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Cotidiano

FPM: R$ 1,5 bilhão serão repassados aos municípios na próxima sexta-feira (20)

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AGÊNCIA BRASIL/MARCELLO CASAL JR.

Crescimento foi de 41% em relação a setembro e o aumento comparado ao mesmo período de 2022 chegou a 22%

Municípios de todo o Brasil recebem na próxima sexta-feira (20) R$ 1.590.169.580,31 referentes à segunda parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O montante, que é repassado a cada dez dias pela União, representa a maior receita de cerca de 60% dos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O FPM é usado para pagar despesas básicas das cidades, como folha de pagamento dos servidores e fornecedores.

Neste segundo decêndio de outubro, o valor repassado foi 41% maior que o segundo decêndio de setembro, quando os municípios receberam R$ 938.383.438,55. Crescimento de receita também com relação ao valor repassado no mesmo período de 2022, quando as cidades receberam R$ 1.254.701.729,20 relativos ao FPM.

O aumento ajuda a amenizar as sucessivas quedas que os repasses de FPM vêm sofrendo desde julho, como explica o prefeito de Palmital ,no interior paulista, Luiz Gustavo Moraes.

“Super importante para a questão da saúde financeira dos municípios. Esse aumento é ainda mais importante agora, depois dessas últimas quedas de arrecadação que tivemos. A gente entra numa época de fim de ano que temos que cumprir com muitas obrigações com o funcionalismo público — décimo terceiro salário, por exemplo — e contamos muito com o apoio do FPM para custear tudo isso.”

Arrecadação começa a ser retomada 

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, as sucessivas quedas de arrecadação de FPM que os municípios vinham sofrendo desde julho, são sazonais e não foram a primeira vez que aconteceram. Para ele, o cenário começa a ficar mais positivo neste fim de ano.

“Eu acho bom e faz parte da sazonalidade, que já está passando. Uma sazonalidade que pelo histórico já tinha acontecido em anos anteriores, mas devido à pandemia e ao excesso de recursos extras que o governo federal irrigou os municípios, eles não sentiram. Esse ano, como não tem mais pandemia, voltou-se à normalidade e essa sazonalidade também voltou.”

A tendência, até o fim do ano, com mais contratações de Natal e a economia mais aquecida, é de uma retomada também, de uma maior distribuição de FPM para os municípios, acrescenta Cesar.

Municípios bloqueados

Até 17 de outubro, 78 municípios estavam impedidos de receber repasses federais, inclusive o FPM. A lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é dinâmica e muda diariamente. Os repasses podem ser bloqueados por atrasos de pagamentos dos municípios com a União, além de dívidas com o INSS ou até mesmo falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Fonte: Brasil 61

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Estrada Povenir – Porto Rico: Um caos que paralisa o departamento de Pando

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“Estamos abandonados! Essa estrada é nossa única ligação com o mundo, e nem a prefeitura nem o governo departamental fazem nada” – denuncia Juan Ribera, líder comunitário de Porto Rico.

Até o momento, nenhuma ação concreta foi anunciada para recuperar o trecho. A comunidade cobra urgência na intervenção. Foto: cedida 

A principal via que conecta Porvenir a Porto Rico está totalmente intransitável, com trechos destruídos pela erosão, buracos profundos e áreas alagadas. Caminhões, mototaxistas e moradores enfrentam risco diário de acidentes e avarias em veículos.

Dificuldade diárias para transporte de mercadorias e passageiros. Foto: cedia 

Impactos Diretos:
  • Comunidades isoladas – Dificuldade no transporte de alimentos, medicamentos e combustível
  • Prejuízos econômicos – Comerciantes não recebem mercadorias; produção agrícola não escoa
  • Risco à vida – Ambulâncias e serviços de emergência têm rotas comprometidas
O problema:
  • Buracos profundos e trechos alagados
  • Erosão e falta de manutenção
  • Risco de acidentes e veículos atolados
  • Dificuldade para transporte de mercadorias e passageiros

A estrada que liga Porvenir a Porto Rico, no departamento de Pando, está completamente intransitável. Foto: cedida 

População indignada!

“É impossível trafegar aqui. Precisamos urgentemente de uma solução!”, desabafa um motorista que usa a via diariamente.

Cobrança por Soluções:

Moradores exigem intervenção URGENTE da Prefeitura de Porvenir e do Governo de Pando
Pedido oficial já foi enviado ao Ministério de Obras Públicas da Bolívia
Alternativas? Enquanto nada é feito, populares tentam improvisar passagens com madeiras e pedras

O que dizem as autoridades?

Até o momento, nenhuma ação concreta foi anunciada para recuperar o trecho. A comunidade cobra urgência na intervenção.

A estrada que liga Porvenir a Porto Rico, no departamento de Pando, está completamente intransitável, deixando moradores e motoristas em situação crítica. Foto: cedida 

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Governador Gladson Camelí entrega primeira etapa da revitalização da Unidade Mista de Saúde em Acrelândia

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A segunda etapa da revitalização já começou e prevê novas ampliações, como a remodelagem de espaços para maior conforto dos pacientes, além da ampliação da sala de parto

Emoção e compromisso marcaram entrega da etapa da Unidade Mista de Saúde de Acrelândia. Foto: Diego Gurgel/Secom

Acrelândia deu um passo significativo na melhoria dos serviços de saúde, com a entrega da primeira etapa da revitalização da Unidade Mista de Saúde, num investimento que ultrapassa os R$ 2 milhões.

O governador Gladson Camelí esteve na cidade nesta quinta-feira, 3, para oficializar a conclusão dessa fase e autorizar o início da segunda etapa da obra. O evento reuniu autoridades estaduais e municipais, além de profissionais da saúde e moradores que serão diretamente beneficiados pelas melhorias.

O governador destacou a importância da obra para a população local, ressaltando que o governo está comprometido com a valorização da saúde pública. “Quando se trata de saúde, não temos tempo a perder, porque estamos falando de salvar vidas. Esse investimento resulta em um atendimento mais eficiente para os moradores de Acrelândia e também valoriza cada profissional que atua nesta unidade”, afirmou.

A primeira etapa da revitalização trouxe mudanças essenciais, incluindo a entrega de um novo espaço para emergências e a instalação de uma sala de raio-x, equipamento fundamental para diagnósticos mais ágeis e precisos. O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, enfatizou que a ampliação e modernização da estrutura trazem um impacto positivo imediato na qualidade do atendimento.

Retorno do raio-x à unidade foi uma demanda prontamente atendida pelo governo. Foto: Diego Gurgel/Secom

“A sala de raio-x era uma demanda antiga da população e agora já está em pleno funcionamento. Durante nossa visita, ouvimos relatos de profissionais que atuam há décadas no município e afirmam que este é o melhor momento da saúde estadual em Acrelândia”, declarou Pascoal.

Obras seguem a todo vapor

A segunda etapa da revitalização já começou e prevê novas ampliações, como a remodelagem de espaços para maior conforto dos pacientes, além da ampliação da sala de parto. Segundo o secretário de Estado de Obras Públicas, Ítalo Lopes, essa era uma das principais reivindicações da população.

Obras da segunda etapa para ampliação da unidade já estão em andamento. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Agora, as gestantes de Acrelândia poderão contar com um ambiente adequado e humanizado para o parto, sem precisar se deslocar para outros municípios. Além disso, estamos ampliando enfermarias e reforçando a estrutura para internação, garantindo que o atendimento de urgência e emergência seja ainda mais eficiente”, explicou Lopes.

O fortalecimento da rede de saúde no Acre tem sido uma prioridade do governo, com investimentos em diversas frentes. Nos últimos meses, avanços significativos foram registrados, como a ampliação do Hospital da Criança em Rio Branco, com a entrega de 48 novos leitos. Segundo o governador, o foco agora é acelerar a execução de projetos pendentes, para garantir que todas as unidades hospitalares do Estado estejam modernizadas e preparadas para atender à demanda crescente da população.

Sala de parto vai beneficiar futuras mães do município. Foto: Diego Gurgel/Secom

Um novo momento para Acrelândia

O prefeito de Acrelândia, Olavo de Rezende, comemorou a entrega da primeira etapa da obra e destacou a importância da parceria entre governo estadual e prefeitura para fortalecer os serviços públicos locais.

“Foi uma obra aguardada e muito necessária. Passamos por momentos difíceis, mas agora podemos oferecer um atendimento melhor para nossa população. Esse apoio do governador tem sido fundamental para nossa gestão”, afirmou Rezende.

Com a continuidade das obras na Unidade Mista de Saúde e o compromisso do governo estadual em fortalecer a rede pública, Acrelândia se prepara para oferecer um serviço de saúde cada vez mais qualificado e acessível para todos os seus moradores.

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Acisa apoia transferência do Centro POP em Rio Branco, mas pede local adequado para nova sede

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Entidade comercial reconhece impacto negativo no comércio central, mas defende solução que não apenas transfira o problema para outra região

O tema será debatido em uma audiência pública na Câmara Municipal de Rio Branco na próxima semana, conforme antecipou o presidente da Casa. Foto: cedida 

A Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) manifestou apoio à decisão da Prefeitura de Rio Branco de realocar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) para outra área da cidade. Em nota oficial, a entidade argumentou que a atual localização no centro tem causado prejuízos econômicos e de segurança, afetando o comércio local e afastando clientes.

“Reafirmamos nosso compromisso com o acolhimento social, mas entendemos que o centro precisa ser revitalizado como espaço de convivência segura e desenvolvimento econômico”, destacou a Acisa. A associação ressaltou, porém, que a nova sede deve oferecer infraestrutura adequada para atender essa população vulnerável, evitando simplesmente transferir os desafios para outra região.

O secretário municipal de Assistência Social, João Marcos Luz, já adiantou que três bairros estão sendo estudados para receber o equipamento: Bosque, Castelo Branco e Floresta. O tema será debatido em audiência pública na Câmara Municipal na próxima semana, conforme anunciou o presidente do legislativo, vereador Joabe Lira (UB).

A decisão busca equilibrar as necessidades de revitalização do centro comercial com a manutenção de políticas públicas essenciais para a população em situação de rua. Enquanto comerciantes comemoram a medida, especialistas alertam para a importância de garantir que a transferência seja acompanhada de melhorias na qualidade do atendimento social.

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