Brasil
Fundo internacional da Amazônia pode levar dinheiro para Venezuela
Durante a Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), na última semana, os países amazônicos discutiram a possibilidade de criar um fundo internacional voltado para o bioma. A ideia é que os oito países amazônicos (Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Guiana, Venezuela) possam ter uma quantia a que recorrer para financiar a preservação, defesa e desenvolvimento da região. Para especialistas, contudo, o acesso do ditador Nicolás Maduro a fundos como esse pode “espantar” financiadores.
As discussões sobre preservação da Amazônia são antigas e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem apostado em um papel de protagonista sobre o assunto. Desde que assumiu para seu terceiro mandato, o petista já discutiu a questão do desmatamento na região com diversos líderes globais, incluindo o francês Emmanuel Macron, o rei Charles III e o presidente dos EUA, Joe Biden.
Assumindo esse papel, o brasileiro convocou os oito países amazônicos para discutir estratégias de proteção e defesa na região na última semana, entre os dias 4 e 9 de agosto, durante a Cúpula da Amazônia. No evento, Lula fez questão de reforçar uma antiga estratégia: a necessidade que países ricos ajudem a custear os trabalhos dos países amazônicos para manter a região em pé.
Na prática, trata-se de mais uma ação do presidente Lula para fazer da Amazônia um balcão de negócios e ao mesmo tempo promover sua imagem internacionalmente.
O único ponto positivo do evento foi um esforço para fortalecer as vias de comunicação do Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) – visto como uma possível ferramenta para proteger a região contra ingerência estrangeira no campo diplomático.
Países que participaram da cúpula concordaram em assinar a Declaração de Belém – documento com mais de 100 propostas que foi assinado pelos oito países com o intuito de diminuir o desmatamento na região, defendê-la e torná-la mais sustentável.
O documento prevê discussões sobre a viabilidade de se criar um ou mais fundos de caráter transnacional para proteger florestas e a biodiversidade.
Conforme apurou a Gazeta do Povo com fontes do Ministério das Relações Exteriores, ainda que não exista qualquer desenho ou plano mais concreto sobre a criação de um fundo, o desejo é claro. A princípio, a ideia é criar um novo organismo para que países desenvolvidos possam investir e aqueles que compartilham o bioma amazônico possam ter acesso – em uma espécie de franchising do Fundo Amazônia, que já existe no Brasil.
Acesso da Venezuela ao fundo pode deixar países do Ocidente receosos em apoiá-lo
Com todos os países amazônicos tendo acesso ao fundo, especialistas apontam que algumas nações do Ocidente, os principais apoiadores desses organismos, podem ter receio em financiá-lo. Isso porque a Venezuela pode ser uma das beneficiadas.
“Sem sombra de dúvidas a comunidade internacional, principalmente Estados Unidos e Europa, não têm interesse em financiar a Venezuela”, afirma o coordenador de análise política da BMJ Consultores Associados, Lucas Fernandes.
Há mais de dez anos sob comando do ditador Nicolás Maduro, a Venezuela enfrenta uma série de sanções de países europeus e dos Estados Unidos. Devido à preocupação com a ditadura venezuelana e com os crimes cometidos por Maduro contra os direitos humanos, algumas nações passaram a fazer restrições à Venezuela com a intenção de frear o autoritarismo do ditador.
Esses países, porém, são os principais apoiadores das estratégias para preservação ambiental. Recentemente, os Estados Unidos, sob gestão de Joe Biden, anunciou que doaria US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) para o Fundo Amazônia, do Brasil.
Alguns países da Europa e a própria União Europeia, atuando como bloco, também são grandes investidoras do Fundo Amazônia. Neste ano, o bloco europeu anunciou uma doação de 20 milhões de euros (R$ 108 milhões) para o fundo. Outras nações, a exemplo da Noruega e Alemanha, são algumas das principais financiadores do fundo que sustenta projetos e ações no bioma.
“Neste contexto [em que países do Ocidente são grandes financiadores de fundos para a Amazônia], receber aportes [em que a Venezuela pode ter acesso] pode ser visto como uma maneira de irrigar mais recursos para o governo Maduro. E que, como sabemos, é um ambiente não democrático, possui um Congresso que não atua e uma Suprema Corte que não é autônoma, ficaria difícil de conseguir fiscalizar o uso desses recursos”, explica o especialista da BMJ.
O advogado e doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo Emanuel Pessoa, ainda explica que o acesso da Venezuela ao fundo pode fazer com que as doações possam vir atreladas a “imposições específicas”, a fim de evitar que a quantia seja usada para outras finalidades.
“Levando em consideração as declarações dadas durante a Cúpula, o dinheiro seria aportado em ações de sustentabilidade e desenvolvimento das populações locais. Contudo, isso vai depender muito de quem contribuir para o fundo, pois poderá carimbar o dinheiro com requisitos específicos”, analisa o advogado.
Isso pode ser problemático por potencialmente interferir na soberania dos países. O próprio Brasil enfrenta esse tipo de problemas com o Fundo Amazônia brasileiro pois os recursos são enviados para organizações não governamentais que têm sua própria agenda — que não está necessariamente alinhada com os interesse da população brasileira.
Fundo internacional da Amazônia pode ajudar os países a alcançar metas de preservação
Ainda que a possibilidade de que parte desses recursos possam ser direcionados para a Venezuela, os especialistas não descartam a efetividade de um fundo internacional para países Amazônicos. De acordo com eles, a cooperação e comprometimento entre os membros da OTCA é primordial para evitar o ponto de não retorno do bioma (termo utilizado para indicar o ponto em que a floresta não é capaz de se regenerar).
“Esses fundos podem ser ferramentas muito importantes de financiamento da redução do desmatamento e de emissões nos países da região Amazônica”, afirma o professor e coordenador do Instituto de Física da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Paulo Artaxo.
Com mais países envolvidos, a cobrança é maior e, consequentemente, a fiscalização também. Ainda para o especialista, a criação de organismos como esse pode impulsionar os países amazônicos a “se comprometerem a desenvolver uma estratégia comum para se aproveitar da melhor forma esses fundos”.
Os analistas ouvidos pela Gazeta do Povo também ressaltam a necessidade de todos os países amazônicos diminuírem o desmatamento. “De nada adianta o Brasil reduzir as suas emissões se os demais não tiverem esse objetivo. É por isso que, para mim, não há a menor dúvida que é muito importante que todos usem recursos de internacionais para atingir esse objetivo”, pontua Artaxo.
Venezuela deve ficar de fora dos compromissos da Amazônia?
Os analistas dizem acreditar que, em teoria, não é possível deixar a Venezuela alheia dessas discussões. “Se todos os outros países fazem a lição de casa, exceto a Venezuela, poderíamos continuar caminhando para o ponto não retorno da Floresta Amazônica. Portanto, faz parte ter que negociar”, defende o analista da BMJ.
Ainda que a maioria desses países possam discordar em doar dinheiro, mesmo que indiretamente, para a Venezuela, os analistas Lucas Fernandes e o advogado Emanuel Pessoa, defendem que a implementação de uma fiscalização efetiva para acompanhar a designação desses recursos possa ser a saída para atrair financiadores para os países amazônicos.
“Os países tendem a perder interesse caso esses fundos sejam usados para outras finalidades. Portanto é preciso criar um fundo bem amarrado, principalmente no que diz respeito à prestação de contas. Esses países [que têm acesso ao fundo] precisam se comprometer em mostrar como esses recursos estão resultando em diminuição do desmatamento, melhoria da qualidade de vida dos povos amazônicos e dos povos indígenas, por exemplo”, sugere Fernandes.
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que irá enviar um ofício ao Ministério da Educação (MEC) ainda nesta quarta-feira (21/1) solicitando esclarecimentos sobre cursos de Medicina que foram punidos ou avaliados negativamente por má qualidade de ensino nos exames e instrumentos oficiais da pasta.
Como mostrou o Metrópoles, cerca de 3 em 10 cursos de Medicina avaliados tiveram desempenho ruim, ficando nos conceitos 1 e 2, e devem sofrer algum tipo de sanção.
Além das cobranças ao ministério, o presidente da Comissão de Saúde diz que não descarta propor, no âmbito da Câmara, a abertura de um debate sobre a criação de um exame nacional para médicos, nos moldes do aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como forma de reforçar o controle de qualidade na formação profissional.
“Há um desafio no Brasil: garantir atendimento de saúde, para isso precisamos de médicos suficientes. Mas, obviamente, não qualquer médico. Suspender vestibulares, rediscutir a emissão de diplomas e interromper o avanço de qualquer curso que não tenha estrutura e plano pedagógico adequado para formar bons médicos. Como parte desse processo, não descarto que seja efetivado um exame como da OAB”, afirmou.
Deputado federal Zé Vitor (PL-MG)
No documento, o parlamentar afirma que os dados acendem um alerta sobre a qualidade da formação médica e justificam a necessidade de maior transparência em sua avaliação.
“Considerando que a medicina é uma profissão regulamentada com impacto direto na vida e na integridade física dos cidadãos, o baixo desempenho acadêmico de parcela significativa das instituições de ensino superior gera legítima preocupação social”, afirma o documento.
No requerimento, Zé Vitor pede que o Ministério da Educação informe os resultados detalhados das avaliações aplicadas aos cursos de Medicina, com a identificação das instituições, municípios e estados, além da forma de avaliação utilizada, especialmente nos casos de notas consideradas baixas, entre os conceitos 1 e 3.
O deputado também questiona quais critérios são levados em conta na avaliação dos cursos, como desempenho dos estudantes, qualificação do corpo docente, infraestrutura, projeto pedagógico e campos de prática e estágio. Outro ponto abordado diz respeito às medidas adotadas pelo MEC diante dos resultados, sobretudo em relação aos cursos com desempenho insatisfatório.
A divulgação dos resultados foi recebido com surpresa por membros da classe médica e representantes de associações ligadas à profissão, dado o alto número de cursos que ficaram em níveis insatisfatórios.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contudo, admitiu que houve inconsistências em dados prévios do Enamed 2025 relacionadas à base de dados utilizada como insumo para o cálculo do conceito em que cada curso se enquadrava.
O esclarecimento foi feito em ofício encaminhado às instituições de ensino superior participantes da prova, depois que diversas instituições passaram a questionar suas respectivas notas ao MEC.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Deputados que participam da “caminhada pela liberdade“, organizada por Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmam que o grupo não deve passar pela Papudinha, no Complexo da Papuda, local em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso no Distrito Federal. O próprio parlamentar alertou sobre o fato.
Encabeçado por Nikolas, o grupo saiu do interior de Minas Gerais na segunda-feira (19/1) em direção a Brasília. O ato foi convocado como uma reação contra a prisão de Bolsonaro e em defesa dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A programação prevê que o grupo deve chegar à capital federal no próximo domingo (25/1). Aliados do ex-presidente e participantes da caminhada têm convocado uma manifestação para o mesmo dia.
Nikolas Ferreira afirmou ao Metrópoles que decidiu não alongar o trajeto do ato e evitar a passagem pelo complexo penitenciário. Segundo parlamentares que acompanham o mineiro, os detalhes do ato de domingo ainda estão sendo definidos junto ao governo do Distrito Federal.
A expectativa, no entanto, é que o grupo não se aproxime da Esplanada dos Ministérios em razão de outros eventos agendados para o entorno, como a Copa Brasil de Marcha Atlética.
“Eu preferi não passar por lá [Papuda] porque é uma área de segurança nacional e também alongaria mais o trecho. O trajeto a gente está fazendo ainda, mas o destino final com certeza é a Praça do Cruzeiro”, afirmou Nikolas.
Em uma rede social, . O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o GDF tem ajudado a definir qual será o melhor trajeto.
Segundo um aliado de Nikolas, o último planejamento do grupo prevê, no entanto, que eles sigam até a Praça do Cruzeiro pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) — sem passar pelo complexo da Papuda.
O ato de Nikolas Ferreira deve percorrer mais de 200 km. Em seu terceiro dia, a caminhada tem atraído políticos e simpatizantes do grupo aliado de Bolsonaro. O entorno do parlamentar mineiro espera reunir um número ainda maior de manifestantes no domingo, com a chegada de caravanas de outros estados.
Parlamentares de direita têm convocado manifestantes pelas redes sociais. Ex-líder da oposição na Câmara e pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Sul, Zucco (PL) disse que o “destino final” da caminhada será uma “grande manifestação por liberdade, justiça e pelo Brasil”.
A “caminhada pela liberdade” começou em Paracatu (MG) e segue em direção a Brasília. A previsão é que o grupo percorra cerca de 200 km até a capital federal.
Nas redes, os aliados de Bolsonaro têm afirmado que o ato é contra as “prisões injustas” do 8 de janeiro e pelo que avaliam ser uma “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ato encabeçado por Nikolas Ferreira conta com a participação de um dos filhos do ex-presidente, o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL). Também estão ao lado do mineiro os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE), Zucco (PL-RS) e Zé Trovão (PL-SC), e os senadores Márcio Bittar (PL-AC) e Magno Malta (PL-ES).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado dm dezembro pela Assembleia Legislativa o Rio de Janeiro
Policiais civis em operação de combate ao tráfico de drogas: governo do Rio criou gratificação por bandido morto. Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM
O Diretório Nacional do Psol acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos.
A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, devido à relação do tema com a chamada ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O partido de oposição ao governo fluminense pede uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender de imediato a gratificação. “O dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”, afirma o Psol, que chamou o bônus de “incentivo financeiro à violência policial”.
Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal.
Entenda
Aprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.003/2025 trata da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil, e em seu artigo 21 prevê uma bonificação entre 10% a 150% do salário em casos como os de vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada “neutralização de criminosos”.
O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado dm dezembro pela Assembleia Legislativa o Rio de Janeiro. Na ocasião, o próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto
Diversos órgãos também se manifestaram pela ilegalidade e inconstitucionalidade da gratificação faroeste. Ainda antes da aprovação da lei, a PDU (Defensoria Pública da União), por exemplo, divulgou nota técnica que classificou a medida como um estímulo aos confrontos letais entre policias e bandidos.
Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.
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