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FPM: R$ 1,5 bilhão serão repassados aos municípios na próxima sexta-feira (20)

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AGÊNCIA BRASIL/MARCELLO CASAL JR.

Crescimento foi de 41% em relação a setembro e o aumento comparado ao mesmo período de 2022 chegou a 22%

Municípios de todo o Brasil recebem na próxima sexta-feira (20) R$ 1.590.169.580,31 referentes à segunda parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O montante, que é repassado a cada dez dias pela União, representa a maior receita de cerca de 60% dos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O FPM é usado para pagar despesas básicas das cidades, como folha de pagamento dos servidores e fornecedores.

Neste segundo decêndio de outubro, o valor repassado foi 41% maior que o segundo decêndio de setembro, quando os municípios receberam R$ 938.383.438,55. Crescimento de receita também com relação ao valor repassado no mesmo período de 2022, quando as cidades receberam R$ 1.254.701.729,20 relativos ao FPM.

O aumento ajuda a amenizar as sucessivas quedas que os repasses de FPM vêm sofrendo desde julho, como explica o prefeito de Palmital ,no interior paulista, Luiz Gustavo Moraes.

“Super importante para a questão da saúde financeira dos municípios. Esse aumento é ainda mais importante agora, depois dessas últimas quedas de arrecadação que tivemos. A gente entra numa época de fim de ano que temos que cumprir com muitas obrigações com o funcionalismo público — décimo terceiro salário, por exemplo — e contamos muito com o apoio do FPM para custear tudo isso.”

Arrecadação começa a ser retomada 

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, as sucessivas quedas de arrecadação de FPM que os municípios vinham sofrendo desde julho, são sazonais e não foram a primeira vez que aconteceram. Para ele, o cenário começa a ficar mais positivo neste fim de ano.

“Eu acho bom e faz parte da sazonalidade, que já está passando. Uma sazonalidade que pelo histórico já tinha acontecido em anos anteriores, mas devido à pandemia e ao excesso de recursos extras que o governo federal irrigou os municípios, eles não sentiram. Esse ano, como não tem mais pandemia, voltou-se à normalidade e essa sazonalidade também voltou.”

A tendência, até o fim do ano, com mais contratações de Natal e a economia mais aquecida, é de uma retomada também, de uma maior distribuição de FPM para os municípios, acrescenta Cesar.

Municípios bloqueados

Até 17 de outubro, 78 municípios estavam impedidos de receber repasses federais, inclusive o FPM. A lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é dinâmica e muda diariamente. Os repasses podem ser bloqueados por atrasos de pagamentos dos municípios com a União, além de dívidas com o INSS ou até mesmo falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Fonte: Brasil 61

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Crise no Republicanos do Acre escancara divisão entre aliados de Gladson e projeto de Alan Rick

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Roberto Duarte afirma que partido já tem nomes para duas vagas federais e três estaduais, mas não revela candidatos por medo de “cooptação” segunda o parlamentar

O presidente estadual do Republicanos no Acre, confirmou que a chapa do partido para deputado estadual nas eleições de 2026 não contará com nenhum dos atuais parlamentares da legenda. Foto: captada 

Durante agenda oficial em Brasiléia e Epitaciolândia, últimos dois dias (19/20), onde se reuniu com lideranças, como também o prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e o líder Sérgio Lopes (PL), o presidente estadual do Republicanos no Acre, deputado federal Roberto Duarte, confirmou que o partido não dará legenda para a reeleição dos atuais deputados estaduais Clodoaldo Rodrigues, Tadeu Hassem e Gene Diniz.

Duarte afirmou que o Republicanos já tem nomes definidos para disputar — e eleger — duas vagas na Câmara Federal e três na Assembleia Legislativa, mas não revelou as identidades por receio de que sejam “cooptados” por adversários, segundo o parlamentar. A estratégia indica uma renovação forçada na bancada estadual do partido, que busca ampliar sua representação sem repetir os titulares atuais.

A filiação de Alan Rick ao Republicanos, vem produzindo novos capítulos no tabuleiro político do Acre e gesto de lealdade ao governador Gladson e à vice Mailza. Foto: captada 

Em entrevista ao jornalista Luis Carlos (Crica), Duarte afirmou que o Republicanos já tem chapas prontas para eleger deputados federais e estaduais no estado, não revelou os nomes e a declaração sinaliza uma renovação na bancada estadual da legenda e aponta para uma disputa interna acirrada nas prévias do partido.

Nos bastidores da política, o clima no Republicanos é de ruptura, e não há como disfarçar. A filiação do senador Alan Rick ao partido, celebrada com pompa e presença de figuras nacionais da legenda, também serviu para escancarar quem está dentro… e quem está fora do novo projeto político da legenda no acre.

Os três deputados estaduais do Republicanos na Assembleia Legislativa: Gene Diniz, Clodoaldo Rodrigues e Tadeu Hassem, simplesmente não apareceram ao evento de filiação do pré-candidato ao governo Alan Rick. A ausência foi tudo, menos casual. Nos corredores da Aleac, a leitura é unânime: foi um gesto claro de lealdade ao governador Gladson Cameli e à vice Mailza Assis, que será a candidata do grupo ao governo em outubro.

A ligação dos três deputados do Republicanos com o Palácio Rio Branco não é de hoje. Todos têm raízes no Progressistas, partido de Gladson e Mailza. O deputado Clodoaldo tem a esposa, Delcimar Leite, como vice-prefeita de Zequinha Lima (PP) em Cruzeiro do Sul. Gene Diniz é irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, também do PP. Já Tadeu Hassem é irmão da ex-prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, outro nome forte da sigla, cotada para disputar uma cadeira no Congresso Nacional.

Roberto Duarte, em agenda na fronteira, afirma que chapas para federal e estadual já estão definidas, mas oculta nomes para evitar “cooptação”. Foto: captada 

Fidelidade politica tem preço

O presidente estadual do Republicanos já tinha deixado claro na época da filiação do senador Alan Rick de quem não estivesse alinhado teria que buscar outro abrigo partidário para tentar a reeleição. Traduzindo: ou seguem o novo comando, ou ficam sem a legenda em 2026.

Nos bastidores, a avaliação é que a saída dos três parlamentares é só uma questão de tempo. A relação com o governo Gladson segue firme, e há quem aposte que o Progressistas abrirá as portas para recebê-los, afinal, o grupo é o mesmo, e a lealdade, nesse jogo, ainda conta muito.

Como diz o ditado, ainda há muita água para rolar por debaixo dessa ponte. E, no Acre, o rio da política costuma mudar de curso de uma hora para outra.

Gene Diniz, Clodoaldo Rodrigues e Tadeu Hassem, mantém lealdade politica ao governador Gladson Cameli e à vice Mailza Assis. Foto: captada

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Governo federal lança programa “Esperançar Chico Mendes” para integrar cultura e meio ambiente na Reserva Extrativista Chico Mendes

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Acordo “Esperançar Chico Mendes” reúne MMA, Ministério da Cultura, ICMBio e Iphan para valorizar saberes tradicionais e fortalecer gestão socioambiental

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos. Foto: captada

O governo federal firmou nos dias 19 e 20 de janeiro o acordo de cooperação técnica “Esperançar Chico Mendes”, voltado à integração de políticas de cultura e meio ambiente e ao fortalecimento da gestão socioambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais, com atuação prioritária na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

A iniciativa envolve o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar modos de vida, saberes e expressões culturais associados à conservação da natureza, promovendo a proteção do patrimônio biocultural da região.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o acordo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos federais para articular políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação ambiental. As ações incluem educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, promoção do turismo de base comunitária e incentivo à economia da sociobiodiversidade, com protagonismo de mulheres e jovens.

Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, a parceria reforça a integração entre agendas ambientais e culturais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, afirmou.

Um dos instrumentos previstos é o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais, ferramenta que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade, à gestão socioambiental e à memória dos territórios. Segundo os ministérios envolvidos, o inventário servirá de base para ações de salvaguarda do patrimônio cultural e para o planejamento de políticas públicas nos territórios tradicionais.

Na Reserva Extrativista Chico Mendes, o turismo de base comunitária vem sendo adotado como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do patrimônio cultural e socioambiental.

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa também prevê a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

A expectativa do governo federal é que a integração entre cultura e meio ambiente contribua para o fortalecimento da gestão dos territórios, para a geração de renda em bases sustentáveis e para o reconhecimento institucional dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com impactos diretos na conservação ambiental e na permanência dessas populações em seus territórios.

Com vigência de quatro anos, o Esperançar Chico Mendes será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa prevê ainda a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

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Latrocínio cai 76% no Acre entre 2017 e 2025, segundo dados da Polícia Civil

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Casos caíram de 25 em 2017 para 6 em 2025; alta inicial foi atribuída a conflitos entre facções, mas tendência é de redução consistente

Taxa por 100 mil habitantes baixou de 3,01 para 0,72; pico ocorreu durante guerra de facções, mas números vêm recuando desde 2019.  Foto: captada 

O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) registrou queda consistente no Acre entre 2017 e 2025, conforme dados divulgados pela Polícia Civil do estado. O número de casos passou de 25 em 2017 para apenas 6 em 2025, uma redução de 76%. A taxa por 100 mil habitantes caiu de 3,01 para 0,72 no mesmo período.

Segundo o relatório, o pico registrado em 2017 e 2018 (com 25 e 20 casos, respectivamente) está relacionado ao início da guerra entre facções criminosas no estado. A partir de 2019, entretanto, os números começaram a cair de forma contínua: 13 (2019), 12 (2020), 8 (2021), 6 (2022), 4 (2023) e apenas 1 caso em 2024, antes de um leve aumento para 6 em 2025.

A análise sugere que, mesmo com uma pequena oscilação no último ano, a tendência de redução se mantém, refletindo um cenário de menor letalidade em roubos no estado.

Evolução anual dos casos:
  • 2017: 25 (início do conflito entre facções)

  • 2018: 20

  • 2019: 13

  • 2020: 12

  • 2021: 8

  • 2022: 6

  • 2023: 4

  • 2024: 1 (menor número da série)

  • 2025: 6 (leve alta, mas ainda 76% abaixo de 2017)

Análise da Polícia Civil:

O relatório destaca que o pico de 2017–2018 coincidiu com o início da guerra entre facções criminosas no estado. Desde então, a redução gradual reflete a estabilização do conflito e a efetividade de ações integradas de segurança.

Fatores contribuintes:
  • Fortalecimento da inteligência policial e investigações especializadas;

  • Aumento da sensação de risco entre criminosos, que evitam homicídios para não atrair atenção;

  • Expansão do uso de rastreamento e bloqueio de celulares roubados.

Apesar da queda no latrocínio, outros crimes violentos – como homicídios simples e roubos a estabelecimentos – ainda pressionam a segurança pública no estado.

A Polícia Civil vai intensificar operações em pontos críticos de roubo (como terminais de transporte e vias de fuga) para evitar que a leve alta de 2025 se consolide em 2026.

O número de latrocínios em 2025 (6 casos) é o segundo menor da série histórica, atrás apenas de 2024 (1 caso), indicando que a tendência de queda se mantém mesmo com oscilações pontuais.

Em 2018, foram 20 mortes por latrocínio. Já em 2019, caiu para 13. O ano de 2020, registrou 12 casos. Desceu para 8 em 2021, caiu para 6 em 2022 e 4 em 2023. Em 2024, apenas um registro, voltando a subir em 2025, com seis mortes violentas.

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