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Brasil

“Frustrada com Lula”, diz Guajajara sobre MP que afeta demarcação de terras

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Sonia Guajajara lamentou a pressão da bancada ruralista no Congresso Imagem: Reprodução/TV Globo

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, declarou que há uma “certa frustração” com o presidente Lula (PT) pelo pouco empenho do presidente na discussão da MP (medida provisória) que pode retirar dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente pautas importantes, como a demarcação de terras indígenas. Declaração foi dada hoje em entrevista à GloboNews.

O que aconteceu:

A ministra dos Povos Indígenas lembrou que o presidente se comprometeu com a área durante a campanha, mas lamentou a pressão da bancada ruralista no Congresso que, segundo ela, tenta enfraquecer as pautas do governo atual. A pasta inédita foi criada por Lula em 1° de janeiro e recebeu a atribuição de demarcar territórios indígenas protegidos por lei.

Guajajara afirmou ainda que decisão da comissão mista é embasada por “machismo”, “racismo” e “misoginia” ao citar que “foram afetados dois ministérios com duas mulheres sendo atacadas de forma brutal” no Congresso Nacional. A comissão mista formada por deputados e senadores aprovou hoje mudanças no governo Lula que transferem pautas, que atualmente estão com o Meio Ambiente e os Povos Indígenas, para outras pastas.

Para a ministra, a mudança embasada pela MP será uma espécie de tutela aos indígenas. “Acho que da forma que ficou, apresenta e resgata esse comportamento tutelado sobre os povos indígenas, de não permitir que a gente decida, de não permitir que a gente participe desse rito da demarcação de terras indígenas”, lamentou.

Não posso negar que há, sim, uma certa frustração. Até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha, prometeu ministério, cumpriu, e esse ano se posicionou fortemente com esse protagonismo dos povos indígenas e a retomada da demarcação dos territórios. Sei que a bancada ruralista está muito articulada. Acho que o presidente Lula poderia ter entrado um pouquinho mais para impedir essa retirada do Ministério dos Povos Indígenas.”
Sonia Guajajara à GloboNews

Entenda

O texto, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovado na comissão que trata a medida provisória por 15 votos a 3. Agora, o tema deverá ser apreciado na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho.

O relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões, do MBD-AL (aliado do governo), fez alterações no texto e propôs que a demarcação de terras fique a cargo do Ministério da Justiça. Pelo texto, o ministério vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios.

O texto também prevê modificações nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente, retirando de sua responsabilidade a gestão do Cadastro Ambiental Rural, um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais. A competência vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A pasta chefiada por Marina Silva também perderá, segundo a MP, o controle sobre a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que ficará sob comando do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Marco temporal das terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o requerimento de urgência para votar o marco temporal das terras indígenas. Por 324 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção, a pauta deve ir à votação no plenário da Casa na próxima semana.

O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988.

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

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Procon desenvolve ações para garantir direitos dos consumidores em compras para Dia dos Namorados

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O chefe de Fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, destaca que a iniciativa busca garantir que as relações de consumo sejam transparentes e seguras, especialmente épocas de maior movimento comercial

Fiscais verificam produtos e atuação do comércio com foco no Dia dos Namorados: Foto: cedida

O Procon/AC, em parceria com a Vigilância Sanitária, realiza neste período de 2 a 11 de junho, a Operação Afrodite, uma ação especial voltada para o Dia dos Namorados, comemorado na próxima quinta-feira, 12. A iniciativa abrange todo o Acre, incluindo hotéis, motéis e estabelecimentos comerciais, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação vigente e orientar empresários sobre as regras na oferta de produtos e serviços aos consumidores.

As ações incluem a verificação da correta sinalização de preços, formas de pagamento, presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta e políticas de troca adotadas pelas empresas, além de aspectos relacionados à validade, qualidade dos produtos e condições sanitárias, incluindo a emissão de alvarás.

Atividade faz parte do calendário anual do setor de fiscalização do Procon. Foto: Emely Azevedo/Procon

O chefe de Fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, destaca que a iniciativa busca garantir que as relações de consumo sejam transparentes e seguras, especialmente épocas de maior movimento comercial, como o período que precede o Dia dos Namorados. “É uma operação já prevista no calendário anual do Procon e tem como objetivo harmonizar as relações de consumo”, enfatiza.

Dicas do Procon/AC

No Dia dos Namorados, muitos casais vão às compras, reservam hotéis, motéis e planejam surpresas e jantares. Para garantir uma comemoração tranquila, o Procon/AC recomenda alguns procedimentos.

Compras de presente

Exija nota fiscal e informe-se sobre a troca. A loja só é obrigada a trocar o produto se o item estiver com defeito. Para troca por gosto ou tamanho, é preciso verificar a política da loja.

Hotéis e motéis

Em caso de reserva em hotéis ou motéis, os preços e condições devem estar claros antes da contratação. Promoções devem ser cumpridas conforme o anúncio. Importante: discriminação de qualquer tipo é crime.

Restaurantes e bares

Ao planejar um jantar romântico, verifique os preços no cardápio e pergunte sobre taxas extras. A cobrança da taxa de 10% é opcional. Exija sempre o comprovante de pagamento.

Compras online

Nas compras fora do estabelecimento (via internet ou telefone), o consumidor tem até 7 dias após o recebimento para desistir, mesmo sem justificativa.

Promoções e combos

Promoção não pode ser “pegadinha”. Todo desconto ou combo anunciado deve ser cumprido. Se houver restrições, devem estar claras. É importante verificar os valores antes e depois da suposta promoção.

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“Estudo revela que 33% das pastagens do Acre têm manejo inadequado, comprometendo produtividade”

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Pesquisa da Embrapa em 246 propriedades mostra que superlotação e falta de planejamento financeiro elevam custos da pecuária de cria; diversificação de capins aparece como ponto positivo

Estudo com 246 propriedades nos Vales do Acre e Sena Madureira revela que más práticas geram bezerros mais leves e custos maiores; baixa escolaridade dos produtores agrava o problema.

Pesquisadores da Embrapa identificaram que cerca de 33% das pastagens do Acre estão com taxas de ocupação acima do ideal, comprometendo a produtividade da pecuária de cria. O problema foi mapeado em 246 propriedades nas regiões dos Vales do Acre e Sena Madureira, que concentram mais de 80% das atividades agropecuárias do estado. Os resultados serão apresentados no 1º Simpósio sobre Pecuária de Cria no Acre, dias 25 e 26 de junho na Ufac.

Impactos do manejo inadequado

Segundo Carlos Maurício Soares de Andrade, um dos autores do estudo, a superlotação provoca:

  • Redução do “score corporal” (condição física do gado);

  • Bezerros desmamados mais leves;

  • Carcaças de animais adultos menos desenvolvidas;

  • Aumento nos custos de produção.

“Sem um bom manejo, o produtor perde em todas as etapas”, alerta Andrade.

Falta de gestão agrava o cenário

O estudo revela ainda que:

  • 75% dos produtores não controlam as finanças da propriedade;
  • Nenhum calcula indicadores técnicos de desempenho do rebanho;
  • Baixa escolaridade dificulta a adoção de tecnologias.

“Decisões são tomadas sem planejamento, o que compromete os resultados”, explica Vitor Hugo Maués Macêdo, coautor da pesquisa.

Pontos positivos: diversidade e leguminosas

Apesar dos problemas, houve avanços:

  • Apenas 6,1% usam um único tipo de capim (ante 90% nas décadas de 1990/2000);
  • 29,3% já plantam 3 variedades e 26,8%, 4;
  • 21% utilizam leguminosas (como puerária e amendoim forrageiro), que melhoram a fertilidade do solo.
Diversidade

Um aspecto positivo na pecuária de cria é a diversidade da pastagem. Depois do susto ocorrido nas décadas de 1990 e 2000, quando o Acre enfrentou uma séria crise de degradação de pastagens (a maior parte dos produtores só usava o brizantão ou braquiarão), os produtores seguiram as orientações da Embrapa. E deu certo.

Atualmente, o estudo mostra que apenas 6,1% dos criadores insistem em usar apenas um tipo de capim na pastagem. A maior parte ou planta três tipos (29,3%) ou planta 4 tipos (26,8%). Cinco tipos de capim nas pastagens são plantados por 12,2% dos produtores. Plantam 6 tipos 2,8% e 1,6% dos produtores plantam 7 tipos de capim.

“As pequenas propriedades de cria têm enfrentado maior dificuldade para investir na reforma de suas pastagens degradadas, de modo que esse processo de substituição ainda levará muitos anos para ser concluído”, assinala o estudo da Embrapa.

Leguminosas

Outro fator positivo é que 21% das propriedades usam leguminosas. Isso é fundamental para fixação do nitrogênio no solo. De acordo com o estudo, 13,8% das fazendas  de cria utilizam a puerária como leguminosa forrageira; 6,1% usam o amendoim forrageiro e 2% usam o calopogônio. “Essa leguminosa, de ocorrência espontânea nas pastagens do Acre, possui boa capacidade de fixação biológica de nitrogênio e tem seu uso recomendado pela pesquisa por contribuir para a manutenção da disponibilidade de nitrogênio no solo da pastagem, importante para sua produtividade”, afirma a pesquisa, lembrando estudo do professor Judson Valentim, também da Embrapa.

“Pequenas propriedades ainda enfrentam dificuldades para reformar pastagens degradadas, mas a diversificação é um caminho promissor”, destaca Maykel Franklin Lima Sales, outro pesquisador envolvido.

“Não fazer um bom manejo gera uma série de fatores negativos”, afirmou Carlos Soares de Andrade, um dos pesquisadores que assina o trabalho. O animal não terá uma alimentação adequada e isso compromete o que os técnicos chamam de “score corporal”. Outro fator negativo é que o bezerro vai sair da desmama mais leve. Isso pode provocar um animal adulto com a carcaça com desenvolvimento comprometido. “No fim do processo, aumentam os custos de produção”.

O simpósio na Ufac debaterá soluções para:

Capacitação técnica dos produtores;
Gestão financeira das propriedades;
Incentivos para renovação de pastagens.

“O Acre tem potencial, mas precisa superar esses gargalos para crescer na pecuária”, concluem os especialistas.

Com fontes da assessoria Embrapa

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Acre segue com o custo mais alto da construção civil do país, aponta IBGE

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O Acre lidera na Região Norte com alta de 5,11% nos custos totais da construção, refletindo um ritmo acelerado em relação aos demais estados da região

O Acre apresentou variação de 0,15% no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) em maio de 2025. Foto: ilustrativa

O Acre registrou, em maio de 2025, o maior custo médio da construção civil do país no cenário nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira, 10, por meio do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Já é o terceiro mês seguido que o Acre fica em primeiro lugar.

Com a desoneração da folha de pagamento, o custo por metro quadrado no estado chegou a R$ 2.073,21, o maior entre os estados da federação. Já sem a desoneração, o custo saltou para R$ 2.200,88 colocando o Acre na segunda posição entre todos os estados brasileiros, atrás apenas de Santa Catarina, cujo valor chegou a R$ 2.212,82.

O Acre apresentou variação de 0,15% no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) em maio de 2025. Apesar de ser uma alta mais moderada que a média nacional, que ficou em 0,43%, o estado acumulou, nos últimos 12 meses, um aumento de 7,10% no custo da construção, acima da média brasileira de 5,01%.

No acumulado dos primeiros cinco meses de 2025, o Acre lidera na Região Norte com alta de 5,11% nos custos totais da construção, refletindo um ritmo acelerado em relação aos demais estados da região. A variação mensal da construção no Acre foi de 0,15%, próxima à registrada em Rondônia (0,17%) e abaixo da variação da Região Norte, que fechou em 0,25%. Enquanto o Nordeste registrou a maior variação mensal em maio (0,77%), puxada por estados como Pernambuco (2,88%).

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