Brasil
Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia
Rio de Janeiro – Consumo de energia elétrica, lâmpada e interruptor de luz. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.
Com a suspensão, os estados poderão voltar a cobrar as taxas denominadas tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do imposto na tarifa.
O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Na decisão, Fux argumenta que, ao legislar sobre o tema, a “União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”.
O ministro também citou estimativas de que os estados deixarão de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada semestre com a retirada das taxas. “A premência da medida também pode ser extraída dos valores apresentados pela entidade autora que dão conta de prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais mercê da medida legislativa questionada. Conforme informações trazidas, a estimativa é a de que, a cada seis meses, os estados deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos estados deverá ser repassada aos municípios”, disse.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A decisão é provisória e deverá ser referendada pela Corte.
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Mailza Assis enalteceu o trabalho dos policiais civis e dos colaboradores administrativos e, consequentemente, o resultado operacional da instituição
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, esteve na sede da Direção-Geral da Polícia Civil, nesta terça-feira, 30, onde foi recebida pelo delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, e pelo delegado-geral adjunto, Dr. Cleylton Videira. No encontro, a vice-governadora aproveitou o momento para agradecer e reconhecer o trabalho que a instituição realizou durante o ano de 2025, em prol da segurança pública.
Mailza Assis enalteceu o trabalho dos policiais civis e dos colaboradores administrativos e, consequentemente, o resultado operacional da instituição, tais como a prisão de criminosos de alta periculosidade e a elucidação de diversos crimes em todo o Estado.
Por sua vez, o delegado-geral, Dr. Henrique Maciel, agradeceu o apoio do governo, citando o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis como fundamentais para o avanço da instituição e das políticas de segurança pública do Estado.
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Entre os municípios com maior número de ocorrências estão Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Outros municípios como Bujari, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Porto Acre e Senador Guiomard registraram um caso cada
Do total de 13 vítimas, 10 ocorreram em municípios do interior, o que representa 76,92% dos registros. Rio Branco concentrou três casos (23,08%). Foto: arquivo
Os dados de 2025 revelam um recorte alarmante do feminicídio no Acre: mulheres entre 40 e 44 anos concentram o maior número de vítimas até novembro. Ao todo, 13 mulheres foram mortas de forma violenta no estado nos primeiros onze meses do ano, segundo o Painel de Monitoramento do Ministério Público do Acre (MPAC).
O levantamento mostra que a faixa etária de 40 a 44 anos lidera as estatísticas, com três vítimas, o equivalente a 23% do total registrado no ano. Em seguida, aparecem adolescentes de 15 a 19 anos e mulheres de 25 a 29 e 35 a 39 anos, com dois casos cada. Além disso, a maioria delas é parda (84,62%), seguida por mulheres brancas e pretas, com um caso cada.
Interior concentra maioria dos casos
A análise geográfica indica que o feminicídio é mais frequente fora da capital. Do total de 13 vítimas, 10 ocorreram em municípios do interior, o que representa 76,92% dos registros. Rio Branco concentrou três casos (23,08%).
Entre os municípios com maior número de ocorrências estão Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Outros municípios como Bujari, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Porto Acre e Senador Guiomard registraram um caso cada.
Outro dado que chama atenção é a proximidade com áreas de fronteira: 53,85% das mortes aconteceram na faixa de fronteira e 46,15% na linha de fronteira, regiões historicamente mais vulneráveis à violência.
Noite é o período mais perigoso
O período noturno concentra a maior parte das ocorrências, com cinco feminicídios (38,46%). A manhã aparece em seguida, com quatro casos, enquanto a madrugada soma três registros. Apenas uma morte ocorreu à tarde.
Quanto aos dias da semana, quartas e sextas-feiras lideram os registros, com maior incidência proporcional. Domingos, sábados e terças também apresentam números elevados, indicando que a violência não se restringe a um padrão específico de dia.
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Possível estuprador, homem é encontrado torturado e com cabo de vassoura no ânus em área de mata de Pernambuco
O homem tinha diversas lesões pelo corpo, indicando que podia ter sofrido uma tortura e foi deixado no local para morrer
Vítima em estado crítico foi levada ao Hospital da Restauração, no Recife; polícia investiga caso que ganhou repercussão nas redes sociais. Foto: captada
Repercutiu nas redes sociais um vídeo com imagens fortes de um homem encontrado gravemente ferido e com um cabo de vassoura introduzido no ânus. Segundo as informações, a vítima estava em uma área demata da Usina Nossa Senhora do Carmo, no município de Pombos, no interior de Pernambuco. O caso aconteceu no último dia 28 de dezembro.
A identidade da vítima não foi revelado, mas o caso mobilizou equipes de segurança e saúde no município. O homem tinha diversas lesões pelo corpo, indicando que podia ter sofrido uma tortura e foi deixado no local para morrer.
A vítima foi encaminhada em estado crítico para o Hospital da Restauração, no Recife, onde permanece sob cuidados médicos intensivos.
Ainda conforme informações preliminares, o homem teria deixado o sistema prisional recentemente e o caso pode está ligado a ocorrências criminais anteriores. No entanto, essas informações não foram confirmadas oficialmente até o momento.
A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o caso.
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