Brasil
“Frustrada com Lula”, diz Guajajara sobre MP que afeta demarcação de terras
Sonia Guajajara lamentou a pressão da bancada ruralista no Congresso Imagem: Reprodução/TV Globo
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, declarou que há uma “certa frustração” com o presidente Lula (PT) pelo pouco empenho do presidente na discussão da MP (medida provisória) que pode retirar dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente pautas importantes, como a demarcação de terras indígenas. Declaração foi dada hoje em entrevista à GloboNews.
O que aconteceu:
A ministra dos Povos Indígenas lembrou que o presidente se comprometeu com a área durante a campanha, mas lamentou a pressão da bancada ruralista no Congresso que, segundo ela, tenta enfraquecer as pautas do governo atual. A pasta inédita foi criada por Lula em 1° de janeiro e recebeu a atribuição de demarcar territórios indígenas protegidos por lei.
Guajajara afirmou ainda que decisão da comissão mista é embasada por “machismo”, “racismo” e “misoginia” ao citar que “foram afetados dois ministérios com duas mulheres sendo atacadas de forma brutal” no Congresso Nacional. A comissão mista formada por deputados e senadores aprovou hoje mudanças no governo Lula que transferem pautas, que atualmente estão com o Meio Ambiente e os Povos Indígenas, para outras pastas.
Para a ministra, a mudança embasada pela MP será uma espécie de tutela aos indígenas. “Acho que da forma que ficou, apresenta e resgata esse comportamento tutelado sobre os povos indígenas, de não permitir que a gente decida, de não permitir que a gente participe desse rito da demarcação de terras indígenas”, lamentou.
Não posso negar que há, sim, uma certa frustração. Até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha, prometeu ministério, cumpriu, e esse ano se posicionou fortemente com esse protagonismo dos povos indígenas e a retomada da demarcação dos territórios. Sei que a bancada ruralista está muito articulada. Acho que o presidente Lula poderia ter entrado um pouquinho mais para impedir essa retirada do Ministério dos Povos Indígenas.”
Sonia Guajajara à GloboNews
Entenda
O texto, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovado na comissão que trata a medida provisória por 15 votos a 3. Agora, o tema deverá ser apreciado na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho.
O relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões, do MBD-AL (aliado do governo), fez alterações no texto e propôs que a demarcação de terras fique a cargo do Ministério da Justiça. Pelo texto, o ministério vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios.
O texto também prevê modificações nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente, retirando de sua responsabilidade a gestão do Cadastro Ambiental Rural, um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais. A competência vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A pasta chefiada por Marina Silva também perderá, segundo a MP, o controle sobre a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que ficará sob comando do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Marco temporal das terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o requerimento de urgência para votar o marco temporal das terras indígenas. Por 324 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção, a pauta deve ir à votação no plenário da Casa na próxima semana.
O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
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Governador de Goiás lançou pré-candidatura em meio a divisões no União Brasil
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, disse que lançaria sua pré-candidatura no dia 4 de abril e cumpriu (Foto: Andre Corrêa/Agência Senado)
Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado.
O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade.
Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje.
“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado.
Racha no partido
O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.
“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato.
Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias.
Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como ‘prematura’. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura.
Inelegibilidade
Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante).
A juíza entendeu que o governador Caiado teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.
Experiência
Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.
Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.
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Agência reguladora afirma que a planta Pereskia aculeata não tem autorização para uso em suplementos; consumo in natura não é afetado pela medida
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares. Foto: internet
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (4) uma resolução que proíbe a comercialização, fabricação, distribuição e propaganda de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata). A decisão, que consta no Diário Oficial da União, também determina o recolhimento dos produtos do mercado.
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.
“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.
Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.
“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”
Motivo da proibição:
A Anvisa esclareceu que a planta não possui registro como ingrediente autorizado para suplementos alimentares. Em nota, a agência destacou:
“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia.”
O que muda na prática:
- Suplementos com ora-pro-nóbis devem ser retirados das prateleiras
- Empresas que desejarem comercializar o produto precisam submeter estudos científicos comprovando sua segurança e relevância nutricional
- A proibição não se aplica ao consumo da planta in natura, tradicional em culinárias regionais (especialmente em Goiás e Minas Gerais)
Diferença entre suplemento e alimento:
A Anvisa reforçou que suplementos alimentares não são medicamentos e, portanto, não podem alegar propriedades terapêuticas:
“Suplementos são destinados a pessoas saudáveis, com a função de complementar a alimentação com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos.”
Contexto:
O ora-pro-nóbis é popularmente conhecido como “carne de pobre” devido ao alto teor proteico de suas folhas. Seu uso em suplementos cresceu nos últimos anos, muitas vezes associado a benefícios não comprovados cientificamente.
Próximos passos:
Fabricantes terão prazo para adequação à norma. Consumidores que possuíam os produtos proibidos devem suspendem o uso e, em caso de dúvidas, consultar um nutricionista. A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.
Para saber mais:
A decisão completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos.
Denúncias sobre produtos irregulares podem ser feitas à Anvisa por meio da Ouvidoria Geral do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos. Foto: internet
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Audiência da ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez no caso EBA começa em La Paz sob tensão
Defesa da ex-presidente interina comparece ao penal de Miraflores para acompanhar o julgamento que pode definir novo capítulo em sua situação jurídica
Áñez já cumpre pena de 10 anos no caso “Golpe de Estado I” e agora responde por supostas irregularidades na nomeação de Karina Rodríguez como gerente da EBA em maio de 2020. Foto: cedida
O processo judicial contra a ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, entrou em fase crucial nesta quarta-feira com o início da audiência sobre o caso EBA (Empresa de Bases Aéreas) no Centro de Detenção Feminina de Miraflores, em La Paz.
A defesa legal da ex-mandatária (2019-2020) compareceu ao presídio para acompanhar a instalação do julgamento, que ocorre em meio a fortes críticas sobre a celeridade do processo. Áñez já cumpre pena de 10 anos no caso “Golpe de Estado I” e agora responde por supostas irregularidades na nomeação de Karina Rodríguez como gerente da EBA em maio de 2020.
A audiência ocorre semanas antes das eleições regionis na Bolívia, reacendendo debates sobre justiça e política no país. Foto: cedida
Pontos-chave do caso:
- Acusação: “Resoluções contrárias à Constituição” na gestão da empresa estatal
- Defesa alega violação do devido processo legal
- Organizações internacionais acompanham com preocupação
Contexto político:
Este é o terceiro processo contra Áñez desde sua prisão em 2021, em meio a denúncias de perseguição política pelo governo do partido do ex-presidente Evo Morales (MAS). A audiência ocorre semanas antes das eleições regionis na Bolívia, reacendendo debates sobre justiça e política no país.
Próximos passos:
A defesa prepara recursos caso a sentença seja desfavorável, enquanto observadores internacionais questionam as condições do julgamento. O desfecho pode impactar as já tensas relações políticas na Bolívia.
O processo judicial contra a ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, entrou em fase crucial nesta quarta-feira com o início da audiência sobre o caso EBA (Empresa de Bases Aéreas). Foto: cedida
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