Cotidiano
FPM: segundo repasse de junho às prefeituras mais do que dobrou na comparação com o mesmo período do ano passado
Municípios vão partilhar cerca de R$ 3 bilhões nesta segunda-feira (20). Transferência no ano passado foi de R$ 1,45 bi.
O repasse do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será mais do que o dobro se comparado à transferência do mesmo período do ano passado. Os municípios vão partilhar pouco mais de R$ 3 bi, de acordo com o Tesouro Nacional. Sem considerar a inflação, trata-se de um crescimento de 111% em relação ao valor de 2021: R$ 1,45 bi.
Já o montante retido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 766 milhões.
Entre 1º e 10 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta segunda, a União arrecadou mais de R$ 17 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios.
Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica os motivos que levaram a uma alta tão significativa do repasse.
“Esse decêndio tem um aumento bem expressivo em relação ao mesmo do ano passado. Temos recordes seguidos de arrecadação esse ano, que influenciam, claro, na renda das pessoas e numa maior arrecadação do IR. Temos aquela decisão do STF que tirou aquela incidência do Programa de Integração Nacional (PIN) e do Programa de Distribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) sobre os recursos que fazem parte do FPM, o que naturalmente aumentou os repasses para esse ano e há um aumento do número de empregados com carteira assinada, que reflete diretamente no IR retido na fonte”.
Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama (MG), diz que o município tem dívidas de cerca de R$ 25 milhões em precatórios para pagar. A cidade vai receber em torno de R$ 265 mil do FPM nesta segunda, mais do que o dobro do que embolsou no mesmo período do ano passado.
O gestor diz que os repasses decendiais do fundo são essenciais para a saúde dos cofres locais. “A nossa maior receita aqui é o FPM, depois vem o ICMS e arrecadações próprias do município. Boa parte do meu FPM já fica bloqueado em razão dessa dívida, mas mesmo assim nós fizemos saneamento e sobrar saldo para investir em obras, pagar a folha de funcionários e investir na saúde e na educação”, pontua.
FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta, 48 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.
FPM: municípios com repasses bloqueados
AGUIAR (PB)
ALTO LONGÁ (PI)
ANADIA (AL)
ARACAGI (PB)
AVARÉ (SP)
BAEPENDI (MG)
BARBALHA (CE)
BOA VISTA DO BURICÁ (RS)
BOM DESPACHO (MG)
BROCHIER DO MARATA (RS)
CAJAZEIRAS (PB)
CAPELA (SE)
CARAPEBUS (RJ)
CARATINGA (MG)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRASCO BONITO (TO)
CLARO DOS POCOES (MG)
CRISTINÁPOLIS (SE)
DIVINA PASTORA (SE)
INACIOL NDIA (GO)
ITABIRA (MG)
ITAMARACÁ (PE)
ITAPIRAPUÃ (GO)
JAGUARIBARA (CE)
JAPARATUBA (SE)
JUAZEIRINHO (PB)
LAGOA VERMELHA (RS)
MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA)
MANGARATIBA (RJ)
MORRINHOS (GO)
MURICIL NDIA (TO)
NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
PARAGOMINAS (PA)
PEDRINHAS (SE)
PETRÓPOLIS (RJ)
POCO REDONDO (SE)
PONTO NOVO (BA)
PORTO DA FOLHA (SE)
QUATIPURU (PA)
QUIPAPÁ (PE)
RIO DO PIRES (BA)
SÃO BENTO DO TRAIRI (RN)
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO RAFAEL (RN)
SUMARÉ (SP)
TRES PASSOS (RS)
URUCUIA (MG)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), dá continuidade às obras na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, com os serviços concentrados na execução da base, etapa que prepara a via para receber o pavimento asfáltico.
No local, as equipes atuam na terraplenagem e no reforço da base, além da implantação do sistema de drenagem e de meio-fio e sarjetas, garantindo as condições técnicas necessárias para a durabilidade da estrada.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou que esta fase é decisiva para a qualidade da obra. “A base é o que sustenta todo o pavimento. Quando essa etapa é bem executada, a estrada ganha mais resistência e segurança para quem trafega todos os dias”, afirmou.
A obra contempla a conclusão de aproximadamente dois quilômetros da Estrada Dias Martins, com pavimentação asfáltica, calçadas e ciclovia, contribuindo para a mobilidade urbana e para a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário. Cerca de 500 famílias são beneficiadas diretamente. O investimento total é de R$ 6,5 milhões, oriundos de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Cotidiano
Exportação de gado do Acre cresce 33% em 2025, com recorde de 27,2 mil cabeças em dezembro
Setor pecuário fecha ano com alta de 88,6% na comparação mensal; avanço é atribuído a ganhos de eficiência, rigor sanitário e acesso a mercados internacionais
O impacto desses números ultrapassa as fronteiras das fazendas, refletindo-se diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) estadual e na geração de empregos no interior. Foto: captada
O setor pecuário do Acre encerrou 2025 com resultados históricos, consolidando-se como um dos principais motores econômicos do estado. Dados do setor mostram que em dezembro foram movimentadas 27,2 mil cabeças de gado – um crescimento de 88,6% em relação ao mesmo mês de 2024. No ano, as exportações acumularam alta de 33%, impulsionadas pela eficiência produtiva, rigor sanitário e acesso a mercados internacionais.
Fatores do desempenho:
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Modernização da cadeia: Frigoríficos investiram em tecnologia e certificações;
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Demanda externa aquecida, especialmente de países da Ásia e Oriente Médio;
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Valorização da arroba do boi no mercado internacional;
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Logística melhorada com uso da BR-364 e rotas alternativas pelo Peru.
Impacto econômico e social:
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Contribuição direta ao PIB estadual, já que a pecuária responde por cerca de 20% da economia acreana;
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Geração de empregos no interior, desde a criação até o processamento industrial;
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Fortalecimento da agricultura familiar, que fornece bezerros para engorda.
O Acre se consolida como fornecedor estratégico no corredor de exportação da Amazônia, aproveitando sua posição geográfica fronteiriça para escoar produção com competitividade em preço e qualidade.
A expectativa para 2026 é de expansão de 15% a 20% no volume exportado, com investimentos em rastreabilidade, genética e sustentabilidade para atender exigências de mercados mais rigorosos, como a União Europeia.
O crescimento de 88,6% em dezembro não é apenas sazonal – reflete uma mudança estrutural na pecuária acreana, que deixou de ser apenas abastecedora do mercado interno para se tornar uma potência exportadora na região Norte.
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Empresário boliviano critica venda de combustível barato a estrangeiros em meio à crise de abastecimento em Cobija
Crise de combustíveis em Cobija acende alerta sobre contrabando e abastecimento na fronteira com o Brasil
O empresário alerta que a medida pode intensificar as longas filas nos postos, prejudicando a população boliviana, e facilitar o contrabando para o Brasil. Foto: captada
O empresário e ex-deputado federal boliviano Richard Flores — irmão do ex-governador de Pando e atual senador Luís Adolfo Flores — criticou a autorização do governo nacional boliviano para a venda de diesel e gasolina a preços baixos para estrangeiros no Departamento de Pando, em meio a uma crise de escassez de combustíveis e gás em Cobija.
Segundo Flores, a medida beneficiará principalmente moradores de Brasileia e Epitaciolândia, no Brasil, além de turistas, o que vem gerando longas filas, já que que existe uma diferencia de dois reis no câmbio atual por litro, o que prejudicarão a população boliviana local. Ele também alerta para o risco de aumento do contrabando de combustíveis para Epitaciolândia e Brasiléia, o que representaria perdas financeiras para o Estado e para os cidadãos de Pando, agravando a falta de controle nas fronteiras.
A declaração reflete a tensão na região fronteiriça, onde a escassez de insumos essenciais tem impactado o dia a dia e a economia local.
Medida do governo boliviano de vender combustível barato a estrangeiros é criticada por ex-deputado, que vê risco de desabastecimento local e aumento do fluxo ilegal para o lado brasileiro. Foto: captada
A preocupação evidencia a tensão na fronteira, onde a falta de controle no fluxo de combustíveis já é um problema crônico. Com a alta demanda do lado brasileiro e a diferença de preços, o risco de desabastecimento local e perdas fiscais para o Estado boliviano se torna ainda mais crítico em um momento de escassez aguda.
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