O valor é 13% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado
Os municípios brasileiros vão partilhar, nesta segunda-feira (30), R$ 4.616.115.097,77. O valor é referente à terceira parcela de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é 13% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de alta aponta que o cenário tem melhorado em relação a 2023, o que contribui para o aumento no valor repassado aos municípios.
“Nós temos um ótimo resultado, 70% maior do que no decêndio do meio deste mês. Então, temos a confirmação de que este ano será bem melhor em relação a recursos repassados. Agora, vamos esperar fechar este mês para fazermos um apanhado do quinto bimestre do ano”, pontua.
Cesar Lima explica, ainda, que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM”, destaca.
Entre as capitais que vão receber os maiores valores nesta segunda-feira estão Fortaleza (CE), com R$ 40.350.662,26; Salvador (BA), com 36.315.596,03; e Manaus (AM) e Recife (PE), com 25.420.913,53, cada.
Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 568.814.689,65, que será dividido entre municípios como Taubaté, Sorocaba e São José do Rio Preto, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 565.727.727,30, que será destinado a cidades como Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia.
Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio:
Municípios bloqueados
Até o último dia 26 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Confira a lista:
BELA CRUZ (CE)
PENAFORTE (CE)
ITAUÇU (GO)
ITINGA DO MARANHÃO (MA)
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)
CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)
JEQUERI (MG)
TAPIRA (MG)
CANARANA (MT)
CAPITÃO DE CAMPOS (PI)
MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI)
GUARAQUEÇABA (PR)
CABO FRIO (RJ)
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
Unidades do TRT-14 não terão expediente entre quarta e sexta-feira; serviços retornam após o feriado com plantão para casos urgentes
A Justiça do Trabalho em Rondônia e no Acre suspenderá o atendimento ao público e os prazos processuais entre os dias 1º e 3 de abril, em razão dos feriados da Semana Santa. As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 6 de abril.
De acordo com o calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), a quarta-feira (1º) e a quinta-feira (2) são feriados regimentais, enquanto a sexta-feira (3), data da Paixão de Cristo, é feriado nacional.
Durante esse período, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal, que atende os estados de Rondônia e do Acre. A suspensão segue a legislação e as normas da Justiça do Trabalho, em consonância com o calendário oficial do Poder Judiciário.
A medida acompanha o funcionamento de outros órgãos públicos, que também adotam regime especial na Semana Santa, período tradicionalmente marcado pela redução das atividades presenciais.
O TRT-14 orienta advogados, partes e demais usuários do sistema judicial a observarem os prazos processuais, que serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil após o feriado. Demandas urgentes poderão ser atendidas por meio de plantão judiciário, conforme regulamentação própria.
Mais informações sobre feriados e funcionamento da Justiça do Trabalho podem ser consultadas no calendário institucional disponível no portal do Tribunal.
A Prefeitura de Rio Branco apresentou oficialmente, na manhã desta segunda-feira (30), o projeto Acre Recicla, uma iniciativa voltada à gestão sustentável de resíduos sólidos e à promoção da consciência ambiental no município.
O lançamento ocorreu no gabinete da prefeitura, durante coletiva de imprensa que contou com a presença do prefeito da capital, Tião Bocalom, do vice-prefeito Alysson Bestene, da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, além de outros gestores da administração municipal.
Desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Acre Recicla tem como objetivo transformar a forma como o lixo é tratado na capital, aliando preservação ambiental, educação e geração de renda. Durante a apresentação, o prefeito de Rio Branco destacou que a política ambiental da gestão está fundamentada na conscientização individual e coletiva.
Segundo o prefeito, o cuidado com o meio ambiente começa dentro de casa: manter o espaço limpo e organizado evita problemas, inclusive de saúde, e contribui para uma melhor qualidade de vida. (Foto: Secom)
Segundo ele, o cuidado com o meio ambiente começa dentro de casa. “Se você não cuidar do seu quarto, da sua casa, isso vai gerar problemas maiores, inclusive de saúde. Quando o meio ambiente está bem cuidado, a qualidade de vida das pessoas melhora significativamente”, afirmou Tião Bocalom.
O gestor também ressaltou mudanças implementadas ao longo da atual administração, como a mecanização de mais de 4 mil hectares, medida que contribuiu para a redução de queimadas e do desmatamento. De acordo com ele, essas ações já refletem em melhorias concretas, como a diminuição da fumaça na cidade e o aumento da produtividade em pequenas propriedades rurais, evitando a abertura de novas áreas.
Ainda conforme o prefeito, o Acre Recicla representa a continuidade e o fortalecimento das políticas ambientais do município.
“Esse projeto complementa um trabalho que nunca foi realizado antes pela prefeitura. Agora, além de preservar o meio ambiente, vamos transformar o lixo em fonte de receita”, destacou.
A proposta, segundo o gestor, é inverter a lógica atual, em que os resíduos geram custos elevados ao município, passando a gerar recursos financeiros e benefícios ambientais — o que ele definiu como a transformação do “lixo em luxo”.
“A iniciativa começa nas escolas municipais para promover educação ambiental e envolver a comunidade, com previsão de expansão gradual para os bairros e todo o município”, afirmou Flaviane. (Foto: Secom)
A secretária Flaviane Agustini Stedille explicou que o modelo de gestão será executado pela própria prefeitura, com atuação integrada entre diferentes secretarias.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela gestão dos equipamentos, enquanto a coleta continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade.
“A iniciativa terá início nas escolas da rede municipal, com o objetivo de promover a educação ambiental e incentivar a participação da comunidade. A expectativa é expandir gradualmente o projeto para os bairros e, posteriormente, alcançar todo o município”, afirmou a titular da pasta.
Outro destaque é a parceria com a empresa pública municipal, que permitirá transformar resíduos recicláveis em produtos comercializáveis. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Outro ponto destacado é a parceria com a empresa pública municipal responsável pela operacionalização da etapa industrial do projeto, o que permitirá a transformação dos resíduos recicláveis em produtos comercializáveis.
Os recursos obtidos serão reinvestidos na própria política de gestão de resíduos sólidos.
O investimento previsto para a implantação do Acre Recicla é de R$ 4,47 milhões. A ordem de serviço já foi emitida, e o prazo para instalação da estrutura é de 210 dias. Após esse período, a expectativa é de que o sistema entre em funcionamento, iniciando a produção e consolidando uma nova etapa na política ambiental de Rio Branco.
Com o projeto, a Prefeitura busca não apenas reduzir os impactos ambientais, mas também promover educação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, consolidando um modelo inovador de gestão de resíduos na capital acreana.
Confusão teria começado após desentendimento envolvendo uma mulher; suspeito fugiu de moto
Um ataque a tiros registrado na noite de sábado (29) terminou com a morte de um jovem e deixou outro ferido na Estrada do Calafate, no bairro Calafate, em Rio Branco.
As vítimas foram identificadas como Claudenir Ezequiel Santana de Souza, de 25 anos, e Valcir Ferreira de Araújo, de 23 anos.
Segundo relatos de testemunhas, os dois participavam de uma festa em um local conhecido como “Tereré Prime”, quando uma confusão teve início após um desentendimento envolvendo uma mulher. Apesar de a situação ter sido controlada inicialmente, a briga recomeçou pouco tempo depois, evoluindo para um confronto generalizado.
Durante o tumulto, Claudenir foi atingido na cabeça com uma garrafa e caiu em via pública. Na sequência, um homem armado efetuou cerca de oito disparos contra as vítimas e fugiu do local em uma motocicleta, tomando rumo ignorado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado junto com a Polícia Militar do Estado do Acre. Claudenir precisou ser entubado ainda no local e foi encaminhado em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco, sendo levado diretamente ao centro cirúrgico, mas não resistiu aos ferimentos.
Ele foi atingido por três disparos, sendo dois no abdômen e um na região do púbis. Já Valcir foi baleado na coxa esquerda, com o projétil atravessando o membro. Ele também foi levado ao hospital e deu entrada em estado estável.
Policiais do 1º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia, enquanto equipes da Polícia Civil iniciaram as investigações. Buscas foram realizadas na região, mas até o momento nenhum suspeito foi preso.
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