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Funcionário público do AC é condenado a pagar R$ 15 mil por ausência na vida do filho: ‘garoto sofre’
Advogado diz que pai paga mais de R$ 1,3 de pensão, tem conflito com a mãe da criança e vai recorrer da decisão.
Funcionário público do AC é condenado a pagar R$ 15 mil por ausência na vida do filho — Foto: Reprodução/Google Street View
Por Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco
Um funcionário público federal do Acre vai ter que pagar uma indenização de R$ 15 mil por abandono afetivo do filho, de 10 anos. A mãe da criança entrou na Justiça contra o pai porque ele não visita e não tem contato com o garoto.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (9), é do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e ainda cabe recurso.
O advogado do servidor, Almir Pagliarini, explicou que vai recorrer da decisão porque o cliente não tem condições de pagar valor estipulado. O advogado acrescentou que o pai paga uma pensão de R$ 1,3 mil para o filho, e tem problemas com a mãe do garoto.
“É complicado, sempre teve muito conflito entre eles. Vou recorrer porque não tem condições, se tivesse pagaria. Não é uma questão de dinheiro, essa parte não tem dinheiro que pague”, acrescentou.
Sem contato
Pagliarini confirmou que o cliente não visita constantemente com o filho, apenas encontros esporádicos, que, segundo ele, seria devido à relação conflituosa que o cliente tem com a mãe da criança. Segundo o advogado, o servidor ganha um salário de R$ 3,3 mil e paga outras duas pensões.
“A mãe cria muito problema. Ele saiu uma vez com essa senhora, é casado, paga outras pensões. Esse filho é o que mais recebe de pensão. Para os outros paga R$ 500 e R$ 400”, justificou.
Consequências para criança
A defensora pública Célia da Cruz, que representa a criança no processo, disse que o garoto sofre com alguns transtornos e problemas de saúde que, segundo a mãe, seriam pela falta de convivência com o pai.
O advogado acrescentou que o pai paga uma pensão de R$ 1,3 mil para o filho, e tem problemas com a mãe do garoto (Foto: internet)
“Essa pensão não tem a função de substituir a presença do pai. A presença é fundamental para o desenvolvimento da criança, precisa da figura do pai. O abandono afetivo trouxe consequências para a criança”, afirmou.
A defensora acrescentou que a mãe da criança entrou primeiro em uma Vara da Família, mas não conseguiu fazer com que o pai inserisse o filho na vida dele. Então, a mulher entrou na Vara Cível para cobrar que o homem cumpra o papel de pai.
“A mãe tinha tentado de todas as formas em uma Vara da Família com que ele cumprisse o dever de ser um pai presente, de se interessar, acompanhar na escola, visitar, de apresentar à família e isso nunca aconteceu”
Ainda segundo Célia, o casal não teve um relacionamento breve, como foi alegado pelo pai à Justiça. “Esse caso é exemplo de que se o pai não cumprir a sua função e papel é possível que seja condenado civilmente por isso. Não é só esse caso, mas que seja um exemplo para a sociedade”, finalizou.
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Momento em que o ex-professor do Ifac era conduzido pelos policiais civis de Xapuri que cumpriram a ordem de prisão emitida pela Comarca local – Foto: arquivo
Decisão publicada no Diário Oficial encerra processo administrativo; caso segue na esfera criminal
O Ministério da Educação (MEC) demitiu o professor Uilson Fernando Matter, do Instituto Federal do Acre (IFAC), preso em fevereiro de 2024 por amarrar, espancar e tentar dopar um aluno de 15 anos em um caso que teve ampla repercussão no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e conclui o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no âmbito do ministério.
De acordo com o despacho, o docente foi considerado culpado pelas infrações funcionais de valimento do cargo e ofensa física em serviço, previstas na Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais. O ato é assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que acolheu integralmente o relatório final da comissão de inquérito, além dos pareceres da Corregedoria e da Consultoria Jurídica do MEC, determinando a exclusão definitiva do servidor dos quadros do IFAC. O documento também convalida todos os atos praticados durante a tramitação do processo, garantindo a regularidade da apuração.
O caso veio à tona em dezembro de 2023, após investigações da Polícia Civil do Acre apontarem que o adolescente, aluno do professor, teria sido levado a uma propriedade rural de Uilson Matter, no município de Xapuri. No local, o jovem teria sido amarrado, agredido fisicamente e submetido a violência psicológica. A motivação das agressões estaria relacionada ao suposto desaparecimento de uma bicicleta.
O estudante passou por exame de corpo de delito, que confirmou as lesões. Com o avanço das investigações, o professor foi preso em fevereiro de 2024. Paralelamente à apuração criminal, o IFAC afastou o docente de suas funções e instaurou o processo administrativo disciplinar, que resultou na demissão agora oficializada.
Com a publicação no Diário Oficial da União, o MEC encerra a esfera administrativa do caso. A decisão, no entanto, não interfere no andamento do processo criminal, que segue tramitando de forma independente na Justiça. À época dos fatos, o IFAC informou que colaborou com as autoridades e reafirmou o compromisso institucional com a segurança dos estudantes e o combate a qualquer forma de violência no ambiente educacional.
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Acidente ocorreu próximo ao km 13, entre Epitaciolândia e Xapuri; estado de saúde do motorista é desconhecido
Um caminhão que trafegava pela BR-317 capotou na tarde desta quarta-feira (21) após o motorista perder o controle da direção em uma curva, nas proximidades do km 13 da rodovia, no trecho entre o município de Epitaciolândia e Xapuri, Rio Branco. O acidente aconteceu em meio a condições climáticas adversas, com registro de chuva e pista escorregadia na região de fronteira do Acre.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que o veículo saiu da pista, mas foi impedido de cair em um barranco graças à proteção metálica instalada no local, conhecida como guard rail. No mesmo trecho, há cerca de três meses, um caminhão boiadeiro carregado de animais também havia capotado, o que reforça o histórico de acidentes na área.
Até o momento, não há informações oficiais sobre a identidade nem sobre o estado de saúde do motorista. Também não foi confirmado se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a ocorrência. As causas do acidente devem ser apuradas.
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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), quatro regiões do Brasil devem receber chuvas intensas ao longo desta quarta-feira (21/1). Apenas o Sul do país não tem avisos meteorológicos. Todas as demais regiões estão sob alertas emitidos pelo órgão.
Segundo o Inmet, as chuvas acontecem como resultado do deslocamento de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Ao mesmo tempo em que uma frente fria atua no oceano, há uma convergência de umidade que vem da Amazônia e aumenta o volume de chuva em diversos estados.
Alertas
Um dos avisos meteorológicos mais extensos cobre os estados de Minas Gerais, Rio e Espírito Santo (no Sudeste), Mato Grosso, Goiás e Brasília (Centro-Oeste), Rondônia, Acre, Tocantins, Amazonas e Pará (Norte) e a região Nordeste (exceto os estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Para toda essa faixa do mapa, o alerta (válido até o fim do próximo domingo) prevê até 50mm de chuvas por dia, além de ventos intensos.
Em outros dois avisos, que cobrem a região de Rio Verde, em Goiás, e em uma faixa entre Espírito Santo, Minas e o Norte do Rio de Janeiro, a estimativa do Inmet é de que o volume de chuvas possa chegar aos 100mm nesta quarta, com a possibilidade de “grandes alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos de encostas”. Nessas localidades, o alerta é máximo.
Clima ameno
Outra tendência com os dias de chuva é a queda de temperatura. Os termômetros não devem superar 22°C em São Paulo e Belo Horizonte, 23°C em Vitória e 25°C no Rio. Na região Norte, a previsão é de máxima de 31°C em Manaus (AM), 33°C em Belém (PA) e até 35°C em Boa Vista (RR).
Outros dois alertas apontam para o “perigo potencial” de chuvas intensas no litoral do Norte (Amapá) e do Nordeste (do Rio Grande do Norte a São Luís). Nesta região, a estimativa é de que o volume de chuva não supere os 50mm. As máximas devem ser registradas em Teresina com 33°C, Maceió 32°C, além de Aracaju, Natal, Recife e Salvador, com 31°C.
O Sul do país é a única região que não está sob avisos meteorológicos do Inmet. Lá, o tempo deve ficar parcialmente nublado nesta quarta-feira, especialmente, nas capitais. As máximas não passam de 28°C em Florianópolis (SC), 24°C em Curitiba (PR) e 29°C em Porto Alegre (RS).
Alertas do Inmet
A recomendação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de que a população evite enfrentar o mau tempo, observe a alteração nas encostas e, se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. O Instituto ainda deixa uma série de instruções para os moradores de áreas que possam ser mais afetadas pelas chuvas. Veja:
- Desligue aparelhos elétricos, quadro geral de energia;
- Observe alteração nas encostas;
- Permaneça em local abrigado, e em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, devido a leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
- Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos; e
- Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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