Acre
G7: TJ decide enviar julgamento de recursos dos envolvidos para o STF
Da Redação, com Agência ContilNet
Dos 10 desembargadores efetivos do tribunal, de um total de 12, metade estão impedidos ou suspeitos para votar os agravos/Foto: Agência ContilNet
Durante a sessão de julgamento dos recursos que poderiam possibilitar a liberdade para 14 presos na Operação G7, nesta quinta-feira (5), na Capital,foi decidido pelo pleno do Tribunal de Justiça do Acre encaminhar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão gerou descontentamento entre os magistrados. Dos 10 desembargadores efetivos do tribunal, de um total de 12, metade estão impedidos ou suspeitos para votar os agravos.
A desembargadora Cezarinete Angelim presidiu a sessão, já que o presidente do TJ/AC também foi considerado impedido.
Um dos discordantes da decisão, desembargador Adair Longuini, afirma que o julgamento foi arbitrário.
Desembargadora Denise Castelo Bonfim
“Este foi um tribunal de exceção, um tribunal onde um ou dois falam e os demais não têm direito à palavra. Nós vimos nossa participação democrática cassada. Não tivemos a oportunidade de falar e argumentar sobre a competência ou impotência do tribunal para atuar no caso G7. A presidente desembargadora Cezarinete falou pela Corte, junto com a relatora”, alega.
Outro magistrado descontente, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Cosmo Lima, afirma que a conta feita pela desembargadora Cezarinete Angelim está errada.
Foto: Agência ContilNet
“A conta que ela fez é que metade do tribunal é suspeita e o tribunal não poderia deliberar sobre nada, mas a Constituição exige que mais da metade seja suspeita. Se tem 12 vagas, a metade é seis. Mais da metade seriam sete. Só são cinco desembargadores impedidos. Então não tem por que ir para o Supremo; o tribunal tinha que manter o seu quórum de deliberação e convocar juízes de primeiro grau para julgar os méritos dos pedidos de prisão”,diz.
Longuini sustenta que há chances do processo retornar ao TJ/AC:”Nós não temos essa necessidade de remessa pelo Supremo; evidentemente, que o Supremo irá retornar esse processo ao tribunal do Acre”.
Na condição de impedidos estão os desembargadores Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Longuini Ferrari, Eva Evangelista e Francisco Djalma.
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Prefeitura de Brasiléia planeja programação especial para o Mês da Mulher em reunião com diversas instituições
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretária de Assistência Social, Suly Guimarães, esteve realizando nesta terça-feira 18, uma importante reunião.
O encontro teve como principal objetivo discutir e organizar a programação do mês de março, dedicado às celebrações e reflexões em torno do Dia Internacional da Mulher.
Durante a reunião, foram abordadas diversas ações e iniciativas voltadas para a a valorização das mulheres no município.
A Prefeitura de Brasiléia prepara uma programação especial para o mês de Março, mês dedicado às mulheres.
Também participaram da reunião representante do SEBRAE Elsiene Mendonça , CEAM representado pela Coordenadora Loilara e Sheiny, representantes da Secretaria de Saúde Kaline Torres, Leila Franco Coordenadora do CREAS, Joseane Pimentel Coordenadora do CRAS, Marlúcia Lopes Coordenadora do Centro do Idoso , OPM Edilania Braga, Gerlane Bezerra representando a Secretaria de Educação e Isolda Araújo Gerente Adm. Assist. Social.
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O Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, por meio do Programa DEL Turismo, capacitou membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) de Epitaciolândia nesta terça-feira, 18.
Participaram do treinamento servidores da prefeitura, representantes da Associação Comercial, Indústria, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), do artesanato, do Sebrae/AC, da Instância de Desenvolvimento do Acre, dentre outros.
A capacitação foi realizada pelo consultor regional do programa, Estácio Guimarães, para 14 conselheiros na Secretaria de Educação Municipal.
Durante o encontro, foi trabalhado o modelo de governança, o papel do conselheiro, o que é o conselho, a importância de estar no cadastro e no mapa do turismo do Brasil.
“O treinamento é de extrema importância porque vai trazer o modelo de funcionamento da governança do turismo no país, ao nível federal, estadual e municipal.” Os conselheiros devidamente capacitados terão a habilidade e competência de trabalhar em propostas e análise de produtos e serviços de turismo para Epitaciolândia”, explicou o turismólogo Estácio Guimarães.
O secretário de Turismo de Epitaciolândia, Jonas Cavalcante, destacou a importância do treinamento com representantes de diversos setores.
“Tivemos o pessoal do setor privado, público, do terceiro setor, dos hotéis, restaurantes, dentre outros, discutindo a importância do conselho, a deliberação de projetos e foi muito gratificante juntar todos que se envolvem na cadeia do turismo para as próximas tomadas de decisão, junto às câmaras técnicas e à Secretaria de Turismo”.
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Prefeito Maxsuel Maia destaca desafios e compromissos em pronunciamento na Câmara Municipal de Xapuri
Com a plateia lotada, a Câmara Municipal de Xapuri deu início, nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, aos trabalhos legislativos do ano de 2025. O evento contou com a presença de autoridades locais, vereadores e membros da comunidade. O presidente da Casa, Celso Garcia, abriu a sessão e convidou o prefeito Maxsuel Maia para transmitir a tradicional mensagem governamental ao Legislativo e à população.
Em seu discurso, o prefeito enfatizou a importância da união entre os poderes para superar desafios e construir um futuro promissor para Xapuri. “Quando homens e mulheres bem-intencionados se unem em prol de um mesmo objetivo, não existem barreiras que não possam ser derrubadas. E eu tenho certeza de que é isso que nós teremos nos próximos quatro anos”, afirmou.
Ao relembrar os primeiros dias de sua gestão, Maxsuel Maia classificou a transição administrativa como um “estelionato político-administrativo”, alegando falta de transparência por parte da administração anterior. Segundo ele, apesar da nomeação de uma equipe de transição e da realização de reuniões, não foi fornecido um relatório oficial com informações essenciais sobre contratos, patrimônio e recursos financeiros do município.
O prefeito também destacou as primeiras ações de sua equipe, ressaltando que a gestão já começou a atuar para melhorar a infraestrutura da cidade. “Já neste mês de janeiro, lançamos a Operação Xapuri Bem Cuidada, que está nas ruas com serviços de coleta de lixo, roçagem, limpeza de bueiros, desobstrução de vias e tapa-buracos, além de ações paliativas nos ramais da zona rural”, explicou.
Finalizando seu pronunciamento, Maxsuel Maia reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. “O povo de Xapuri nos confiou a honrosa missão de sermos seus representantes. Senhores vereadores, temos um futuro para construir. Contem com a gestão para isso. Muito obrigado. Mãos à obra”, concluiu.
O pronunciamento do prefeito marcou oficialmente o início dos trabalhos legislativos de 2025 na Câmara de Vereadores, reforçando a disposição do Executivo Municipal com o diálogo e a cooperação junto ao Legislativo para atender às demandas da população.
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