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G7: TJ decide enviar julgamento de recursos dos envolvidos para o STF
Da Redação, com Agência ContilNet

Dos 10 desembargadores efetivos do tribunal, de um total de 12, metade estão impedidos ou suspeitos para votar os agravos/Foto: Agência ContilNet
Durante a sessão de julgamento dos recursos que poderiam possibilitar a liberdade para 14 presos na Operação G7, nesta quinta-feira (5), na Capital,foi decidido pelo pleno do Tribunal de Justiça do Acre encaminhar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão gerou descontentamento entre os magistrados. Dos 10 desembargadores efetivos do tribunal, de um total de 12, metade estão impedidos ou suspeitos para votar os agravos.
A desembargadora Cezarinete Angelim presidiu a sessão, já que o presidente do TJ/AC também foi considerado impedido.
Um dos discordantes da decisão, desembargador Adair Longuini, afirma que o julgamento foi arbitrário.
“Este foi um tribunal de exceção, um tribunal onde um ou dois falam e os demais não têm direito à palavra. Nós vimos nossa participação democrática cassada. Não tivemos a oportunidade de falar e argumentar sobre a competência ou impotência do tribunal para atuar no caso G7. A presidente desembargadora Cezarinete falou pela Corte, junto com a relatora”, alega.
Outro magistrado descontente, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Cosmo Lima, afirma que a conta feita pela desembargadora Cezarinete Angelim está errada.
“A conta que ela fez é que metade do tribunal é suspeita e o tribunal não poderia deliberar sobre nada, mas a Constituição exige que mais da metade seja suspeita. Se tem 12 vagas, a metade é seis. Mais da metade seriam sete. Só são cinco desembargadores impedidos. Então não tem por que ir para o Supremo; o tribunal tinha que manter o seu quórum de deliberação e convocar juízes de primeiro grau para julgar os méritos dos pedidos de prisão”,diz.
Longuini sustenta que há chances do processo retornar ao TJ/AC:”Nós não temos essa necessidade de remessa pelo Supremo; evidentemente, que o Supremo irá retornar esse processo ao tribunal do Acre”.
Na condição de impedidos estão os desembargadores Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Longuini Ferrari, Eva Evangelista e Francisco Djalma.
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Prefeitura de Brasiléia constrói escola a 134 km da cidade para atender alunos da zona rural
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da secretaria municipal de Educação, concluiu a construção da escola Getúlio Vargas, localizada no km 84 + 50 quilômetros de ramal, totalizando 134 km de distância da sede do município.
A unidade escolar possui estrutura medindo 7 por 9 metros e foi construída com recursos próprios, representando um investimento significativo para a comunidade.
Com a obra concluída, a escola agora passará pela etapa de equipagem, com a chegada de mobília, como cadeiras, mesas e materiais de cozinha, deixando o espaço preparado para receber os estudantes.
Nos próximos dias, a unidade também receberá a construção de um banheiro em alvenaria, reforçando a estrutura da escola.
Além dessa obra, outras escolas localizadas em áreas de difícil acesso também receberam reformas e reconstrução no ano passado.
Para o prefeito Carlinhos do Pelado, investir na educação das comunidades mais distantes é uma prioridade da gestão. “Estamos trabalhando para garantir que a educação chegue a todos, inclusive nas regiões mais distantes do município. No ano passado realizamos reformas em outras escolas da zona rural e agora entregamos mais uma unidade, reforçando nosso compromisso com os alunos e com as comunidades que vivem em áreas de difícil acesso”, destacou o prefeito.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou ainda que, no ano passado, a gestão realizou reformas em outras escolas da zona rural, com serviços de pintura, além da construção de banheiros e poços artesianos.
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Governo do Acre entrega revitalização da Biblioteca Pública estadual em Epitaciolândia
Por Victor Hugo dos Santos da Costa
O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), entregou na manhã desta sexta-feira, 6, as obras de revitalização da Biblioteca Pública Estadual Eliomar de Souza Braga, em Epitaciolândia. A iniciativa tem como finalidade assegurar à população um espaço adequado, confortável e funcional para o estímulo à leitura, à formação intelectual e ao acesso à cultura.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou a relevância do equipamento público para o desenvolvimento educacional e cultural da comunidade. Segundo ele, o prédio passou por ampla revitalização, contemplando intervenções estruturais e melhorias destinadas a qualificar o atendimento ao público.

Entre as principais ações realizadas estão a climatização integral do ambiente, a disponibilização de acesso à internet, a ampliação do acervo bibliográfico e a realização de melhorias estruturais no espaço.
“Para estudar e aprender é fundamental que existam condições adequadas. A biblioteca passa agora a oferecer um ambiente preparado para acolher crianças, jovens e adultos, pois a arte, a cultura e a educação são valores indispensáveis em todas as fases da vida”, afirmou o presidente da Fundação.

A coordenadora da biblioteca, Ana Karina Meira, também ressaltou a importância da revitalização para a comunidade local. Em sua manifestação, agradeceu o apoio de parceiros e colaboradores que contribuíram para a manutenção e fortalecimento do espaço.
“Essa revitalização representa um avanço importante para o município e para os estudantes. Somos gratos a todos os parceiros e às pessoas que se uniram para tornar esse momento possível”, declarou.

A programação de entrega prosseguiu em clima festivo, com apresentações de fantoches e sessões de contação de histórias destinadas ao público infantil. Participaram das atividades alunos da Escola Municipal Sebastião Brandão e da Escola Cívico-Militar Joana Ribeiro Amed.
A cerimônia contou ainda com a presença de antigos frequentadores da biblioteca. Entre eles, a médica Bárbara Trovão, que no passado utilizou o espaço como local de estudo e preparação acadêmica. Ela participou do descerramento da nova placa da biblioteca, ocasião em que sua trajetória foi lembrada como exemplo da importância das bibliotecas públicas na formação educacional e cidadã.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo do Acre entrega novas casas da Cidade do Povo durante evento voltado ao público feminino neste sábado
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), entrega 15 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A solenidade será realizada neste sábado às 15h no Palácio Rio Branco. A solenidade faz parte do evento Marçoo Delas: Acre pelas Mulheres, uma ação de cidadania voltada exclusivamente ao público feminino em alusão ao Mês da Mulher.

As novas unidades habitacionais foram concluídas para garantir moradia digna a famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade. Nesta etapa, o Estado priorizou mulheres que são as principais mantenedoras de seus lares, reforçando o papel da habitação como ferramenta de proteção social e autonomia feminina.
O governador Gladson Camelí destacou que a entrega das chaves é o símbolo do compromisso da gestão com as famílias acreanas. “Não estamos entregando apenas paredes e telhado, estamos entregando segurança e um futuro novo para essas mães e seus filhos. No Março Delas, reafirmamos que o nosso governo cuida das pessoas. Ver a alegria dessas mulheres, ao receberem a chave da casa própria, fortalece nossa missão de trabalhar por um Acre cada vez melhor”, afirmou o governador.

As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública. A entrega estratégica dentro de um evento de cidadania permite que as novas moradoras já tenham acesso imediato a outros serviços do Estado, como atendimentos de saúde e assistência jurídica.
Para o secretário de Habitação, Egleuson Santiago, a conclusão dessas unidades no Cidade do Povo é um passo importante para consolidar o bairro como um espaço de acolhimento. “A ação em alusão ao Dia Internacional da Mulher é um momento muito importante para reforçar o compromisso do governo do Acre com as mulheres do nosso estado. Durante o evento, a Sehurb realizará a entrega de 15 unidades habitacionais destinadas a mulheres, garantindo mais segurança, dignidade e a oportunidade de recomeçar com um lar próprio. Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas que valorizem e apoiem as mulheres acreanas, especialmente aquelas que mais precisam”, pontuou.
Durante o evento serão entregues títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social.
A OCA Móvel estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.
Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil Cidade em Lápis. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE




















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