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Gaeco: MPAC obtém condenação de liderança de facção criminosa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de Bruno Linhares Maciel Silva a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como resultado da operação Xeque-Mate, realizada em agosto de 2018.
Segundo o promotor de Justiça Bernardo Albano, coordenador-adjunto do Gaeco, apesar de se encontrar preso no estado do Mato Grosso do Sul, e nunca ter vindo pessoalmente ao Acre, Bruno Linhares ocupava a função de apoio da geral dos estados e era responsável por gerenciar os interesses da facção criminosa em toda a região norte do país.
“Essa condenação é muito importante porque se trata de um integrante que apesar de nunca ter vindo ao Acre, era o responsável pela gestão da organização na região norte. Ele exercia a função de apoio à região norte, cuidando dos interesses do Primeiro Comendo da Capital desde a contabilidade, batismo de novos integrantes, fornecimento de armas e entorpecentes, que acabou sendo identificado pelo Gaeco na operação Xeque-mate e responsabilizado agora pela sentença”, esclareceu o promotor.
Operação Xeque-Mate
Foi deflagrada no dia 24 de agosto de 2018, pelo Gaeco e órgãos do Sistema de Segurança Pública, nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.
O objetivo era desarticular as principais lideranças de uma organização criminosa com atuação dentro e fora do Brasil. No Acre, os alvos eram responsáveis por determinar todas as atividades criminosas praticadas pela facção.
No total, foram cumpridos 25 mandados de prisão e quatro de busca e apreensão contra pessoas que exerciam posição de liderança na organização criminosa, de onde partiam ordens para crimes praticados na Região Norte e até mesmo em outros países. Também foram identificados mandantes e executores de três homicídios registrados no Acre.
A maioria dos denunciados na operação Xeque-Mate já foram sentenciados pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebendo penas entre 09 e 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. As penas aplicadas somadas chegam a mais de 200 anos prisão.
Xeque-Mate
Após seis meses de investigação foi identificado como “Tabuleiro da Sintonia Geral”. O núcleo era dividido entre os que ficavam encarregados de manter o controle sobre os demais membros, representar os interesses da organização dentro dos presídios de todo o Estado, defender a facção nas cidades do interior e os que cuidavam do cumprimento das normas do grupo, cuja desobediência poderia resultar em punição, indo de suspensão do integrante até a sua execução.
Com a instalação de bloqueadores de sinais de celular em presídios de Rio Branco, essa liderança passou a ser exercida por criminosos de outros estados, além dos que estavam em liberdade ou presos em cidades do interior do Acre.
De acordo com a sentença, “houve, pois, de forma patente e fartamente narrada e demonstrada, uma associação de pessoas com a finalidade especifica de cometimento de infrações penais, não havendo qualquer dúvida quanto ao caráter permanente dessa conjugação de esforços e vontades, conforme pode extrair dos inquéritos existentes que atestam a participação dos envolvidos”, relatou o magistrado.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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