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FPM: prefeituras partilham cerca de R$ 7,3 bi no primeiro repasse de novembro
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Cofres municipais recebem o valor nesta quinta-feira (10). Confira quanto sua cidade vai receber
As prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 7,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (10). O valor corresponde ao repasse do primeiro decêndio de novembro. Ao se levar em conta a inflação de 7,17%, medida pelo IPCA, nos últimos 12 meses, a transferência terá um aumento real de apenas 0,45% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram quase R$ 6,8 bilhões.
Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será destinado cerca de R$ 1,8 bilhão.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima ,explica que a sensível alta no repasse se deve à alta da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mitigada pela queda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Tivemos um tímido aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado. Quando descontada a inflação dá menos de 0,5% de aumento. O que segurou, ainda, esse viés de alta do FPM foi o aumento da arrecadação de IR, que teve um aumento de 10%, enquanto o IPI teve uma queda de 17% na sua arrecadação”.
O município de Acaraú, no litoral do extremo oeste cearense, recebe cerca de R$ 2,6 milhões do FPM nesta quinta. Segundo o secretário de Administração e Finanças da cidade, Caio Ferreira, 25% da receita de Acaraú vêm do fundo. Ele comenta a importância do recurso para os cofres locais:
“O FPM tem uma suma importância ao município de Acaraú. Eu acho que não só para Acaraú como para todas as cidades do Brasil. O FPM é um fundo que não só serve para pagar servidores; a gente utiliza também para pagar fornecedores, compra de insumos, em síntese: dá um incentivo grandioso à educação. Eu acho que sem ele a educação não funcionaria no Brasil”, explica.
FPM: municípios com repasses bloqueados
Até essa quarta-feira (9), nove municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
- Caçador (SC)
- Carapebus (RJ)
- Carmópolis (SE)
- Dois Irmãos das Missões (RS)
- Japaratuba (SE)
- Mangaratiba (RJ)
- Pitangui (MG)
- Santa Luzia do Itanhy (SE)
- São João de Meriti (RJ)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
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Colégio Militar entrega alamares e certificados de mérito a mais de 200 alunos em Cruzeiro do Sul
Durante a solenidade, o coordenador de zoneamento da Representação da Secretaria de Estado de Educação em Cruzeiro do Sul (RSEE), Paulo Soriano, que representou o coordenador-geral, parabenizou os estudantes e a equipe
Momento de reconhecimento ao desempenho acadêmico. Foto: Glédisson Albano/SEE
O Colégio Militar Dom Pedro II, unidade escolar administrada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), realizou na quarta-feira, 23, a solenidade de entrega de alamares e de certificados de mérito desportivo a mais de 200 estudantes da instituição, em Cruzeiro do Sul.
A cerimônia contou com a presença de familiares dos alunos, representantes da Aeronáutica, Marinha do Brasil, além do comandante do Corpo de Bombeiros do município, major Josadac Cavalcante. A banda do Comando de Fronteira do 61º Batalhão de Infantaria de Selva também participou do ato cívico.
O diretor da escola, capitão José Correia, explicou que o alamar é um adorno composto por três cordões, utilizado no ombro esquerdo do uniforme, e concedido aos alunos que apresentam alto desempenho acadêmico, além de conduta e comportamento disciplinar exemplar.
“Hoje realizamos a formatura de entrega de alamares referente ao primeiro semestre. Dos 816 alunos, 214 atingiram os critérios necessários para receber o adorno. É um símbolo da escola, que incentiva os estudantes a manterem boas notas e comportamento exemplar, estimulando a meritocracia”, destacou o capitão.
Estudante do 3º ano celebra reconhecimento por esforço e desempenho escolar. Foto: Glédisson Albano/SEE
Estudante do 3º ano do ensino médio, a coronel-aluna Yane Ibernon, que recebeu o alamar pela 25ª vez, compartilhou a importância da honraria. “É o reconhecimento pelo nosso esforço. Lutamos diariamente com o apoio da família e dos professores para construir um futuro melhor”, afirmou a aluna, que também recebeu medalhas em concursos de redação e por desempenho intelectual.
Durante a solenidade, o coordenador de zoneamento da Representação da Secretaria de Estado de Educação em Cruzeiro do Sul (RSEE), Paulo Soriano, que representou o coordenador-geral, parabenizou os estudantes e a equipe da escola.
Cerimônia reúne alunos, familiares e autoridades para homenagear o mérito escolar. Foto: Glédisson Albano/SEE
“Quero parabenizar os alunos e alunas que, por meio do esforço, conquistaram este reconhecimento. O alamar simboliza o comprometimento com o conhecimento e o futuro. Atrás de cada alamar entregue, há uma família comprometida, um professor dedicado e uma escola diferenciada”, afirmou o coordenador.
O Colégio Militar Dom Pedro II iniciou suas atividades em Cruzeiro do Sul em 2019. Desde então, tem se destacado por seu desempenho nas avaliações educacionais e pelos resultados expressivos em aprovações em universidades dentro e fora do estado.
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Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Brasil encara um impasse no tarifaço de 50% americano a produtos nacionais, enquanto outros países avançam em negociações e fecham acordos com os Estados Unidos, a menos de nove dias para o início da sobretaxação.
O governo brasileiro tem apostado nas conversas de bastidores e na relação com o setor privado para contornar a situação.
A ideia é que esses canais podem ser mais efetivos do que insistir em encontros diplomáticos formais com o governo de Donald Trump — até mesmo porque as investidas do Brasil seguem sem um retorno positivo oficial.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, orientou nesta quarta-feira (23) o grupo de oito senadores que vão aos Estados Unidos na semana que vem. Eles não podem negociar as tarifas em si, mas buscam abrir um caminho de diálogo.
Os parlamentares estão afinando o discurso a ser usado. Por exemplo, mostrar o potencial de danos à própria economia americana numa espécie de pressão interna.
Também pretendem falar que, se os Estados Unidos se fecharem às exportações brasileiras, os americanos vão jogar o Brasil no colo da China.
Os senadores tentam agendas com congressistas ligados a Trump e a estados mais afetados, como da Florida, além de reuniões com empresários americanos prejudicados. Não há nenhum encontro certo ainda.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), já ouviu quase 100 representantes do setor privado sobre o tarifaço. O Ministério da Fazenda também atua para amenizar a situação.
“Estamos fazendo tentativas de contato reiteradas, mas há uma concentração de informações na Casa Branca. Alckmin está tendo contato com secretários. No nosso caso da Fazenda, temos contato com a equipe técnica do Tesouro americano, mas não com o secretário”, disse Fernando Haddad.
O governo continua apostando nas negociações, embora lembre ter outras ferramentas sob a mesa, como recorrer à Lei da Reciprocidade – vista com preocupação por empresários devido ao possível efeito inflacionário – ou à OMC (Organização Mundial do Comércio).
Na quarta (23), o Brasil criticou na OMC o uso de tarifas para interferências em assuntos internos de outros países.
Ainda assim, apesar do recado, o Brasil evita criticar os Estados Unidos porque avalia que as consequências podem ser ainda piores.
Neste momento, o adiamento da entrada em vigor do tarifaço já seria considerado um alívio.
Enquanto o Brasil investe em alternativas e patina para conseguir algum retorno positivo da Casa Branca, outros países avançam nas negociações.
Estados Unidos e Japão fecharam acordo comercial que diminui de 25% para 15% as tarifas ao país asiático sobre uma série de produtos, como automóveis.
O acordo ainda inclui investimentos de 550 bilhões de dólares dos japoneses nos Estados Unidos.
Diplomatas europeus disseram nesta quarta que os Estados Unidos e a União Europeia caminham para um acordo comercial que resultaria em uma tarifa de 15% sobre os produtos do bloco, de 27 países, evitando uma taxa maior de 30%, a partir de 1º de agosto.
Os chineses também devem ter um certo alívio. Segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, a alta nas taxas para a China pode ser adiada em mais 90 dias.
Trump já havia reconhecido que um encontro com o presidente chinês Xi Jinping para tratar sobre o tema deve acontecer, nas palavras dele, “em um futuro não muito distante”.
Sem citar o Brasil, o presidente americano ainda disse nesta quarta que a tarifa de 50% é para países com quem os EUA “não têm se dado bem”.
Fonte: CNN
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A partir das 10h desta quinta-feira (24), cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2025, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 755.978 contribuintes sem prioridade;
- 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
- 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental, ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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