Geral
Funcionários públicos são condenados por desvio de grãos do silo graneleiro no interior
O silo servia para o armazenamento, secagem e devolução dos grãos ao produtor
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro condenou dois funcionários públicos por deixarem terceiros se apropriarem da safra de milho dos produtores rurais do município. A decisão foi publicada na edição n° 6.430 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 131 e 132), da última segunda-feira, 9.
De acordo com a denúncia, os réus foram responsabilizados pelo desaparecimento da produção de milho estocada no silo graneleiro de Plácido de Castro, localizado na Rodovia AC-40. O desvio caracterizou o crime de peculato, que ocorreu de forma continuada, durante os meses de setembro a dezembro de 2012.
O silo servia para o armazenamento, secagem e devolução dos grãos ao produtor. Sendo a estrutura, uma ferramenta de incentivo ao desenvolvimento da agricultura no estado. Os fatos foram descobertos quando os produtores foram até o depósito e viram que as sacas tinham sumido. Desta forma, além da reclamação administrativa, o sumiço tornou-se inquérito policial e ação penal.
Segundo os autos, os réus trabalhavam para a Secretaria de Estado de Agropecuária. De modo voluntário e consciente, mediante omissão, permitiram que fossem retirados mais de quatro mil sacos de grãos de milho. Cada saco pesa 50 quilos, ou seja, cerca de 200 toneladas.
Um funcionário era responsável pelo romaneio, ou seja, a entrada e saída de grãos do silo. Sendo então sua competência, o controle individual da produção depositada por cada agricultor. O outro era gerente do escritório da referida secretaria no município, exercendo a função de administrador do silo.
Ambos já possuem outra condenação pelo mesmo delito, previsto no artigo 312, § 2, combinado do com artigo 71, do Código Penal. Desta forma, foi estabelecida pena de 10 meses de detenção ao administrador e, seis meses e 20 dias de detenção para o funcionário. As penas devem ser cumpridas em regime inicial aberto e os réus poderão aguardar o trânsito em julgado em liberdade.
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Júri popular foi redesignado após Tribunal de Justiça do Acre anular condenação anterior
Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
O ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Acre, Erisson de Melo Nery, será submetido a novo júri popular pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (5), às 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
A redesignação da sessão foi determinada pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, após a sentença anterior ser anulada, em maio de 2025, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Condenação anulada
Em maio do ano passado, os desembargadores anularam a condenação que havia sentenciado Nery a oito anos de prisão em regime semiaberto. A decisão atendeu a recurso apresentado pela defesa do ex-militar.
Os advogados alegaram que o Ministério Público do Estado do Acre teria utilizado provas que não constavam formalmente nos autos do processo, o que, segundo a defesa, violaria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas.
Ainda conforme os argumentos apresentados, a utilização de fatos e elementos não previamente juntados ao processo teria configurado cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal. Com isso, a Câmara Criminal determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na manhã do dia 24 de novembro de 2017, no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco. Segundo os autos, Erisson Nery teria efetuado ao menos seis disparos contra o adolescente, que supostamente teria tentado furtar a residência do policial.
A acusação sustenta que o ex-sargento teria agido com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O Ministério Público também apontou que, após o homicídio, Nery e o então colega de farda Ítalo de Souza Cordeiro teriam alterado a cena do crime, lavando o corpo da vítima e os arredores do local para sustentar a versão de legítima defesa.
Na decisão anterior, Ítalo Cordeiro, denunciado por fraude processual, foi absolvido pelo juiz Robson Ribeiro Aleixo. A sentença anulada também havia aplicado aumento de um terço da pena pelo fato de o crime ter sido cometido contra vítima menor de 14 anos, além de condenar Nery ao pagamento das custas processuais.
Com a anulação da sentença, caberá agora ao Tribunal do Júri decidir novamente sobre a responsabilidade penal do acusado.
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Suspeito teria agredido e ameaçado a vítima sob efeito de álcool; prisão foi realizada pela Polícia Militar
Um homem de 35 anos, identificado como Jhonatan, foi preso nesta quinta-feira (5) após agredir e ameaçar a própria esposa com um terçado na Estrada do Canela Fina, em Cruzeiro do Sul. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar do Estado do Acre.
De acordo com informações da polícia, na primeira vez em que a equipe foi acionada, o suspeito já havia deixado o imóvel, fugindo em um veículo e tomando rumo ignorado. Após uma nova solicitação, os policiais retornaram ao local e encontraram o homem entrando novamente na residência.
A vítima estava abrigada na casa de uma tia, onde buscava resguardar sua integridade física. Ela relatou aos policiais que o companheiro, sob efeito de bebida alcoólica e motivado por ciúmes, passou a ameaçá-la utilizando um terçado.
Diante da situação, a equipe policial deu voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.
Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.
Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.
A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.
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