Geral
Funcionários públicos são condenados por desvio de grãos do silo graneleiro no interior
O silo servia para o armazenamento, secagem e devolução dos grãos ao produtor
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro condenou dois funcionários públicos por deixarem terceiros se apropriarem da safra de milho dos produtores rurais do município. A decisão foi publicada na edição n° 6.430 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 131 e 132), da última segunda-feira, 9.
De acordo com a denúncia, os réus foram responsabilizados pelo desaparecimento da produção de milho estocada no silo graneleiro de Plácido de Castro, localizado na Rodovia AC-40. O desvio caracterizou o crime de peculato, que ocorreu de forma continuada, durante os meses de setembro a dezembro de 2012.
O silo servia para o armazenamento, secagem e devolução dos grãos ao produtor. Sendo a estrutura, uma ferramenta de incentivo ao desenvolvimento da agricultura no estado. Os fatos foram descobertos quando os produtores foram até o depósito e viram que as sacas tinham sumido. Desta forma, além da reclamação administrativa, o sumiço tornou-se inquérito policial e ação penal.
Segundo os autos, os réus trabalhavam para a Secretaria de Estado de Agropecuária. De modo voluntário e consciente, mediante omissão, permitiram que fossem retirados mais de quatro mil sacos de grãos de milho. Cada saco pesa 50 quilos, ou seja, cerca de 200 toneladas.
Um funcionário era responsável pelo romaneio, ou seja, a entrada e saída de grãos do silo. Sendo então sua competência, o controle individual da produção depositada por cada agricultor. O outro era gerente do escritório da referida secretaria no município, exercendo a função de administrador do silo.
Ambos já possuem outra condenação pelo mesmo delito, previsto no artigo 312, § 2, combinado do com artigo 71, do Código Penal. Desta forma, foi estabelecida pena de 10 meses de detenção ao administrador e, seis meses e 20 dias de detenção para o funcionário. As penas devem ser cumpridas em regime inicial aberto e os réus poderão aguardar o trânsito em julgado em liberdade.
Comentários
Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
Comentários
Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
Comentários
Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
Você precisa fazer login para comentar.