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FPM: prefeituras receberão repasses extras em julho, setembro e dezembro

Publicado

3 anos atrás

em

Especialista em Orçamento diz que recursos representam uma oportunidade para o gestor municipal se programar diante de gastos extras que municípios terão no 2º semestre

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores.

De acordo com as projeções da Confederação, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. O valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 – conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021.

Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

De acordo com o especialista em orçamento público César Lima, o cálculo desses recursos extras é feito a partir de 1% do FPM do acumulado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados nos últimos 12 meses. “Isso torna esses valores expressivos, que entrarão no caixa das prefeituras em boa hora”, destacou.

“É uma oportunidade de o prefeito se programar para os gastos extras que as prefeituras têm no meio e no final do ano, em relação ao décimo terceiro do funcionalismo público”, aconselhou o consultor. “É uma época onde os impostos mais representativos para os municípios já não estão mais sendo arrecadados, como IPTU e IPVA, causando um decréscimo nas contas das prefeituras”, alertou César Lima, para concluir em seguida: “Considerando a época do ano, nas contas do município, esses valores extras vêm bem a calhar”.

Vitórias

Os repasses extras são frutos de importantes conquistas da CNM e do movimento municipalista. Ao longo dos anos, ouvindo as necessidades dos gestores, a entidade atuou no Congresso Nacional para aprovar os repasses adicionais de julho, setembro e dezembro que se concretizaram, respectivamente, por meio das EC 84/2017, 112/2021 e 55/2007.

Essas emendas aprovadas pelo Congresso Nacional alteraram o art. 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pelo governo federal. Os repasses extras de julho, setembro e novembro foram solicitados pelo movimento municipalista por esses meses registrarem as maiores quedas nos repasses do FPM.

Segundo informações divulgadas pela CNM, de acordo com a redação de todas as emendas, esse tipo de transferência constitucional não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras do Brasil. Conforme dados da CNM, esses repasses representam a maior fonte de recursos para cerca de 60% dos municípios do país. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Trata-se de um “fundo” que representa 22,5% da arrecadação da União Federal, com os valores do Imposto de Renda recebidos pela Receita Federal e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso, tem o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Como funciona

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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#FPM#Prefeituras

Fonte: Brasil 61

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Geral

Polícia Civil do Acre deflagra Operação Alto Juruá e cumpre mandado de prisão por tráfico e organização criminosa

Publicado

4 minutos atrás

em

4 de março de 2026

Por

A Polícia Civil do Acre (PCAC) segue intensificando o combate ao crime organizado na região do Juruá com a deflagração da Operação Alto Juruá. Na última terça-feira, 3, equipes da instituição cumpriram mandado de prisão em desfavor de T.S.N., investigado pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa.

Investigado por tráfico de drogas e organização criminosa é capturado na Vila São Pedro, no Ramal do Alexandre. Foto: cedida

O homem foi localizado na Vila São Pedro, no Ramal do Alexandre, zona rural de Cruzeiro do Sul. Após ser capturado, ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e permanece à disposição da Justiça.

A Operação Alto Juruá é uma ação coordenada da direção geral da Polícia Civil pública com foco estratégico na região, abrangendo os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A missão tem como eixos principais o cumprimento de mandados de prisão, a prestação de assessoria estratégica ao Delegado-Geral e o suporte logístico às operações em andamento.

Determinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel, a operação conta com reforço no efetivo policial, mobilizando servidores do Gabinete, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) e do Núcleo de Investigação Criminal (Neic), com atuação escalonada entre o final de fevereiro e meados de março.

A missão é definida por quatro linhas de esforço principais: o cumprimento de mandados judiciais pendentes na região do Juruá, especialmente nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. a prestação de apoio logístico à delegada Juliana De Angelis na operação “Mulher Segura”, garantindo o traslado e o retorno do efetivo empregado em missão, e a atuação como corpo consultivo e estratégico ao Delegado-Geral durante o andamento da operação, assegurando alinhamento tático e eficiência nas ações desenvolvidas.

De acordo com o delegado-geral, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a repressão qualificada ao crime organizado no interior do estado.

“A Operação Alto Juruá demonstra o comprometimento da Polícia Civil com a segurança da população da região. Determinamos o envio de efetivo extra para fortalecer as delegacias locais, garantir o cumprimento de mandados judiciais e dar todo o suporte necessário às operações em andamento. Nosso objetivo é enfraquecer as organizações criminosas e assegurar que a lei seja cumprida em todo o estado”, afirmou José Henrique Maciel.

A Polícia Civil destaca que as ações seguem de forma integrada e estratégica, visando ampliar a presença do Estado na região e promover maior sensação de segurança à população do Vale do Juruá.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Acre

GovCast abre primeira edição de 2026 e destaca avanços do Programa Bem-Me-Quer no Acre

Publicado

4 minutos atrás

em

4 de março de 2026

Por

A delegada Juliana De Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PCAC) e coordenadora do Programa Bem-Me-Quer, foi a convidada da primeira edição de 2026 do GovCast, apresentado por Jefson Dourado. O programa é exibido nas principais plataformas de comunicação do governo do Acre e marcou a abertura oficial da temporada deste ano.

No GovCast, PCAC reforça a importância da denúncia e das medidas protetivas no combate à violência contra a mulher. Foto: Ascom/ PCAC

Durante a entrevista, a delegada destacou o papel estratégico do Programa Bem-Me-Quer no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo Juliana, o projeto foi idealizado para garantir acolhimento humanizado, principalmente nos municípios que ainda não possuem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

“Nos locais onde não há Deam, o Bem-Me-Quer entra com uma sala especialmente preparada, decorada e estruturada para oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro às mulheres vítimas de violência”, explicou, ressaltando que nessas unidades o atendimento conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, proporcionando suporte integral às vítimas, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento psicossocial.

Atualmente, o Programa Bem-Me-Quer já alcança nove municípios acreanos, ampliando significativamente o acesso das mulheres a um atendimento mais humanizado e especializado.

Delegada Juliana De Angelis abre o primeiro GovCast de 2026 e destaca avanços do Programa Bem-Me-Quer no Acre. Foto: Ascom/ PCAC

Importância da denúncia

Durante o GovCast, Juliana reforçou a importância da denúncia como ferramenta fundamental para romper o ciclo da violência: “A mulher precisa entender que não está sozinha. É fundamental denunciar. Pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência”.

A delegada também destacou que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher. Além disso, reforçou a relevância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, classificando-as como a maior inovação trazida pela legislação.

“As medidas protetivas salvam vidas. Dados mostram que mulheres que buscaram esse instrumento conseguiram interromper o ciclo de violência e preservar sua integridade”, observou.

Violência nos relacionamentos afetivos

Outro ponto abordado foi o fato de que os maiores índices de violência doméstica estão concentrados nos relacionamentos afetivos. A delegada explicou que, muitas vezes, a violência começa de forma sutil, com agressões psicológicas, controle excessivo e isolamento da vítima, evoluindo para agressões físicas. Por isso, é essencial saber identificar os diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Atuação contínua da Polícia Civil

A delegada também destacou que, semanalmente, a Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra agressores em todo o estado, reforçando o compromisso institucional no combate à violência doméstica. “Essa é uma determinação do delegado-geral, doutor José Henrique Maciel, para que todos esses agressores não fique impunes”, frisou.

Além da repressão qualificada, a PCAC desenvolve ações educativas, com palestras em escolas e empresas, levando informação e conscientização sobre o tema. O trabalho é realizado em parceria com diversos órgãos da rede de proteção, fortalecendo a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.

Ao encerrar a entrevista, Juliana reforçou que a informação é uma das principais ferramentas de proteção: “Identificar os sinais da violência e denunciar são passos fundamentais para salvar vidas. A Polícia Civil está preparada para acolher e proteger cada mulher que procurar ajuda”.

The post GovCast abre primeira edição de 2026 e destaca avanços do Programa Bem-Me-Quer no Acre appeared first on Noticias do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Polícia Civil do Acre deflagra Operação Alto Juruá e cumpre mandado de prisão por tráfico e organização criminosa

Publicado

8 minutos atrás

em

4 de março de 2026

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Investigado por tráfico de drogas e organização criminosa é capturado na Vila São Pedro, no Ramal do Alexandre. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) segue intensificando o combate ao crime organizado na região do Juruá com a deflagração da Operação Alto Juruá. Na última terça-feira, 3, equipes da instituição cumpriram mandado de prisão em desfavor de T.S.N., investigado pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa.

O homem foi localizado na Vila São Pedro, no Ramal do Alexandre, zona rural de Cruzeiro do Sul. Após ser capturado, ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e permanece à disposição da Justiça.

A Operação Alto Juruá é uma ação coordenada da direção geral da Polícia Civil pública com foco estratégico na região, abrangendo os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A missão tem como eixos principais o cumprimento de mandados de prisão, a prestação de assessoria estratégica ao Delegado-Geral e o suporte logístico às operações em andamento.

Determinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel, a operação conta com reforço no efetivo policial, mobilizando servidores do Gabinete, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) e do Núcleo de Investigação Criminal (Neic), com atuação escalonada entre o final de fevereiro e meados de março.

A missão é definida por quatro linhas de esforço principais: o cumprimento de mandados judiciais pendentes na região do Juruá, especialmente nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. a prestação de apoio logístico à delegada Juliana De Angelis na operação “Mulher Segura”, garantindo o traslado e o retorno do efetivo empregado em missão, e a atuação como corpo consultivo e estratégico ao Delegado-Geral durante o andamento da operação, assegurando alinhamento tático e eficiência nas ações desenvolvidas.

De acordo com o delegado-geral, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a repressão qualificada ao crime organizado no interior do estado.

“A Operação Alto Juruá demonstra o comprometimento da Polícia Civil com a segurança da população da região. Determinamos o envio de efetivo extra para fortalecer as delegacias locais, garantir o cumprimento de mandados judiciais e dar todo o suporte necessário às operações em andamento. Nosso objetivo é enfraquecer as organizações criminosas e assegurar que a lei seja cumprida em todo o estado”, afirmou José Henrique Maciel.

A Polícia Civil destaca que as ações seguem de forma integrada e estratégica, visando ampliar a presença do Estado na região e promover maior sensação de segurança à população do Vale do Juruá.

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