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FPM: prefeituras partilham cerca de R$ 7,3 bi no primeiro repasse de novembro

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Real Moeda brasileira

Cofres municipais recebem o valor nesta quinta-feira (10). Confira quanto sua cidade vai receber

As prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 7,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (10). O valor corresponde ao repasse do primeiro decêndio de novembro. Ao se levar em conta a inflação de 7,17%, medida pelo IPCA, nos últimos 12 meses, a transferência terá um aumento real de apenas 0,45% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram quase R$ 6,8 bilhões.

Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será destinado cerca de R$ 1,8 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima ,explica que a sensível alta no repasse se deve à alta da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mitigada pela queda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Tivemos um tímido aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado. Quando descontada a inflação dá menos de 0,5% de aumento. O que segurou, ainda, esse viés de alta do FPM foi o aumento da arrecadação de IR, que teve um aumento de 10%, enquanto o IPI teve uma queda de 17% na sua arrecadação”.

O município de Acaraú, no litoral do extremo oeste cearense, recebe cerca de R$ 2,6 milhões do FPM nesta quinta. Segundo o secretário de Administração e Finanças da cidade, Caio Ferreira, 25% da receita de Acaraú vêm do fundo. Ele comenta a importância do recurso para os cofres locais:

“O FPM tem uma suma importância ao município de Acaraú. Eu acho que não só para Acaraú como para todas as cidades do Brasil. O FPM é um fundo que não só serve para pagar servidores; a gente utiliza também para pagar fornecedores, compra de insumos, em síntese: dá um incentivo grandioso à educação. Eu acho que sem ele a educação não funcionaria no Brasil”, explica.

FPM: municípios com repasses bloqueados

Até essa quarta-feira (9), nove municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

  1. Caçador (SC)
  2. Carapebus (RJ)
  3. Carmópolis (SE)
  4. Dois Irmãos das Missões (RS)
  5. Japaratuba (SE)
  6. Mangaratiba (RJ)
  7. Pitangui (MG)
  8. Santa Luzia do Itanhy (SE)
  9. São João de Meriti (RJ)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Fonte: Brasil 61

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Pacheco e Marinho devem disputar a presidência do Senado

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Enquanto o atual líder da casa se alia ao governo eleito, o ex-ministro de Bolsonaro conta com a bancada eleita do PL para se eleger

Rogério Marinho (PL-RN) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devem disputar a presidência do Senado em 2023
VALTER CAMPANATO, AGÊNCIA BRASIL/ JEFFERSON RUDY,AGÊNCIA SENADO

A disputa para ocupar o cargo mais alto do Senado Federal deve ser entre o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN). Enquanto Pacheco tem o apoio do PT, Marinho é o nome que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem articulado para lançar a candidatura.

Ex-ministro do Desenvolvimento Regional e ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Marinho foi indicado por Bolsonaro nesta semana, durante um almoço com as lideranças do PL, conforme apurou a reportagem. Inicialmente, a disputa interna era entre ele, Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ).

“Tanto eu quanto o senador Eduardo Gomes estávamos cotados, inclusive nos pusemos à disposição para abrir mão e apoiar um nome que seja consenso”, afirmou Portinho, líder do PL no Senado, ao R7.

A eleição está prevista para ocorrer em 1º de fevereiro de 2023, quando os novos congressistas tomam posse. Para ganhar a disputa, o candidato precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores da casa. A ideia do PL é fazer um contraponto à reeleição de Pacheco. No ano que vem, o partido terá a maior bancada — 14 senadores, contra 12 da atual legislatura.

Portinho acredita que haverá uma eleição “vencida por uma diferença pequena”. Pelas contas dos senadores do PL, Marinho já entra na disputa com aproximadamente 25 votos. O partido de Bolsonaro não abre mão de concorrer ao principal cargo do Senado, e afirma que, como maior legenda da casa, tradicionalmente deveria ficar com a liderança.

“Vejo uma conta apertada de placar, com uma definição na última semana, com pressão popular contando”, disse Portinho. Na avaliação do senador, há uma demanda da sociedade por representatividade na presidência do Senado, outra razão pela qual a base de Bolsonaro vai partir para a disputa.

Para consolidar o nome, os senadores do PL já iniciaram a campanha com Republicanos, PSC e PP, partidos da base do atual governo. Conversam ainda com lideranças de legendas como União Brasil e MDB, na tentativa de angariar mais votos.

Lançar o candidato próprio, no entanto, não é uma decisão simples. O PL arrisca, com isso, ficar sem espaço garantido na mesa diretora e, assim, ter o protagonismo derrubado, mesmo sendo a maior bancada da próxima legislatura. A hipótese não é temida por Portinho. “Não é a maneira que a gente deve se mover”, afirmou.

Apoio a Pacheco

Na outra ponta, o governo de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifesta apoio a Pacheco. Uma das condicionantes para que a bancada vote no atual presidente do Senado é que ele facilite a tramitação da PEC do estouro.

A reportagem apurou que há pelo menos 12 partidos com indicação de apoio a Pacheco. O senador Davi Alcolumbre (União-AL) é um dos articuladores da reeleição. Mas a tendência é que as conversas se intensifiquem a partir do ano que vem, com a posse de Lula.

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Mega-Sena de R$ 100 milhões é sorteada; veja os números

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Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique na poupança, ele receberá R$ 613,6 mil de rendimento no primeiro mês

A Mega-Sena com prêmio de R$ 100 milhões, acumulado há sete rodadas, foi sorteada neste sábado (3). O concurso 2.545 teve as seguintes dezenas: 20 – 23 – 32 – 36 – 39 – 57.

A Caixa deve divulgar daqui a pouco se houve vencedor do prêmio principal e o rateio.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique na poupança, ele receberá R$ 613,6 mil de rendimento no primeiro mês.

Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica até as 19h e marcar de 6 a 15 números no volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

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PF deflagra operação contra comércio ilegal de armas

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Imagem ilustrativa/internet

Operação foi realizada nos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná

A Polícia Federal deflagrou neste sábado (03) uma operação com o objetivo de reprimir o trânsito e comércio ilegal de armas de fogo e munições de grosso calibre desviadas de possíveis caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). As investigações apontam que tais armas estariam registradas em nome de laranjas para, posteriormente, serem desviadas no interesse de organizações criminosas dedicadas à prática de crimes violentos.

A operação, batizada de Ópla, cumpriu um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul. Os mandados foram cumpridos em Campo Grande e em Medianeira (PR) e resultaram na apreensão de R$ 194,3 mil e de 1 pistola Clock calibre 9mm equipada com kit rajada.

A Operação Ópla é um desdobramento das investigações relacionadas à prisão em flagrante realizada no dia 04 de outubro de um CAC e na apreensão de três pistolas 9mm, quatro fuzis, munições, coletes balísticos com identificações falsas da Polícia Civil, dentre outros materiais.

Dentre as armas apreendidas estava um fuzil calibre 7,62×51 com numeração raspada. O exame pericial realizado no armamento revelou a numeração suprimida, o que possibilitou a identificação da real proprietária que é detentora de autorização CAC com outras armas registradas em seu acervo, dentre elas uma pistola da marca Glock, calibre .40 e uma pistola Taurus calibre .45.

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