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FPM: União repassa mais de R$ 4 bilhões a municípios, nesta segunda-feira (30)
O valor é 13% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado
Os municípios brasileiros vão partilhar, nesta segunda-feira (30), R$ 4.616.115.097,77. O valor é referente à terceira parcela de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é 13% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de alta aponta que o cenário tem melhorado em relação a 2023, o que contribui para o aumento no valor repassado aos municípios.
“Nós temos um ótimo resultado, 70% maior do que no decêndio do meio deste mês. Então, temos a confirmação de que este ano será bem melhor em relação a recursos repassados. Agora, vamos esperar fechar este mês para fazermos um apanhado do quinto bimestre do ano”, pontua.
Cesar Lima explica, ainda, que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM”, destaca.
Entre as capitais que vão receber os maiores valores nesta segunda-feira estão Fortaleza (CE), com R$ 40.350.662,26; Salvador (BA), com 36.315.596,03; e Manaus (AM) e Recife (PE), com 25.420.913,53, cada.
Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 568.814.689,65, que será dividido entre municípios como Taubaté, Sorocaba e São José do Rio Preto, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 565.727.727,30, que será destinado a cidades como Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia.
Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio:
Municípios bloqueados
Até o último dia 26 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Confira a lista:
- BELA CRUZ (CE)
- PENAFORTE (CE)
- ITAUÇU (GO)
- ITINGA DO MARANHÃO (MA)
- VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)
- CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)
- JEQUERI (MG)
- TAPIRA (MG)
- CANARANA (MT)
- CAPITÃO DE CAMPOS (PI)
- MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI)
- GUARAQUEÇABA (PR)
- CABO FRIO (RJ)
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
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Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável
Silvério Soares do Nascimento, de 41 anos, foi ferido a golpes de faca na tarde desta quarta-feira (17), em uma residência localizada na Travessa São Matheus, no bairro da Pista, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, Silvério estava em casa com o irmão quando ambos iniciaram uma discussão. Durante o desentendimento, o suspeito se apossou de uma faca de mesa e desferiu dois golpes contra a vítima, atingindo as costas e a lateral do tórax.
Mesmo ferido, Silvério conseguiu sair da residência, mas acabou caindo em via pública. Populares que passavam pelo local encontraram o homem sangrando e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para atender a ocorrência.
Após receber os primeiros socorros no local, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
A Polícia Militar esteve na residência para atender a ocorrência, porém, segundo informações repassadas no local, Silvério optou por não representar criminalmente contra o próprio irmão.
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Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro com suspeita de fratura e luxação
Um caso de agressão física foi registrado no final da tarde desta quarta-feira (17), na rua Santa Luzia, no bairro Eldorado, região da parte alta de Rio Branco. A vítima, identificada como Rodrigo Gonçalves Bezerra, de 26 anos, foi violentamente atacada por vários homens.
De acordo com informações apuradas, o jovem teria sido agredido com ripas de madeira, barra de ferro e pedradas. A ação, conforme relatos preliminares, pode ter sido motivada por uma suposta forma de “disciplina”. Após as agressões, os autores fugiram do local e ainda não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado somente durante a noite. A equipe encontrou a vítima na própria rua Santa Luzia, prestou os primeiros atendimentos no local e, em seguida, encaminhou Rodrigo ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade hospitalar, o jovem foi entregue ao Setor de Traumatologia, onde os médicos constataram luxação no cotovelo esquerdo, hematomas no tórax posterior e suspeita de fratura em uma das costelas. Apesar das lesões, o estado de saúde da vítima foi considerado estável.
Segundo as informações disponíveis, a Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Polícia Civil leva emissão da Carteira de Identidade Nacional a comunidades ribeirinhas de Sena Madureira
O coordenador do Instituto de Identificação em Sena Madureira, Carlos Ferrari, e o oficial investigador da Polícia Civil, Marcos Oriar, se deslocaram até as comunidades ribeirinhas, garantindo que o serviço fosse prestado diretamente à população local
Polícia Civil esteve nas comunidades Campinas e Santa Polônia, em Sena Madureira, levando o direito à identidade a quem mais precisa. Foto: cedida
O Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC), que atua no município de Sena Madureira, realizou, na última terça-feira,16, atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas comunidades Campinas e Santa Polônia, localizadas às margens do Rio Purus, a cerca de uma hora de viagem de barco da cidade.
A ação teve como objetivo atender moradores de localidades de difícil acesso, especialmente pessoas com algum tipo de comorbidade ou limitação física, que enfrentam dificuldades para se deslocar até a sede da Delegacia de Polícia, onde funciona o posto de identificação.
Para a realização dos atendimentos, o coordenador do Instituto de Identificação em Sena Madureira, Carlos Ferrari, e o oficial investigador da Polícia Civil, Marcos Oriar, se deslocaram até as comunidades ribeirinhas, garantindo que o serviço fosse prestado diretamente à população local.
Ao todo, oito pessoas foram atendidas, entre elas uma idosa de 68 anos com problemas de locomoção, pessoas com problemas cardíacos, um senhor que sofreu um derrame, além de crianças que necessitavam do documento.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior Cesar, a iniciativa reforça o compromisso da Polícia Civil com a população de Sena Madureira e com o programa Identidade para Dignidade, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na comarca do município. “Essa ação leva cidadania, dignidade e acesso a direitos às comunidades mais distantes, assegurando a inclusão dessas pessoas nos serviços públicos essenciais”, destacou.
A mobilização do Instituto de Identificação reafirma o papel social da Polícia Civil do Acre, promovendo cidadania e garantindo direitos fundamentais à população ribeirinha.
“Essa ação leva cidadania, dignidade e acesso a direitos às comunidades mais distantes, assegurando a inclusão dessas pessoas nos serviços públicos essenciais”. Fotos: captada
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