas são de partidos que possuem ministérios no governo. Entre as represálias estão demora ou pagamento de suas emendas de Orçamento e revisão de suas indicações para cargos ou funções em suas bases eleitorais.
A oposição está tentando reagir à pressão. “Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora estou protocolando o documento e ficam públicos todos [os nomes dos] que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”, disse o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
A oposição havia anunciado ainda na semana passada que tinha atingido as 257 assinaturas necessárias para aprovação do pedido de urgência e chegado a um total de 262. Desde então, líderes do governo começaram a pressionar os líderes dos partidos do Centrão para que os deputados retirassem suas assinaturas.
A oposição também apressou a apresentação do requerimento de urgência ao colégio de líderes, que ocorreria após o feriado de Páscoa, quando os parlamentares retomam os trabalhos de forma presencial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esvaziou o plenário nesta semana e liberou que os deputados votem pelo sistema remoto. O governo manobrava para usar esse período para tentar esvaziar a lista.
O pedido de urgência faz com que uma matéria tramite mais rapidamente na Câmara, já que o projeto segue direto para análise dos parlamentares em plenário, sem ser discutida nas comissões temáticas da Casa. Agora, caberá a Hugo Motta a decisão de pautar ou não o requerimento protocolado pela oposição.
“Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia”, completou Sóstenes. Agora, os parlamentares que desejarem retirar sua assinatura deverão fazer o pedido por escrito, o que amplia a exposição e a possibilidade de cobrança por parte de suas bases eleitorais.
Se a urgência for aprovada, a Câmara teria até 45 dias para deliberar sobre o mérito do texto. O líder do PL, no entanto, defende que o mérito do projeto seja analisado na mesma sessão em que os deputados votarem o pedido de urgência.
“Para mim, vota-se, como já fizemos várias vezes na Câmara, urgência e mérito no mesmo dia para a gente enviar isso para o Senado”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante. Ele afirmou que a tramitação da proposta de anistia no Congresso é uma “questão de dias ou semanas”.
Governo pode suspender pagamento de emendas aos deputados da base
A pressão do governo para esvaziar a lista da anistia vai se focar nos partidos de centro, que colaboraram com 146 das assinaturas. O União Brasil, por exemplo, é responsável por 40 delas, seguido por Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20). A adesão entre esses partidos representa mais de 55% dos apoios ao pedido de urgência à anistia.
Para tentar desidratar o número de assinaturas, o governo estuda rever a concessão de cargos e indicações importantes para esses deputados nas respectivas bases eleitorais.
Os cargos são, em sua maioria, em superintendências regionais nos estados de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que são controlados pelo governo federal.
Uma outra forma de retaliação discutida pelo Palácio do Planalto seria a de segurar o pagamento de emendas que possam beneficiar esses parlamentares. No caso das emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, o governo pode apenas segurar ou retardar as liberações, pois elas são de pagamento obrigatório e precisam ser pagas até o final do ano. Já as emendas de comissão e as de transferência especial (emenda PIX) não são impositivas e podem ser negociadas por parte do Executivo.
“Esse é um bom momento para perguntar: quem quer ficar aqui do nosso lado? Porque se a pessoa assina um projeto desses, com certeza não quer ficar aqui deste lado. E não é justo que, às vezes, você tem pessoas que participam do governo, tem funções importantes no governo, e pessoas assinando um projeto tão absurdo como esse, porque não tem nada de razoável”, disse o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara.
Na semana passada, por exemplo, o petista esteve reunido com o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), para analisar a lista de emedebistas que assinaram o requerimento de urgência. O mesmo movimento deve seguir agora dentro de partidos como União Brasil e o PSD.
“Eu queria que os parlamentares soubessem: aqueles que estão assinando essa aventura estão se associando a uma organização criminosa que tenta impedir um julgamento isento do Supremo Tribunal Federal. Esse projeto é nitidamente inconstitucional. Vamos entrar numa aventura como essas por nada, porque esse projeto não terá qualquer validade”, completou Farias.
A ameaça sobre os cargos deve atingir ainda a bancada do Podemos, que deu nove assinaturas ao requerimento de urgência da anistia. O partido tem 15 deputados e recentemente indicou o presidente da Geap, a operadora de planos de saúde que atende servidores públicos, aposentados e seus familiares.
“A gente sabe em cada partido quem é bolsonarista e quem não é. O problema não é esse, mas tem gente que não é e está assinando. Claro que o governo vai entender que nenhum partido vai entregar 100%. Mas, na minha avaliação, as coisas estão muito soltas”, disse o líder do PT aos jornalistas na Câmara.
Planalto conta com pressão do STF para esvaziar anistia
Além do movimento por parte dos governistas, integrantes do Planalto contam com a pressão por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conter o avanço da anistia. Na semana passada, por exemplo, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, chegou a defender a possibilidade de revisão de pena dos condenados do 8 de janeiro de 2023 como forma de barrar o projeto da anistia.
“Falar sobre anistia ou mediação de pena em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro eu acho que é defensável do ponto de vista de alguns parlamentares. Acho que a gente até pode fazer essa discussão no Congresso”, disse Gleisi.
A fala da ministra, no entanto, incomodou ministros da Corte e, posteriormente, ela mudou o tom e disse nas redes sociais que “eventuais revisões de pena aos réus do 8 de janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos”. Assim como no caso de Gleisi Hoffmann, outros integrantes do governo avaliam que a pressão por parte do STF pode mitigar os efeitos do projeto da anistia na Câmara.
Na semana passada, ao ser questionado sobre o projeto encampado pela oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o tema não poderia ser motivo para se criar uma “crise institucional”.
“Não vamos ficar restritos a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, disse o deputado.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), reforçou que cabe ao presidente da Casa a prerrogativa de pautar ou não o requerimento de urgência da anistia. “A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, completou o petista.
Fonte: Gazeta do Povo
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